| Primeira Parte - INQUÉRITO POLICIAL |
Inquéritos extrapoliciais |
Finalidade do inquérito policial |
Características do nquérito policial |
Diligências |
Valor do inquérito policial como prova |
Prazos para a conclusão do inquérito policial |
Arquivamento do inquérito policial |
Dispensabilidade do inquérito policial |
Como se inicia o inquérito policial |
Ação pública e ação privada - Diferenças |
O inquérito na ação pública incondicionada |
O inquérito na ação pública condicionada |
Inquérito na ação penal privada |
Inquérito iniciado por auto de prisão em flagrante |
Suspeição da autoridade policial |
Nulidades no inquérito policial |
O sigilo no inquérito policial |
A incomunicabilidade no inquérito |
Segunda Parte - A AÇÃO PENAL |
Introdução |
Como se inicia a ação penal |
Prazos para o oferecimento da denúncia ou queixa |
Prazos diversos para oferecimento da denúncia |
A citação do réu |
Interrogatório |
Revelia |
A defesa prévia (alegações escritas) |
Inquirição de testemunhas |
Requerimento de diligências |
Alegações finais |
A sentença |
Prazo de duração da instrução criminal |
Procedimento ordinário |
Procedimento sumário |
Terceira Parte - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS |
Previsão constitucional |
Critérios e finalidades |
Competência dos Juizados Estaduais |
Exceções |
Dos atos processuais |
Citação |
Citação poredital |
Intimação |
Da fase preliminar |
Conhecimento do fato pela autoridade policial e encaminhamento ao Juizado |
Hipótese de autuação sumária da ação penal privada ou dependente de representação |
Inocorrência de prisão em flagrante |
Audiência preliminar |
Audiência preliminar: conciliação e autocomposição |
A sentença homologatória da transação penal e sua natureza |
Irrecorribilidade da sentença homologatória |
Efeitos da homologação do acordo de composição dos danos |
Arquivamento |
Proposta de transação penal |
Causas impeditivas da proposta |
Suficiência de apenas uma das causas |
Aceitação da proposta pelo autor e por seu defensor |
A sanção penal: natureza e efeitos |
Procedimento sumaríssimo |
Generalidades |
Como se inicia o procedimento sumaríssimo |
Denúncia oral |
Encaminhamento dos autos ao Juízo Comum |
A queixa oral |
Citação do acusado |
Audiência de instrução e julgamento |
Resposta prévia do acusado |
Recebimento da denúncia ou da queixa |
Interrogatório do acusado |
Produção das provas |
Termo de audiência |
Sentença |
Dos recursos cabíveis |
Apelação |
Embargos de declaração |
Habeas corpus, revisão e mandado de segurança |
Prazos e forma dos recursos |
As turmas recursais |
Da execução |
Generalidades |
Multa: cumprimento da pena e efeitos do pagamento |
Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade (aplicação subsidiária do art. 45 do Código Penal) |
Das despesas processuais |
Disposições finais |
Representação para a ação dos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas |
Tipos penais de lesão corporal dolosa leve |
Tipos de lesão corporal culposa |
Incidência do art. 88 sobre as contravenções |
Desclassificação pelo Tribunal do Júri |
Crimes ocorridos antes da vigência da Lei 9.099/95 - aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional |
Processos com instrução já iniciada |
Suspensão condicional do processo: requisitos |
Diferença entre a suspensão condicional do processo e o sursis |
Diferenças entre a suspensão condicional do processo e a transação |
Quarta Parte - O JULGAMENTO PELO JÚRI |
Introdução |
Júri - primeira fase |
Alegações finais |
Prazo para as alegações finais |
O que pode ser requerido nas alegações finais |
Diligências |
A decisão de pronúncia |
Intimação da decisãode pronúncia |
Desaforamento |
Reaforamento |
Desclassificação |
Impronúncia |
Recurso da decisão de impronúncia |
Despronúncia |
Absolvição sumária |
Recurso cabível |
Fluxograma da primeira fase do procedimento do júri (Arts. 394 a 415 do CPP) |
O conceito de libelo |
Contrariedade do libelo |
Os trabalhos na Sessão do Júri |
A ordem dos trabalhos na Sessão do Júri |
Os Senhores jurados sentem-se habilitados a julgar, ou necessitam de mais esclarecimentos? |
Quesitação |
Decisão do Julgamento: a sentença |
Fluxograma do julgamento do Júri (2ª fase) |
Quinta Parte - PROCESSOS ESPECIAIS |
Introdução |
Procedimento nos crimes de falência |
Fluxograma do procedimento nos crimes de falência Lei 11.101, de 09.02.2005 |
Responsabilidade dos funcionários públicos |
Procedimento nos crimes de calúnia, difamação e injúria, da competência do juiz singular |
Procedimento nos crimes praticados por organizações criminosas - Lei 9.034, de 03.05.1995 |
Sexta Parte - CAUTELAS E CONTRACAUTELAS PENAIS |
Introdução: Cautelas e contracautelas |
Cautelas penais pessoais |
Prisão em flagrante |
Prisão preventiva |
Prisão temporária |
Liberdade provisória sem fiança |
Liberdade provisória com fiança |
Habeas Corpus |
Cautelas penais patrimoniais |
Busca e apreensão |
Restituição de coisas apreendidas |
Seqüestro e arresto |
Seqüestro de bens imóveis |
Seqüestro de bens móveis |
Levantamento do seqüestro |
Fluxograma do seqüestro |
Hipoteca legal |
Mandado de segurança em matéria penal |
Sétima Parte - RECURSOS CRIMINAIS |
Introdução |
O recurso de ofício |
Recursos privativos da defesa |
Recurso em sentido estrito |
Fluxograma do recurso em sentido estrito |
Apelação |
Fluxograma da apelação |
Protesto por novo Júri |
Fluxograma do protesto por novo Júri |
Embargos de declaração |
Carta testemunhável |
Fluxograma da carta testemunhável |
Agravo em execução penal |
Quando cabe o recurso |
Prazo para interposição |
Documentos imprescindíveis |
APÊNDICE |
REFERÊNCIAS |
ÍNDICE DOS MODELOS |
ÍNDICE REMISSIVO |
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