• Código Eleitoral - 9ª Edição - Atualizada - 2010
  Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura, 174 pgs.
• Vade Mecum dos Códigos - Especial para Concursos e Sala de Aula - Formato especial - 30 X 21 cm - 18ª Edição - Atualizada 2010
  Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura e Tania A. Saiki, 384 pgs.
• Constituição Federal - Mini Book - Atualizada Até a Emenda 66 - 6ª Edição - 2010
  Organizadores: Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, 252 pgs.
• LDB - Lei 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Atualizada até a Lei 12.287, de 13/07/2010 - art. 26, § 2º - Acompanha CD-Rom com Legislação, Plano Nacional e Desenvolvimento da Educação - PNE e PDE
  Emanuelle Milek, Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura, 112 pgs.
• Manual de Competência da Justiça Federal
  Vladimir Souza Carvalho, 184 pgs.
• Curso Temático de Direito Processual Penal - Encadernação Especial - 2ª Edição
  Rômulo de Andrade Moreira, 1000 pgs.
• Processos Penais - Tempos e Influências
  Aírton José Ruschel, 170 pgs.
• Comentários ao Código Penal Militar - Comentários — Doutrina — Jurisprudência dos Tribunais Militares e Tribunais Superiores - Parte Geral - Artigos 1º a 135 | Parte Especial - Artigos 136 a 410 - Encadernação Especial - 7ª Edição - Revista e Atualizada
  Jorge Cesar de Assis, 848 pgs.
• Constituição Federal - Especial para Concursos - Atualizada até a Emenda 66, de 13/07/2010 - 18ª Edição - Atualizada - 2010
  Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura, 204 pgs.
• Código de Defesa do Consumidor - CDC - Atualizada - 2010
  Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura, 112 pgs.
• Código de Defesa do Consumidor - CDC - Mini Book - Acompanha Expositor - Edição Atualizada - 2010
  Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura, 178 pgs.

A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da Lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em Anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos, como a situação do Estrangeiro condenado, mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos.
Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade, decorrentes da Lei 9.714, de 25.11.98, a qual introduziu no ordenamento jurídico novas Penas Alternativas, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por cedo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal.

 

Maurício Kuehne é Promotor de Justiça aposentado, Advogado e Professor (Direito Penal e Execução Penal). Conta com diversos cursos de aperfeiçoamento na área Penal; Processual Penal e Execução Penal. Professor titular de Direito Penal junto a Unicuritiba, desde 1986. Membro titular do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, na condição de Professor universitário. Exerceu a Presidência do órgão em questão (maio 2003/maio 2005). Já exerceu os cargos de Diretor da Colônia Penal Agrícola do Estado do Paraná no período de abril de 1987 a fevereiro de 1988; Ex-Assessor Jurídico de Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por 15 anos; Ex-Membro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária exercendo mandato por 8 anos e desempenhou as funções de 2º Vice-Presidente no período 2002/2008; Ex-Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça, de outubro de 2005 até junho de 2008. Possui diversos artigos jurídicos relacionados à área penal e de execução penal, publicados junto à imprensa local e em Revistas especializadas. Participou, até a presente data, em mais de duzentos (200) encontros relacionados à área Penal, Processual Penal e de Execução Penal, proferindo Palestras, Conferências e Exposições, a nível Estadual, Nacional e Internacional, sobre temas relacionados à Pena - Sistema Punitivo Nacional - Execução Penal - Penas Alternativas etc. Integra as seguintes Associações: Instituto Brasileiro de Ciências Criminal – IBCCRIM, sediado em São Paulo/SP. Academia Brasileira de Direito Criminal, na condição de Acadêmico, com sede em São Paulo/SP. Associação Paranaense de Advogados Criminalistas – Apacrimi, sediada em Curitiba. Academia Paranaense de Letras Jurídicas, na condição de Acadêmico, com sede em Curitiba/PR. Instituto Brasileiro de Execução Penal – IBEP – sede transitória em Recife, fundado em novembro de 2000.