Contraditório e Ampla Defesa

INTRODUÇÃO, p. 13

1 - O ESTADO DEMOCRÁTICO E A POSITIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, p. 17

2 - HISTÓRICO RECENTE DA POSITIVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E EM ALGUNS SISTEMAS ESTRANGEIROS, p. 25

2.1 O Direito Brasileiro, p. 25

2.2 Contraditório e Ampla Defesa no Direito Estrangeiro, p. 28

2.2.1 O sistema inglês - Common Law, p. 29

2.2.2 O direito europeu continental, p. 34

3 - A SITUAÇÃO DO BRASIL SOBRE OS DIREITOS PROCESSUAIS RECONHECIDOS POR TRATADOS INTERNACIONAIS, p. 39

3.1 Mecanismos Internacionais de Proteção aos Direitos Processuais e sua Inserção no Direito Brasileiro como Direito Fundamental, p. 40

4 - NATUREZA JURÍDICA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CONCEITUAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO, p. 43

5 - EXTENSÃO SUBJETIVA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, p. 47

5.1 Pessoas Jurídicas, p. 48

5.2 Estrangeiros não Residentes no País, p. 49

5.3 Acusados em Geral, p. 51

6 - EXTENSÃO OBJETIVA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: OS RAMOS DO DIREITO E SUAS PECULIARIDADES, p. 57

6.1 O Processo Penal, p. 57

6.2 O Processo Administrativo, p. 64

6.3 O Processo Civil, p. 68

6.3.1 Atos processuais praticados antes da citação, p. 75

6.3.1.1 Análise das condições da ação, dos pressupostos processuais e indeferimento da inicial, p. 75

6.3.1.2 O julgamento antecipadíssimo da lide. O art. 285-A do CPC, p. 77

6.3.1.3 Sobre as liminares proferidas inaudita altera parte e ex officio, p. 90

6.3.2 Motivação das decisões judiciais e ampla defesa, p. 99

6.3.3 Ampla defesa e contraditório no sistema recursal, p. 110

6.3.3.1 Agravo de instrumento. Julgamento do agravo de instrumento por decisão com fundamento nas hipóteses do art. 269, do CPC. Cabimento dos embargos infringentes., p. 111

6.3.3.2 A recorribilidade das decisões proferidas em sede de mandado de segurança. Cabimento de recurso de agravo contra as liminares e de embargos infringentes contra acórdão que, em grau de apelação, tiver reformado a sentença de mérito, p. 113

6.3.3.2.1 Natureza jurídica das informações prestadas pela autoridade coatora, p. 128

6.3.3.3 Os embargos infringentes. O sobrestamento do prazo para o cabimento dos recursos especial e extraordinário, p. 131

