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Prescrição Penal Antecipada

2ª Edição - Revista e Atualizada Francisco Afonso Jawsnicker

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco Afonso Jawsnicker

ISBN: 978853622198-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 245grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 10/10/2008

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Este livro teve como base monografia apresentada para a obtenção do título de especialista em Direito Penal, em curso promovido pela FMU -Faculdades Metropolitanas Unidas, de São Paulo. Nele, o autor investiga o fenômeno da prescrição antecipada - também chamada em perspectiva, projetada ou virtual - que tem sido objeto de reflexão dos operadores do Direito e que tem causado controversia nos tribunais pátrios. A obra á dividida em duas partes. A primeira trata da prescrição penal e procura abarcar todos os aspectos do instituto, indo do direito de punir ao direito comparado, passando pela análise do direito positivo brasileiro. A segunda parte cuida da prescrição antecipada. Nesta, são examinados em primeiro lugar os argumentos em prol da aceitação dessa modalidade prescricional, situados no âmbito do direito processual e material. Assim, a prescrição em perspectiva á relacionada com o interesse de agir, o princípio da economia processual e a instrumental idade do processo, além de ser enfocada sob o ponto de vista da lógica e da visão funcionalista do Direito Penal. Em seguida, são vistos os diversos argumentos contrários à admissibilidade da prescrição antecipada, sobretudo aqueles que a consideram lesiva a direitos constitucionais. Na conclusão, todos os argumentos favoráveis e contrários à prescrição antecipada são revistos, e o autor revela o seu entendimento. O anexo reúne vasta coletânea de julgados, indicativa da tendência atual da jurisprudência brasileira, mas que não ignora o entendimento minoritário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 27

