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Blocos Econômicos - Solução de Controvérsias - Uma Análise Comparativa a partir da União Européia e Mercosul

3ª Edição - Revista e Atualizada Eduardo Biacchi Gomes

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Biacchi Gomes

ISBN: 978853622917-1

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 610grs.

Número de páginas: 336

Publicado em: 27/05/2010

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

A terceira edição do livro, Blocos Econômicos e Solução de Controvérsias: uma análise comparativa a partir da União Europeia e Mercosul torna-se mais do que necessária, tendo em vista que desde a sua primeira edição, no ano de 2001, quase uma década se passou. Ao longo de todo este período muitas foram as alterações que ocorreram em ambos os blocos econômicos e que, por certo não podem passar despercebidas para aqueles que se aventuram em estudar tão instigante tema. Dentro da União Europeia, após o insucesso da denominada "Constituição Europeia", a qual foi rechaçada principalmente pela França e pela Holanda, que optaram pela sua não ratificação e após um período de incertezas, inaugura-se uma nova era com o Tratado Reformador de Lisboa, vigente desde dezembro de 2009, comprovando-se assim, que o ideal integracionista permanece mais vivo do que nunca e que o bloco econômico europeu, a despeito das dificuldades e resistências, caminha mais do que nunca para sensíveis avanços. Dentro do Mercosul um dos últimos avanços, indubitavelmente, foi o Protocolo de Olivos, 2002, o qual trouxe alterações ao sistema de solução de controvérsias, com a criação do Tribunal Permanente de Revisão. Referido Tribunal, com quase uma década de funcionamento, também tem contribuído para a formação de uma jurisprudência dentro do bloco econômico e, consequentemente, para a consolidação do Direito da Integração no Mercosul. Assim, uma atualização da obra, em relação aos laudos arbitrais já há tempo fazia-se mais do que necessária, lacuna esta que foi suprida com a terceira edição. O mesmo diga-se em relação às opiniões consultivas do Mercosul, mecanismo processual necessário, porque possibilita a cooperação entre a jurisdição do Tribunal Permanente de Revisão e os tribunais nacionais e que, a exemplo do mecanismo do Reenvio Prejudicial, presente no sistema processual do Tribunal da União Europeia, contribuem para o desenvolvimento do ordenamento jurídico do processo integracionista. A presente obra, ademais, conta com a devida atualização, a partir das principais alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, além de trazer ao leitor outros temas voltados para a integração regional, questionando-se o seu futuro e para onde os Estados desejam caminhar.

Eduardo Biacchi Gomes

Autor(es)

Eduardo Biacchi Gomes é Advogado, Pós-Doutor em Estudos Culturais pela UFRJ, Doutor em Direito pela UFPRe Professor de Direito Internacional, Comunitário e da Integração Regional.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 27

INTRODUÇÃO, p. 29

Parte I MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA Análise Comparativa, p. 35

Capítulo I - A FORMAÇÃO DOS BLOCOS ECONÔMICOS NA EUROPA E NA AMÉRICA DO SUL, p. 37

1 A importância da integração regional, p. 37

1.1 Blocos Econômicos: a União Europeia, p. 42

1.1.1 CECA, Euratom, CEE, p. 43

1.1.2 União Europeia, p. 46

1.1.3 União Monetária, p. 48

1.2 Blocos Econômicos Sul-Americanos: o Mercosul, p. 51

1.2.1 Alalc, Aladi, acordo bilateral entre Brasil e Argentina, p. 52

1.2.2 O Mercosul e a etapa de transição, p. 58

1.2.3 Mercado comum e União Monetária: possibilidades Latino-Americanas, p. 63

1.2.4 Mercosul: sobrevivência frente à Alca e à UNASUL, p. 65

Capítulo II - CARACTERÍSTICAS DOS TRATADOS FUNDACIONAIS E ATOS DERIVADOS, p. 69

2 União Europeia e Atos Fundacionais, p. 69

2.1 União Europeia: Tratados Fundacionais, p. 74

2.1.1 Natureza Jurídica, p. 92

2.2 União Europeia e Principais Órgãos Institucionais, p. 100

2.2.1 Órgãos Permanentes, p. 101

2.2.2 Órgãos auxiliares, p. 108

2.2.3 Órgãos Financeiros, p. 109

2.2.4 Outras instituições, p. 109

2.3 Mercosul: Instrumentos Fundacionais, p. 111

2.3.1 Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto, p. 112

2.3.2 Natureza Jurídica, p. 115

2.3.3 Órgãos institucionais após o Protocolo de Ouro Preto, p. 117

2.4 Conclusões sobre a Estrutura Atual do Mercosul, p. 126

Parte II ORDENS JURÍDICAS DA UNIÃO EUROPEIA E DO MERCOSUL Enfoque dos Sistemas de Solução de Controvérsias na Ordem Jurídica Internacional, p. 129

