Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Volumes 8, 9 e 10 - Anos 2000, 2001 e 2002

Diretor: Professor Celso de Albuquerque Mello / Editor Chefe: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Diretor: Professor Celso de Albuquerque Mello / Editor Chefe: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
ISBN: 0104-0367-00010
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 318
Publicado em: 12/5/2009
Área(s): Direito - Revista
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SINOPSE

Nesta Obra:

DIREITO CIVIL

• Capacidade para testar, para testemunhar e para adquirir por testamento

DIREITO COMERCIAL DO TRABALHO

• A dissolução da sociedade anônima por impossibilidade de preenchimento de seu fim

DIREITO DO ESTADO

• Contribuições parafiscais, finalidade e fato gerador

• Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo)

• Limitação e sacrifício de direitos – o conteúdo e as consequências dos atos de intervenção da administração pública sobre a propriedade privada

• O princípio da transparência no direito financeiro

DIREITO PENAL

• O instituto da transferência de presos

• Lei: a névoa ideológica do juiz

DISCIPLINAS BÁSICAS

• Multiculturalismo e direitos humanos: um conflito insolúvel?

• Os empréstimos do Banco Mundial ao Brasil à luz dos paradigmas romanos de proteção ao devedor

ALUMNI

• O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural

• Separação de poderes, maioria democrática e legitimidade do controle de constitucionalidade

SUMÁRIO

Direito Civil

Capacidade para testar, para testemunhar e para adquirir por testamento Guilherme Calmon Nogueira da Gama

Direito Comercial do Trabalho

A dissolução da sociedade anônima por impossibilidade de preenchimento de seu fim Sergio Campinho

Direito do Estado

Contribuições parafiscais, finalidade e fato gerador José Marcos Domingues de Oliveira

Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo) Luís Roberto Barroso

Limitação e sacrifício de direitos - o conteúdo e as conseqüências dos atos de intervenção da administração pública sobre a propriedade privada Patrícia F. Baptista

O princípio da transparência no direito financeiro Ricardo Lobo Torres

Direito Penal

O instituto da transferência de presos Artur de Brito Gueiros Souza

Lei: a névoa ideológica do juiz Sérgio Verani

Disciplinas Básicas

Multiculturalismo e direitos humanos: um conflito insolúvel? Vicente de Paulo Barretto

Os empréstimos do Banco Mundial ao Brasil à luz dos paradigmas romanos de proteção ao devedor Mauricio Mota

Alumni

O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural Alexandre Ferreira de Assumpção Alves

Separação de poderes, maioria democrática e legitimidade do controle de constitucionalidade Ana Paula de Barcellos

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A dissolução da sociedade anônima por impossibilidade de preenchimento de seu fim. Sergio Campinho
  • Administração pública. Limitação e sacrifício de direitos - o conteúdo e as conseqüências dos atos de intervençãoda administração pública sobre a propriedade privada. Patrícia F. Baptista.
  • Alexandre Ferreira de Assumpção Alves. O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural
  • Ana Paula de Barcellos. Separação de poderes, maioria democrática e legitimidade do controle de constitucionalidade.
  • Aquisição por testamento. Capacidade para testar, para testemunhar e para adquirir por testamento. Guilherme Calmon Nogueira da Gama
  • Artur de Brito Gueiros Souza. O instituto da transferência de presos.

C

  • Capacidade para testar, para testemunhar e para adquirir por testamento. Guilherme Calmon Nogueira da Gama
  • Conflito. Multiculturalismo e direitos humanos. Vicente de Paulo Barretto
  • Contribuições parafiscais, finalidade e fato gerador. José Marcos Domingues de Oliveira
  • Controle de constitucionalidade. Separação de poderes, maioria democrática e legitimidade do controle de constitucionalidade. Ana Paula de Barcellos

D

  • Democracia. Separação de poderes, maioria democrática e legitimidade do controle de constitucionalidade. Ana Paula de Barcellos
  • Devedor. Empréstimos do Banco Mundial ao Brasil à luz dos paradigmas romanos de proteção ao devedor. Mauricio Mota
  • Direito constitucional. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). Luís Roberto Barroso
  • Direito financeiro. Princípio da transparência no direito financeiro. Ricardo Lobo Torres
  • Direito societário. Dissolução da sociedade anônima por impossibilidade de preenchimento de seu fim. Sergio Campinho
  • Direitos humanos e multiculturalismo: um conflito insolúvel? Vicente de Paulo Barretto
  • Dissolução da sociedade anônima por impossibilidade de preenchimento de seu fim. Sergio Campinho

E

  • Empréstimos do Banco Mundial ao Brasil à luz dos paradigmas romanos de proteção ao devedor. Mauricio Mota

