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Globalização e o Novo Direito Administrativo

Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann

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Ficha técnica

Autor(es): Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann

ISBN: 978853623063-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 397grs.

Número de páginas: 304

Publicado em: 03/08/2010

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

Esta obra trata do fenômeno da “globalização e a interdependência crescente das relações administrativas” no fim de século XX; Traça um estudo sistematizado da globalização, das transformações ao nível da Estatalidade intra e extraterritorial e de uma nova dimensão da cooperação internacional administrativa. Aborda as transformações do Estado Social e tensões sofridas pelo Direito, com a formação de um novo espaço jurídico global e das teorias existentes, no aspecto transnacional; no âmbito intraestatal reflete sobre a convergência do fenômeno da privatização na esfera do Direito Administrativo influindo na atuação da Administração Pública. Analisa a projeção administrativa das gerações futuras em torno do novo Direito Administrativo, sob três enfoques: sociedade de risco e Estado Ambiental de Direito; coesão social e urbanismo, como desafios à ordenação territorial; e, segurança social interna, quanto aos serviços públicos não econômicos ou do terceiro setor.

Autor(es)

Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann é outoranda da Universidade de Barcelona/ES com Diploma de Estudos Avançados-DEA na área de Direito Administrativo (2007); Mestra em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Políticas (2008); Especialista em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público do MA e Associação dos Membros do Ministério Público do MA (AMPEM), (1998/99); Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão desde 1992. Atualmente atuando na Área Criminal em Entrância Final. Professora-assistente do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão/UFMA, na área de Direito Público, atuando como docente desde 1994, lecionando nessa Universidade. Lecionou na Escola Superior do MPMA.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 Aproximação do tema, p. 21

2 Justificativa do tema, p. 22

3 Metodologia, p. 24

3.1 Objetivos gerais, p. 26

3.2 Objetivos específicos, p. 27

Capítulo I MORFOLOGIA DA GLOBALIZAÇÃO, p. 31

Seção I - Parâmetros da discussão, p. 34

1 Origens e causas do fenômeno, p. 34

1.1 Os "prós e contras" da globalização: correntes ideológicas, p. 36

1.2 Primeiras conclusões, p. 51

2 Conceitos de "globalização", p. 53

2.1 Globalização ou mundialização, p. 55

2.2 Figuras afins, p. 57

3 A contextualização histórica da globalização, p. 65

3.1 A transmutação do Estado social, p. 65

3.2 Outras conclusões, p. 75

Capítulo II IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO, p. 77

Seção I - Novas dimensões do Direito Público, p. 80

1 A erosão da teoria da Constituição, p. 82

2 A crise do direito positivo e a emergência do direito administrativo global, p. 83

2.1 A crise de estatalidade: constitucionalismo versus administratização, p. 84

2.2 A crise de unidade formal: o novo Estado Regulador ou de desregulação administrativa?, p. 86

2.3 A crise da unilateralidade do Estado, p. 95

Seção II - Para onde segue o Direito?, p. 96

1 As tensões produzidas pela globalização no Direito, p. 97

2 Construção de uma tese contemporânea do globalismo jurídico, p. 100

2.1 Gênese do globalismo jurídico, p. 101

2.2 A filosofia de Kant como ponto de partida, p. 102

2.3 A tese do globalismo judicial de Kelsen, p. 103

2.4 O pacifismo jurídico de Bobbio, p. 105

2.5 A teoria de direito cosmopolita apregoada por Habermas, p. 108

2.6 Teoria do espaço jurídico global segundo Cassese, p. 111

2.7 Nossa conclusão, p. 116

3 Teoria anticosmopolita ou teoria impura do direito internacional, p. 117

Seção III - Um novo Direito Administrativo Europeu, p. 123

1 Características do DAE: confluência de princípios, p. 127

2 Interdependência do DAE frente ao direito nacional, p. 130

Capítulo III - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ADMINISTRATIVA, p. 131

Seção I - O expansionismo das relações administrativas internacionais, p. 132

1 Do poder internacional de fato à democracia cosmopolita: fundamento e evolução, p. 133

2 Relações administrativas internacionais baseadas no multilateralismo interdependente, p. 135

3 A tese da solidariedade internacional para o século XXI, p. 138

3.1 Constitucionalismo global, p. 140

4 Interdependência e globalização: tese do direito constitucional internacional, p. 142

Seção II - As novas dimensões da internacionalização do direito administrativo, p. 145

1 Cooperação bilateral, p. 146

1.1 Direito de polícia e segurança pública, p. 146

1.2 Direitos de assistência social, p. 151

1.3 Direito tributário e fiscalização internacional, p. 154

1.4 Cooperação educacional, p. 158

Seção III - Quem são os novos sujeitos do Direito Administrativo Internacional?, p. 160

1 Formas organizativas regionais, p. 161

2 Formas organizativas de alcance mundial, p. 164

3 Redes informais de autoridades, p. 165

3.1 Características das redes informais de autoridades, p. 167

3.2 Modalidades de redes, p. 167

Seção IV - Globalização do Direito Administrativo ou Internacionalização?, p. 168