Capítulo I - DISTINÇÃO ENTRE A ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA E A DO MERCOSUL, p. 131

1 O Direito Comunitário Europeu (Direito da União Europeia), p. 131

1.1 Características do Direito Comunitário. Delegação de Competências Soberanas e Supranacionalidade, p. 134

1.2 Características das Normas Comunitárias, p. 143

1.2.1 Competência Exclusiva e Competência Concorrente, p. 143

1.2.2 Princípios da Proporcionalidade e da Subsidiariedade, p. 146

1.2.3 Princípios da primazia do Direito Comunitário, da Aplicabilidade Direta, do Efeito Direto e da Uniformidade na Interpretação e Aplicação das Normas Comunitárias, p. 148

1.3 Fontes do Direito Comunitário, p. 153

1.3.1 Fontes Primárias, p. 154

1.3.2 Fontes Secundárias, p. 154

1.3.2.1 Regulamentos, p. 155

1.3.2.2 Diretivas, p. 156

1.3.2.3 Decisões, p. 157

1.3.2.4 Pareceres e recomendações, p. 158

1.4 Direito da Integração no Mercosul, p. 159

1.5 A Intergovernabilidade, Princípios da Reciprocidade e Pacta Sunt Servanda, p. 161

1.6 Características das Normas do Mercosul: Ausência de Coercibilidade e Sanção?, p. 166

1.7 Fontes do Mercosul, p. 168

1.7.1 Fontes Primárias, p. 171

1.7.2 Fontes Secundárias, p. 171

1.7.3 Teorias Dualista e Monista, p. 172

1.7.4 Dispositivos Constitucionais dos Estados-partes, p. 181

Capítulo II - SISTEMAS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, p. 191

2 Os Conflitos Judiciais na Ordem Jurídica Internacional, p. 191

2.1 Tribunal de Justiça da União Europeia, p. 194

2.1.2 Ações no TJUE, p. 201

2.1.2.1 Recurso por anulação, p. 202

2.1.2.2 Recurso por omissão, p. 204

2.1.2.3 Ação por descumprimento, p. 205

2.1.2.4 Reenvio prejudicial, p. 207

2.1.3 Acesso dos Particulares e Obrigatoriedade das Decisões, p. 209

2.2 Comunidade Andina, p. 210

2.2.1 Características Gerais, p. 211

2.2.2 Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, p. 213

2.3 Tribunal Arbitral do Mercosul, p. 214

2.3.1 Solução de Controvérsias, p. 216

2.3.2 Anexo ao Protocolo de Ouro Preto, p. 216

2.3.3 Protocolo de Brasília, p. 218

2.3.4 Acesso dos Particulares, p. 221

2.3.4.1 Tribunal Administrativo Trabalhista do Mercosul, p. 223

2.3.4.2 Protocolo de Olivos e o Tribunal Permanente de Revisão, p. 225

2.4 Sistema de Solução de Controvérsias na OMC, p. 230

2.4.1 Características da OMC, p. 231

2.4.2 Sistema de solução de controvérsias, p. 233

2.5 Solução de Controvérsias no Nafta, p. 242

2.5.1 Características Gerais, p. 242

2.5.2 Âmbito de aplicação, p. 244

2.5.3 Mecanismos previstos nos capítulos XIX e XX do Tratado Nafta, p. 245

Capítulo III - ARBITRAGEM NO MERCOSUL: TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS, p. 251

