O presente livro traz uma apresentação sucessiva de teses jurídicas e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, alguns até mesmo contraditórios entre si, outros inter-relacionados, mas todos referentes aos crimes de apropriação indébita previdenciária.
O objetivo não é apresentar verdades absolutas, mas sim demonstrar as possibilidades que existem e vêm sendo adotadas, dia a dia, nos processos relacionados ao tema, algumas com êxito e outras não.
Esta foi a opção na elaboração deste trabalho, pois entendemos que a repressão aos crimes tributários e previdenciários (entre estes o de apropriação indébita previdenciária) é um tema em mutação, dada a sua complexidade e, mais que isto, a enorme quantidade de teses jurídicas que surgem, a cada dia.
Daí a importância do tema e de seu estudo, com o qual pretendemos colaborar com a elaboração deste livro que, nesta 3ª Edição, apresenta uma análise das alterações trazidas ao tema pela edição da Súmula Vinculante 8, do Supremo Tribunal Federal, e a aprovação da Lei 11.941/09, que criou o Refis da crise.
Jefferson Aparecido Dias é Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP; Mestre em Teoria de Direito e do Estado pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, em Marília/SP; Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha); Professor de Programas de Pós-graduação lato sensu; Ministrou aulas na Escola Superior do Ministério Público da União e na Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha em Marília/SP. Ocupou o cargo de Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e, atualmente, é Procurador da República em Marília/SP.
| INTRODUÇÃO |
Capítulo 1 - Reprovação Social dos Crimes Tributários e Previdenciários |
Capítulo 2 - O Princípio da Eficiência (Richard Posner), a Dignidade da Pessoa Humana (Joaquín Herrera Flores) e o Direito Penal |
Capítulo 3 - Medidas Assecuratórias |
Capítulo 4 - A Evolução do Tipo Penal do Crime de Apropriação Indébita Previdenciária |
Capítulo 5 - Análise do Tipo Penal |
Capítulo 6 - Individualização da Gestão Societária |
Capítulo 7 - Esgotamento da Esfera Administrativa para a Proprositura da Ação Penal |
Capítulo 8 - Princípio da Insignificância |
Capítulo 9 - Transação Penal |
Capítulo 10 - Extinção da Punibilidade |
| | 10.1 Pagamento |
| | 10.2 Perdão Judicial |
| | 10.3 Abolitio Criminis |
| | 10.4 Anistia |
Capítulo 11 - Parcelamento |
| | 11.1 Adesão ao Refis |
| | 11.2 Adesão ao PAES |
| | 11.3 Adesão ao PAEX |
| | 11.4 Adesão ao Refis da crise |
Capítulo 12 - Causas Excludentes |
| | 12.1 Dificuldades Financeiras |
| | 12.2 Pagamento do Valor Principal |
Capítulo 13 - Crime Continuado |
Capítulo 14 - Inconstitucionalidade do art. 168-A, § 1º, do Código Penal |
Capítulo 15 - Decadência e a Súmula 8 do Supremo Tribunal Federal |
CONCLUSÃO |
REFERÊNCIAS |
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