• Valor da Constituição, O - Edição Histórica - 3ª Edição
  Ivo Dantas, 220 pgs.
• Arrematação, Adjudicação e Remição no Direito Brasileiro
  Paulo Angelin Ramos, 264 pgs.
• Questões de Concursos - Área Federal - Nível 3 - Advogado da União, Procurador da Fazenda, Procurador Federal, Defensor da União, Delegado Federal, Juiz Federal, Procurador da República
  Orgs.: Fernanda Tito Costa e Marcos Fabrício Welge Gonçalves, 424 pgs.
• Função Social do Processo no Estado Democrático de Direito, A - À Luz da Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin e da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas - Prefácio do Ministro Tarso Genro
  Roberto Antônio Darós Malaquias, 278 pgs.
• Ministério Público e Política Criminal - Uma Segurança Pública Compromissada com os Direitos Humanos
  Antonio Henrique Graciano Suxberger, 288 pgs.
• Constituição Federal - Mini Book - Atualizada Até a Emenda 66 - 6ª Edição - 2010
  Organizadores: Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, 252 pgs.
• Terapia Celular Humana - Limites e Possibilidades de Ordem Ética e Jurídica
  Jussara Maria Leal de Meirelles, 196 pgs.
• Manual de Competência da Justiça Federal
  Vladimir Souza Carvalho, 184 pgs.
• Direito à Liberdade - Por um Paradigma de Essencialidade que dê Eficácia ao Direito Personalíssimo da Liberdade
  Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, 304 pgs.
• Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar - Encadernação Especial
  Sandro Lucio Dezan, 560 pgs.

Com o início da consolidação do Estado Democrático de Direito, de orientação liberal e individualista, ficou claro que o ideário liberal da igualdade e da liberdade trouxe a garantia formal de direitos fundamentais que, na prática, não eram assegurados a todos. Iniciou-se, então, um movimento de crítica a esse modelo de Estado que seria individualista e voltado apenas ao estímulo dos interesses egoístas de seus cidadãos. Nesse contexto surgiu a ideia dos direitos coletivos cuja titularidade é atribuída a um grupo de pessoas. A presente obra pretende discutir o problema conceitual dos direitos coletivos diante da estrutura liberal do Estado Democrático de Direito. Serão analisadas: a origem das críticas ao cunho individualista da teoria liberal, a retomada da ideia de identidades coletivas, a relação entre direitos individuais e direitos coletivos e os diferentes entendimentos sobre os direitos coletivos e sobre a teoria liberal do Estado Democrático de Direito. Por fim, serão procuradas as formas de tornar os direitos coletivos compatíveis com o modelo de Estado Democrático de Direito, de forma que possam servir à autorrealização dos indivíduos, sem a necessidade de subversão de toda a teoria do direito, pensada com base em um modelo subjetivista e individualista.

Samantha Souza de Moura Ribeiro é Doutoranda no European University Institute em Florença/Itália, onde desenvolve pesquisa na área de direitos humanos e novas tecnologias; Mestra em Teoria do Estado e Direito Constitucional e Bacharela em Direito, ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio; Advogada.