3 Análise dos Laudos Arbitrais Proferidos pelo Tribunal Arbitral do MERCOSUL - Protocolo de Brasília, p. 252

3.1 Laudo Arbitral proferido em 28.04.1999, em Montevidéu, Uruguai, p. 253

3.2 Laudo Arbitral proferido em 27.09.1999, em Assunção, Paraguai, p. 255

3.3 Laudo Arbitral proferido em 10.03.2000 em Colonia, Uruguai, p. 257

3.4 Laudo Arbitral proferido em 21.05.2001, na cidade de Montevidéu, Uruguai, p. 259

3.5 Laudo Arbitral proferido em 29.09.2001, na cidade de Assunção, Paraguai, p. 262

3.6 Laudo Arbitral proferido em 09.01.2002, na cidade de Montevidéu, Uruguai, p. 268

3.7 Laudo Arbitral proferido em 22.04.2002, na cidade de Assunção, Paraguai, p. 270

3.8 Laudo Arbitral proferido em 21.05.2002, na cidade de São Paulo, Brasil, p. 271

3.9 Laudo Arbitral proferido em 04.04.2003, na cidade de Montevidéu, Uruguai, p. 273

3.10 Laudo Arbitral, proferido em 05.08.2005, na cidade de Montevidéu, Uruguai, p. 274

3.11 Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 25.10.2005, p. 276

3.12 Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 06.09.2006, p. 280

3.13 Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 03.05.2007, p. 285

3.14 Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 28.04.2008, p. 286

3.15 Opiniões Consultivas Mercosul, p. 287

3.15.1 Opinião Consultiva 01 do Tribunal Permanente de Revisão (01/2007), p. 288

3.15.2 Opinião Consultiva 02 do Tribunal Permanente de Revisão (01/2008), p. 289

3.15.3 Opinião Consultiva 03 do Tribunal Permanente de Revisão (01/2009), p. 290

3.16 Perspectivas do Mercosul, p. 290

3.16.1 Tribunal ad hoc, p. 291

3.16.2 Tribunal Intérprete Internacional, p. 292

3.16.3 Tribunal Internacional Permanente, p. 298

3.16.3.1 A Corte Internacional de Justiça como paradigma, p. 299

3.16.3.2 Viabilidade de um tribunal permanente no Mercosul, p. 302

3.16.4 Tribunal Supranacional e o estágio atual do Mercosul, p. 304

CONCLUSÕES, p. 307

REFERÊNCIAS, p. 319

Índice alfabético

A

A Corte Internacional de Justiça como paradigma, p. 299
A formação dos blocos econômicos na Europa e na América do Sul, p. 37
A importância da integração regional, p. 37
Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 27
Ação por descumprimento, p. 205
Acesso dos particulares e obrigatoriedade das decisões, p. 209
Acesso dos particulares, p. 221
Ações no TJUE, p. 201
ALADI. ALALC, ALADI, acordo bilateral entre Brasil e Argentina, p. 52
ALALC, ALADI, acordo bilateral entre Brasil e Argentina, p. 52
ALCA. Mercosul. Sobrevivência frente à ALCA e à UNASUL, p. 65
América do Sul. A formação dos blocos econômicos na Europa e na América do Sul, p. 37
América do Sul. Blocos econômicos Sul-americanos: o Mercosul, p. 51
América Latina. Mercado Comum e União Monetária: possibilidades Latino Americanas, p. 63
Análise comparativa. Mercosul e União Europeia, p. 35
Análise dos laudos arbitrais proferidos pelo Tribunal Arbitral do Mercosul, p. 252
Anexo ao Protocolo de Ouro Preto, p. 216
Anexo I. Processos de integração, p. 315
Anexo II. Características do Direito Comunitário e Direito da Integração, p. 316
Anexo III. Características do Sistema de Solução de Controvérsias, p. 317
Anexos, p. 313
Anulação. Recurso por anulação, p. 202
Arbitragem no Mercosul: tendências e perspectivas, p. 251
Argentina. ALALC, ALADI, acordo bilateral entre Brasil e Argentina, p. 52
Ato fundacional. União Europeia e atos fundacionais, p. 69

B

Blocos econômicos Sul-americanos: o Mercosul, p. 51
Blocos econômicos:A União Europeia, p. 42
Blocos econômicos. A formação dos blocos econômicos na Europa e na América do Sul, p. 37
Brasil. ALALC, ALADI, acordo bilateral entre Brasil e Argentina, p. 52
Brasília. Protocolo de Brasília, p. 218

