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Recorribilidade das Decisões Interlocutórias - Uma Comparação do Direito Brasileiro com outros Ordenamentos

Ana Laura González Poittevin

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Laura González Poittevin

ISBN: 978853622223-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 200grs.

Número de páginas: 148

Publicado em: 27/10/2008

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Processual Civil

Sinopse

A recorribilidade das decisões interlocutórias é assunto que merece destaque no sistema recursal brasileiro. Passadas já diversas reformas, em especial a de 1995, a de 2001 e as recentes modificações introduzidas pela Lei n° 11.187/05, ainda há questões em busca de solução.
Atualmente, o agravo retido virou a regra, quando o assunto é a recorribilidade das interlocutórias, uma vez que o legislador tentou delimitar o campo de incidência do agravo de instrumento. Ademais, algumas interlocutórias tornaram-se irrecorríveis, a fim de desafogar os tribunais.
Entretanto, questiona-se a real praticidade da reforma, pois, ao que parece, deixou-se margem para que a opção pela modalidade do recurso continue sendo da parte, bem como, ao que tudo indica, serão utilizados outros meios para obter o fim pretendido, como o mandado de segurança contra ato judicial.
Na busca de novos horizontes para a recorribilidade das decisões interlocutórias, a presente obra apresenta uma comparação do Direito nacional com outros ordenamentos, no intuito de compreender o sistema recursal do Uruguai, Espanha, Portugal e Itália.
Ainda que cada país possua suas próprias normas, é de fundamental importância conhecer outros ordenamentos jurídicos, uma vez que o estudo comparativo, através da análise dos erros e acertos da legislação estrangeira, pode levar a um aprimoramento, ainda maior, da legislação vigente em nosso país.

Autor(es)

Ana Laura González Poittevin é Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Especialista em Processo Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Professora de Direito Processual Civil na Instituição Educacional São Judas Tadeu; Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS, p. 15

