Boa-Fé Objetiva na Fase Pré-Contratual - A Responsabilidade Pré-Contratual por Ruptura das Negociações

Karina Nunes Fritz

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Karina Nunes Fritz
ISBN: 978853622242-4
Acabamento: Encadernação Especial
Número de Páginas: 336
Publicado em: 24/10/2008
Área(s): Direito Internacional
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SINOPSE

Neste Volume:

A TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
• Evolução histórica da teoria da culpa in contrahendo;
• A culpa in contrahendo no direito alemão;
• A culpa in contrahendo no direito europeu.

FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL: A BOA-FÉ OBJETIVA
• Evolução histórica da boa-fé;
• A boa-fé objetiva;
• A boa-fé objetiva no direito europeu;
• A boa-fé objetiva e os direitos fundamentais;
• As funções da boa-fé objetiva;
• Os deveres de consideração.

OS PRINCIPAIS DEVERES DE CONSIDERAÇÃO INCIDENTES NA FASE PRÉ-CONTRATUAL
• Dever de proteção;
• Dever de informação;
• Dever de lealdade;
• Dever de sigilo.

A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL POR RUPTURA DAS NEGOCIAÇÕES
• A teoria da responsabilidade por rompimento injustificado no Brasil;
• Natureza jurídica da responsabilidade por ruptura das negociações;
• A problemática da responsabilidade por rompimento das negociações.

REQUISITOS DA CULPA IN CONTRAHENDO POR RUPTURA DAS NEGOCIAÇÕES
• A certeza na celebração do contrato;
• Ruptura injustificada: violação da boa-fé objetiva;
• Dano.

AUTOR(ES)

Karina Nunes Fritz é Mestra em Direito Civil pela PUCSP; LL.M e doutoranda na Universidade de Erlangen-Nürnberg na Alemanha.

SUMÁRIO

Abreviaturas

Introdução

Capítulo I - A TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL

1.1 Delimitação do tema

1.2 Evolução histórica da teoria da culpa in contrahendo

1.3 A culpa in contrahendo no direito alemão

1.3.1 As negociações como relação jurídica obrigacional (vinculação especial)

1.3.2 Ampliação do conceito de relação jurídica obrigacional

1.3.2.1 De vínculo de sujeição a processo complexo

1.3.2.2 A vinculação especial: modificação no conceito de relação obrigacional

1.3.3 Características da responsabilidade pré-contratual do BGB

1.3.4 Questões para reflexão

1.4 A culpa in contrahendo no direito europeu

Capítulo II - FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL: A BOA-FÉ OBJETIVA

2.1 Evolução histórica da boa-fé

2.1.1 Do direito romano até a codificação

2.1.2 A boa-fé no direito alemão

2.2 A boa-fé objetiva

2.2.1 Conceituação e delimitação para a boa-fé subjetiva

2.2.2 A raiz da boa-fé objetiva: dignidade humana

2.2.3 Personalismo ético como fonte dos princípios fundamentais do direito privado

2.3 A boa-fé objetiva no direito europeu

2.4 A boa-fé objetiva e os direitos fundamentais

2.4.1 A influência da Constituição no direito privado

2.4.2 A vigência imediata dos direitos fundamentais para o Estado

2.4.3 A eficácia dos direitos fundamentais em relação ao particular

2.4.4 Casuística: algumas jurisprudências do BVerfG

2.5 As funções da boa-fé objetiva

2.5.1 A função corretiva e o aperfeiçoamento jurisprudencial do direito

2.5.2 A função limitadora ao exercício de posições jurídicas

2.5.2.1 A incidência da boa-fé objetiva sobre o exercício de direitos

2.5.2.2 A incidência da boa-fé objetiva no exercício de objeções - a inalegabilidade de nulidade formal

2.5.3 A função interpretativa-integrativa do negócio jurídico

2.5.4 A função complementadora: a criação dos deveres de consideração

2.6 Os deveres de consideração

2.6.1 Particularidades dos deveres de consideração

2.6.1.1 Distinção para os deveres de prestação

2.6.1.2 Característica dos deveres de consideração

2.6.2 A incidência dos deveres de consideração na fase contratual

2.6.2.1 Os principais deveres de consideração contratuais

2.6.2.2 Casuística: os deveres de consideração no direito societário

2.6.3 A incidência dos deveres de consideração na fase pré-contratual

Capítulo III - OS PRINCIPAIS DEVERES DE CONSIDERAÇÃO INCIDENTES NA FASE PRÉ-CONTRATUAL

3.1 Dever de proteção

3.2 Dever de informação

3.3 Dever de lealdade

3.4 Dever de sigilo

Capítulo IV - A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL POR RUPTURA DAS NEGOCIAÇÕES

4.1 Introdução

4.2 A teoria da responsabilidade por rompimento injustificado no Brasil

4.2.1 Abordagem doutrinária do tema

4.2.2 Abordagem jurisprudencial do tema

4.3 Natureza jurídica da responsabilidade por ruptura das negociações

4.4 A problemática da responsabilidade por rompimento das negociações

Capítulo V - REQUISITOS DACULPA IN CONTRAHENDO POR RUPTURA DAS NEGOCIAÇÕES

5.1 Negociações preliminares

5.2 A certeza na celebração do contrato

5.3 Ruptura injustificada: violação da boa-fé objetiva

5.4 Dano

Conclusões

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviaturas
  • Ampliação do conceito de relação jurídicaobrigacional
  • Ausência de interesse digno. Inadmissibilidade de exercício por ausência de interesse digno de proteção.

