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Meio Ambiente - Certificações Ambientais e Comércio Internacional - Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda Alvim

2ª Edição - Revista e Atualizada Patrícia Nunes Lima Bianchi

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Ficha técnica

Autor(es): Patrícia Nunes Lima Bianchi

ISBN: 978853622032-1

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 242grs.

Número de páginas: 232

Publicado em: 26/06/2008

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Internacional

Sinopse

O tema “certificações ambientais” tem obtido crescente destaque no comércio externo, em face da grande polêmica de qual seja o seu verdadeiro objetivo: barreira comercial não-tarifária, ou defesa do meio ambiente e proteção contra o dumping ecológico. O controle ambiental pode ser exercido pelo Estado, mediante legislação interna; ou pela iniciativa privada, seguindo a matriz neoliberal de que o mercado regula-se por si só, ficando as questões ambientais cada vez mais submetidas às regras comerciais.
A certificação concedida pela ISO confere condições aos países desenvolvidos para o estabelecimento e conservação de suas hegemonias no comércio externo. Já os países em desenvolvimento, carentes de recursos tecnológicos, e geralmente sem tradição de investimentos em pesquisas, enfrentam “barreiras ecológicas” presentes no comércio internacional, por não se enquadrarem nos padrões estabelecidos por representantes daqueles países, que assumem a preeminência no processo de elaboração dos padrões ambientais.
Em última análise, a padronização internacional de normas ambientais, representada pelas certificações conferidas pela ISO, tem como finalidade a facilitação do intercâmbio comercial entre os Estados, o que é incompatível com a sustentabilidade ecológica, que, por sua vez, requer um redirecionamento das economias nacionais para o âmbito local ou regional, com vistas à satisfação das necessidades locais, processo inverso ao da globalização econômica.

Autor(es)

Patrícia Nunes Lima Bianchi é Advogada; Doutora em Direito, Estado e Sociedade; Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina; Mestra em Relações Internacionais – UFSC. Possui experiência na área de docência nas disciplinas Direito Internacional; Sociologia Jurídica; Direito Ambiental; Direito Constitucional; e Teoria Geral do Estado. Freqüentou, pelo período de um ano, o curso de Doutorado em Direito da Faculté de Droit de l’ Université des Sciences Sociales Toulouse I - Toulouse/França, com ênfase no tema desenvolvimento sustentável. Co-autora do livro: Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. Atualmente, leciona a disciplina Desenvolvimento Sustentável na Universidade do Vale do Paraíba – Univap, em São José dos Campos/São Paulo.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo I - COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE, p. 33