1.1 O Novo Conceito de Sentença, p. 15

1.2 Conceito e Natureza das Decisões Interlocutórias, p. 20

1.3 Despachos, p. 22

1.4 Acórdãos, p. 23

2 - RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 25

2.1 Breve Histórico do Recurso de Agravo, p. 25

2.2 Considerações Iniciais, p. 30

2.3 Das Decisões Interlocutórias Recorríveis mediante Agravo de Instrumento, p. 32

2.4 Das Decisões Interlocutórias Recorríveis mediante Agravo Retido, p. 43

2.5 Das Decisões Interlocutórias Irrecorríveis, p. 49

2.5.1 Das decisões proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, p. 49

2.5.2 Das decisões proferidas em mandado de segurança, p. 51

2.5.3 Da decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido, p. 53

2.5.4 Da decisão do relator que aprecia o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, p. 55

2.5.5 Da decisão do relator que antecipa a pretensão recursal, p. 58

2.5.6 Do cabimento do mandado de segurança contra ato judicial, p. 59

3 - RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 63

3.1 Direito Uruguaio, p. 63

3.1.1 Resoluções judiciais, p. 63

3.1.1.a Providencias de trámite, p. 63

3.1.1.b Sentencias interlocutorias, p. 65

3.1.1.c Sentencia definitiva, p. 68

3.1.1.d Prazos das sentenças, p. 68

3.1.2 Recursos no Direito Uruguaio (contra decisões interlocutórias), p. 70

3.1.2.a Considerações gerais, p. 70

3.1.2.b Recursos de Aclaración y Ampliación, p. 73

3.1.2.c Recurso de Reposición, p. 76

3.1.2.d Recurso de Apelación, p. 79

3.2 Direito Espanhol, p. 85

3.2.1 Resoluções judiciais, p. 85

3.2.2 Recursos no Direito Espanhol (contra decisões interlocutórias), p. 87

3.2.2.a Reposición, p. 87

3.2.2.b Apelación, p. 95

3.3 Direito Português, p. 98

3.3.1 Resoluções judiciais, p. 98

3.3.2 Recursos no Direito Português (contra decisões interlocutórias), p. 99

3.3.2.a Considerações gerais, p. 99

3.3.2.b Decisões recorríveis e decisões irrecorríveis, p. 102

3.3.2.c Recurso de Agravo, p. 103

3.3.2.c.1 Agravo contra decisão de primeira instância, p. 103

3.4 Direito Italiano, p. 110

3.4.1 Resoluções judiciais, p. 110

3.4.1.a Sentenza, p. 111

3.4.1.b Ordinanza, p. 112

3.4.1.c Decreto, p. 113

3.4.2 Recursos no Direito Italiano (contra decisões interlocutórias), p. 113

3.4.2.a Ordinanza e Sentenza: (ir)recorribilidade, p. 113

3.4.2.b Correção da sentença, p. 114

3.4.2.c Reclamo contra ordinanza, p. 115

3.4.2.d Considerações gerais, p. 115

3.4.2.e L’appello, p. 116

4 - PROBLEMAS DE POLÍTICA LEGISLATIVA E SUA SOLUÇÃO, p. 119

CONCLUSÃO, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 139

Índice alfabético

A

Aclaración. Direito Uruguaio. Recursos de Aclaración y Ampliación, p. 73
Acórdãos, p. 23
Agravo. Breve histórico.Considerações iniciais, p. 30
Agravo. Breve histórico do recurso de agravo, p. 25
Agravo. Recurso de agravo. Direito Português, p. 103
Agravo contra decisão de primeira instância. Direito Português, p. 103
Agravo de instrumento. Decisão do relator que aprecia o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, p. 55
Agravo de instrumento. Decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido, p. 53
Agravo de instrumento. Decisões interlocutórias recorríveis mediante agravo de instrumento, p. 32
Agravo retido. Decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido, p. 53
Agravo retido. Decisões interlocutórias recorríveis mediante agravo retido, p. 43
Ampliación. Direito Uruguaio. Recursos de Aclaración y Ampliación, p. 73
Apelación. Direito Espanhol, p. 95
Apelación. Recurso de Apelación. Direito Uruguaio, p. 79
Ato judicial. Cabimento do mandado de segurança contra ato judicial, p. 59
Ato judicial. Classificação dos atos judiciais, p. 15

B

Breve histórico do recurso de agravo, p. 25

C

Cabimento do mandado de segurança contra ato judicial, p. 59
Classificação dos atos judiciais, p. 15
Conceito de sentença. Novo, p. 15
Conceito e natureza das decisões interlocutórias, p. 20
Conclusão, p. 133
Correção da sentença.Direito Italiano, p. 114

D

Decisão do relator que antecipa a pretensão recursal, p. 58
Decisão do relator que aprecia o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, p. 55
Decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido, p. 53
Decisão interlocutória.Conceito e natureza, p. 20
Decisão interlocutória. Recorribilidade das decisões interlocutórias no direito brasileiro, p. 25
Decisão interlocutória. Recorribilidade das decisões interlocutórias no direito estrangeiro, p. 63
Decisão interlocutória. Recursos no Direito Espanhol (contra decisões interlocutórias), p. 87
Decisão interlocutória. Recursos no Direito Uruguaio (contra decisões interlocutórias), p. 70
Decisões interlocutórias irrecorríveis, p. 49
Decisões interlocutórias recorríveis mediante agravo de instrumento, p. 32
Decisões interlocutórias recorríveis mediante agravo retido, p. 43
Decisões proferidas em mandado de segurança, p. 51
Decisões proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, p. 49
Decisões recorríveis e decisões irrecorríveis, p. 102
Decreto. Direito Italiano, p. 113
Despachos, p. 22
Direito Espanhol, p. 85
Direito Espanhol. Apelación, p. 95
Direito Espanhol. Recursos (contra decisões interlocutórias), p. 87
Direito Espanhol. Reposición, p. 87
Direito Espanhol. Resoluções judiciais, p. 85
Direito Italiano, p. 110
Direito Italiano. Correção da sentença, p. 114
Direito Italiano. Decreto, p. 113
Direito Italiano. L’appello, p. 116
Direito Italiano. Ordinanza, p. 112
Direito Italiano. Ordinanza e sentenza: (ir)recorribilidade, p. 113
Direito Italiano. Reclamo contra ordinanza, p. 115
Direito Italiano. Recursos. (contra decisões interlocutórias), p. 113
Direito Italiano. Resoluções judiciais, p. 110
Direito Italiano. Sentenza, p. 111
Direito Português, p. 98
Direito Português. Agravo contra decisão de primeira instância, p. 103
Direito Português. Recurso de agravo, p. 103
Direito Português. Recursos (contra decisões interlocutórias), p. 99
Direito Português. Recursos. Considerações gerais, p. 99
Direito Português. Resoluções judiciais, p. 98
Direito Uruguaio. Recurso de Apelación, p. 79
Direito Uruguaio. Recurso de Reposición, p. 76
Direito Uruguaio. Recursos (contra decisões interlocutórias), p. 70
Direito Uruguaio. Recursos de Aclaración y Ampliación, p. 73
Direito Uruguaio. Sentencias interlocutorias, p. 65
Direito brasileiro. Recorribilidade das decisões interlocutórias no direito brasileiro, p. 25
Direito estrangeiro. Direito Uruguaio, p. 63
Direito estrangeiro. Direito Uruguaio. Prazos das sentenças, p. 68
Direito estrangeiro. Direito Uruguaio. Resoluções judiciais, p. 63
Direito estrangeiro. Direito Uruguaio.Sentencia definitiva, p. 68
Direito estrangeiro. Direito Uruguaio.Sentencias interlocutorias, p. 65
Direito estrangeiro. Recorribilidade das decisões interlocutórias no direito estrangeiro, p. 63

