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Previdência - Os Direitos Sociais Previdenciários no Cenário Neoliberal

José Ricardo Caetano Costa

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Ficha técnica

Autor(es): José Ricardo Caetano Costa

ISBN: 978853622910-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 265grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 01/04/2010

Área(s): Direito - Militar; Direito - Previdenciário

Sinopse

“... A Previdência Social, enquanto política protetiva, constituiu-se na primeira conquista dos trabalhadores do mercado formal brasileiro, por verem reconhecidos seus direitos sociais. O longo caminho percorrido desde a década de 20, do século passado, até 1988, quando foi promulgada a Constituição Brasileira vigente foi marcado por várias inflexões de avanços e retrocessos dos ganhos dos trabalhadores. A lei da Previdência Social que é de 1960 reflete um avanço dos direitos sociais que vão ser interrompidos pela ditadura militar brasileira e que serão retomados sob a égide da Constituição de 1988...
O texto revela acima de tudo o compromisso do pesquisador com os trabalhadores, com um projeto societário emancipatório que o leva a buscar e a desvelar as formas perversas como os direitos previdenciários têm sido negados, através de sistemáticas reformas, pautadas pela indução das idéias neoliberais tão em voga no Brasil a partir de 1990. Para isso, o autor analisa as reformas propostas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luis Inácio da Silva no campo previdenciário cotejando com as indicações dos organismos multilaterais do capitalismo central para a reorganização das economias dos países periféricos, entre eles o Brasil. Para além desse estudo, o livro apresenta pesquisa feita através dos julgados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, demonstrando que o debate em voga sobre a judicialização dos direitos sociais constitui-se em estratégia dos trabalhadores para verem seus direitos protegidos, na perspectiva do alerta de Norberto Bobbio para quem o pacto civilizatório impõe aos trabalhadores a necessidades de não só referendar em leis seus direitos, mas exige vigilância constante e mecanismos de cobranças firmes para que eles se materializem...
Estamos diante de um livro que defende posição, construído a partir de qualidade científica e interlocução com a sociedade. Leitura obrigatória a todos que entendem o conhecimento como produtor de poder para RESISTIR!”

Profª. Dra. Berenice Rojas Couto
Doutora em Serviço Social, Assistente Social, Professora Titular da Faculdade de Serviço Social da PUCRS.

Autor(es)

José Ricardo Caetano Costa é Doutor em Serviço Social (PUCRS); Mestre em Desenvolvimento Social (UCPeL); Mestre em Direito Público (Unisinos); Especialista em Ciência Política no ISP/UFPeL; formado em Filosofia pela UCPeL, Direito pela UFPeL; Professor convidado da Pós-graduação em Direito Processual Civil da UCS, campus de Bento Gonçalves/RS e Advogado militante em Direito Previdenciário.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

CAPÍTULO 1 - O ESTADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, p. 25

1.1 No Liberalismo, no Estado de Bem-Estar Social e no Neoliberalismo, p. 25

1.2 No Estado Democrático de Direito, p. 42

CAPÍTULO 2 - OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS NO CENÁRIO NEOLIBERAL, p. 67

2.1 As Reformas do Sistema Previdenciário Brasileiro, p. 67

2.2 Vida e Morte dos Direitos Previdenciários, p. 94

2.3 Reflexos do Neoliberalismo nos Direitos Previdenciários: O Caso da Privatização da CTMR, p. 124

CAPÍTULO 3 - PERSPECTIVAS NA GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 145

3.1 Gestão Participativa e Políticas Previdenciárias, p. 145

3.2 A Contribuição da Jurisdição Constitucional para a Efetivação dos Direitos Previdenciários, p. 159

3.3 O Lugar dos Direitos Sociais Previdenciários: Existência e Resistência no Cenário Neoliberal, p. 174

CONCLUSÕES, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 185

Índice alfabético

A

Análise de caso. Reflexos do neoliberalismo nos direitos previdenciários: o caso da privatização da CTMR, p. 124

B

Bem-estar social. Política pública de seguridade social. No liberalismo, no estado de bem-estar social e no neoliberalismo, p. 25

C

Conclusões, p. 181
Constitucional. Contribuição da jurisdição constitucional para a efetivação dos direitos previdenciários, p. 159
Contribuição da jurisdição constitucional para a efetivação dos direitos previdenciários, p. 159

D

Direitos previdenciários. Contribuição da jurisdição constitucional para a efetivação dos direitos previdenciários, p. 159
Direitos previdenciários. Reflexos do neoliberalismo nos direitos previdenciários: o caso da privatização da CTMR, p. 124
Direitos previdenciários no cenário neoliberal, p. 67
Direitos sociais previdenciários: existência e resistência no cenário neoliberal, p. 174

E

Estado Democrático de Direito. Política pública de seguridade social, p. 42
Estado e as políticas de previdência social no Brasil, p. 25

G

Gestão da Previdência Social. Perspectivas, p. 145
Gestão participativa e políticas previdenciárias, p. 145

I

Introdução, p. 21

J

Jurisdição constitucional. Contribuição da jurisdição constitucional para a efetivação dos direitos previdenciários, p. 159

L

Liberalismo. Política pública de seguridade social. No liberalismo, no estado de bem-estar social e no neoliberalismo, p. 25
Lista de quadros e tabelas, p. 17
Lista de siglas, p. 19
Lugar dos direitos sociais previdenciários: existência e resistência no cenário neoliberal, p. 174

N

Neoliberalismo. Direitos previdenciários no cenário neoliberal, p. 67
Neoliberalismo. O lugar dos direitos sociais previdenciários: existência e resistência no cenário neoliberal, p. 174
Neoliberalismo. Política pública de seguridade social. No liberalismo, no estado de bem-estar social e no neoliberalismo, p. 25
Neoliberalismo. Reflexos do neoliberalismo nos direitos previdenciários: o caso da privatização da CTMR, p. 124

O

O Estado e as políticas de previdência social no Brasil, p. 25

P

Perspectivas na gestão da Previdência Social, p. 145
Política de previdência. O Estado e as políticas de previdência social no Brasil, p. 25
Política previdenciária. Gestão participativa e políticas previdenciárias, p. 145
Política pública de seguridade social. Estado Democrático de Direito, p. 42
Política pública de seguridade social. No liberalismo, no estado de bem estar social e no neoliberalismo, p. 25
Previdência Social. Gestão participativa e políticas previdenciárias, p. 145
Previdência Social. O Estado e as políticas de previdência social no Brasil, p. 25
Previdência Social. Perspectivas na gestão da Previdência Social, p. 145
Previdenciário. Direitos previdenciários no cenário neoliberal, p. 67
Previdenciário. Reformas do sistema previdenciário brasileiro, p. 67

Q

Quadro. Lista de quadros e tabelas, p. 17

R

Referências, p. 185
Reflexos do neoliberalismo nos direitos previdenciários: o caso da privatização da CTMR, p. 124
Reformas do sistema previdenciário brasileiro, p. 67

S

Seguridade social. Política pública. No liberalismo, no estado de bem-estar social e no neoliberalismo, p. 25
Sigla. Lista de siglas, p. 19
Sistema previdenciário brasileiro. Reformas, p. 67