• Manual de Competência da Justiça Federal
  Vladimir Souza Carvalho, 184 pgs.
• Curso Temático de Direito Processual Penal - Encadernação Especial - 2ª Edição
  Rômulo de Andrade Moreira, 1000 pgs.
• Processos Penais - Tempos e Influências
  Aírton José Ruschel, 170 pgs.
• Comentários ao Código Penal Militar - Comentários — Doutrina — Jurisprudência dos Tribunais Militares e Tribunais Superiores - Parte Geral - Artigos 1º a 135 | Parte Especial - Artigos 136 a 410 - Encadernação Especial - 7ª Edição - Revista e Atualizada
  Jorge Cesar de Assis, 848 pgs.
• Nova Lei Antidrogas Comentada - Crimes e Regime Processual Penal - Revista, Atualizada e Ampliada de Acordo com as Alterações do Código de Processo Penal e a Lei 11.343/06 - Encadernação Especial - 4ª Edição – 2010
  Isaac SABBÁ GUIMARÃES, 336 pgs.
• Investigação Preparatória - 3ª Edição - Revista e Atualizada
  Adel El Tasse, 204 pgs.
• Direito Militar Romano
  Rodrigo Freitas Palma, 110 pgs.
• Código de Processo Penal Militar Anotado - Artigos 170 a 383 - Volume 2 - 2ª Edição - Revista e Atualizada
  Jorge César de Assis, 252 pgs.
• Provas Ilícitas e o Sigilo das Comunicações Telefônicas - 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo Com as Leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08
  Raimundo Amorim de Castro, 184 pgs.
• Código de Processo Penal Militar Anotado - Artigos 1º a 169 - Vol. I - Revista e Atualizada em Face da Reforma do Processo Penal Comum, ocorrida em 2008-2009 - 3ª Edição - Revista e Atualizada
  Jorge César de Assis, 288 pgs.
• Código Penal e Processual Penal Militar
  Organizadores: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, 240 pgs.

O propósito desta publicação é ser mais uma opção aos operadores do Direito para conhecer a Legislação acerca da Execução Penal, desde a edição da Lei 7.210/84 e suas alterações, assim como outros instrumentos legislativos diretamente relacionados à área. Destaque-se também a inserção de normas a respeito do Estado do Paraná. Nenhum comentário é efetivado, visando a que possa este livro ser utilizado em Concursos Públicos, em que a matéria Execução Penal está inserida na Programação dos Concursos, entre outros, à Magistratura e ao Ministério Público.

O Editor
 

Maurício Kuehne é Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Natural de Florianópolis, Santa Catarina, nasceu em 8 de outubro de 1944. É promotor de Justiça aposentado, formado em direito pela Universidade Federal do Paraná e mestrando em Direitos Fundamentais e Cidadania pela Faculdade de Direito de Curitiba.
É professor de direito penal na Faculdade de Direito de Curitiba. É vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e membro titular do Conselho Penitenciário do estado do Paraná, tendo exercido a presidência do órgão entre maio de 2003 a maio de 2005.
Já publicou 14 livros sobre temas como execução penal, aplicação da pena, juizados especiais criminais, leis penais, ciência penal e reforma criminal, entre outros.