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Capa do livro: Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público, Rodrigo Régnier Chemim Guimarães Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público - 2ª Edição – Revista e Ampliada
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, 256 pgs.
Publicado em: 3/6/2008
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853622004-8
Preço: R$ 59,70

* Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.

         

ÁREA(S)

  • Direito Processual Penal
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    SINOPSE

    A presente obra propõe-se a analisar a questão do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público que, na sistemática de controles externos existente, vai além daquele já evidenciado em legislações infraconstitucionais, revestindo-se de importante avanço na área processual penal, e visando colocar o Brasil, próximo, mas ainda não equiparado, aos melhores sistemas de Justiça criminal encontrados no mundo.
    Para tanto o trabalho é dividido em cinco partes.
    Inicialmente são abordadas as várias formas de controle da polícia, para, em seguida, serem analisados os principais protagonistas do assunto em tela, quais sejam: a Polícia (órgão controlado) e o Ministério Público (órgão controlador), traçando-lhes uma rápida visão histórica e abordando seus atuais perfis constitucionais, nos moldes da Constituição da República Brasileira.
    A terceira parte esmiuça a questão do controle externo da atividade policial no Brasil, trazendo os precedentes à sua formulação constitucional, sua razão de ser, seu conceito e abrangência.
    Neste tópico ainda é colacionada a legislação vigente em todo o País, tratando-se, também, das questões controvertidas a respeito do controle externo, bem como dos instrumentos legais postos à disposição do Ministério Público no exercício desta atividade de controle.
    Na quarta parte são abordadas algumas soluções de direito comparado, estabelecendo uma visão dos sistemas de relação entre o Ministério Público e a Polícia, naqueles países que, historicamente, servem de amparo e consulta aos legisladores brasileiros, notadamente os países europeus continentais. Buscando trazer uma visão de outros sistemas processuais, analisam-se, também, aqueles principais países que adotam um processo penal com significativa tendência acusatória, a exemplo da Inglaterra e Estados Unidos.
    E, finalmente, na quinta parte do trabalho, são analisadas as propostas de emenda constitucional e de reforma processual penal atualmente em trâmite junto ao Congresso Nacional brasileiro, as quais trazem alguma novidade na questão do controle externo da atividade policial, observando seus principais pontos de convergência com o tema aqui tratado.

    CURRÍCULO DO AUTOR

    Rodrigo Régnier Chemim Guimarães é Promotor de Justiça em Curitiba; Especialista em Ciências Penais; Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR; Conselheiro do IPEC – Instituto Paranaense de Estudos Criminais; Professor de Direito Penal da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, e de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura Federal no Paraná; e da Faculdade de Direito de Curitiba Unicuritiba.

    SUMÁRIO DA OBRA
    I PARTE O CONTROLE DA POLÍCIA
    Capítulo I - LINHAS INTRODUTÓRIAS
     Seção I - Gerais
     Seção II - Específicas
    Capítulo II - SISTEMAS DE CONTROLE
     Seção I - Controle Interno
     Seção II - Controle Externo
    II PARTE PRINCIPAIS PROTAGONISTAS DO CONTROLE EXTERNO
    Capítulo I - ÓRGÃO CONTROLADO - POLÍCIA
     Seção I - Resenha Histórica
     Seção II - Atual Perfil Constitucional
    Capítulo II - ÓRGÃO CONTROLADOR - MINISTÉRIO PÚBLICO
     Seção I - Resenha Histórica
     Seção II - Atual Perfil Constitucional
    III PARTE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL
    Capítulo I - ANTECEDENTES HISTÓRICOS
     Seção I - Precedentes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
     Seção II - A "Carta de Curitiba"
     Seção III - Origem da Expressão "Controle Externo"
    Capítulo II - ASPECTOS GERAIS
     Seção I - Conceito, Natureza e Espécies
     Seção II - A razão do Controle Externo
     Seção III - A Legislação Vigente
    Capítulo III - ASPECTOS CONTROVERTIDOS
     Seção I - Abrangência do Preceito Constitucional
     Seção II - A Questão da Auto-aplicabilidade do Dispositivo Constitucional
     Seção III - Investigação Criminal pelo Ministério Público
    Capítulo IV - INSTRUMENTOS PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO
     Seção I - De Aplicabilidade Nacional
     Seção II - De Aplicabilidade Regional
    IV PARTE SOLUÇÕES DE DIREITO COMPARADO
    Capítulo I - SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS
     Seção I - Inquisitório
     Seção II - Acusatório
     Seção III - Misto
     Seção IV - O Modelo Brasileiro
    Capítulo II - PAÍSES DE ORIGEM INQUISITÓRIA
     Seção I - Portugal
     Seção II - Alemanha
     Seção III - França
     Seção IV - Itália
    Capítulo III - PAÍSES DE ORIGEM ACUSATÓRIA
     Seção I - Inglaterra e País de Gales
     Seção II - Estados Unidos
    V PARTE DE LEGE FERENDA
    Capítulo I - PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS
     Seção I - Criação de Colegiado para Exercer o Controle Externo da Atividade Policial
     Seção II - Instauração e Direção do Inquérito pelo Ministério Público
     Seção III -Investigações Preliminares Dirigidas pelo Ministério Público nas Infrações Penais de Relevância Social
    Capítulo II - PROJETOS DE LEI
     Seção I - Substituição do Controle Jurisdicional pelo Controle Externo Exercido pelo Ministério Público na Fase de Inquérito
     Seção II - Projetos de Reforma do Código de Processo Penal Brasileiro
    CONCLUSÕES
    REFERÊNCIAS
              

     

     
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