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Princípios e a Construção da Norma Jurídica Tributária, Os

Carlos Augustinho Tagliari

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Augustinho Tagliari

ISBN: 978853622683-5

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 405grs.

Número de páginas: 320

Publicado em: 03/12/2009

Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Trânsito

Sinopse

A obra foi desenvolvida durante o período de três anos do curso de mestrado na área de Direito do Estado – sub-área de Direito Tributário – na PUC-SP. Nela examinamos o percurso trilhado pelo intérprete, aplicador do direito, na atividade de construção da norma jurídica, com ênfase aos princípios e à regra jurídica tributária.
Partindo da diferenciação entre “texto de lei” e “norma jurídica” – cientes de que esta surge como o resultado da atividade (construtiva) de interpretação daquele –, examinamos o intrincado processo de interpretação e aplicação do direito, desde o texto legislado (base empírica da atividade de interpretação) até a produção da norma jurídica individual e concreta aplicável aos casos que reclamam solução jurídica. O enfoque lingüístico filosófico, por sua vez, permeia toda a obra, que tem como base de sustentação as teorias da linguagem e comunicacional do direito, e autores estrangeiros – como Wittgenstein, Heidegger, Gadamer e Warat – e nacionais – como Lourival Vilanova, Paulo de Barros Carvalho, Tercio Sampaio F. Jr., Eros R. Grau e Lenio L. Streck.
Aliamos, portanto, a pragmática da interpretação jurídica (incluindo a análise de precedentes jurisprudenciais) aos outros dois planos da semiótica, que são a sintática e a semântica, de cunho mais teórico, para, ao final, apresentar o processo de construção da norma pelo intérprete aplicador do direito e a forte influência dos princípios nessa atividade.

Autor(es)

Carlos Agustinho Tagliari é Mestre em “Direito Tributário” pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; membro do conselho editorial da “Revista Eletrônica de Estudos Jurídicos da OAB – Seção Paraná”; Especialista em “Direito e Negócios Internacionais” pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Advogado.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - DIREITO E LINGUAGEM, p. 19

1.1 Giro linguístico - uma perspectiva construtivista da realidade, p. 19

1.2 Evento, fato e linguagem, p. 23

1.3 Conhecimento da realidade jurídica, p. 24

1.4 A sociedade como macrossistema comunicacional, p. 26

1.5 O direito como sistema comunicacional parcial, p. 29

1.6 Sistemas jurídicos - direito positivo e Ciência do Direito, p. 32

2 - NORMA JURÍDICA, p. 37

2.1 Norma jurídica e sua relação com as três dimensões sígnicas: suporte físico, significado e significação, p. 37

2.2 Enunciados prescritivos e proposições jurídicas, p. 40

2.3 Norma jurídica e sua estrutura lógica, p. 42

2.4 A hipótese da norma jurídica, p. 44

2.5 O dever-ser interproposicional da norma jurídica, p. 47

2.6 O consequente da norma jurídica, p. 49

2.7 Norma jurídica completa - primária (dispositiva ou sancionadora) e secundária (processual sancionadora), p. 51

2.8 Norma jurídica lato sensu e stricto sensu, p. 54

2.9 Norma de comportamento e norma de estrutura, p. 55

2.10 Definição de norma jurídica nos campos sintático, semântico e pragmático, p. 57

3 - NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, p. 61

3.1 Regra-matriz de incidência tributária, p. 61

3.2 Hipótese da regra-matriz de incidência tributária e seus critérios, p. 62

3.3 Consequente da regra-matriz de incidência tributária e seus critérios, p. 63

4 - PRINCÍPIOS JURÍDICOS - SUA ESTRUTURA E FORÇA NORMATIVA, p. 65

4.1 Análise etimológica do termo "princípio" e enquadramento histórico de seu significado, p. 65

4.2 Compreensão principiológica do sistema jurídico brasileiro, p. 70

4.3 "Princípio" enquanto norma jurídica lato sensu, p. 74

4.4 Definição de princípio, p. 75

4.5 Princípios que fixam valores densamente indeterminados e princípios que fixam limites "objetivos", p. 77

4.6 Normas, princípios e regras jurídicas, p. 84

5 - PRINCÍPIOS NO SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, p. 93

5.1 Princípios constitucionais gerais, p. 93

5.2 Princípios constitucionais tributários enquanto enunciados que fixam valores com alta carga de indeterminação, p. 113

