| LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS |
INTRODUÇÃO |
Capítulo 1 - NOÇÃO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO E SUA ESTRUTURA JURÍDICA |
| | 1.1 Investimento estrangeiro |
| | 1.1.1 Noção econômicade investimento |
| | 1.1.2 Tipologia jurídica de investimentos |
| | 1.1.3 O caráter estrangeiro de investimentos |
| | 1.2 Investimento estrangeiro direto e investimento em carteira |
| | 1.3 Motivações e estratégias de atração do investimento estrangeiro direto |
| | 1.3.1 Motivações do investimento estrangeiro direto |
| | 1.3.2 Atração do investimento estrangeiro |
| | 1.4 Estrutura jurídica do investimento estrangeiro - Modelos e evolução |
| | 1.4.1 Modelo de enclave e de construção de infraestrutura |
| | 1.4.2 Ruptura do sistema de enclave |
| | 1.4.3 Modelo das joint ventures, dos contratos de serviços e dos contratos de divisão do produto |
| | 1.4.4 Modelo de concorrência: investimento direto sem acordos de concessão |
| | 1.4.5 Liberalização e privatização |
| | 1.4.6 Observações sobre a transição na Europa Central e Oriental |
| | 1.5 Entre os regimes internos e a proteção internacional |
Capítulo 2 - O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO DIREITO INTERNACIONAL |
| | 2.1 Direito Internacional Consuetudinário |
| | 2.1.1 Proteção da propriedade de estrangeiros e padrões mínimos de tratamento |
| | 2.1.2 Padrões de indenização de expropriações |
| | 2.2 Direito do Desenvolvimento |
| | 2.2.1 Características gerais do direito ao desenvolvimento - Gradualismo, estruturalismo e Nova Ordem Econômica Internacional |
| | 2.2.2 Caráter não vinculante das Resoluções da AGNU |
| | 2.2.3 Contribuições da Assembleia Geral da ONU para a formação de um Direito do Desenvolvimento |
| | 2.2.4 Soberania permanente sobre os recursos naturais |
| | 2.2.5 Empresas Transnacionais nas Nações Unidas |
| | 2.2.6 Resistência do Direito ao Desenvolvimento |
| | 2.3 Os investimentos estrangeiros no sistema do Banco Mundial |
| | 2.3.1 Miga |
| | 2.3.2 Diretrizes para o Tratamento do IED (DTIED) |
| | 2.4 Investimentos e comércio internacional |
| | 2.4.1 Carta de Havana |
| | 2.4.2 TRIMs e GATS |
| | 2.4.2.1 TRIMs |
| | 2.4.2.2 GATS |
| | 2.4.3 Grupo de trabalho sobre Comércio e Investimentos |
| | 2.4.4 OMC e liberalização dos investimentos estrangeiros |
| | 2.5 Acordos multilaterais propostos pela OCDE |
| | 2.5.1 O projeto de convenção sobre a proteção da propriedade de estrangeiros |
| | 2.5.1.1 Projeto Abs-Shawcross: o principal precedente |
| | 2.5.1.2 Estrutura e repercussão do projeto de convenção |
| | 2.5.2 Código de liberalização de movimentos de capital e código de liberalização de operaçõescorrentes de invisíveis |
| | 2.5.2.1 Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multilaterais de 1976 e seus instrumentos |
| | 2.5.3 Acordo multilateral sobre Investimentos |
| | 2.6 Investimento estrangeiro e contratos com o Estado |
| | 2.6.1 Noção e denominações |
| | 2.6.2 Direito aplicável |
| | 2.6.3 Internacionalização do contrato |
| | 2.6.4 Contratos com o Estado e investimentos |
| | 2.7 Sistemas jurídicos internacionais e investimento estrangeiro |
Capítulo 3 - ACORDOS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO RECÍPROCA DE INVESTIMENTOS (APPRIS) |
| | 3.1 Classificação dos APPRIs e terminologia |
| | 3.2 Estrutura dos APPRIs |
| | 3.2.1 Finalidades de liberalizar e de promover e proteger investimentos |