E

Efeito suspensivo. Decisão do relator que aprecia o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, p. 55

H

Histórico. Breve histórico do recurso de agravo, p. 25

I

Introdução, p. 13
Irrecorribilidade. Decisões recorríveis e decisões irrecorríveis, p. 102
Irrecorribilidade. Direito Italiano. Ordinanza e sentenza: (ir)recorribilidade, p. 113

L

L’appello. Direito Italiano, p. 116

M

Mandado de segurança. Cabimento do mandado de segurança contra ato judicial, p. 59
Mandado de segurança. Decisões proferidas em mandado de segurança, p. 51

N

Natureza e conceito das decisões interlocutórias, p. 20
Novo conceito de sentença, p. 15

O

Ordinanza. Direito Italiano, p. 112
Ordinanza. Direito Italiano. Ordinanza e sentenza: (ir)recorribilidade, p. 113
Ordinanza e sentenza: (ir)recorribilidade, p. 113
Ordinanza e sentenza: (ir)recorribilidade. Direito Italiano, p. 113

P

Política legislativa. Problemas de política legislativa e sua solução, p. 119
Pretensão recursal. Decisão do relator que antecipa a pretensão recursal, p. 58
Problemas de política legislativa e sua solução, p. 119
Providencias de trámite, p. 63

R

Reclamo contra ordinanza. Direito Italiano, p. 115
Reclamo contra ordinanza. Direito Italiano. Considerações gerais, p. 115
Recorribilidade. Decisão interlocutória. Problemas de política legislativa e sua solução, p. 119
Recorribilidade. Decisões recorríveis e decisões irrecorríveis, p. 102
Recorribilidade. Direito Italiano. Ordinanza e sentenza: (ir)recorribilidade, p. 113
Recorribilidade das decisões interlocutórias no direito brasileiro, p. 25
Recorribilidade das decisões interlocutórias no direito estrangeiro, p. 63
Recurso. Breve histórico do recurso de agravo, p. 25
Recurso. Decisão do relator que antecipa a pretensão recursal, p. 58
Recurso. Decisões interlocutórias irrecorríveis, p. 49
Recurso. Decisões interlocutórias recorríveis mediante agravo de instrumento, p. 32
Recurso. Decisões interlocutórias recorríveis mediante agravo retido, p. 43
Recurso de Apelación. Direito Uruguaio, p. 79
Recurso de agravo. Direito Português, p. 103
Recursos de Aclaración y Ampliación. Direito Uruguaio, p. 73
Recursos no Direito Espanhol (contra decisões interlocutórias), p. 87
Recursos no Direito Italiano (contra decisões interlocutórias), p. 113
Recursos no Direito Português (contra decisões interlocutórias), p. 99
Recursos no Direito Uruguaio (contra decisões interlocutórias), p. 70
Recursos no Direito Uruguaio (contra decisões interlocutórias). Considerações gerais, p. 70
Referências, p. 139
Relator. Decisão do relator que antecipa a pretensão recursal, p. 58
Relator. Decisão do relator que aprecia o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, p. 55
Relator. Decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido, p. 53
Reposición. Direito Espanhol, p. 87
Reposición. Direito Uruguaio. Recurso de Reposición, p. 76
Resoluções judiciais. Direito Espanhol, p. 85
Resoluções judiciais.Direito Italiano, p. 110
Resoluções judiciais.Direito Português, p. 98
Resoluções judiciais. Direito estrangeiro. Direito Uruguaio, p. 63