Capacidade contributiva, p. 116

Não-confisco, p. 128

Mínimo existencial, p. 131

Progressividade, p. 133

Seletividade, p. 139

5.3 Princípios constitucionais tributários enquanto enunciados que fixam limites "obje tivos", p. 143

Princípio da estrita legalidade, p. 144

Princípio da tipicidade, p. 145

Princípio da vinculabilidade da tributação, p. 147

Princípio da anterioridade, p. 147

Princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena, p. 149

Princípio da irretroatividade da lei tributária, p. 150

Princípio da uniformidade geográfica, p. 151

Princípio da não-discriminação tributária, em razão da procedência ou do destino dos bens, p. 151

Princípio da territorialidade da tributação, p. 152

Princípio da indelegabilidade da competência tributária, p. 153

Princípio da não-cumulatividade, p. 153

6 - INTERPRETAÇÃO DO DIREITO, p. 155

6.1 Hermenêutica e interpretação jurídica, p. 155

6.2 Técnicas de interpretação do direito, p. 157

6.3 Vontade do legislador versus vontade da lei, p. 161

6.4 Crítica à interpretação (literal) enunciada pelo art. 111 do Código Tributário Nacional, p. 163

6.5 Crítica aos demais critérios interpretativos prescritos pelo Código Tributário Nacional, p. 166

6.6 A hermenêutica filosófica, p. 172

6.7 O senso comum teórico da dogmática e da jurisprudência no Brasil - uma manifesta irresponsabilidade com o Estado Democrático de Direito, p. 196

6.8 Hermenêutica jurídica no Estado Democrático de Direito brasileiro, p. 210

6.9 A necessária análise crítica do intérprete, p. 218

7 - DIREITO COMO UM SISTEMA DE LINGUAGEM: A PRODUÇÃO DA NORMA JURÍDICA, p. 221

7.1 Análise semiótica das correntes hermenêuticas jurídicas modernas, p. 221

A Escola da Exegese e a Jurisprudência dos Conceitos, p. 221

A Livre Investigação do Direito, p. 223

O Direito Livre e a Jurisprudência dos Interesses, p. 225

A Teoria Pura do Direito, p. 226

A hermenêutica como "método" e a hermenêutica como "filosofia", p. 227

7.2 O sistema jurídico positivo e a semiótica, p. 231

7.3 Subsistema como conjunto dos enunciados tomados no plano da expressão, p. 239

7.4 Subsistema como conjunto dos "conteúdos de significações dos enunciados prescritivos" ou da s "proposições jurídicas", p. 242

7.5 Subsistema como domínio das significações normativas, p. 247

7.6 A organização das normas constituídas no domínio das significações normativas - o vínculo de subordinação e de coordenação que se estabelece entre as normas, p. 251

7.7 Determinações impostas pelo sistema à atividade de produção da norma jurídica, p. 253

7.8 Síntese conclusiva a respeito do percurso de construção da norma jurídica, p. 254

8 - INTERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NA CONSTRUÇÃO DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, p. 263

8.1 A construção da RMIT e a influência dos princípios que fixam limites "obje tivos", p. 263

8.2 A construção da RMIT e a influência dos princípios que fixam valores densamente indeterminados, p. 269

CONCLUSÃO, p. 279

REFERÊNCIAS, p. 299

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas., p. 13
Análise etimológica do termo "princípio" e enquadramento histórico de seu significado., p. 65
Análise semiótica das correntes hermenêuticas jurídicas modernas., p. 221
Anterioridade nonagesimal. Princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena, p. 149

B

Bens. Procedência ou destino. Princípio da não-discriminação tributária, em razão da procedência ou do destino dos bens, p. 151

C

CTN. Crítica à interpretação (literal) enunciada pelo art. 111 do Código Tributário Nacional, p. 163
CTN. Crítica aos demais critérios interpretativos prescritos pelo Código Tributário Nacional, p. 166
Capacidade contributiva, p. 116
Ciência do Direito. Sistemas jurídicos. Direito positivo e Ciência do Direito, p. 32
Competência tributária. Princípio da indelegabilidade da competência tributária., p. 153
Comportamento. Norma de comportamento e norma de estrutura., p. 55
Compreensão principiológica do sistema jurídico brasileiro., p. 70
Conclusão, p. 279
Confisco. Não-confisco, p. 128
Conhecimento da realidade jurídica, p. 24
Consequente da norma jurídica, p. 49
Consequente da regra-matriz de incidência tributária e seus critérios., p. 63
Constitucional. Princípios constitucionais gerais, p. 93
Constitucional. Princípios constitucionais tributários enquanto enunciados que fixam limites "objetivos"., p. 143
Constitucional. Princípios constitucionais tributários enquanto enunciados que fixam valores com alta carga de indeterminação., p. 113
Construção da RMIT e a influência dos princípios que fixam limites "objetivos"., p. 263
Construção da RMIT e a influência dos princípios que fixam valores densamente indeterminados, p. 269
Contribuição. Capacidade contributiva, p. 116
Crítica à interpretação (literal) enunciada pelo art. 111 do Código Tributário Nacional., p. 163
Crítica aos demais critérios interpretativos prescritos pelo Código Tributário Nacional., p. 166