1.1 A origem dos problemas ambientais contemporâneos, p. 36

1.2 A industrialização e o consumo moderno, p. 38

1.3 O comércio internacional, p. 40

1.4 O paradigma capital expansionista, p. 44

1.5 O aumento da entropia, p. 50

1.6 O desenvolvimento sustentável, p. 52

1.6.1 Conceito, p. 54

1.6.2 As necessidades do mundo contemporâneo, p. 56

1.7 Desenvolvimento tecnológico, p. 59

1.7.1 Tecnologia e meio ambiente, p. 62

1.8 Economia do meio ambiente, p. 64

1.8.1 Os recursos naturais, p. 67

1.8.2 Valoração dos recursos naturais, p. 68

1.8.3 Políticas econômico-ambientais, p. 71

1.8.4 A proposta ecoliberal, p. 73

1.8.5 Política estatal de gerenciamento ambiental, p. 76

1.8.6 Controle público ambiental, p. 81

1.8.7 Sistema de tributos ecológicos, p. 83

1.8.8 Efeitos do sistema de tributos ecológicos, p. 85

Capítulo II - A CARACTERIZAÇÃO DOS PADRÕES ISO, p. 87

2.1 Padronização global, p. 91

2.2 International Organization for Standardization - ISO, p. 93

2.2.1 Composição da ISO, p. 96

2.2.2 Recursos financeiros, p. 97

2.2.3 As normas da série ISO, p. 97

2.2.4 Processo de elaboração das normas da série ISO, p. 99

2.2.5 Principais normas relativas ao meio ambiente publicadas pela ISO, p. 100

2.2.6 O TC-207, p. 104

2.2.7 Estrutura e funcionamento do TC-207, p. 105

2.2.8 TC-207: subcomitês, p. 106

2.3 Normas da série ISO 14.000, p. 108

2.4 ISO - Brasil, p. 118

2.4.1 Grupo de Apoio à Normalização Ambiental - GANA, p. 120

2.4.2 Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, p. 122

2.4.3 Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Sinmetro, p. 123

2.4.4 O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, p. 125

Capítulo III - A LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL, p. 127

3.1 Efeitos da liberalização comercial, p. 137

3.1.1 A degradação ambiental, p. 137

3.2 A OMC e a proteção do meio ambiente, p. 141

3.2.1 Acordos ambientais e a OMC, p. 145

3.2.2 As barreiras ambientais ao comércio e a OMC, p. 150

3.2.3 Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, p. 152

3.2.4 A OMC na gestão do meio ambiente, p. 155

3.3 Protecionismo, p. 165

3.3.1 Protecionismo: um recurso utilizado pelas grandes potências, p. 166

3.3.2 A substituição de importações dos países em desenvolvimento, p. 171

3.3.3 Alternativas ao comércio internacional, p. 175

Capítulo IV - CERTIFICAÇÕES AMBIENTAIS E COMÉRCIO INTERNACIONAL, p. 183

4.1 Certificações ambientais, p. 184

4.1.1 Alternativas das empresas frente à certificação, p. 192

4.2 Barreiras comerciais ambientais, p. 194

4.2.1 Os critérios de rotulagem/certificação, p. 195

4.2.2 Harmonização internacional dos sistemas de certificação, p. 197

4.2.3 A questão da soberania nos sistemas de certificações, p. 201

4.3 Dumping, p. 203

4.3.1 As práticas ou medidas antidumping, p. 205

4.3.2 Conseqüências das medidas antidumping, p. 209

4.3.3 Dumping ecológico, p. 210

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 218

Anexo 1 - DECLARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO HUMANO, p. 221

Anexo 2 - CARTA EMPRESARIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PRINCÍPIOS DE GESTÃO AMBIENTAL, p. 225

Índice alfabético

A

ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, p. 122
Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, p. 152
Acordos ambientais e a OMC, p. 145
Agradecimentos, p. 7
Alternativas ao comércio internacional, p. 171
Alternativas das empresas frente à certificação, p. 192
Anexo 1. Declaração do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento humano, p. 221
Anexo 2. Carta empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Princípios de Gestão Ambiental, p. 225
Apresentação, p. 15
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, p. 122
Aumento da entropia, p. 50

B

Barreiras Técnicas ao Comércio. Barreiras, p. 152
Barreiras ambientais ao comércio e a OMC, p. 150
Barreiras comerciais ambientais, p. 194
Brasil. ISO, p. 118

C

Caracterização dos padrões ISO, p. 87
Carta empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Princípios de Gestão Ambiental. Anexo 2, p. 225
Certificação. A questão da soberanianos sistemas de certificações, p. 201
Certificação. Critérios de rotulagem/certificação, p. 195
Certificação ambiental, p. 184
Certificação ambiental. Alternativas das empresas frente à certificação, p. 192
Certificação ambiental. Harmonização internacional dos sistemas de certificação, p. 197
Certificação ambiental e comércio internacional, p. 183
Comércio e meio ambiente, p. 33
Comércio internacional, p. 40
Comércio internacional. Alternativas, p. 171
Comércio internacional. Liberalização, p. 127
Comércio internacional e certificações ambientais, p. 183
Composição da ISO, p. 96
Conseqüências das medidas antidumping, p. 209
Considerações finais, p. 213
Consumo moderno e industrialização, p. 38
Controle público ambiental, p. 81
Critérios de rotulagem/certificação, p. 195

D

Declaração do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento humano. Anexo 1, p. 221
Degradação ambiental, p. 137
Desenvolvimento humano. Declaração do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento humano. Anexo 1, p. 221
Desenvolvimento sustentável, p. 52
Desenvolvimento sustentável. Carta empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Princípios de Gestão Ambiental. Anexo 2, p. 225
Desenvolvimento sustentável. Conceito, p. 54
Desenvolvimento tecnológico, p. 59
Dumping, p. 203
Dumping. Conseqüências das medidas antidumping, p. 209
Dumping. Práticas ou medidas antidumping, p. 205
Dumping ecológico, p. 210

