A presente obra inicia-se com breve resgate histórico acerca do surgimento do Direito Ambiental. Na sequência, aborda-se o tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 em relação ao meio ambiente, bem como a ordem principiológica que rege esse novo ramo. Adentra, em seguida, o tema responsabilidade civil para, ato contínuo, analisar a responsabilidade civil ambiental. Esta última tem por escopo a prevenção, a punição e a reparação aos danos ambientais. Embora decorra da responsabilidade civil geral, dela se afasta pela insuficiência das regras tradicionais em atender às circunstâncias envolvendo o meio ambiente. Apesar de filiar-se à teoria objetiva, a responsabilidade civil ambiental exige, ainda, outras adaptações para surtir efeitos. É que o dano ambiental traz em si inúmeras características que o tornam peculiar. Por vezes, não é de fácil constatação, tampouco se identifica de plano seu causador. Em alguns casos, emana até de atividades lícitas. O próprio Poder Público não raramente, quer por ação, quer por omissão, encontra-se envolvido com o dano ambiental. Enfim, muitos são os desdobramentos envolvendo o tema, tornando-o instigante, exigindo do intérprete e do operador do Direito a busca de parâmetros seguros para o atingimento do escopo constitucional: equilíbrio ecológico, essencial à sadia qualidade de vida.
| LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS |
INTRODUÇÃO |
1 - MEIO AMBIENTE |
| | 1.1 Considerações Iniciais |
| | 1.2 Conceito de Meio Ambiente |
| | 1.2.1 Classificação do meio ambiente |
| | 1.3 Direito Ambiental |
| | 1.3.1 Visão biocêntrica do direito ambiental |
| | 1.4 Conclusões |
2 - TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE |
| | 2.1 Norma Constitucional Ambiental |
| | 2.2 Eficácia das Normas Constitucionais Ambientais |
| | 2.3 Bem Ambiental na Constituição |
| | 2.3.1 Natureza jurídica do bem ambiental |
| | 2.3.2 Prerrogativas advindas da natureza jurídica do bem ambiental |
| | 2.3.3 Tutela do meio ambiente, desenvolvimento social e dignidade da pessoa humana |
| | 2.4 Legislação Infraconstitucional |
| | 2.5 Conclusões |
3 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL |
| | 3.1 Conceito e Finalidade dos Princípios Jurídicos |
| | 3.2 Princípio da Supremacia do Bem Ambiental |
| | 3.3 Princípio do Desenvolvimento Sustentável |
| | 3.4 Princípio do Poluidor-Pagador |
| | 3.5 Princípio da Prevenção |
| | 3.6 Princípio da Participação-Informação |
| | 3.7 Função Social e Ambiental da Propriedade |
| | 3.8 Princípio da Cooperação Internacional entre os Povos |
| | 3.9 Princípio da Proporcionalidade |
| | 3.10 Conclusões |
4 - RESPONSABILIDADE CIVIL |
| | 4.1 Considerações de Ordem Histórica: Evolução da Responsabilidade Subjetiva para a Responsabilidade Objetiva |
| | 4.2 Fundamentos para a Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental |
| | 4.3 Adoção da Responsabilidade Civil Objetiva em Matéria Ambiental |
| | 4.4 Adoção da Teoria do Risco Integral |
| | 4.5 Solidariedade Passiva pelos Danos Ambientais |
| | 4.6 Responsabilidade Civil por Ato Lícito e Licenciamento do Poder Público |
| | 4.7 Responsabilidade da Administração Pública por Dano Ambiental |
| | 4.8 Inversão do Ônus da Prova em Matéria Ambiental |
| | 4.9 Conclusões |
5 - DANO AMBIENTAL |
| | 5.1 Dano Ambiental e Equilíbrio Ecológico |
| | 5.2 Dano Moral Ambiental |
| | 5.3 Reparação do Dano Ambiental |
| | 5.3.1 Recomposição, compensaçãoe indenização monetária |
| | 5.3.2 Reparação dos danos morais ambientais |
| | 5.3.3 Destinação da indenização pecuniária |
| | 5.4 Conclusões |
6 - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL AMBIENTAL |
| | 6.1 Considerações Iniciais: A Função Social dos Contratos |
| | 6.2 Responsabilidade Civil Contratual e Meio Ambiente |
| | 6.2.1 Áreas de reserva legal e a obrigação de reflorestamento pelo novo adquirente |
| | 6.2.2 Responsabilidade solidária das instituições financeiras por danos ambientais |
| | 6.2.3 Compromisso de ajustamento e o bem ambiental |
| | 6.3 Conclusões |
7 - INSTRUMENTOS ÚTEIS À PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS |
| | 7.1 Considerações Iniciais |
| | 7.2 Passivo Ambiental |
| | 7.3 Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em Matéria Ambiental |
| | 7.4 Seguro Ambiental |
| | 7.5 ISO 14.000 - Certificado Ambiental |
| | 7.6 Conclusões |
CONCLUSÃO |
REFERÊNCIAS |
ANEXOS |
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