“Na presente obra, o jovem e talentoso advogado Mauro Pedroso Gonçalves, após traçar as linhas básicas do recurso de apelação, com a abordagem de seus caracteres informadores, realiza, de forma didática e eficiente, acurado exame do efeito da devolutividade sob a ótica da nova ordem processual, com foco nas implicações jurídicas dela decorrentes, pontuando suas impressões quanto à pertinência e adequação da reforma implementada ao modelo almejado pelos jurisdicionados.
Trata-se de criterioso trabalho, que vem, em boa hora, agregar novos conceitos ao estudo do instituto da devolutividade recursal, cuja assimilação, de incomensurável importância para os operadores do direito, é requisito da qualidade e eficiência que devem pautar o exercício da atividade jurídica”.
João Otávio de Noronha - Ministro do Superior Tribunal de Justiça
| INTRODUÇÃO |
Capítulo 1 - TEORIA GERAL DOS RECURSOS |
| | 1.1 Recurso como meio de impugnação de decisão judicial |
| | 1.2 Natureza jurídicado recurso |
| | 1.3 Admissibilidade e mérito recursal |
| | 1.3.1 Do juízo de admissibilidade (pressupostos de admissibilidade recursal) |
| | 1.3.2 Do juízo de mérito (error in iudicando e error in procedendo) |
Capítulo 2 - RECURSO DE APELAÇÃO |
| | 2.1 Apelação e sentença como arquétipos recursal e decisório |
| | 2.2 Pressupostos de admissibilidade da apelação |
| | 2.3 Procedimento da apelação |
| | 2.3.1 Do procedimento em primeira instância |
| | 2.3.2 Do procedimento em segunda instância |
Capítulo 3 - EFEITOS DOS RECURSOS |
| | 3.1 Impeditivo de formação de coisa julgada |
| | 3.2 Devolutivo |
| | 3.3 Translativo |
| | 3.4 Regressivo |
| | 3.5 Suspensivo |
| | 3.6 Expansivo |
| | 3.7 Substitutivo |
Capítulo 4 - REFORMA DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO |
| | 4.1 Crise do Judiciário versus efetividade, instrumentalidade e celeridade |
| | 4.1.1 Do devido processo legal como princípio gerador de princípios |
| | 4.1.2 Da efetividade, instrumentalidade e celeridade |
| | 4.2 A Reforma do Código de Processo Civil |
| | 4.3 Ampliação de profundidade e limitação de extensão da devolutividade |
| | 4.3.1 Do plano vertical do efeito devolutivo |
| | 4.3.2 Do plano horizontal do efeito devolutivo |
| | 4.4 Aplicação da devolutividade reformada da apelação |
| | 4.4.1 Dos pressupostos formadores da Teoria da Causa Madura |
| | 4.4.2 Da necessidade de aplicação e da faculdade de requerimento |
| | 4.5 Adequação do art. 515, § 3º, do CPC ao ordenamento jurídico |
| | 4.5.1 Da não violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, por inexistência de supressão de instância |
| | 4.5.2 Da possibilidade de mitigação do princípio do duplo grau de jurisdição, por ser um princípio implícito |
| | 4.5.3 Da não violação ao princípio do juiz natural, por inexistência de supressão de competência |
| | 4.5.4 Da solução da antinomia imprópria, na hipótese, entre o princípio da duração razoáveldos processos e o princípio do juiz natural |
| | 4.5.5 Da ausência de transgressão ao princípio dane reformatio in pejus |
Capítulo 5 - NOVAS APLICAÇÕE S DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO |
| | 5.1 Extensão horizontal da devolutividade de outros recursos cíveis |
| | 5.1.1 Dos embargos declaratórios; embargos infringentes de alçada; e embargos infringentes com julgadores coincidentes |
| | 5.1.2 Do recurso inominado e recurso ordinário |
| | 5.1.3 Dos embargos infringentes |
| | 5.1.4 Do recurso especial, recurso extraordinário, e embargos de divergência |
| | 5.1.5 Do agravo de instrumento para subida de recurso; e agravo retido |
| | 5.1.6 Do agravo de instrumento e agravo interno |
| | 5.2 Correção imediata de decisões com defeitos citra petita e extra petita |
| | 5.2.1 Da ausência de nulidade em decisões ultra petita |
| | 5.2.2 Do julgamento imediato da lide em sede de recursos contra decisões citra ou extra petita |
| | 5.2.3 Do julgamento imediato da lide em sede de remessa necessária contra decisões citra ou extra petita |
| | 5.3 Impossibilidade de aplicação do art. 515, § 3º, do CPC em decisão que afasta a prescrição ou decadência |
CONCLUSÃO |
REFERÊNCIAS |
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