| | 3.2.2 Âmbito material |
| | 3.2.3 Âmbito temporal de cobertura |
| | 3.2.4 Definição de investidor estrangeiro |
| | 3.2.5 Direito de estabelecimento e pré e pós-entrada |
| | 3.2.6 Nação mais favorecida |
| | 3.2.7 Tratamento nacional |
| | 3.2.8 Tratamento justo e equitativo e proteção integral |
| | 3.2.9 Expropriação e padrões de indenização |
| | 3.2.10 Transferência de capitais |
| | 3.2.11 Sub-rogação em seguros |
| | 3.2.12 Pessoal técnico e administrativo estrangeiro |
| | 3.2.13 Proibição de requisitos de desempenho |
| | 3.2.14 Transparência |
| | 3.2.15 Exceções gerais |
| | 3.2.16 Regras sobre o direito aplicável às controvérsias |
| | 3.2.17 Solução de controvérsias entre investidor e Estado |
| | 3.2.18 Solução de controvérsias entre Estados |
| | 3.3 Funções e consequências dos APPRIs |
| | 3.3.1 Definições e instrumentos |
| | 3.3.2 Relação entre padrões de tratamento |
| | 3.3.3 Redes de APPRIs e a generalização de padrões pela aplicação da cláusula NMF |
| | 3.3.4 APPRIs e superação da doutrina dojus gestionis |
| | 3.4 APPRIs e generalização de consenso |
Capítulo 4 - SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENTRE INVESTIDOR E ESTADO: ALTERNATIVAS |
| | 4.1 Proteção diplomática |
| | 4.1.1 Nacionalidade |
| | 4.1.2 Esgotamento dos recursos internos |
| | 4.1.3 Proteção diplomática e controvérsias sobre investimentos estrangeiros |
| | 4.2 Arbitragem contratual ad hoc e os casos líbios |
| | 4.2.1 BP |
| | 4.2.2 TOPCO/CALASIATIC |
| | 4.2.3 Liamco |
| | 4.2.4 Análise dos casos líbios |
| | 4.2.5 Impacto dos casos líbios |
| | 4.3 Tribunal de Reclamações Irã-Estados Unidos |
| | 4.3.1 Características gerais |
| | 4.3.2 Jurisprudência sobre expropriação |
| | 4.3.3 Contribuições do Trieu |
| | 4.4 Instrumentos internacionais públicos de apoio à arbitragem comercial |
| | 4.4.1 Do Protocolo de Genebra de 1923 à Convenção de Nova Iorque de 1958 |
| | 4.4.2 Uncitral: regras de arbitragem |
| | 4.5 Instrumentos de solução de controvérsias sobre investimentos estrangeiros |
Capítulo 5 - CENTRO INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS SOBRE INVESTIMENTOS |
| | 5.1 Origem, estrutura e regras da arbitragem |
| | 5.1.1 Jurisdição do Cisdi |
| | 5.1.2 Jurisdição sob o mecanismo complementar |
| | 5.1.3 Consentimento para a arbitragem |
| | 5.1.4 Exclusividade da jurisdição do Cisdi e proteção diplomática |
| | 5.1.5 Formação do tribunal arbitral edeterminação de sua competência |
| | 5.1.6 Regras de direito aplicáveis e equidade |
| | 5.1.7 Provas e intervenção de terceiros |
| | 5.1.8 Não apresentação de uma das partes |
| | 5.1.9 Reclamações incidentais e adicionais |
| | 5.1.10 Medidas provisionais |
| | 5.1.11 O laudo |
| | 5.1.12 Retificação, interpretação e revisão |
| | 5.1.13 Anulação do laudo |
| | 5.1.14 Caráter vinculante e execução do laudo |
| | 5.2 A utilização efetiva do sistema: Normalização e críticas |
| | 5.2.1 Normalização do sistema do Cisdi |
| | 5.2.2 Críticas ao sistema do Cisdi |
| | 5.3 Perspectivas sobre o Cisdi |
Capítulo 6 - DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS: MULTILATERALIZAÇÃO E POSIÇÃO BRASILEIRA |
| | 6.1 O fracasso do MAI |
| | 6.2 Perspectivas de uma multilateralização consistente |
| | 6.3 Judicialização do Cisdi e multilateralismo |
| | 6.4 O Brasil, os APPRIs, o Cisdi e a multilateralização |
CONCLUSÕES |
REFERÊNCIAS |
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