Primeira Parte - PRESCRIÇÃO, p. 33

1 O direito de punir do estado, p. 33

2 Punibilidade, p. 34

3 Conceito de prescrição, p. 36

4 A natureza jurídica da prescrição, p. 38

5 Os fundamentos da prescrição, p. 40

6 Histórico da prescrição penal, p. 42

7 Espécies de prescrição penal, p. 50

8 A prescrição abstrata, p. 51

9 A prescrição da pretensão executória, p. 53

10 A prescrição superveniente, p. 55

11 A prescrição retroativa, p. 58

12 O termo inicial da prescrição abstrata, p. 59

13 O termo inicial da prescrição executória, p. 61

14 A prescrição da pena de multa, p. 63

15 Causas de redução do prazo prescricional, p. 65

16 Causas suspensivas da prescrição, p. 67

17 Causas interruptivas da prescrição, p. 70

18 A prescrição na cumulação de penas e no concurso de crimes, p. 72

19 Imprescritibilidade, p. 73

20 Projetos de lei sobre a pescrição penal, p. 75

21 A prescrição nas leis especiais, p. 78

22 A prescrição no direito comparado, p. 84

Segunda Parte - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA, p. 89

1 Conceito de prescrição antecipada, p. 89

2 A controvérsia em torno da prescrição antecipada, p. 91

3 A prescrição antecipada e o interesse de agir, p. 93

4 O reconhecimento da prescrição antecipada no curso da ação penal, p. 101

5 A prescrição antecipada e o princípio da economia processual, p. 103

6 A prescrição antecipada e o constrangimento ilegal causado pelo processo penal, p. 105

7 A prescrição antecipada e a instrumentalidade do processo, p. 107

8 O fundamento lógico da prescrição antecipada, p. 109

9 O fundamento funcionalista da prescrição antecipada, p. 110

10 A prescrição antecipada e o princípio da legalidade, p. 112

11 A prescrição antecipada e o princípio da obrigatoriedade, p. 117

12 A prescrição antecipada e o princípio do devido processo legal, p. 120

13 A prescrição antecipada e os princípios da ampla defesa e do contraditório, p. 122

14 A prescrição antecipada e o princípio da presunção de inocência, p. 124

15 A prescrição antecipada e o direito do réu a uma sentença de mérito, p. 125

16 A prescrição antecipada e os efeitos civis da sentença penal, p. 127

17 A prescrição antecipada e as circunstâncias judiciais, p. 130

18 A prescrição antecipada e a mutatio libelli, p. 133

19 A prescrição antecipada e a correta prestação jurisdicional, p. 136

CONCLUSÃO, p. 137

REFERÊNCIAS, p. 143

ANEXO, p. 145

JURISPRUDÊNCIA CONTRÁRIA À PRESCRIÇÃO ANTECIPADA, p. 145

Supremo Tribunal Federal, p. 145

Superior Tribunal de Justiça, p. 146

Tribunal Regional Federal - 1ª Região, p. 148

Tribunal Regional Federal - 2ª Região, p. 149

Tribunal Regional Federal - 3ª Região, p. 150

Tribunal Regional Federal - 4ª Região, p. 152

Tribunal Regional Federal - 5ª Região, p. 153

Tribunal de Justiça de São Paulo, p. 154

Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, p. 155

Tribunal de Justiça do Paraná, p. 156

Tribunal de Justiça de Minas Gerais, p. 158

Tribunal de Justiça de Pernambuco, p. 159

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, p. 159

Tribunal de Alçada Criminal do Rio de Janeiro, p. 160

Tribunal de Justiça do Distrito Federal, p. 161

Tribunal de Justiça de Santa Catarina, p. 161

Tribunal de Justiça de Mato Grosso, p. 162

JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL À PRESCRIÇÃO ANTECIPADA, p. 163

Tribunal Regional Federal - 1ª Região, p. 163

Tribunal Regional Federal - 4ª Região, p. 164

Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, p. 165

Tribunal de Justiça de Minas Gerais, p. 166

Tribunal de Alçada de Minas Gerais, p. 166

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, p. 7

Tribunal de Justiça de Pernambuco, p. 168

Tribunal de Justiça do Distrito Federal, p. 169

Índice alfabético

A

Ampla defesa. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Prescrição antecipada, p. 122
Apresentação à segunda edição, p. 21

C

Causas da redução do prazo prescricional, p. 65
Causas interruptivas da prescrição, p. 70
Causas suspensivas da prescrição, p. 67
Circunstâncias judiciais. Prescrição antecipada, p. 130
Conceito. Prescrição, p. 36
Conceito. Prescrição antecipada, p. 89
Conclusão, p. 137
Concurso de crimes. Prescrição. Cumulação de penas e concurso de crimes, p. 72
Constrangimento ilegal. Prescrição antecipada, p. 105
Contraditório. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Prescrição antecipada, p. 122
Correta prestação jurisdicional. Prescrição antecipada, p. 136
Cumulação de penas e concurso de crimes. Prescrição, p. 72

D

Defesa. Princípio da ampla defesa e do contraditório. Prescrição antecipada, p. 122
Devido processo legal. Prescrição antecipada. Princípio, p. 120
Direito comparado. Prescrição, p. 84
Direito comparado. Prescrição no direito comparado, p. 84
Direito de punir do Estado, p. 33
Direito do réu em ter uma sentença de mérito. Prescrição antecipada, p. 125

E

Economia processual. Prescrição antecipada e o princípio da economia processual, p. 103
Efeitos civis da sentença penal. Prescrição antecipada, p. 127
Espécies. Prescrição penal, p. 50

F

Fundamento funcionalista. Prescrição antecipada, p. 110
Fundamento lógico e prescrição antecipada, p. 109
Fundamentos da prescrição, p. 40

H

Histórico. Prescrição penal, p. 42

I

Imprescritibilidade, p. 73
Instrumentalidade do processo. Prescrição antecipada, p. 97
Instrumentalidade do processo e prescrição antecipada, p. 107
Interesse de agir. Prescrição antecipada, p. 93
Introdução, p. 27

