| CAPÍTULO I - CONCEITOS INTRODUTÓRIOS |
1. Resilição e Resolução |
2. Contrato de Trabalho e Convenção Coletiva |
3. Suspensão e interrupção contratual |
CAPÍTULO II - FORMAS DE EXTINÇÃO CONTRATUAL - DIREITOS |
1. Término de contrato por prazo determinado |
2. Falecimento do empregado |
3. Fechamento da empresa |
4. Falecimento do empregador (CLT, art. 485) |
5. Extinção por aposentadoria |
CAPÍTULO III - FORMAS DE RESCISÃO CONTRATUAL - DIREITOS |
1. Rescisão sem justa causa pelo empregador |
2. Rescisão sem justa causa pelo empregado - pedido de demissão |
3. Rescisão com justa causa |
| | 3.1 - Elementos que configuram a justa causa |
| | 3.2 - Hipóteses que autorizam o empregador a rescindir o contrato por justa causa |
| | 3.3 - Rápidos comentários a respeito da justa causa |
| | 3.4 - Verbas devidas na justa causa |
4. Rescisão indireta |
5. Rescisão por culpa recíproca |
6. Rescisão antecipada de contrato a prazo |
| | 6.1 - Cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada |
CAPÍTULO IV - VERBAS RESCISÓRIAS - CARACTERÍSTICAS - CÁLCULO |
1. Aviso Prévio |
| | 1.1 - Prazo - Tipos de aviso - Características |
| | 1.2 - Aviso Prévio trabalhado - concedido pelo patrão |
| | 1.3 - Aviso Prévio trabalhado - concedido pelo empregado |
| | 1.4 - Aviso Prévio indenizado - concedido pelo empregador |
| | 1.5 - Aviso Prévio indenizado - concedido pelo empregado |
| | 1.6 - Valor do aviso prévio |
| | 1.6.1 - Aviso prévio trabalhado |
| | 1.6.2 - Aviso prévio indenizado - cálculo |
2. Saldo de salário (CLT, art. 457) |
3. 13º salário (Decreto 57.155/65) |
| | 3.1 - Cálculo do 13º salário |
| | 3.1.1 - Salário fixo |
| | 3.1.2 - Salário variável |
4. Férias |
| | 4.1 - Férias vencidas - salário variável - cálculo |
| | 4.2 - Férias proporcionais - apuração dos avos |
| | 4.2.1 - Férias proporcionais - cálculo - salário fixo |
| | 4.2.2 - Férias proporcionais - cálculo - salário variável |
5. Indenização adicional |
| | 5.1 - Valor da indenização adicional |
6. 40% FGTS |
| | 6.1 - Informações complementares sobre a multa do FGTS |
7. Salário-família |
8. Tabela prática para cálculos de médias |
CAPÍTULO V - DOS DESCONTOS - CARACTERÍSTICAS - CÁLCULOS |
1. Desconto previdenciário (INSS) |
2. Imposto de Renda - IR |
3. Imposto de Renda na Fonte - deduções permitidas |
4. Dependentes |
5. Aviso Prévio não cumprido pelo empregado |
6. Outros descontos |
CAPÍTULO VI - NORMAS PARA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO |
1. Homologação - Obrigatoriedade |
2. Competência |
3. Presença das partes |
| | 3.1 - Empregado menor |
4. Documentos necessários |
5. Prazos |
6. Impedimentos |
| | 6.1 - Membros da CIPA (ADCT, art. 10, II, "a") |
| | 6.2 - Empregado sindicalizado (CLT, art. 543, § 3º) |
| | 6.3 - Estabilidade prevista em convenção coletiva (convenção coletiva da categoria |
| | 6.4 - Suspensão contratual (IN 2/92 - SNT) |
| | 6.5 - Acidente de trabalho (Lei 8.213/91, art. 118) |
| | 6.6 - Empregada gestante (ADCT, art. 10, II, "b") |
7. Formas de pagamento |
| | 7.1 - Empregados menores ou analfabetos |
8. Cobrança - Proibição |
CAPÍTULO VII - DEMAIS ASSUNTOS RELACIONADOS COM A RESCISÃO E/OU EXTINÇÃO |
1. Exame Médico Demissional |
| | 1.1 - Prazo para realização do exame |
| | 1.2 - Dispensa do exame médico demissional - hipótese |
2. Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90) |
| | 2.1 - Número de parcelas |
3. Ação de Consignação em Pagamento |
4. Aposentadoria por invalidez - suspensão contratual |
5. Ação Trabalhista - Prescrição |
6. Saque do FGTS - Códigos |
CAPÍTULO VIII - LEGISLAÇÃO PERTINENTE AOS ASSUNTOS |
1. Exames Médicos - Portaria 24/94 - NR7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional |
2. Seguro-Desemprego - Lei 7.998, de 11.01.90 |
3. Normas para homologação - IN 3, de 21.06.02 |
4. Modelos de formulários |
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