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Capa do livro: Processo Judicial Eletrônico - Comentários à Lei 11.419/06, J.E. Carreira Alvim e Silvério Luiz Nery Cabral Junior Processo Judicial Eletrônico - Comentários à Lei 11.419/06
J.E. Carreira Alvim e Silvério Luiz Nery Cabral Junior, 144 pgs.
Publicado em: 26/10/2007
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853621767-3
Preço: R$ 34,90

* Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.

         

ÁREA(S)

  • Direito Processual Civil
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    SINOPSE

    Neste Volume:

    LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

    Capítulo I
    DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL

    Capítulo II
    DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS

    Capítulo III
    DO PROCESSO ELETRÔNICO

    Capítulo IV
    DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

    CURRÍCULO DO AUTOR

    J.E.Carreira Alvim é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, tendo-se doutorado pela mesma Universidade, com a tese "Direito Arbitral Interno Brasileiro". Iniciou no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária – DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi Professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e Professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC/RJ. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem assim para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF – até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil, e, na de professor e magistrado, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo País, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, é coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Iguaçu – UNIG e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo também o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ – ipej@ipej-rj.com.br, com sede no Rio de Janeiro, e que realiza cursos de pós-graduação lato sensu fora da sede, cursos de extensão, seminários, etc. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – lBDP. Qualquer contato com J.E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail: jedal@uol.com.br

    Silvério Nery Cabral Júnior é Advogado no Rio de Janeiro; diretor do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos – IPEJ-RJ; <www.silveriocabral.com.br>

    SUMÁRIO DA OBRA
    Capítulo I
    DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL
     1 Comunicação de atos e transmissão eletrônica
     2 Assinatura eletrônica e credenciamento judicial
     3 Atos processuais eletrônicos
    Capítulo II
    DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS
     4 Diário da Justiça eletrônico
     5 Intimação eletrônica
     6 Citação eletrônica
     7 Cartas e comunicações oficiais eletrônicas
    Capítulo III
    DO PROCESSO ELETRÔNICO
     8 Processo eletrônico
     9 Citação, intimação e notificação eletrônicas
     10 Ainda os atos processuais eletrônicos
     11 Prova eletrônica e incidente de falsidade
     12 Sistemas de segurança, de acesso e de armazenamento
     13 Exibição, envio de documentos e cadastro público
    Capítulo IV
    DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
     14 Sistemas de acesso www
     15 Exigência fiscal no acesso à justiça
     16 Livros cartorários e repositórios eletrônicos
     17 Obrigatoriedade de cadastramento vetado
     18 Regulamentação judicial
     19 Convalidação de atos eletrônicos anteriores
     20 Artigos do CPC atingidos pelas Leis 11.280/06, 11.382/06 e 11.419/06
     21 Procuração eletrônica e assinatura digital
     22 Produção, armazenamento e assinatura eletrônicos
     23 Assinatura judicial eletrônica
     24 Atos e termos processuais eletrônicos
     25 Cartas de ordem, precatória e rogatória eletrônicas
     26 Ainda a citação eletrônica
     27 Ainda a intimação eletrônica
     28 Ainda a prova eletrônica
     29 Requisição de documentos por via eletrônica
     30 Prova testemunhal eletrônica
     31 Audiência eletrônica
     32 Atos processuais eletrônicos nos tribunais
     33 Penhora " on-line"
     34 Ainda a penhora " on-line"
     35 Alienação de bens "on-line"
     36 Publicidade da alienação de bens por meios eletrônicos
     37 Alienação de bens pela rede mundial de computadores
     38 Execução por precatória com o emprego de meio eletrônico
     39 Encargo vetado
     40 Norma intertemporal
    REFERÊNCIAS
              

     

     
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