J

Jurisprudência. Anexo, p. 145

L

Leis especiais. Prescrição, p. 78

M

Multa. Prescrição. Pena de multa, p. 63
Mutatio libeli. Prescrição antecipada, p. 133

N

Natureza jurídica. Prescrição, p. 38

P

Pena. Prescrição. Cumulação de penas e concurso de crimes, p. 72
Pena de multa. Prescrição, p. 63
Prazo prescricional. Causas da redução, p. 65
Prefácio, p. 11
Prescrição, p. 27
Prescrição. Causas interruptivas, p. 70
Prescrição. Causas suspensivas, p. 67
Prescrição. Conceito, p. 30
Prescrição. Cumulação de penas e concurso de crimes, p. 72
Prescrição. Direito comparado, p. 74
Prescrição. Fundamentos, p. 40
Prescrição. Imprescritibilidade, p. 73
Prescrição. Leis especiais, p. 78
Prescrição. Natureza jurídica, p. 38
Prescrição. Pena de multa, p. 63
Prescrição. Projetos de lei sobre a prescrição penal, p. 75
Prescrição abstrata, p. 51
Prescrição abstrata. Termo inicial, p. 59
Prescrição antecipada. Circunstâncias judiciais, p. 130
Prescrição antecipada. Conceito, p. 89
Prescrição antecipada. Constrangimento ilegal, p. 95
Prescrição antecipada. Controvérsia a respeito, p. 91
Prescrição antecipada. Correta prestação jurisdicional, p. 136
Prescrição antecipada. Direito do réu em ter uma sentença de mérito, p. 125
Prescrição antecipada. Efeitos civis da sentença penal, p. 127
Prescrição antecipada. Fundamento funcionalista, p. 110
Prescrição antecipada. Fundamento lógico, p. 109
Prescrição antecipada. Instrumentalidade do processo, p. 97
Prescrição antecipada. Interesse de agir, p. 91
Prescrição antecipada. Mutatio libeli, p. 133
Prescrição antecipada. Princípio da ampla defesa e do contraditório, p. 122
Prescrição antecipada. Princípio da economia processual, p. 93
Prescrição antecipada. Princípio da legalidade, p. 112
Prescrição antecipada. Princípio da obrigatoriedade, p. 117
Prescrição antecipada. Princípio do devido processo legal, p. 120
Prescrição antecipada. Reconhecimento no curso da ação, p. 91
Prescrição antecipada. Reconhecimento no curso da ação penal, p. 101
Prescrição antecipada e a instrumentalidade do processo, p. 107
Prescrição antecipada e o princípio da economia processual, p. 103
Prescrição da pretensão executória, p. 53
Prescrição executória. Termo inicial, p. 61
Prescrição penal. Espécies, p. 50
Prescrição penal. Histórico, p. 42
Prescrição retroativa, p. 58
Prescrição superveniente, p. 55
Prescrição no direito comparado, p. 84
Prestação jurisdicional. Prescrição antecipada. Correta prestação jurisdicional, p. 136
Princípio da ampla defesa e do contraditório. Prescrição antecipada, p. 122
Princípio da economia processual. Prescrição antecipada, p. 93
Princípio da legalidade. Prescrição antecipada, p. 112
Princípio da obrigatoriedade. Princípio da obrigatoriedade, p. 117
Princípio do devido processo legal. Prescrição antecipada, p. 120
Projetos de lei sobre a prescrição penal, p. 75
Punibilidade, p. 34
Punição. Direito de punir do Estado, p. 33

R

Reconhecimento da prescrição penal antecipada no curso da ação penal, p. 101
Reconhecimento no curso da ação. Prescrição antecipada, p. 91
Referências, p. 143

S

Sentença. Direito do réu em ter uma sentença de mérito. Prescrição antecipada, p. 125
Sentença penal. Efeitos civis. Prescrição antecipada, p. 127
Sumário, p. 23