B

  • BGB. Características da responsabilidade pré-contratual do BGB.
  • BVerfG. Casuística: algumas jurisprudências do BVerfG.
  • Boa-fé. Evolução histórica da boa-fé
  • Boa-fé. Incidência da boa-fé objetiva no exercício de objeções. A inalegabilidade de nulidade formal.
  • Boa-fé no Direito Alemão
  • Boa-fé objetiva
  • Boa-fé objetiva. Funções
  • Boa-fé objetiva. Incidência da boa-fé objetiva sobre o exercício de direitos.
  • Boa-fé objetiva. Raiz da boa-féobjetiva: dignidade humana
  • Boa-fé objetiva. Ruptura injustificada: violação da boa-fé objetiva.
  • Boa-fé objetiva e os direitos fundamentais.
  • Boa-fé objetiva no Direito Europeu.
  • Boa-fé subjetiva. Conceituação e delimitação

C

  • Característica dos deveres de consideração
  • Características da responsabilidade pré-contratual do BGB.
  • Casuística: algumas jurisprudências do BVerfG
  • Casuística: os deveres de consideração no direito societário.
  • Certeza na celebração do contrato
  • Codificação. Direito romano até a codificação.
  • Comportamento contraditório. Inadmissibilidade de exercício decorrente de comportamento contraditório
  • Conceito. Ampliação do conceito de relação jurídica obrigacional.
  • Conceito. Vinculação especial: modificação no conceito de relação obrigacional.
  • Conceituação e delimitação para a boa-fé subjetiva
  • Conclusões.
  • Consideração contratuais. Principais deveres
  • Consideração. Deveres de consideração
  • Consideração. Incidência dos deveres de consideração na fase contratual.
  • Contrato. Certeza na celebração do contrato
  • Contrato. Principais deveres de consideração incidentes na fase pré-contratual
  • Contrato. Responsabilidade pré-contratual. Abordagem jurisprudencial do tema.
  • Corretividade. Função corretiva e o aperfeiçoamento jurisprudencial do direito
  • Culpa in contrahendo. Evolução histórica da teoria.
  • Culpa in contrahendo no Direito Alemão
  • Culpa in contrahendo no Direito Europeu.
  • Culpa in contrahendo por ruptura das negociações. Requisitos
  • Culpa in contrahendo por ruptura das negociações. Negociações preliminares.

D

  • Dano
  • Dever de consideração. Particularidades
  • Dever de informação
  • Dever de lealdade
  • Dever desigilo.
  • Deveres de consideração
  • Deveres de consideração. Característica.
  • Deveres de consideração na fase contratual. Incidência
  • Deveres de consideração na fase pré-contratual. Incidência.
  • Deveres de consideração no direito societário. Casuística.
  • Deveres de consideração. Função complementadora: a criação dos deveres de consideração
  • Dignidade humana. Raiz da boa-fé objetiva: dignidade humana.
  • Direito Europeu. Boa-fé objetiva no Direito Europeu
  • Direito Europeu.Culpa in contrahendo no Direito Europeu.
  • Direito. Função corretiva e o aperfeiçoamento jurisprudencial do direito.
  • Direito Privado. Personalismo ético como fonte dos princípios fundamentais do Direito Privado
  • Direito alemão.Culpa in contrahendo no Direito Alemão.
  • Direito romano atéa codificação.
  • Direito societário. Casuística:os deveres de consideração.
  • Direitos fundamentais. Boa-fé objetiva e os direitos fundamentais.
  • Direitos fundamentais. Vigência imediata dos direitos fundamentais para o Estado.
  • Direitos fundamentais em relação ao particular. Eficácia.
  • Distinção para os deveres de prestação

E

  • Eficácia dos direitos fundamentaisem relação ao particular
  • Estado. Vigência imediata dos direitos fundamentais para o Estado.
  • Ética. Personalismo ético como fonte dos princípios fundamentais do Direito Privado
  • Evolução histórica da boa-fé
  • Evolução histórica da teoria daculpa in contrahendo.
  • Exercício de direitos. Inadmissibilidade de exercício decorrente do modo de exercício do direito.
  • Exercício de direitos. Incidência da boa-fé objetiva sobre o exercício de direitos
  • Exercício de objeções. Incidência da boa-fé objetiva no exercício de objeções. A inalegabilidade de nulidade formal.
  • Exercício decorrente de comportamento contraditório. Inadmissibilidade.