F

  • Fato gerador. Finalidade. Contribuições parafiscais. José Marcos Domingues de Oliveira
  • Filosofia. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). Luís Roberto Barroso
  • Fim da sociedade anônima. Dissolução da sociedade anônima por impossibilidade de preenchimento de seu fim. Sergio Campinho
  • Finalidade. Fato gerador. Contribuições parafiscais. José Marcos Domingues de Oliveira
  • Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). Luís Roberto Barroso

G

  • Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Capacidade para testar, para testemunhar e para adquirir por testamento

I

  • Ideologia. Lei: a névoa ideológicado juiz. Sérgio Verani
  • Instituto da transferência de presos. Artur de Brito Gueiros Souza
  • Intervenção. Propriedade. Limitação e s acrifício de direitos - o conteúdo e as conseqüências dos atos de intervençãoda administração pública sobre a propriedade privada. Patrícia F. Baptista

J

  • José Marcos Domingues de Oliveira. Contribuições parafiscais, finalidade e fato gerador.
  • Juiz. Lei: a névoa ideológica do juiz. Sérgio Verani

L

  • Legitimidade. Controle de constitucionalidade. Separação de poderes, maioria democrática e legitimidade do controle de constitucionalidade. Ana Paula de Barcellos
  • Lei: a névoa ideológica dojuiz. Sérgio Verani
  • Limitação e sacrifício de direitos - o conteúdo e as conseqüências dos atos de intervenção da administração pública sobre a propriedade privada. Patrícia F. Baptista
  • Luís Roberto Barroso. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo)

M

  • Mauricio Mota. Os empréstimos do Banco Mundial ao Brasil à luz dos paradigmas romanos de proteção ao devedor
  • Multiculturalismo e direitos humanos: um conflito insolúvel? Vicente de Paulo Barretto

O

  • O instituto da transferência de presos. Artur de Brito Gueiros Souza
  • O princípio da transparência no direito financeiro. Ricardo Lobo Torres
  • O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
  • Os empréstimos do Banco Mundial ao Brasil à luz dos paradigmas romanos de proteção ao devedor. Mauricio Mota

P

  • Paradigmas romanos de proteção ao devedor. Os empréstimos do Banco Mundial ao Brasil. Mauricio Mota
  • Parafiscalidade. Contribuições parafiscais, finalidade e fato gerador. José Marcos Domingues de Oliveira
  • Patrícia F. Baptista. Limitação e sacrifício de direitos - o conteúdo e as conseqüências dos atos de intervenção daadministração pública sobre a propriedade privada.
  • Patrimônio cultural. Proteção. Tombamento. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
  • Pós-modernidade, teoria crítica e póspositivismo. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro. Luís Roberto Barroso
  • Pós-positivismo, teoria crítica e pós-modernidade. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro. Luís Roberto Barroso
  • Princípio da transparência no direitofinanceiro. Ricardo Lobo Torres
  • Propriedade privada. Intervenção. Limitação e sacrifício de direitos - o conteúdo e as conseqüências dos atos de intervenção da administração pública sobre a propriedade privada. Patrícia F. Baptista
  • Proteção ao devedor. Empréstimos do Banco Mundial ao Brasil à luz dos paradigmas romanos de proteção ao devedor. Mauricio Mota
  • Proteção ao patrimônio cultural. Tombamento. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves

R

  • Ricardo Lobo Torres. O princípio da transparência no direito financeiro.
  • Roma. Empréstimos do Banco Mundial ao Brasil à luz dos paradigmas romanos de proteção ao devedor. Mauricio Mota

S

  • S.A. Dissolução da sociedade anônima por impossibilidade de preenchimento de seu fim. Sergio Campinho
  • Separação de poderes, maioria democrática e legitimidade do controle de constitucionalidade. Ana Paula de Barcellos
  • Sergio Campinho. Dissolução da sociedade anônima por impossibilidade de preenchimento de seu fim.
  • Sérgio Verani. Lei: a névoaideológica do juiz.
  • Sociedade. Dissolução da sociedade anônima por impossibilidade de preenchimento de seu fim. Sergio Campinho
  • Sucessão. Testamento. Capacidade para testar, para testemunhar e para adquirir por testamento. Guilherme Calmon Nogueira da Gama

T

  • Teoria crítica, pós-modernidade e pós-positivismo. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro. Luís Roberto Barroso
  • Teoria. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). Luís Roberto Barroso
  • Testamento. Capacidade para testar, para testemunhar e para adquirir por testamento. Guilherme Calmon Nogueira da Gama
  • Testemunho. Capacidade para testar, para testemunhar e para adquirir por testamento. Guilherme Calmon Nogueira da Gama
  • Tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
  • Transparência. Princípio da transparência no direito financeiro. Ricardo Lobo Torres
  • Transferência de presos. Instituto.Artur de Brito Gueiros Souza

V

  • Vicente de Paulo Barretto. Multiculturalismo e direitos humanos: um conflito insolúvel?
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