C

Características da OMC, p. 231
Características das normas comunitárias, p. 143
Características das normas do Mercosul:ausência de coercibilidade e sanção?, p. 166
Características do Direito Comunitário e Direito da Integração. Anexo II, p. 316
Características do Direito Comunitário. Delegação de competências soberanas e supranacionalidade, p. 134
Características do Sistema de Solução de Controvérsias. Anexo III, p. 317
Características dos Tratados Fundacionais e atos derivados, p. 69
Características gerais. Nafta, p. 242
CECA, EURATOM, CEE, p. 43
CEE. CECA, EURATOM, CEE, p. 43
Coercibilidade. Características das normas do Mercosul: ausência de coercibilidade e sanção?, p. 166
Competência concorrente. Competência exclusiva e competência concorrente, p. 143
Competência exclusiva e competência concorrente, p. 143
Competência. Características do Direito Comunitário. Delegação de competências soberanas e supranacionalidade, p. 134
Comunidade Andina, p. 210
Comunidade Europeia. Tribunal de Justiça da União Europeia, p. 194
Conclusões sobre a estrutura atual do Mercosul, p. 126
Conclusões, p. 307
Constitucional. Dispositivos constitucionais dos Estados-Partes, p. 181
Controvérsia. Sistemas de solução de controvérsias, p. 191
Corte Internacional Justiça. A Corte Internacional de Justiça como paradigma, p. 299

D

Decisão. Acesso dos particulares e obrigatoriedade das decisões, p. 209
Decisões, p. 157
Descumprimento. Ação por descumprimento, p. 205
Direito Comunitário Europeu, p. 131
Direito Comunitário. Características do Direito Comunitário. Delegação de competências soberanas e supranacionalidade, p. 134
Direito Comunitário. Fontes do Direito Comunitário, p. 153
Direito Comunitário.Fontes primárias, p. 154
Direito Comunitário. Fontes secundárias, p. 154
Direito Comunitário. Princípios da primazia do Direito Comunitário, da aplicabilidade direta, do efeito direto e da uniformidade na interpretação e aplicação das normas comunitárias, p. 148
Direito da integração no Mercosul, p. 159
Diretivas, p. 156
Dispositivos constitucionais dos Estados-Partes, p. 181
Distinção entre a ordem jurídica da União Europeia e a do Mercosul, p. 131

E

Estado. Dispositivos constitucionais dos Estados-Partes, p. 181
EURATOM. CECA,EURATOM, CEE, p. 43
Europa. A formação dos blocos econômicos na Europa e na América do Sul, p. 37

F

Fontes do Direito Comunitário, p. 153
Fontes do Mercosul, p. 168
Formação dos blocos econômicos na Europa e na América do Sul, p. 37

I

Instituição. União Europeia. Outras instituições, p. 109
Instrumento fundacional. Mercosul: instrumentos fundacionais, p. 111
Integração regional. Importância, p. 37
Intergovernabilidade,princípios da reciprocidade e «pacta sunt servanda», p. 161
Introdução, p. 29

L

Laudo Arbitral proferido em 04 de abril de 2003, em Montevidéu, Uruguai, p. 273
Laudo Arbitral proferido em 05 de agosto de 2005, na cidade de Montevidéu, Uruguai, p. 274
Laudo Arbitral proferido em 09 de janeiro de 2002, em Montevidéu, Uruguai, p. 268
Laudo arbitral proferido em 10 de março de 2000, em Colonia, Uruguai, p. 257
Laudo Arbitral proferido em 21 de maio de 2001, em Montevidéu, Uruguai, p. 259
Laudo Arbitral proferido em 21 de maio de 2002, em São Paulo, Brasil, p. 271
Laudo Arbitral proferido em 22 de abril de 2002, em Assunção, Paraguai, p. 270
Laudo arbitral proferido em 27 de setembro de 1999, em Assunção, Paraguai, p. 255
Laudo arbitral proferido em 28 de abril de 1999, em Montevidéu, Uruguai, p. 253
Laudo Arbitral proferido em 29 de setembro de 2001, em Assunção, Paraguai, p. 262
Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 03 de maio de 2007, p. 285
Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 06 de setembro de 2006, p. 280
Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 25 de outubro de 2005, p. 276
Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 28 de abril de 2008, p. 286
Lista de siglas e abreviaturas, p. 27