6.3.3.3.1 Cabimento contra acórdão que julga recurso de agravo de instrumento, p. 133

6.3.3.4 Os embargos de declaração. Contraditório. Efeitos infringentes. Nulidades absolutas, p. 138

6.3.3.5 A repercussão geral do recurso extraordinário e o julgamento dos recursos repetitivos pelo STJ, p. 142

6.3.4 Ampla defesa e contraditório na jurisdição voluntária, p. 150

6.3.5 Ampla defesa e contraditório no processo de execução de título extrajudicial, p. 154

6.3.6 O foro privilegiado das autoridades públicas e o princípio da ampla defesa e contraditório, p. 158

6.3.7 Processos constitucionais de controle direto da constitucionalidade, p. 163

NOTAS CONCLUSIVAS, p. 169

REFERÊNCIAS, p. 187

A

• Acusados em geral. Extensão subjetiva do contraditório e da ampla defesa., p. 51
• Administrativo. Processo administrativo. Extensão objetiva do contraditório e ampla defesa., p. 64
• Agravo. Cabimento de recurso de agravo contra as liminares e de embargos infringentes contra acórdão que, em grau de apelação, tiver reformado a sentença de mérito, p. 113
• Agravo de instrumento. Embargos infringentes. Cabimento contra acórdão que julga recurso de agravo de instrumento, p. 133
• Agravo de instrumento. Julgamento do agravo de instrumento por decisão com fundamento nas hipóteses do art. 269, do CPC. Cabimento dos embargos infringentes, p. 111
• Ampla defesa. Extensão objetiva do contraditório e ampla defesa: os ramos do direito e suas peculiaridades, p. 57
• Ampla defesa. Extensão subjetiva docontraditório e da ampla defesa, p. 47
• Ampla defesa. Foro privilegiado das autoridades públicas e o princípio da ampla defesa e contraditório., p. 158
• Ampla defesa. Histórico recente da positivação do contraditório e ampla defesa no sistema jurídico brasileiro eem alguns sistemas estrangeiros., p. 25
• Ampla defesa. Motivação das decisões judiciais e ampla defesa, p. 99
• Ampla defesa. Natureza jurídica do princípio do contraditório e da ampla defesa. Conceituação e diferenciação., p. 43
• Ampla defesa e contraditóriona jurisdição voluntária, p. 150
• Ampla defesa e contraditório no Direito estrangeiro., p. 28
• Ampla defesa e contraditório no processo de execução de título extrajudicial., p. 154
• Ampla defesa e contraditório no sistema recursal, p. 110
• Análise das condições da ação, dos pressupostos processuais e indeferimento da inicial, p. 75
• Apelação. Cabimento de recurso de agravo contra as liminares e de embargos infringentes contra acórdão que, em grau de apelação, tiver reformado a sentença de mérito, p. 113
• Atos processuais praticados antes da citação., p. 75
• Autoridade coatora. Natureza jurídica das informações prestadas pela autoridade coatora, p. 128
• Autoridade pública. Foro privilegiado das autoridades públicas e o princípio da ampla defesa e contraditório., p. 158

C

• CPC, art. 285-A. Julgamento antecipadíssimo da lide, p. 77
• Cabimento de recurso de agravo contra as liminares e de embargos infringentes contra acórdão que, em grau de apelação, tiver reformado a sentença de mérito, p. 113
• Citação. Atos processuais praticados antes da citação, p. 75
• Common Law. Sistema inglês., p. 29
• Conceito. Natureza jurídica do princípio do contraditório e da ampla defesa. Conceituação e diferenciação., p. 43
• Conclusão. Notasconclusivas, p. 169
• Constitucionalidade. Processos constitucionais de controle direto da constitucionalidade, p. 163
• Contraditório. Ampla defesa e contraditório na jurisdição voluntária., p. 150
• Contraditório. Ampla defesa e contraditório no processo de execução de título extrajudicial., p. 154
• Contraditório. Ampla defesa e contraditório no sistema recursal., p. 110
• Contraditório. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Nulidades absolutas, p. 138
• Contraditório. Extensão objetiva do contraditório e ampla defesa: os ramos do direito e suas peculiaridades., p. 57
• Contraditório. Extensão subjetiva docontraditório e da ampla defesa., p. 47
• Contraditório. Foro privilegiado das autoridades públicas e o princípio da ampla defesa e contraditório., p. 158
• Contraditório. Histórico recente da positivação do contraditório e ampla defesa no sistema jurídico brasileiro eem alguns sistemas estrangeiros., p. 25
• Contraditório e ampla defesa. Recente positivação. Histórico. Direito brasileiro., p. 25
• Contraditório e ampla defesano Direito estrangeiro., p. 28
• Controle direto. Processos constitucionais de controle direto da constitucionalidade, p. 163

D

• Decisão judicial. Motivação das decisões judiciais e ampla defesa, p. 99
• Diferenciação. Natureza jurídica do princípio do contraditório e da ampla defesa. Conceituação e diferenciação., p. 43
• Direito. Extensão objetiva do contraditório e ampla defesa: os ramos do direito e suas peculiaridades., p. 57
• Direito brasileiro. Contraditório e ampla defesa. Recente positivação. Histórico., p. 25
• Direito brasileiro. Mecanismos internacionais de proteção aos direitos processuais e sua inserção no direito brasileiro como direito fundamental., p. 40
• Direito estrangeiro. Contraditório e ampla defesa., p. 28
• Direito estrangeiro. Histórico recente da positivação do contraditório e ampla defesa no sistema jurídico brasileiro e em alguns sistemas estrangeiros., p. 25
• Direito europeu continental, p. 34
• Direito fundamental. Mecanismos internacionais de proteção aos direitos processuais e sua inserção no direito brasileiro como direito fundamental., p. 40
• Direitos processuais. Mecanismos internacionais de proteção aos direitos processuais e sua inserção no direito brasileiro como direito fundamental., p. 40
• Direitos processuais. Situação do Brasil sobre os direitos processuais reconhecidos por Tratados Internacionais, p. 39

