Correlação entre Acusação e Sentença • Emendatio Libelli • Mutatio Libelli - Conforme as Novas Regras Previstas nas Leis 11.689/08 e 11.719/08

Fábio Bergamin Capela

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Fábio Bergamin Capela
ISBN: 978853622216-5
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 182
Publicado em: 16/10/2008
Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal
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SINOPSE

Trata-se de um trabalho de fôlego e alta qualidade técnico-jurídica, sem desconsiderar as incursões sociológicas, principalmente naquilo que diz respeito aos reflexos dos princípios constitucionais do processo penal brasileiro.
Por isto, está de parabéns o autor. Enriqueceu o tema com séria investigação histórica não só do instituto em si, mas da própria evolução do processo.
Sua crítica foi objetiva e estruturada na pesquisa.
Há um defluxo lógico no trabalho que, além de proveitoso para todos os estudiosos do sistema processual brasileiro, poderá entender a necessidade de resistência constitucional diante da inércia da doutrina brasileira.
A identificação do sistema acusatório adotado pela Carta de 1988, e sua aplicação ao tema em espécie, é um dos mais completos que já pude ler.

Aramis Nassif

Este trabalho, de grande cunho prático, destina-se a todos os atores do direito, mormente juízes, ministério público, advogados e demais profissionais da área, bem como aos estudantes da graduação e aos candidatos a concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.
Está atualizado com as Leis 11.689/2008 e 11.719/2008.

O Autor

AUTOR(ES)

Fábio Bergamin Capela é Juiz de Direito do Estado do Paraná (aprovado no concurso público com menos de 06 meses de formado), tendo obtido aprovação em outros concursos para áreas jurídicas (Procurador Municipal e Advogado da Caixa Econômica) quando ainda cursava, respectivamente, 4º e 5º ano da graduação. É Professor da Escola da Magistratura do Paraná – núcleo de Umuarama. Possui Especialização em Direito Processual Civil. Graduou-se com distinção e louvor pela Universidade Federal de Mato Grosso, onde obteve Láurea Universitária em razão de seu coeficiente de rendimento (9,69) ter sido o maior desde a fundação de mencionada instituição de ensino (1970), tendo sido aprovado em seu vestibular em 1º colocado. É Autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas e sites especializados.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - CONSTITUIÇÃO E TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA

1.1 Superioridade constitucional

1.2 Teoria da recepção e controle de constitucionalidade

1.3 Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos

2 - SISTEMA E PRINCÍPIOS INFORMADORES DA CORRELAÇÃO

2.1 Sistema acusatório

2.2 Princípios processuais constitucionais

2.2.1 Princípio do contraditório

2.2.2 Princípio da ampla defesa

3 - CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA

3.1 Acusação, imputação e objeto processual

3.2 Estudo de algumas situações possíveis

3.2.1 Alteração entre dolo e culpa

3.2.2 Alteração entre as modalidades culposas

3.2.3 Alteração entre fatos que caracterizam a mesma modalidade culposa

3.2.4 Alteração entre consumação e tentativa

3.2.5 Alteração da pessoa ofendida

3.3 Conseqüências pelo não-cumprimento do princípio da correlação

4 - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

4.1 Emendatio libelli e a Lei 11.719/08

4.1.1 Crítica ao termoemendatio libelli

4.1.2 Contraditório e ampla defesa a respeito da nova definição jurídica

4.1.3 Emendatio libelli quando do recebimento da inicial

4.1.4 Nova definição jurídicaem segunda instância

4.1.5 Código de Processo Penal Português e Espanhol (Ley de Enjuiciamiento Criminal)

4.2 Mutatio libelli

4.2.1 Razão de ser do instituto

4.2.2 A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08

4.2.3 "Elemento ou circunstância da infração penal"

4.2.4 Fato novo

4.2.5 Acusação implícita

4.2.6 O necessário aditamento à peça acusatória

4.2.7 Aditamento provocado

4.2.8 Imputação alternativa

4.2.9 O não-aditamento por parte do acusador

4.2.10 Possibilidade de o aditamento ser espontâneo

4.2.11 Ação privada e mutatio libelli

4.2.12 Mutatio libelli em segunda instância

4.2.13 Código de Processo Penal Português

4.3 Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público

4.4 Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri

4.5 Juizados Especiais Criminais

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

JURISPRUDÊNCIA

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08
  • Ação privada emutatio libelli
  • Acusação. Correlação entre acusação e sentença.
  • Acusação. Sistema acusatório
  • Acusação implícita.
  • Acusação, imputação e objeto processual
  • Acusador. Não-aditamento por parte do acusador
  • Aditamento. Não-aditamentopor parte do acusador.
  • Aditamento. Necessário aditamento à peça acusatória.
  • Aditamento. Possibilidade de o aditamento ser espontâneo.
  • Aditamento provocado.
  • Agravante. Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público.
  • Alteração da pessoa ofendida.
  • Alteração entre as modalidades culposas
  • Alteração entre consumação e tentativa
  • Alteração entre dolo e culpa.
  • Alteração entre fatos que caracterizam a mesma modalidade culposa.
  • Ampla defesa. Princípio da ampla defesa
  • Apêndice
  • Aplicação do princípio da correlação no ordenamento jurídico brasileiro.

