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Mercado de Câmbio - Contribuição ao Disciplinamento Jurídico no Brasil

Luís Maurício Sodré de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Luís Maurício Sodré de Oliveira

ISBN: 978853621763-5

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 425grs.

Número de páginas: 344

Publicado em: 14/11/2007

Área(s): Direito - Empresarial

Sinopse

A obra pretende fornecer uma contribuição ao disciplinamento jurídico da política cambial no Brasil. Para tanto, o autor aborda a questão cambial, sob uma perspectiva macrojurídica, desde os atos de intervenção na economia destinados à salvaguarda da lavoura cafeeira (convênio de Taubaté), até os nossos dias. Analisa a questão cambial em conformidade com a disputa política dos grupos e interesses que se revesavam na assunção dos poderes constituídos no Brasil: um visando à instauração de um capitalismo de feição nacional; outro de feição internacionalista, como subsistema do capitalismo mundial, liderado pelos Estados Unidos. A correlação entre a ideologia do período e os interesses de tais grupos é analisada na obra, até se demonstrar a vitória do grupo de feição internacionalista. Por fim, é analisada a questão de implementação da política cambial, desde a dicotomia estrutura/conjuntura, concluindo-se que se faz necessário, para fins de controle e observância de princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro, o disciplinamento dessa política em três níveis: constitucional; estrutural ou legal e conjuntural ou regulamentar. Este restringido à edição de normas jurídicas destinadas à promoção de mudanças, reformas e correções das disfunções em relação à estrutura, sem importar em nenhuma desestruturação ou reestruturação do próprio mercado de câmbio.

Autor(es)

Luís Maurício Sodré de Oliveira é Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo, desde julho de 2005; Juiz de Direito do Estado de São Paulo, desde 1994; Juiz convocado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para atuar junto da 34ª Câmara de Direito Privado e 9ª Câmara Criminal; Professor de curso de pós-graduação na Escola Paulista da Magistratura.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Conceito de poder e de política, p. 20

Poder e legitimidade, p. 21

O câmbio como questão jurídica, p. 24

A crítica do princípio da separação dos poderes, p. 29

1ª PARTE - Princípios norteadores do disciplinamento jurídico do mercado de câmbio, p. 35

CAPÍTULO I - Dos sistemas econômicos - Noções preliminares, p. 37

1.1 Conotações do termo câmbio, p. 37

1.2 Os sistemas econômicos, p. 39

1.3 Teoria dos modos de produção, p. 42

1.4 Teoria dos tipos de coordenação, p. 44

1.5 Contraponto, p. 45

CAPÍTULO II - O sistema capitalista e seus regimes, p. 49

2.1 O capitalismo de regime liberal, p. 49

2.2 Contraponto, p. 54

2.3 O capitalismo de regime liberal ao de regime intervencionista, p. 57

2.4 O capitalismo de regime intervencionista, p. 60

CAPÍTULO III - O sistema econômico brasileiro, p. 63

CAPÍTULO IV - O sistema financeiro e monetário internacional, p. 85

2ª PARTE - Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio, p. 101

CAPÍTULO V - O disciplinamento jurídico do câmbio, p. 103

5.1 Noções preliminares - Conceitos, p. 103

5.1.1 Controle do câmbio, p. 103

5.1.2 Curso legal e forçado da moeda, p. 108

5.1.3 Equivalência e preço, p. 112

5.1.4 Taxa, cotação e paridade cambial, p. 116

5.1.5 O sistema financeiro nacional e as operações cambiais, p. 124

CAPÍTULO VI - Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio no Brasil - Períodos, p. 133