M

Mecanismos previstos nos capítulos XIX e XX do Tratado Nafta, p. 245
Mercado Comum e União Monetária:possibilidades Latino-Americanas, p. 63
Mercosul e União Europeia: análise comparativa, p. 35
Mercosul: instrumentos fundacionais, p. 111
Mercosul. Análise dos laudos arbitrais proferidos pelo Tribunal Arbitral do Mercosul, p. 252
Mercosul. Arbitragem no Mercosul:tendências e perspectivas, p. 251
Mercosul. Blocos econômicos sul-americanos: o Mercosul, p. 51
Mercosul. Características das normas do Mercosul: ausência de coercibilidade e sanção?, p. 166
Mercosul. Conclusões sobre a estrutura atual do Mercosul, p. 126
Mercosul. Direito da integração no Mercosul, p. 159
Mercosul. Distinção entre a ordem jurídica da União Europeia e a do Mercosul, p. 131
Mercosul. Fontes do Mercosul, p. 168
Mercosul. Fontes primárias, p. 171
Mercosul. Fontes secundárias, p. 171
Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 04 de abril de 2003, em Montevidéu, Uruguai, p. 273
Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 05 de agosto de 2005, na cidade de Montevidéu, Uruguai, p. 274
Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 09 de janeiro de 2002, em Montevidéu, Uruguai, p. 268
Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 10 de março de 2000, em Colonia, Uruguai, p. 257
Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 21 de maio de 2001, em Montevidéu, Uruguai, p. 259
Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 21 de maio de 2002, em São Paulo, Brasil, p. 271
Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 22 de abril de 2002, em Assunção, Paraguai, p. 270
Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 27 de setembro de 1999, em Assunção, Paraguai, p. 255
Mercosul. Laudo Arbitral proferido em 29 de setembro de 2001, em Assunção, Paraguai, p. 262
Mercosul. Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 03 de maio de 2007, p. 285
Mercosul. Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 06 de setembro de 2006, p. 280
Mercosul. Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 25 de outubro de 2005, p. 276
Mercosul. Laudo Arbitral, Tribunal Permanente de Revisão, proferido em 28 de abril de 2008, p. 286
Mercosul. O Mercosul e a etapa de transição, p. 58
Mercosul. Opinião consultiva 1 do Tribunal Permantente de Revisão (01/2007), p. 288
Mercosul. Opinião consultiva 2 do Tribunal Permantente de Revisão (01/2008), p. 289
Mercosul. Opinião consultiva 3 do Tribunal Permantente de Revisão (01/2009), p. 290
Mercosul. Opiniões consultivas, p. 287
Mercosul. Ordens Jurídicas da União Europeia e do Mercosul: Enfoque dos Sistemas de Solução de Controvérsias na Ordem Jurídica Internacional, p. 129
Mercosul. Perspectivas do Mercosul, p. 290
Mercosul. Sobrevivência frente à ALCA e à UNASUL, p. 65
Mercosul. Solução de controvérsias, p. 216
Mercosul. Tribunal administrativo trabalhista do Mercosul, p. 223
Mercosul. Tribunal Arbitral do Mercosul, p. 214
Mercosul. Tribunal Supranacional e o estágio atual do Mercosul, p. 304
Mercosul. Viabilidade de um tribunal permanente no Mercosul, p. 302

N

Nafta. Âmbito de aplicação, p. 244
Nafta. Características gerais, p. 242
Nafta. Mecanismos previstos nos capítulos XIX e XX do Tratado Nafta, p. 245
Nafta. Solução de controvérsias no Nafta, p. 242
Norma comunitária. Características das normas comunitárias, p. 143
Norma comunitária. Princípios da primazia do Direito Comunitário, da aplicabilidade direta, do efeito direto e da uniformidade na interpretação e aplicação das normas comunitárias, p. 148

O

O Direito Comunitário Europeu, p. 131
O Mercosul e a etapa de transição, p. 58
Olivos. Protocolo de Olivos, p. 225
OMC. Características da OMC, p. 231
OMC. Sistema de solução de controvérsias na OMC, p. 230
OMC. Sistema de solução de controvérsias, p. 230
Omissão. Recurso por omissão, p. 204
Opinião consultiva 1 do Tribunal Permantente de Revisão (01/2007), p. 288
Opinião consultiva 2 do Tribunal Permantente de Revisão (01/2008), p. 289
Opinião consultiva 3 do Tribunal Permantente de Revisão (01/2009), p. 290
Opiniões consultivas. Mercosul, p. 287
Ordem jurídica internacional. Os conflitos judiciais na ordem jurídica internacional, p. 191
Ordem jurídica internacional. Sistemas de solução de controvérsias, p. 191
Ordens Jurídicas da União Europeia e do Mercosul: Enfoque dos Sistemas de Solução de Controvérsias na Ordem Jurídica Internacional, p. 129
Órgão auxiliar. União Europeia, p. 108
Órgão financeiro. União Europeia, p. 109
Órgão institucional. União Europeia e principais órgãos institucionais, p. 100
Órgão permanente. União Europeia, p. 101
Órgãos institucionais após o Protocolo de Ouro Preto, p. 117
Os conflitos judiciais na ordem jurídica internacional, p. 191
Outras instituições.União Europeia, p. 109

