• Cibercrimes - Limites e Perspectivas à Investigação Policial de Crimes Cibernéticos - Prefácio de Aury Lopes Jr. - Apresentação de Alexandre Morais da Rosa
  Maciel Colli, 208 pgs.
• Manual Didático de Direito Agrário - Encadernação Especial
  Edson Ferreira de Carvalho, 568 pgs.
• Diálogos entre Culturas - Direito a ter Direito
  Coordenadores: Antônio César Bochenek, José Querino Tavares Neto e Orides Mezzaroba, 220 pgs.
• Lavagem de Dinheiro - Jogos de Azar e Futebol - Análise e Proposições - Edição Atualizada de Acordo com a Nova Lei 12.299, de 27.07.2010
  Fausto Martin De Sanctis, 268 pgs.
• Dano Transnacional e Internet - Direito Aplicável e Competência Internacional
  Wilson Furtado Roberto, 284 pgs.
• Política Perdida, A - Ordem e Governo Antes da Modernidade - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca - Encadernação Especial
  António Manuel Hespanha, 280 pgs.
• Política Pública de Assistência Jurídica, A - A Defensoria Pública no Maranhão como Reivindicação do Campo Democrático Popular
  Ulisses Terto Neto, 268 pgs.
• Judiciário e Cidadania na Constituição da República Brasileira (1841-1920) - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca - 2ª Edição - Encadernação Especial
  Andrei Koerner, 272 pgs.
• Patente de Medicamentos - Quebra de Patente como Instrumento de Realização de Direitos
  Matheus Ferreira Bezerra, 218 pgs.
• Direito Fundamental à Memória
  Fabiana Santos Dantas, 304 pgs.

Trata-se de um tema contemporâneo, alicerçado dentro da política de reforma agrária com seus conceitos lastreados ao Estatuto da Terra, onde os pressupostos surgidos da Lei n. 4.504/64 se tornaram inadequados com a realidade. Pela escassez de terras para fins de reforma agrária, e no afã de se classificar as propriedades rurais como sendo improdutivas para o conseqüente enquadramento para fins de reforma agrária, fez com que a introdução de parâmetros técnicos na geração dos índices de enquadramento, sob as diferentes óticas, tornar-se o próprio instrumento passível de manipulação, podendo ser utilizado, simultaneamente, como base para caracterizar a improdutividade ou a produtividade para a reforma agrária. Aspecto este, entre outros, serão cotejados ao longo da presente obra, a título de contribuição ao aperfeiçoamento na geração de indicadores mais consistentes de maior transparência técnica.

Do ponto de vista processual, o fato de que as ações de desapropriações de reforma agrária, por serem diretas, não se podem discutir a titularidade dos respectivos imóveis, deixou a União Federal refém e com os ônus das possíveis irregularidades, ocasionado pela inadequação e/ou a ausência de análise jurídica dos próprios títulos dominiais por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, autarquia responsável na Política de Reforma Agrária.

Paralelamente, as formas pelas quais são avaliadas as propriedades rurais com o uso das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, por parte do INCRA, durante a fase administrativa; bem como pelos peritos judiciais nomeados, balizados pelas mesmas normas, são induzidos ao erro, não só pela adoção de normas das quais técnicas das quais estão fora da contextualidade das desapropriações para a reforma agrária, como se tendem avaliar bens dos quais não necessariamente pode ser comprovados como pertencentes aos expropriados. A presente obra consiste o espaço de reflexão das questões aqui assinaladas, consubstanciada através da análise comparativa das normas da ABNT aplicadas nas avaliações rurais, no passado e no presente.

A presente obra é dirigida aos operadores do direito, aos advogados da Advocacia-Geral da União, aos membros do Ministério Público Federal, aos Magistrados da Justiça Federal, aos estudiosos na área de Direito Agrário que atuam no Processo Civil, e aos peritos judiciais habilitados como auxiliares da justiça, no exercício da atividade como peritus na linguagem do direito.

O propósito da obra é suscitar uma discussão qualitativa de alguns aspectos relevantes da desapropriação para reforma agrária e suas perícias, no passado e no presente, dentro de uma visão contemporânea e interdisciplinar, com contribuições para elucidar tecnicamente alguns aspectos dúbios, omissos e controvertidos, ocorridos especialmente nas avaliações no âmbito administrativo e judicial, com contribuições práticas para um assunto específico, mas de repercussões relevantes aos interesses da Política de Reforma Agrária, além de evitar o desvio e dispersão desnecessária do Erário Público.

O trabalho é composto por quatro capítulos:
Capítulo 1 – Formulação de Quesitos.
Capítulo 2 – A Vistoria EX OFFICIO no âmbito administrativo pelo INCRA e suas imperfeições.
Capítulo 3 – Aspectos manipuláveis na operacionalização da Lei n. 8.629/92.
Capítulo 4 – As Perícias de Desapropriação para Reforma Agrária e suas distorções.

Zung Che Yee é Doutor em Agronomia pela UEL; Mestre em Economia Rural pela UFRGS; Especialista em Administração de Empresas pela FAE Business School; Engenheiro Agrônomo e Engenheiro de Segurança do Trabalho pela UFPR; Técnico em Química pelo IPE. É Professor de cursos de Perícias e de Investigação de Nulidade de Títulos Dominiais; Perito Judicial e Assistente Técnico nas Varas Estaduais e Federais.
E-mail do autor: zungcheyee@gmail.com