C

  • Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público
  • Código de Processo Penal. A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08.
  • Código de ProcessoPenal Português.
  • Código de Processo Penal Português e Espanhol (Ley de Enjuiciamiento Criminal)
  • Competência. Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri
  • Conclusões.
  • Condenação. Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público.
  • Conseqüências pelo não-cumprimento do princípio da correlação.
  • Constitucional. Princípios processuais constitucionais.
  • Constitucional. Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos.
  • Constitucional. Superioridade constitucional
  • Constitucionalidade. Teoria da recepção e controle de constitucionalidade.
  • Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária
  • Consumação. Alteração entre consumação e tentativa
  • Contraditório. Princípio do contraditório.
  • Contraditório e ampla defesa a respeito da nova definição jurídica
  • Correlação. Aplicação do princípio da correlação no ordenamento jurídico brasileiro
  • Correlação. Sistema e princípiosinformadores da correlação
  • Correlação entre acusação e sentença.
  • Crime. Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri.
  • Crítica ao termoemendatio libelli
  • Culpa. Alteração entre asmodalidades culposas
  • Culpa. Alteração entre fatos que caracterizam a mesma modalidade culposa.

D

  • Definição jurídica. Nova definição jurídica em segunda instância.
  • Direitos Humanos. Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos.
  • Direitos humanos. Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária.
  • Disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08

E

  • "Elemento ou circunstância da infração penal"
  • Emendatio libelli. Crítica ao termoemendatio libelli
  • Emendatio libelli e a Lei 11.719/08
  • Emendatio libelli quando do recebimento da inicial
  • Estudo de algumas situações possíveis

F

  • Fato novo

I

  • Imputação. Acusação, imputação e objeto processual
  • Imputação alternativa.
  • Infração penal. "Elemento ou circunstância da infração penal".
  • Introdução

J

  • Juizados Especiais Criminais
  • Jurisprudência

L

  • Legislação ordinária. Constituição etratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária.
  • Lei 11.719/08. A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08.
  • Lei 11.719/08. Emendatio libelli e a Lei 11.719/08.
  • Ley de Enjuiciamiento Criminal. Código de Processo Penal Português e Espanhol (Ley de Enjuiciamiento Criminal).

M

  • Ministério Público. Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público
  • Mutatio libelli.
  • Mutatio libelli. A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08.
  • Mutatio libelli. Ação privada e mutatio libelli.
  • Mutatio libelli. Razão de ser do instituto.
  • Mutatio libelli em segunda instância

N

  • Não-aditamento por parte do acusador
  • Necessário aditamento àpeça acusatória.
  • Nova definição jurídica em segunda instância.

O

  • Objeto processual. Acusação, imputação e objeto processual
  • Ordenamento jurídico.Aplicação do princípio da correlação no ordenamento jurídicobrasileiro.

P

  • Peça acusatória. Necessário aditamento à peça acusatória
  • Pessoa ofendida. Alteração da pessoa ofendida.
  • Petição inicial.Emendatio libelli quando do recebimento da inicial
  • Portugal. Código de Processo Penal Português
  • Possibilidade de o aditamento ser espontâneo
  • Princípio da ampla defesa.
  • Princípio do contraditório
  • Princípios e sistemas informadores da correlação
  • Princípios processuais constitucionais.
  • Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri.

R

  • Razão de ser do instituto.Mutatio libelli
  • Referências

S

  • Segunda instância.Mutatio libelli em segunda instância.
  • Segunda instância. Nova definição jurídica em segunda instância
  • Sentença. Correlação entre acusação e sentença
  • Sistema acusatório
  • Sistema e princípios informadores da correlação.
  • Situações processuais. Estudo de algumas situações possíveis.
  • Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos
  • Superioridade constitucional.

T

  • Tentativa. Alteração entreconsumação e tentativa
  • Teoria da recepção e controle de constitucionalidade.
  • Tratado internacional. Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária.
  • Tratado internacional. Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos
  • Tribunal do Júri. Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri
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