1 Teoria norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch, p. 171

1.1 Primeira aproximação: a formação de um espaço administrativo global, p. 172

1.2 Definição de Direito Administrativo global e ação global governamental, p. 174

1.3 Elementos Estruturais do DAG: fontes e mecanismos de atuação, p. 175

1.4 Distinção entre as concepções do DAG e DAI, p. 186

1.5 Algumas considerações, p. 187

2 Teoria alemã propugnada por Schmidt-Assmann: antecedentes históricos, p. 188

2.1 Conceituação do Direito Administrativo Internacional, p. 189

2.2 Funções do Direito Administrativo Internacional, p. 190

2.3 Elementos Estruturais do Direito Administrativo Internacional, p. 192

3 Breve referência à doutrina portuguesa, p. 195

Seção V - Construção de um novo conceito para o Direito Administrativo, p. 197

Capítulo IV A NOVA CONFIGURAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO, p. 205

Seção I - A partir de uma teoria da fuga ao Direito Privado, p. 207

Seção II - O novo direito privado da Administração Pública interna, p. 211

1 A marcha da privatização da administração pública, p. 214

1.1 Direitos pessoais frente à Administração Pública, p. 217

1.2 A redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo, p. 218

1.3 O direito laboral público da flexibilização, p. 220

1.4 Privatização dos sujeitos administrativos, p. 222

Seção III - Que critérios se projetam ao falar emsetores sensíveis?, p. 226

Capítulo V - A PROJEÇÃO ADMINISTRATIVA DAS GERAÇÕES FUTURAS, p. 231

Seção I - Sociedade de risco e Estado Ambiental, p. 234

1 A dimensão do desenvolvimento sustentável no direito administrativo, p. 239

2 Constitucionalidade do direito ambiental, p. 243

3 Elementos de contribuição para uma eficácia do direito ambiental ao nível global, p. 246

4 Breve conclusão, p. 252

Seção II - Coesão Social e Urbanismo, p. 257

1 Concepção de coesão social, p. 258

2 Princípios que regem a atuação pública do urbanismo, p. 261

3 O urbanismo como função pública, p. 262

4 Estratégias para um novo urbanismo, p. 264

5 Nossa consideração, p. 266

Seção III - Projeção Administrativa da Segurança Social, p. 270

1 Serviços públicos não econômicos: o terceiro setor, p. 271

CONCLUSÃO, p. 275

REFERÊNCIAS, p. 289

Índice alfabético

A

Abreviaturas, p. 19
Ação global governamental. Definição de Direito Administrativo global e ação global governamental., p. 174
Administração Pública.Direitos pessoais frente à Administração Pública., p. 217
Administração Pública. Marcha da privatização da Administração Pública, p. 214
Administratização. Crise de Estatalidade: constitucionalismo versus administratização., p. 84
Aldeia global. Globalização. Figuras afins., p. 63
Apologistas, hiperglobalizadores ou cosmopolitismo, p. 38
Assistência social. Direitos de assistência social., p. 151
Atuação pública. Princípios que regem a atuação pública do urbanismo., p. 261
Autoridade. Características das redes informais de autoridades., p. 167
Autoridade. Redes informais de autoridades., p. 165
Autoridades administrativas independentes, p. 88

B

Bobbio.Pacifismo jurídico de Bobbio, p. 105

C

Características das redes informais de autoridades, p. 167
Características do DAE: confluência de princípios., p. 127
Cassese. Teoria do Espaço Jurídico Global segundo Cassese., p. 111
Céticos., p. 41
Coesão social. Concepção decoesão social., p. 258
Coesão social eurbanismo, p. 257
Conceitos de "globalização", p. 53
Conceituação do Direito Administrativo Internacional, p. 189
Concepção decoesão social., p. 258
Conclusão, p. 275
Consenso deWashington. Marco, p. 69
Constitucionalidade do Direito Ambiental, p. 243
Constitucionalismo. Crise de Estatalidade: constitucionalismo versus administratização., p. 84
Constitucionalismo global, p. 140
Constituição. Erosão da teoria da Constituição, p. 82
Construção de um novo conceito para o Direito Administrativo, p. 197
Construção de uma tese contemporânea doglobalismo jurídico., p. 100
Contextualização histórica da globalização., p. 65
Cooperação bilateral., p. 146
Cooperação educacional., p. 158
Cooperação internacional administrativa, p. 131
Cosmopolitismo, apologistasou hiperglobalizadores, p. 38
Crise da unilateralidade do Estado, p. 95
Crise de Estatalidade: constitucionalismoversus administratização, p. 84
Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?, p. 86
Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global, p. 83

