Investigam-se as ações afirmativas para o ingresso de negros nas universidades públicas brasileiras. Situam-se aspectos históricos comparativos. Analisam-se os pressupostos conceituais das ações afirmativas para negros como política pública. Argumenta-se sobre o correto vínculo jurídico entre ações afirmativas e o princípio da igualdade em sentido material. Examinam-se topicamente casos de implantação de políticas de cotas para negros em universidades públicas brasileiras. Conclui-se pela constitucionalidade das políticas de cotas para acesso de negros ao ensino superior público e gratuito.
Rui Magalhães Piscitelli é Mestre em Direitos Fundamentais; Especialista em Processo Civil; Professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito; Advogado. Atualmente exerce Assessoria Jurídica junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília; membro da Advocacia-geral da União; membro de Bancas e de diversos Comitês Editoriais; Palestrante; Instrutor da Escola da Advocacia-geral da União e de cursos fechados na Área do Direito Público. Autor de diversos artigos na área do Direito Público; foi Chefe Nacional da Procuradoria do INEP-MEC.
| INTRODUÇÃO |
1. A DIFERENÇA ENTRE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA O NEGRO PRATICADA NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS EXPLICADA PELO VIÉS HISTÓRICO-COMPARATIVO |
| | 1.1 O racismo de marca e o de origem |
| | 1.2 As consequências deixadas pelo racismo e a necessidade de cotas raciais, independentemente das sociais |
| | 1.2.1 A autodeclaração |
| | 1.3 Raça biológica e social |
2. A IGUALDADE, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DISCRIMINAÇÃO |
| | 2.1 A evolução dos direitos fundamentais |
| | 2.2 Igualdade formal e material |
| | 2.3 A discriminação direta |
| | 2.4 A discriminação indireta |
| | 2.4.1 O mérito |
3. POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS RACIAIS |
| | 3.1 Conceitos de ações afirmativas e origem histórica |
| | 3.2 Justificação das ações afirmativas no caso dos negros |
| | 3.3 As cotas são a única solução? |
| | 3.4 Dados estatísticos envolvendo os negros na população brasileira |
| | 3.5 Ações afirmativas no mundo |
| | 3.5.1 Na Índia |
| | 3.5.2 Na África do Sul |
| | 3.5.3 Nos Estados Unidos da América |
4. UMA NECESSÁRIA RELEITURA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA |
| | 4.1 A contextualização constitucional envolvendo as ações afirmativas para o ingresso dos negros na Universidade |
| | 4.2 A Administração Pública, o Judiciário e o Ministério Público frente a esse novo cenário |
| | 4.3 A cogência das regras e dos princípios e a aplicação da proporcionalidade |
| | 4.4 A dignidade humana como supraprincípio |
| | 4.5 Análise institucional da constitucionalidade das ações afirmativas raciais aplicada ao caso brasileiro |
| | 4.5.1 A atuação da Advocacia-Geralda União no caso da UFPR |
| | 4.5.2 O posicionamento do Supremo Tribunal Federal brasileiro |
| | 4.6 Cuidados necessários quando da aplicação das políticas públicas de ação afirmativa nosvestibulares |
| | 4.7 Experiências envolvendo o setor não-governamental no Brasil |
CONCLUSÕES |
REFERÊNCIAS |
ANEXOS |
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