| INTRODUÇÃO |
| | Noções propedêuticas |
1 PROCESSO DE EXECUÇÃO E EFETIVIDADE |
| | 1.1 A celeridade e a efetividade do processo: conceitos distintos |
| | 1.2 A (in)efetividade do processo de execução e o acesso à justiça |
| | 1.3 Processo eficaz: mudança de mentalidade? |
2 PENHORA E IMPENHORABILIDADE: CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA |
| | 2.1 A responsabilidade patrimonial |
| | 2.2 Penhora: conceito e extensão |
| | 2.2.1 Penhora e frutos do bem penhorado |
| | 2.3 Impenhorabilidade |
| | 2.3.1 Impenhorabilidade relativa |
| | 2.3.1.1 A nova redação do art. 650 do CPC |
| | 2.3.1.2 O veto ao parágrafo único do art. 650 e ao § 3º do 649 |
| | 2.3.2 Impenhorabilidade absoluta |
| | 2.4 Impenhorabilidade convencional |
| | 2.5 Pode a doutrina e a jurisprudência criar impenhorabilidade não expressa em lei? |
3 DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EXECUÇÃO CIVIL |
| | 3.1 Tutela do direito de propriedade e o princípiofavor creditoris |
| | 3.2 Preservação da dignidade da pessoa humana (favor debitoris) |
| | 3.2.1 Mínimo existencial |
| | 3.3 Intimidade, privacidade e inviolabilidade do lar |
4 IMPENHORABILIDADE E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| | 4.1 Positivismo, formalismo e argumentação contra legem |
| | 4.1.1 A origem do positivismo e a "crise da lei" segundo António Hespanha |
| | 4.2 O direito como sistema de "superação de normas" |
| | 4.3 A supremacia da Constituição e a teoria dos direitos fundamentais |
| | 4.4 O proporcional e o razoável |
| | 4.5 Colisão de Direitos Fundamentais |
| | 4.6 O problema da segurança jurídica |
5 OMISSÃO PATRIMONIAL E NOVAS REGRAS DA EXECUÇÃO (LEI 11.382/06) |
| | 5.1 Possibilidade de o juízo colher informações sobre o patrimônio do executado |
| | 5.2 O registro da penhora, a fraude à execução e a proteção dos direitos do credor |
6 IMPENHORABILIDADE E PROCESSO: QUESTÕES DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL |
| | 6.1 Matéria de ordem pública? |
| | 6.1.1 Constituição de ônus e constrição de bem impenhorável |
| | 6.1.2 Aquisição de bem imóvel mais valioso, a fim de ampliar a impenhorabilidade |
| | 6.2 Há prazo para alegação? |
| | 6.2.1 É possível discussão sobre impenhorabilidade após o término do processo executivo? |
| | 6.3 Alegação via embargos de terceiro |
| | 6.4 Alegação de impenhorabilidade em embargos ou na defesa sem embargos (exceção de pré-executividade)? |
7 A IMPENHORABILIDADE EM ESPÉCIE |
| | 7.1 Casos de impenhorabilidade absoluta |
| | 7.1.1 Os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução |
| | 7.1.1.1 Bens que integrem garantias civis |
| | 7.1.1.2 Recursos públicos destinados a fins sociais (convênios administrativos) |
| | 7.1.1.3 Direitos da personalidade; os passes dos atletas |
| | 7.1.2 Os bens necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão e os materiais necessários para obras em andamento |
| | 7.1.3 A caderneta de poupança |
| | 7.1.4 Impenhorabilidade do bem penhorado em execução fiscal da União |
| | 7.1.5 Bens públicos, autárquicos, de sociedade de economia mista e empresas públicas |
| | 7.1.6 Bem de família |
| | 7.1.6.1 Constitucionalidade (?) do instituto |
| | 7.1.6.2 Conceito |
| | 7.1.6.3 Limitações ao bem de família |
| | 7.1.6.4 Possibilidade de penhora do bem de família suntuoso |
| | 7.1.6.5 A pequena propriedade rural |
| | 7.1.6.6 Bem de família e sucessão |
| | 7.1.6.7 A possibilidade de cisão do imóvel |
| | 7.1.6.8 Impenhorabilidade e vaga em garagem |
| | 7.1.6.9 Bens que guarnecem a residência do executado |
| | 7.1.7 Penhora de salários, pensões etc. |
| | 7.2 Bens de valor ínfimo e novas regras do processo de execução |
| | 7.3 Penhora de quotas nas sociedades limitadas |
| | 7.4 Penhora do estabelecimento comercial, de faturamento e usufruto da empresa |
| | 7.5 Penhora sobre os bens dos sócios - desconsideração da personalidade jurídica |
| | 7.6 Penhora de Bens de Estados Estrangeiros |
8 PENHORA ON-LINE |
| | 8.1 Legalidade, regulamentação e natureza jurídica |
| | 8.2 Regulamentação e Procedimento |
| | 8.3 Distinção entre a penhora de ativos financeiros por ofício |
| | 8.4 Penhora ou coerção? |
| | 8.5 A alegação de impenhorabilidade na penhora on-line |
| | 8.6 Penhora on-line e terceiros |
9 PENHORA DE BENS IMPENHORÁVEIS: RESPONSABILIDADE DO EXEQÜENTE OU DO ESTADO? |
| | 9.1 Probidade processual |
| | 9.2 O art. 574 do CPC: Proteção do credor de boa-fé |
| | 9.3 Dano marginal e penhora on-line |
| | 9.4 Responsabilidade do Estado: má prestação dos serviços judiciários |
10 UMA TENTATIVA DE SE ULTRAPASSAR OS LIMITES IMPOSTOS PELA PENHORA: MEIOS EXECUTÓRIOS COERCITIVOS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA |
| | 10.1 Meios de Coerção noDireito Contemporâneo |
| | 10.2 Pessoalização dos meios executórios - direito comparado |
| | 10.2.1 Commom Law e o Contempt of Court |
| | 10.2.2 O sistema misto do Direito alemão, espanhol e italiano. O direito português e francês |
| | 10.3 Pessoalização dos meios executórios no Brasil |
| | 10.3.1 As reformas de 2005/2006 e o princípio da colaboração: surge um novo processo de execução? |
| | 10.3.2 Meios executórios e coerção pessoal |
| | 10.3.2.1 Multa |
| | 10.3.2.2 Restrições cadastrais e interrupção de fornecimento de produtos e serviços |
| | 10.3.2.2.1 Protesto de dívidas (protesto tributário) |
| | 10.3.2.3 Penhora on-line como sanção; bloqueio de documentos e de cadastros |
| | 10.3.2.4 Vedação de distribuição de dividendos |
| | 10.3.2.5 Impedimento de atividade: "Prisão Civil" da empresa? |
| | 10.3.2.6 Apreensão do veículo (CTB) |
| | 10.3.2.7 A decretação de insolvência como meio de "coação" do devedor |
| | 10.3.3 Prisão civil: possibilidades e restrições |
CONCLUSÃO |
REFERÊNCIAS |
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