D

Definição de norma jurídica nos campos sintático, semântico e pragmático., p. 57
Definição de princípio., p. 75
Dever-ser interproposicional da norma jurídica, p. 47
Direito. Interpretação do Direito, p. 155
Direito. Livre Investigação do Direito., p. 223
Direito como sistema comunicacional parcial., p. 29
Direito como um sistema de linguagem: a produção da norma jurídica., p. 221
Direito e linguagem., p. 19
Direito livre e a jurisprudência dos interesses, p. 225
Direito positivo. Sistemas jurídicos. Direito positivo e Ciência do Direito., p. 32
Dogmática. Senso comum teórico da dogmática e da jurisprudência no Brasil. Uma manifesta irresponsabilidade com o Estado Democrático de Direito, p. 196

E

Enunciado. Subsistema como conjunto dos enunciados tomados no plano da expressão, p. 239
Enunciados. Subsistema como conjunto dos "conteúdos de significações dos enunciados prescritivos" ou da s "proposições jurídicas"., p. 242
Enunciados prescritivos e proposições jurídicas, p. 40
Escola da Exegese e a Jurisprudência dos Conceitos, p. 221
Estado Democrático de Direito. Hermenêutica jurídica no Estado Democrático de Direito brasileiro., p. 210
Estado Democrático de Direito. Senso comum teórico da dogmática e da jurisprudência no Brasil. Uma manifesta irresponsabilidade com o Estado Democrático de Direito, p. 196
Estrita legalidade. Princípio da estrita legalidade., p. 144
Estrutura. Norma de comportamento e norma de estrutura, p. 55
Evento, fato e linguagem., p. 23

F

Fato. Evento, fato e linguagem., p. 23
Filosofia. Hermenêutica como "método" e a hermenêutica como "filosofia", p. 227
Filosofia. Hermenêutica filosófica, p. 172
Fixação de valores. Princípios constitucionais tributários enquanto enunciados que fixam valores com alta carga de indeterminação., p. 113
Fixação de valores. Princípios quefixam valores densamente indeterminados e princípios que fixam limites "objetivos"., p. 77
Força normativa. Princípios jurídicos. Sua estrutura e força normativa., p. 65

G

Giro linguístico. Uma perspectiva construtivista da realidade, p. 19

H

Hermenêutica. Crítica à interpretação(literal) enunciada pelo art. 111 do Código Tributário Nacional., p. 163
Hermenêutica. Crítica aos demais critérios interpretativos prescritos pelo Código Tributário Nacional., p. 166
Hermenêutica. Técnicas de interpretação do Direito., p. 157
Hermenêutica como "método" e a hermenêutica como "filosofia"., p. 227
Hermenêutica e interpretação jurídica., p. 155
Hermenêutica filosófica., p. 172
Hermenêutica jurídica no Estado Democrático de Direito brasileiro, p. 210
Hipótese da norma jurídica., p. 44
Hipótese da regra-matriz de incidência tributária e seus critérios, p. 62

I

Indelegabilidade. Princípio da indelegabilidade da competência tributária., p. 153
Indeterminação. Princípios constitucionais tributários enquanto enunciados que fixam valores com alta carga de indeterminação., p. 113
Interação dos princípios na construção da norma jurídica tributária, p. 263
Interesse. Direito livre e a jurisprudência dos interesses., p. 225
Interpretação. Crítica à interpretação ( literal) enunciada pelo art. 111 do Código Tributário Nacional., p. 163
Interpretação. Crítica aos demais critérios interpretativos prescritos pelo Código Tributário Nacional., p. 166
Interpretação. Técnicas de interpretação do Direito., p. 157
Interpretação do Direito, p. 155
Intérprete. Necessária análise crítica do intérprete., p. 218
Introdução, p. 15
Investigação. Livre Investigação do Direito., p. 223
Irretroatividade da lei tributária. Princípio da irretroatividade da lei tributária., p. 150