6.1 Do disciplinamento jurídico do mercado de câmbio. Do período de pré-acumulação capitalista até 1930, p. 135

6.1.1 Do regime liberal à política de salvaguarda da lavoura cafeeira, p. 135

6.2 Do disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1930 a 1945, p. 144

6.2.1 Do controle do câmbio e suas fases, p. 144

6.3 Do disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1945 a 1951, p. 176

6.3.1 Da liberalização do câmbio ao regime de licenças prévias, p. 176

6.4 Do disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1951 a 1954, p. 198

6.4.1 Do regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais, p. 198

6.5 Do disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1955 a 1964, p. 225

6.5.1 Do regime de custo de câmbio à extinção do regime de taxas múltiplas, p. 225

6.5.2 Da reunificação do regime cambial à restauração do regime de taxas múltiplas, p. 234

6.6 Do disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1964 a 1985, p. 247

6.6.1 Do retorno ao regime de reunificação do câmbio para o regime de minidesvalorizações cambiais, p. 247

6.7 Do disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1985 em diante - aspectos críticos do regime de câmbio atual, p. 262

6.8 O disciplinamento jurídico-constitucional do câmbio no Brasil, p. 272

CAPÍTULO VII - Disciplinamento jurídico da política cambial no Brasil - Críticas e perspectivas, p. 275

CAPÍTULO VIII - Considerações finais e conclusão, p. 307

REFERÊNCIAS, p. 331

Índice alfabético

B

Bonificação. Regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais, p. 198
Brasil. Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio no Brasil. Períodos, p. 133

C

Câmbio. Conotações do termo câmbio, p. 37
Câmbio. Controle do câmbio, p. 103
Câmbio. Controle do câmbio, p. 103
Câmbio. Controle do câmbio e suas fases, p. 144
Câmbio. Curso legal e forçado da moeda, p. 108
Câmbio. Disciplinamento jurídico da política cambial no Brasil. Críticas e perspectivas, p. 275
Câmbio. Disciplinamento jurídico do câmbio, p. 103
Câmbio. Disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1930 a 1945, p. 144
Câmbio. Disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1945 a 1951, p. 176
Câmbio. Disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1951 a 1954, p. 198
Câmbio. Disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1955 a 1964, p. 225
Câmbio. Disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1964 a 1985, p. 247
Câmbio. Disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1985 em diante. Aspectos críticos do regime de câmbio atual, p. 262
Câmbio. Disciplinamento jurídico constitucional do câmbio no Brasil, p. 272
Câmbio. Equivalência e preço, p. 112
Câmbio. Noções preliminares. Conceitos, p. 103
Câmbio. Regime de custo de câmbio à extinção do regime de taxas múltiplas, p. 225
Câmbio. Reunificação do regime cambial à restauração do regime de taxas múltiplas, p. 234
Câmbio. Sistema Financeiro Nacional e operações cambiais, p. 124
Câmbio. Taxa, cotação e paridade cambial, p. 116
Câmbio como questão jurídica, p. 24
Capitalismo. Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio. Do período de pré- acumulação capitalista até 1930, p. 135
Capitalismo. Sistema capitalista e seus regimes, p. 49
Capitalismo de regime intervencionista, p. 60
Capitalismo de regime liberal, p. 49
Capitalismo de regime liberal. Contraponto, p. 54
Capitalismo de regime liberal ao de regime intervencionista, p. 57
Conceito de podere de política, p. 20
Conclusão. Considerações finais e conclusão, p. 307
Conotações do termo câmbio, p. 37
Considerações finais e conclusão, p. 307
Constitucional. Disciplinamento jurídico-constitucional do câmbio no Brasil, p. 272
Contraponto, p. 45
Controle do câmbio, p. 103
Controle do câmbio e suas fases, p. 144
Coordenação. Teoria dos tipos de coordenação, p. 44
Crítica. Disciplinamento jurídico da política cambial no Brasil. Críticas e perspectivas, p. 275
Crítica do princípio da separação dos poderes, p. 29