F

  • Fase contratual. Incidência dos deveres de consideração na fase contratual
  • Fase pré-contratual. Principais deveres de consideração incidentes na fase précontratual.
  • Função complementadora: a criaçãodos deveres de consideração.
  • Função corretiva e o aperfeiçoamento jurisprudencial do direito
  • Função interpretativa-integrativa do negócio jurídico
  • Função limitadora ao exercício de posições jurídicas.
  • Funções da boa-fé objetiva
  • Fundamento da responsabilidade pré-contratual: a boa-fé objetiva.

H

  • Histórico. Evolução histórica da boa-fé
  • Histórico. Evolução histórica da teoria da culpain contrahendo

I

  • Inadmissibilidade de exercício decorrente de comportamento contraditório.
  • Inadmissibilidade de exercício decorrente do modo de exercício do direito
  • Inadmissibilidade de exercício por ausência de interesse digno de proteção.
  • Incidência da boa-fé objetiva no exercício de objeções. A inalegabilidade de nulidade formal.
  • Incidência da boa-fé objetiva sobre o exercício de direitos
  • Incidência dos deveres de consideração na fase contratual
  • Incidência dos deveres de consideração na fase pré-contratual
  • Influência da Constituição no direito privado.
  • Informação. Deverde informação
  • Integração. Função interpretativa-ntegrativa do negócio jurídico
  • Interpretação. Função interpretativa-ntegrativa do negócio jurídico
  • Introdução.

L

  • Lealdade. Dever de lealdade.

N

  • Natureza jurídica da responsabilidade por ruptura das negociações.
  • Negociações como relação jurídicaobrigacional (vinculação especial)
  • Negociação. Natureza jurídica da responsabilidade por ruptura das negociações
  • Negociação. Problemática daresponsabilidade por rompimento das negociações.
  • Negociação. Responsabilidade pré-contratual por ruptura das negociações.
  • Negócio jurídico. Função interpretativa-integrativa do negócio jurídico
  • Nulidade formal. Incidência da boa-fé objetiva no exercício de objeções. A inalegabilidade de nulidade formal

P

  • Particular. Eficácia dos direitos fundamentais em relação ao particular.
  • Particularidades dos deveres de consideração
  • Personalismo ético como fonte dos princípios fundamentais do Direito Privado.
  • Posição jurídica. Função limitadora ao exercício de posições jurídicas
  • Pré-contrato. Principais deveres de consideração incidentes na fase pré-contratual.
  • Pré-contrato. Responsabilidade pré-contratual por ruptura das negociações.
  • Principais deveres de consideração contratuais
  • Principais deveres de consideração incidentes na fase pré-contratual
  • Princípios fundamentais. Personalismo ético como fonte dos princípios fundamentais do Direito Privado
  • Problemática da responsabilidadepor rompimento das negociações
  • Processo complexo. Vínculo de sujeição a processo complexo.
  • Proteção. Deverde proteção
  • Proteção. Inadmissibilidade de exercício por ausência de interesse digno de proteção

R

  • Raiz da boa-fé objetiva: dignidade humana.
  • Referências
  • Relação jurídica obrigacional. Ampliação do conceito.
  • Relação obrigacional. Vinculação especial: modificação no conceito de relação obrigacional
  • Requisitos da culpa in contrahendo por ruptura das negociações
  • Responsabilidade por rompimentodas negociações. Problemática.
  • Responsabilidade por rompimento injustificado no Brasil. Abordagem doutrinária do tema
  • Responsabilidade por rompimento injustificado no Brasil. Teoria.
  • Responsabilidade por ruptura das negociações. Natureza jurídica
  • Responsabilidade pré-contratual. Abordagem jurisprudencial do tema.
  • Responsabilidade pré-contratual. Delimitação do tema.
  • Responsabilidade pré-contratual.Questões para reflexão
  • Responsabilidade pré-contratual. Teoria geral
  • Responsabilidade pré-contratual:a boa-fé objetiva. Fundamento
  • Responsabilidade pré-contratual do BGB. Características
  • Responsabilidade pré-contratualpor ruptura das negociações
  • Responsabilidade pré-contratual por uptura das negociações. Introdução
  • Rompimento injustificado. Teoria da responsabilidade por rompimento injustificado no Brasil.
  • Rompimento injustificado no Brasil. Teoria. Responsabilidade.
  • Ruptura. Negociação. Requisitos daculpa in contrahendo por ruptura das negociações
  • Ruptura das negociações. Responsabilidade pré-contratual por ruptura das negociações
  • Ruptura injustificada: violação da boa-fé objetiva

S

  • Sigilo. Dever de sigilo

T

  • Teoria da responsabilidade por rompimento injustificado no Brasil
  • Teoria geral da responsabilidade pré-contratual

V

  • Vigência imediata dos direitos fundamentais para o Estado.
  • Vinculação especial: modificação no conceito de relação obrigacional
  • Vínculo de sujeição a processo complexo
  • Violação da boa-fé objetiva. Ruptura injustificada.
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