J

Jurisprudência. Direito livre e a jurisprudência dos interesses., p. 225
Jurisprudência. Senso comum teórico da dogmática e da jurisprudência no Brasil. Uma manifesta irresponsabilidade com o Estado Democrático de Direito, p. 196

L

Lato sensu. Norma jurídicalato sensu e stricto sensu., p. 54
Lato sensu. "Princípio" enquanto norma jurídicalato sensu., p. 74
Limites objetivos. Princípios constitucionais tributários enquanto enunciados que fixam limites "objetivos", p. 143
Linguagem. Direito como um sistema de linguagem: a produção da norma jurídica, p. 221
Linguagem. Direito e linguagem., p. 19
Linguagem. Evento, fato e linguagem., p. 23
Linguagem. Giro linguístico. Uma perspectiva construtivista da realidade, p. 19
Lista de abreviaturas., p. 13
Livre Investigação do Direito., p. 223
Lógica. Norma jurídica e sua estrutura lógica., p. 42

M

Macrossistema comunicacional. Sociedade como macrossistema comunicacional, p. 26
Método. Hermenêutica como "método" e a hermenêutica como "filosofia", p. 227
Mínimo existencial, p. 131

N

Não-confisco, p. 128
Não-cumulatividade. Princípio da não-cumulatividade., p. 153
Não-discriminação tributária. Princípio da não-discriminação tributária, em razão da procedência ou do destino dos bens, p. 151
Necessária análise críticado intérprete., p. 218
Norma. Organização das normas constituídas no domínio das significações normativas. O vínculo de subordinação e de coordenação que se estabelece entre as normas., p. 251
Norma de comportamento e norma de estrutura., p. 55
Norma jurídica., p. 37
Norma jurídica. Consequente da norma jurídica, p. 49
Norma jurídica. Definição de norma jurídica nos campos sintático, semântico e pragmático, p. 57
Norma jurídica. Determinações impostas pelo sistema à atividade de produção da norma jurídica, p. 253
Norma jurídica. Dever-ser interproposicional da norma jurídica, p. 47
Norma jurídica. Direito como um sistema de linguagem: a produção da norma jurídica., p. 221
Norma jurídica. Hipótese da norma jurídica., p. 44
Norma jurídica. "Princípio" enquanto norma jurídicalato sensu., p. 74
Norma jurídica. Síntese conclusiva a respeito do percurso de construção da norma jurídica., p. 254
Norma jurídica completa. Primária (dispositiva ou sancionadora) e secundária (processual sancionadora)., p. 51
Norma jurídica e sua estrutura lógica, p. 42
Norma jurídica e sua relação com astrês dimensões sígnicas: suporte físico, significado e significação, p. 37
Norma jurídica lato sensu e stricto sensu., p. 54
Norma jurídica tributária, p. 61
Norma jurídica tributária. Interação dos princípios na construção da norma jurídica tributária, p. 263
Normas, princípios e regras jurídicas, p. 84
Noventena. Princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena, p. 149

O

Organização das normas constituídas no domínio das significações normativas. O vínculo de subordinação e de coordenação que se estabelece entre as normas., p. 251

P

Plano da expressão. Subsistema como conjunto dos enunciados tomados no plano da expressão, p. 239
Pragmatismo. Definição de norma jurídica nos campos sintático, semântico e pragmático, p. 57
Princípio. Definição de princípio, p. 75
Princípio. Normas, princípios e regras jurídicas., p. 84
Princípio da anterioridade, p. 147
Princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena, p. 149
Princípio da estrita legalidade, p. 144
Princípio da indelegabilidade da competência tributária., p. 153
Princípio da irretroatividade da lei tributária., p. 150
Princípio da não-cumulatividade., p. 153
Princípio da não-discriminação tributária, em razão da procedência ou do destino dos bens, p. 151
Princípio da territorialidade da tributação, p. 152
Princípio da tipicidade., p. 145
Princípio da uniformidade geográfica, p. 151
Princípio da vinculabilidade da tributação, p. 147
"Princípio" enquanto norma jurídica lato sensu., p. 74
Princípios. Construção da RMIT e a influência dos princípios que fixam valores densamente indeterminados, p. 269
Princípios. Interação dos princípios na construção da norma jurídica tributária., p. 263
Princípios constitucionais gerais, p. 93
Princípios constitucionais tributários enquanto enunciados que fixam limites "obje tivos"., p. 143
Princípios constitucionais tributários enquanto enunciados que fixam valores com alta carga de indeterminação., p. 113
Princípios jurídicos. Sua estrutura e força normativa., p. 65
Princípios no sistema jurídico tributário brasileiro., p. 93
Princípios que fixam valores densamente indeterminados e princípios que fixam limites " objetivos", p. 77
Progressividade, p. 133
Proposição. Subsistema como conjunto dos "conteúdos de significações dos enunciados prescritivos" ou da s "proposições jurídicas"., p. 242
Proposição jurídica. Enunciados prescritivos e proposições jurídicas., p. 40