D

Disciplinamento jurídico da política cambial no Brasil. Críticas e perspectivas, p. 275
Disciplinamento jurídico do câmbio, p. 103
Disciplinamento jurídico do câmbio,no Brasil. Do período de 1930 a 1945, p. 144
Disciplinamento jurídico do câmbio,no Brasil. Do período de 1945 a 1951, p. 176
Disciplinamento jurídico do câmbio,no Brasil. Do período de 1951 a 1954, p. 198
Disciplinamento jurídico do câmbio,no Brasil. Do período de 1955 a 1964, p. 225
Disciplinamento jurídico do câmbio,no Brasil. Do período de 1964 a 1985, p. 247
Disciplinamento jurídico do câmbio, no Brasil. Do período de 1985 em diante. Aspectos críticos do regime de câmbio atual, p. 262
Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio, p. 101
Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio. Do período de pré-acumulação capitalista até 1930, p. 135
Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio no Brasil. Períodos, p. 133
Disciplinamento jurídico-constitucional do câmbio no Brasil, p. 272

E

Economia. Sistema econômico brasileiro, p. 63
Equivalência e preço, p. 112

F

Finanças. Sistema financeiro e monetário internacional, p. 85

H

Hasta pública. Regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais, p. 198

I

Intervencionismo. Capitalismo de regime intervencionista, p. 60
Intervencionismo. Capitalismo de regime liberal ao de regime intervencionista, p. 57
Introdução, p. 15

L

Legitimidade e poder, p. 21
Leilão. Regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais, p. 198
Liberalismo. Capitalismo de regime liberal, p. 49
Liberalismo. Capitalismo de regime liberal ao de regime intervencionista, p. 57
Liberalização do câmbio ao regime de licenças prévias, p. 176
Licença prévia. Regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais, p. 198

M

Mercado de Câmbio. Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio. Do período de pré-acumulação capitalista até 1930, p. 135
Mercado de Câmbio. Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio no Brasil. Períodos, p. 133
Mercado de câmbio. Disciplinamento jurídico do mercado de câmbio, p. 101
Mercado de câmbio. Princípios norteadores do disciplinamento jurídico do mercado de câmbio, p. 35

O

Operação cambial. Sistema Financeiro Nacional e operações cambiais, p. 124

P

Paridade cambial. Taxa, cotação e paridade cambial, p. 116
Perspectiva. Disciplinamento jurídico da política cambial no Brasil. Críticas e perspectivas, p. 275
Poder. Conceito de poder e de política, p. 20
Poder. Crítica do princípio da separação dos poderes, p. 29
Poder e legitimidade, p. 21
Política. Conceito de poder e de política, p. 20
Política cambial. Disciplinamento jurídico da política cambial no Brasil. Críticas e perspectivas, p. 275
Preço. Equivalência e preço, p. 112
Princípios norteadores do disciplinamento jurídico do mercado de câmbio, p. 35
Produção. Teoria dos modos de produção, p. 42

Q

Questão jurídica. Câmbio como questão jurídica, p. 24

R

Referências, p. 331
Regime cambial. Reunificação do regime cambial à restauração do regime de taxas múltiplas, p. 234
Regime de custo de câmbio à extinção do regime de taxas múltiplas, p. 225
Regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais, p. 198
Regime liberal à política de salvaguarda da lavoura cafeeira, p. 135
Retorno ao regime de reunificação do câmbio para o regime de minidesvalorizações cambiais, p. 247
Reunificação do regime cambial à restauração do regime de taxas múltiplas, p. 234

S

Separação de poderes. Crítica do princípio da separação dos poderes, p. 29
Sistema Financeiro Nacional e operações cambiais, p. 124
Sistema capitalista e seus regimes, p. 49
Sistema econômico, p. 39
Sistema econômico. Noções preliminares, p. 37
Sistema econômico brasileiro, p. 63
Sistema financeiro e monetário internacional, p. 85
Sobretaxa. Regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais, p. 198

T

Taxa, cotação e paridade cambial, p. 116
Taxa múltipla. Regime de custo de câmbio à extinção do regime de taxas múltiplas, p. 225
Taxa múltipla. Regime de licenças prévias ao regime de leilões, de taxas múltiplas, de bonificações e de sobretaxa cambiais, p. 198
Taxa múltipla. Reunificação do regime cambial à restauração do regime de taxas múltiplas, p. 234
Teoria dos modos de produção, p. 42
Teoria dos tipos de coordenação, p. 44