P

«Pacta sunt servanda». Intergovernabilidade, princípios da reciprocidade e «pacta sunt servanda», p. 161
Pareceres e recomendações, p. 158
Perspectivas do Mercosul, p. 290
Princípios da primazia do Direito Comunitário, da aplicabilidade direta, do efeito direto e da uniformidade na interpretação e aplicação das normas comunitárias, p. 148
Princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade, p. 146
Processos de integração. Anexo I, p. 315
Proporcionalidade. Princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade, p. 146
Protocolo de Brasília, p. 218
Protocolo de Olivos, p. 225
Protocolo de Ouro Preto. Órgãos institucionais após o Protocolo de Ouro Preto, p. 117
Protocolo de Ouro Preto. Solução de controvérsias, p. 216
Protocolo de Ouro Preto. Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto, p. 112

R

Reciprocidade. Inter governabilidade, princípios da reciprocidade e «pacta sunt servanda», p. 161
Recomendação. Pareceres e recomendações, p. 158
Recurso por anulação, p. 202
Recurso por omissão, p. 204
Reenvio pré-judicial, p. 207
Referências, p. 319
Regulamentos, p. 155

S

Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 27
Sistema de solução de controvérsias na OMC, p. 230
Solução de controvérsias no Nafta, p. 242
Subsidiariedade. Princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade, p. 146
Supranacionalidade. Características do Direito Comunitário. Delegação de competências soberanas e supranacionalidade, p. 134

T

Teoria dualista. Teorias dualista e monista, p. 172
Teoria monista. Teorias dualista e monista, p. 172
Teoria. Teorias dualista e monista, p. 172
Transição. O Mercosul e a etapa de transição, p. 58
Tratado de Assunção e Protocolo de Ouro Preto, p. 112
Tratado fundacional. Características dos Tratados Fundacionais e atos derivados, p. 69
Tratado fundacional.Natureza jurídica, p. 115
Tratado fundacional.União Europeia, p. 74
Tratado institucional. União Europeia. Natureza jurídica, p. 92
Tribunal «ad hoc», p. 291
Tribunal administrativo trabalhista do Mercosul, p. 223
Tribunal andino. Características gerais, p. 213
Tribunal Arbitral do Mercosul, p. 214
Tribunal arbitral. Análise dos laudos arbitrais proferidos pelo Tribunal Arbitral do Mercosul, p. 252
Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, p. 213
Tribunal de Justiça da União Europeias, p. 194
Tribunal de Justiça.Ações no TJUE, p. 201
Tribunal Internacional Permanente, p. 298
Tribunal intérprete internacional, p. 292
Tribunal Supranacional e o estágio atual do Mercosul, p. 304

U

UNASUL. Mercosul. Sobrevivência frente à ALCA e à UNASUL, p. 65
União Europeia e atos fundacionais, p. 69
União Europeia e principais órgãos institucionais, p. 100
União Europeia: tratados fundacionais, p. 74
União Europeia, p. 46
União Europeia. Blocos econômicos, p. 42
União Europeia. Distinção entre a ordem jurídica da União Europeia e a do Mercosul, p. 131
União Europeia. Mercado Comum e União Monetária: possibilidades Latino Americanas, p. 63
União Europeia. Mercosul e União Europeia: análise comparativa, p. 35
União Europeia. Ordens Jurídicas da União Europeia e do Mercosul: Enfoque dos Sistemas de Solução de Controvérsias na Ordem Jurídica Internacional, p. 129
União Europeia. Órgão financeiro, p. 109
União Europeia. Órgãos auxiliares, p. 108
União Europeia. Órgãos permanentes, p. 101
União Europeia. Tratado institucional. Natureza jurídica, p. 92
União monetária, p. 48