E

• Efeitos infringentes. Embargos de declaração. Contraditório. Nulidades absolutas, p. 138
• Embargos de declaração. Contraditório. Efeitos infringentes. Nulidades absolutas, p. 138
• Embargos infringentes. Cabimento contra acórdão que julga recurso de agravo de instrumento, p. 133
• Embargos infringentes. Cabimento de recurso de agravo contra as liminares e de embargos infringentes contra acórdão que, em grau de apelação, tiver reformado a sentença de mérito, p. 113
• Embargos infringentes. O sobrestamento do prazo para o cabimento dos recursos especial e extraordinário., p. 131
• Estado Democrático e a positivação dos princípios gerais de Direito, p. 17
• Estrangeiros não residentes no país. Extensão subjetiva do contraditório e da ampla defesa, p. 49
• Ex officio. Sobre as liminares proferidas inaudita altera parte e ex officio., p. 90
• Execução de título extrajudicial. Ampla defesa e contraditório no processo de execução de títuloextrajudicial, p. 154
• Extensão objetiva do contraditório e ampla defesa: os ramos do direito e suas peculiaridades, p. 57
• Extensão subjetiva do contraditório e da ampla defesa, p. 47

F

• Foro privilegiado das autoridades públicas e o princípio da ampla defesa e contraditório, p. 158

I

• Inaudita altera parte. Sobre as liminares proferidas inaudita altera parte e ex officio, p. 90
• Introdução, p. 13

J

• Julgamento antecipadíssimo da lide. O art. 285-A do CPC, p. 77
• Jurisdição voluntária. Ampla defesa e contraditório na jurisdição voluntária., p. 150

L

• Lide. Julgamento antecipadíssimoda lide. O art. 285-A do CPC, p. 77
• Liminar. Cabimento de recurso de agravo contra as liminares e de embargos infringentes contra acórdão que, em grau de apelação, tiver reformado a sentença de mérito, p. 113
• Liminar. Sobre as liminares proferidas inaudita altera parte e ex officio, p. 90

M

• Mandado de segurança. Natureza jurídica das informações prestadas pela autoridade coatora, p. 128
• Mandado de segurança. Recorribilidade das decisões proferidas em sede de mandado de segurança., p. 113
• Mecanismos internacionais de proteçãoaos direitos processuais e sua inserção no direito brasileiro como direito fundamental, p. 40
• Motivação das decisões judiciais e ampla defesa., p. 99

N

• Natureza jurídica das informações prestadas pela autoridade coatora., p. 128
• Natureza jurídica do princípio do contraditório e da ampla defesa. Conceituação e diferenciação., p. 43
• Notas conclusivas, p. 169

P

• Pessoas jurídicas. Extensão subjetiva do contraditório e da ampla defesa, p. 48
• Positivação. Estado Democrático e apositivação dos princípios gerais de Direito., p. 17
• Positivação recente do contraditório e ampla defesa no sistema jurídico brasileiro e em alguns sistemas estrangeiros. Histórico, p. 25
• Prazo. Embargos infringentes. O sobrestamento do prazo para o cabimento dos recursos especial e extraordinário, p. 131
• Princípio do contraditório. Natureza jurídica do princípio do contraditório e da ampla defesa. Conceituação e diferenciação., p. 43
• Princípios gerais do Direito. Estado Democrático e a positivação dos princípios gerais de Direito., p. 17
• Processo administrativo. Extensão objetiva do contraditório e ampla defesa, p. 64
• Processo civil. Extensão objetivado contraditório e ampla defesa, p. 68
• Processo penal. Extensão objetiva do contraditório e ampla defesa., p. 57
• Processos constitucionais de controledireto da constitucionalidade., p. 163

R

• Recorribilidade das decisões proferidas em sede de mandado de segurança., p. 113
• Recurso. Ampla defesa e contraditório no sistema recursal, p. 110
• Recurso especial. Embargos infringentes. O sobrestamento do prazo para o cabimento dos recursos especial e extraordinário., p. 131
• Recurso extraordinário. Embargos infringentes. O sobrestamento do prazo para o cabimento dos recursos especial e extraordinário., p. 131
• Recurso extraordinário. Repercussão geral do recurso extraordinário e o julgamento dos recursos repetitivos pelo STJ, p. 142

S

• STJ. Repercussão geral do recurso extraordinário e o julgamento dos recursos repetitivos pelo STJ., p. 142
• Sentença de mérito. Cabimento de recurso de agravo contra as liminares e de embargos infringentes contra acórdão que, em grau de apelação, tiver reformado a sentença de mérito., p. 113
• Sistema inglês.Common Law, p. 29
• Sistema recursal. Ampla defesa e contraditório no sistema recursal., p. 110
• Situação do Brasil sobre os direitosprocessuais reconhecidos por Tratados Internacionais, p. 39
• Sobre as liminares proferidas inaudita altera parte e ex officio., p. 90

T

• Tratados Internacionais. Situação do Brasil sobre os direitos processuais reconhecidos por Tratados Internacionais, p. 39