R

RMIT. Construção da RMIT e a influência dos princípios que fixam valores densamente indeterminados., p. 269
Realidade jurídica. Conhecimento da realidade jurídica, p. 24
Referências, p. 299
Regra jurídica. Normas, princípios e regras jurídicas., p. 84
Regra matriz de incidência tributária. Consequente da regra-matriz de incidência tributária e seus critérios, p. 63
Regra matriz de incidência tributária. Hipótese da regra-matriz de incidência tributária e seus critérios, p. 62
Regra-matriz de incidência tributária, p. 61

S

Sanção. Norma jurídica completa. Primária (dispositiva ou sancionadora) e secundária (processual sancionadora)., p. 51
Seletividade, p. 139
Semântica. Definição de norma jurídica nos campos sintático, semântico e pragmático., p. 57
Semiótica. Sistema jurídico positivo e a semiótica., p. 231
Senso comum teórico da dogmática e da jurisprudência no Brasil. Uma manifesta irresponsabilidade com o Estado Democrático de Direito, p. 196
Significação. Norma jurídica e sua relação com as três dimensões sígnicas: suporte físico, significado e significação., p. 37
Significação normativa. Organização das normas constituídas no domínio das significações normativas. O vínculo de subordinação e de coordenação que se estabelece entre as normas., p. 251
Significação normativa. Subsistema como domínio das significações normativas, p. 247
Significações. Subsistema como conjunto dos "conteúdos de significações dos enunciados prescritivos" ou da s "proposições jurídicas"., p. 242
Significado. Norma jurídica e sua relação com as três dimensões sígnicas: suporte físico, significado e significação., p. 37
Sintaxe. Definição de norma jurídica nos campos sintático, semântico e pragmático., p. 57
Síntese conclusiva a respeito do percurso de construção da norma jurídica., p. 254
Sistema comunicacional parcial. Direito como sistema comunicacional parcial., p. 29
Sistema jurídico brasileiro. Compreensão principiológica do sistema jurídico brasileiro., p. 70
Sistema jurídico positivo e a semiótica, p. 231
Sistema jurídico tributário brasileiro. Princípios, p. 93
Sistemas jurídicos. Direito positivo e Ciência do Direito., p. 32
Sociedade como macrossistema comunicacional, p. 26
Stricto sensu. Norma jurídicalato sensu e stricto sensu., p. 54
Subsistema como conjunto dos "cont eúdos de significações dos enunciados prescritivos" ou das "pro posições jurídicas", p. 242
Subsistema como conjunto dos enunciados tomados no plano da expressão, p. 239
Subsistema como domínio das significações normativas., p. 247
Suporte físico. Norma jurídica e suarelação com as três dimensões sígnicas: suporte físico, significado e significação, p. 37

T

Técnicas de interpretação do Direito., p. 157
Teoria Pura do Direito., p. 226
Territorialidade. Princípio da territorialidade da tributação, p. 152
Tipicidade. Princípio da tipicidade., p. 145
Três dimensões sígnicas. Norma jurídica e sua relação com as três dimensões sígnicas: suporte físico,significado e significação., p. 37
Tributário. Princípios constitucionais tributários enquanto enunciados que fixam valores com alta carga de indeterminação., p. 113
Tributação. Princípio da territorialidade da tributação, p. 152
Tributação. Princípio da vinculabilidade da tributação, p. 147
Tributário. Hipótese da regra-matriz de incidência tributária e seus critérios., p. 62
Tributário. Norma jurídica tributária., p. 61
Tributário. Princípios constitucionais tributários enquanto enunciados que fixam limites " objetivos", p. 143