E

Ecologia. Dumping ecológico, p. 210
Ecologia. Proposta ecoliberal, p. 73
Ecologia. Sistema de tributos ecológicos, p. 83
Economia do meio ambiente, p. 64
Efeitos da liberalização comercial, p. 137
Efeitos do sistema de tributos ecológicos, p. 85
Entropia. Aumento da entropia, p. 50
Expansionismo. Paradigma capital expansionista, p. 44

G

GANA. Grupo de Apoio à Normalização Ambiental, p. 120
Gerenciamento ambiental. Política estatal, p. 76
Gestão ambiental. Carta empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Princípios de Gestão Ambiental. Anexo 2, p. 225
Grandes potências. Protecionismo: um recurso utilizado pelas grandes potências, p. 166
Grupo de Apoio à Normalização Ambiental - GANA, p. 120

H

Harmonização internacional dos sistemas de certificação, p. 197

I

INMETRO. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, p. 125
ISO - Brasil, p. 118
ISO 14.000. Normas da série, p. 108
ISO. Composição da ISO, p. 96
ISO.International Organization for Standardization - ISO, p. 93
ISO. Normas. Processo de elaboração das normas da série ISO, p. 99
ISO. Normas da série ISO, p. 97
ISO. Principais normas relativas ao meio ambiente publicadas pela ISO, p. 100
ISO. Qualidade. A caracterização dos padrões ISO, p. 87
ISO. Recursos financeiros, p. 97
ISO. TC-207, p. 104
ISO. TC-207. Estrutura e funcionamento, p. 105
ISO. TC-207: subcomitês, p. 106
Importação. Substituição de importações dos países em desenvolvimento, p. 169
Industrialização e o consumo moderno, p. 38
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, p. 125
International Organization for Standardization - ISO, p. 93
Introdução, p. 23

L

Liberalização comercial. Efeitos, p. 137
Liberalização do comércio internacional, p. 127
Lista de siglas, p. 21

M

Meio ambiente. A origem dos problemas ambientais contemporâneos, p. 36
Meio ambiente. Declaração do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento humano. Anexo 1, p. 221
Meio ambiente. Economia do meio ambiente, p. 64
Meio ambiente. Gestão. OMC na gestão do meio ambiente, p. 155
Meio ambiente. OMC e proteção do meio ambiente, p. 141
Meio ambiente. Políticas econômico-ambientais, p. 71
Meio ambiente e comércio, p. 33
Meio ambiente e tecnologia, p. 62
Metrologia. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, p. 125
Metrologia. Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, p. 123
Mundo contemporâneo. Necessidades do mundo contemporâneo, p. 56

N

Necessidades do mundo contemporâneo, p. 56
Norma. Principais normas relativas ao meio ambiente publicadas pela ISO, p. 100
Norma técnica. Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, p. 122
Normalização. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, p. 125
Normalização ambiental. Grupo de Apoio à Normalização Ambiental - GANA, p. 120
Normas da série ISO, p. 97
Normas da série ISO 14.000, p. 108

O

OMC. Acordos ambientais e a OMC, p. 145
OMC. Barreiras ambientais ao comércio e a OMC, p. 150
OMC e proteção do meio ambiente, p. 141
OMC na gestão do meio ambiente, p. 155
Origem dos problemas ambientais contemporâneos, p. 36

P

Padronização global, p. 91
País em desenvolvimento. Substituição de importações dos países em desenvolvimento, p. 169
Paradigma capital expansionista, p. 44
Política estatal de gerenciamento ambiental, p. 76
Políticas econômico-ambientais, p. 71
Práticas ou medidas antidumping, p. 205
Prefácio, p. 9
Principais normas relativas ao meio ambiente publicadas pela ISO, p. 100
Processo de elaboração das normas da série ISO, p. 99
Proposta ecoliberal, p. 73
Protecionismo, p. 165
Protecionismo: um recurso utilizado pelas grandes potências, p. 166

Q

Qualidade. A caracterização dos padrões ISO, p. 87
Qualidade. Padronização global, p. 91
Qualidade industrial. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, p. 125
Qualidade industrial. Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, p. 123

R

Recursos financeiros. ISO, p. 97
Recursos naturais, p. 67
Recursos naturais. Valoração, p. 68
Referências, p. 218
Rotulagem. Critérios de rotulagem/certificação, p. 195

S

SINMETRO. Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, p. 123
Sigla. Lista de siglas, p. 21
Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e qualidade industrial - SINMETRO, p. 123
Sistema de tributos ecológicos, p. 83
Substituição de importações dos países em desenvolvimento, p. 169
Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável, p. 52