• Função Social do Processo no Estado Democrático de Direito, A - À Luz da Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin e da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas - Prefácio do Ministro Tarso Genro
  Roberto Antônio Darós Malaquias, 278 pgs.
• Manual de Competência da Justiça Federal
  Vladimir Souza Carvalho, 184 pgs.
• Tutela Antecipada na Sentença - Com as reformas das Leis 10.352/01, 10.444/02, 11.232/05 e 12.016/09 - 2ª Edição - Revista e Atualizada
  Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Atualizada por: J. E. Carreira Alvim, 152 pgs.
• Acesso Material à Jurisdição - Da Legitimidade Ministerial na Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos
  Cíntia Teresinha Burhalde Mua, 358 pgs.
• Comentários ao Código de Processo Civil Brasileiro - Artigos 476 ao 495 - Volume 6 - Encadernação Especial
  J. E. Carreira Alvim, 232 pgs.
• Competência da Justiça Federal - Encadernação Especial - 8ª Edição - Revista e Atualizada
  Vladimir Souza Carvalho, 576 pgs.
• Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Lei 9.099/95 - De acordo com as Leis 12.126/09 e 12.137/09 - Atualização por Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - 5ª Edição - Revista e Atualizada
  J.E. Carreira Alvim, 198 pgs.
• Direito Registral e Arbitragem - A Nova Jurisdição Extrajudicial
  Júlio Soares Neto, 326 pgs.
• Investigação de Paternidade - PPJ Cível - 7ª Edição
  Fernando Simas Filho, 200 pgs.
• Provas Ilícitas e o Sigilo das Comunicações Telefônicas - 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo Com as Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08
  Raimundo Amorim de Castro, 184 pgs.
• Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Interpretada Jurisprudencialmente (Contendo os Enunciados do FONAJE e Roteiros Práticos de Atuação dos Conciliadores)
  Antônio Julião da Silva, 398 pgs.
• Princípio da Congruência no Direito Processual Civil - 2ª Edição - Revista e Atualizada
  Nilo Ferreira Pinto Júnior, 144 pgs.

Com a aprovação da Emenda Constitucional 45/2004, o acesso dos cidadãos ao Supremo Tribunal Federal tornou-se mais difícil, já que foi estabelecida, para que seja admitido o recurso extraordinário, a exigência de demonstração da “repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso”. A (re)introdução do instituto no direito brasileiro parece ser um dos passos decisivos rumo a um processo de objetivação do controle de constitucionalidade em nosso ordenamento, especialmente quando realizado pelo STF – órgão de cúpula do Poder Judiciário. A investigação do autor busca as origens da repercussão geral no pensamento desenvolvido nos Estados Unidos da América, onde uma filtragem rigorosa dos casos a serem julgados pela Suprema Corte (por meio do Writ of Certiorari) foi a saída encontrada para a sobrecarga de trabalho a que os integrantes do órgão de cúpula do Poder Judiciário estadunidense estavam submetidos – em 1925. No momento em que, praticamente 80 anos depois, o constituinte derivado brasileiro adota saída semelhante para tentar resolver a crise de trabalho que assola há anos o STF, a compreensão e a análise do desenvolvimento do mecanismo nos Estados Unidos permitem vislumbrar uma alteração radical, capaz de afetar o próprio perfil do STF no exercício da fiscalização da constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

José Guilherme Berman é Mestre e Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio; Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá; graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.