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Capa do livro: Controle Penal das Drogas - Estudo dos Crimes Descritos na Lei 11.343/06, João José Leal e Rodrigo José Leal Controle Penal das Drogas - Estudo dos Crimes Descritos na Lei 11.343/06 - Encadernação Especial
João José Leal e Rodrigo José Leal, 432 pgs.
Publicado em: 25/1/2010
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853622794-8
Preço: R$ 99,90

* Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.

ÁREA(S)

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
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    SINOPSE

    “... O texto aqui desenvolvido tem o compromisso de contribuir para elucidar as questões mais relevantes e polêmicas verificadas no exame de cada um dos tipos penais positivados na Lei Antidrogas. Não há dúvida de que a descrição de uma conduta típica, para fins de estabelecer a matéria de proibição e de cominar a respeitiva sanção de natureza criminal, é tarefa político-jurídica bastante difícil e complexa, no contexto do Estado Democrático de Direito. Esta complexidade, que marca o processo de produção do Direito Penal contemporâneo, torna-se mais evidente quando se sabe que a lei penal deve refletir o pensamento e a vontade da maioria dos destinatários, ou seja, dos titulares da cidadania, numa sociedade cada vez mais plural e asseguradora de espaços para a convivência de distintas posturas ideológicas...
    O trabalho de Ciência Penal aqui desenvolvido não pode se omitir, também, de proceder a uma análise crítica das alternativas e soluções positivadas no texto normativo que não estejam de acordo com os princípios constitucionais penais e com as ideias da Política Criminal do Estado Democrático. É evidente que tais ideias e princípios não podem ser ignorados pelo legislador, no exercício de sua função constitucional de produção do Direito Penal.
    Com a publicação desta obra, acreditam os autores que estão contribuindo para a construção de um pensamento doutrinário mais definido e clarificador acerca das questões polêmicas em torno da Lei Antidrogas. Em especial, para a construção de uma doutrina penal sem dogmas ou verdades preestabelecidas. Por isso mesmo, os autores acreditam na primazia de um saber doutrinário mais aberto e plural, que seja um instrumento de construção de um sistema penal portador da indispensável legitimidade político-jurídica do Estado Democrático de Direito”.

    CURRÍCULO DO AUTOR

    João José Leal é Doutor pela Universidade Gama Filho – Rio de Janeiro; Mestre em Ciências Criminológicas pela Universidade de Bruxelas; Promotor de Justiça aposentado; graduado pela Faculdade de Direito da UFSC; ex-Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina; ex-Professor de Direito Penal, de Criminologia e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da FURB – Blumenau. Atualmente é Professor de Política Criminal e Controle Social do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Univali. Livre-Docente.

    Rodrigo José Leal é Mestre em Ciências Jurídicas – Direito Penal – Univali; Especialista em Direito Penal – FURB; Bacharel em Ciências Jurídicas – Unifebe; Professor de Direito Penal e de Execução Penal dos cursos de Direito da Univali e Unifebe.
     

     

     
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