D

DAE. Características do DAE: onfluência de princípios., p. 127
DAE. Interdependência do DAE frente ao Direito Nacional., p. 130
DAG. Distinção entre as concepções do DAG e DAI, p. 186
DAG. Elementos estruturais do DAG: fontes e mecanismos de atuação, p. 175
DAI. Distinção entre as concepções do DAG e DAI., p. 186
Definição de Direito Administrativo global e ação global governamental., p. 174
Democracia Nacional. Tese transformacionista da Democracia Nacional ou Terceira via., p. 43
Democracia cosmopolita. Poder internacional de fato à democracia cosmopolita: fundamento e evolução., p. 133
Desenvolvimento sustentável no Direito Administrativo. Dimensão., p. 239
Desregulação, p. 93
Desregulação administrativa.Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?., p. 86
Dimensão do desenvolvimento sustentável no Direito Administrativo., p. 239
Direito Administrativo. Construção de um novo conceito, p. 197
Direito Administrativo. Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global, p. 83
Direito Administrativo. Dimensão do desenvolvimento sustentável no Direito Administrativo, p. 239
Direito Administrativo Europeu. Um novo Direito., p. 123
Direito Administrativo. Globalização.Nova configuração. A partir de uma teoria da fuga ao Direito Privado, p. 207
Direito Administrativo. Globalização. Nova configuração. O novo Direito Privado da Administração Pública interna, p. 211
Direito Administrativo. Globalizaçãodo Direito Administrativo ou internacionalização?, p. 168
Direito Administrativo Internacional. Conceituação., p. 189
Direito Administrativo Internacional. Elementos estruturais, p. 192
Direito Administrativo Internacional. Funções, p. 190
Direito Administrativo Internacional. Quem são os novos sujeitos do Direito Administrativo Internacional?., p. 160
Direito Administrativo. Novas dimensões da internacionalização do Direito Administrativo, p. 145
Direito Administrativo. Redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo., p. 218
Direito Administrativo em face da globalização. Nova configuração., p. 205
Direito Administrativo global e açãoglobal governamental. Definição, p. 174
Direito Ambiental. Constitucionalidade., p. 243
Direito Ambiental. Eficácia jurídica. Breve conclusão, p. 252
Direito Ambiental. Elementos de contribuição para uma eficácia do Direito Ambiental ao nível global, p. 246
Direito Constitucional Internacional. Interdependência e globalização: tese do Direito Constitucional Internacional, p. 142
Direito Cosmopolita. Teoria de Direito Cosmopolita apregoada por Habermas., p. 108
Direito. Impactos da globalização no Direito., p. 77
Direito. Para ondesegue o Direito?., p. 96
Direito Positivo. Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global., p. 83
Direito Público.Novas dimensões, p. 80
Direito Tributário e fiscalização internacional, p. 154
Direito de polícia esegurança pública., p. 146
Direito laboral público daflexibilização, p. 220
Direitos de assistência social., p. 151
Direitos pessoais frente à Administração Pública, p. 217
Doutrina intermédia ouda reversibilidade, p. 48
Doutrina portuguesa. Breve referência., p. 195

E

Elementos Estruturais do DireitoAdministrativo Internacional., p. 192
Elementos de contribuição para umaeficácia do Direito Ambiental ao nível global, p. 246
Elementos estruturais do DAG: fontes e mecanismos de atuação., p. 175
Era planetária. Globalização. Figuras afins, p. 64
Erosão da teoriada Constituição, p. 82
Espaço administrativo global. Primeira aproximação: a formação de um espaço administrativo global, p. 172
Espaço jurídico global. Teoria do Espaço Jurídico Global segundo Cassese, p. 111
Estado. Crise da unilateralidade do Estado., p. 95
Estado. Mudança do Estado no século XX: a crise do poder estatal e da legalidade, p. 71
Estado Social.Transmutação., p. 65
Estado ambiental. Sociedade derisco e Estado ambiental, p. 234
Estado regulador. Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?., p. 86
Estatalidade. Crise de Estatalidade: constitucionalismo versus administratização., p. 84
Estratégias para umnovo urbanismo., p. 264
Expansionismo das relações administrativas internacionais., p. 132

F

Filosofia de Kant comoponto de partida., p. 102
Fiscalização internacional eDireito Tributário, p. 154
Fisiologia do globalismo jurídico: questões não resolvidas, p. 113
Flexibilização. Direito laboral público daflexibilização, p. 220
Função pública. Urbanismocomo função pública, p. 262
Funções do Direito Administrativo Internacional, p. 190

G

Gênese do globalismo jurídico, p. 101
Globalismo judicial. Tese do globalismo judicial de Kelsen., p. 103
Globalismo jurídico. Conclusão. Nossa conclusão, p. 116
Globalismo jurídico. Construçãode uma tese contemporânea., p. 100
Globalismo jurídico. Filosofia deKant como ponto de partida., p. 102
Globalismo jurídico. Fisiologia do globalismo jurídico: questões não resolvidas., p. 113
Globalismo jurídico.Gênese, p. 101
Globalismo jurídico. Paraonde segue o Direito?, p. 96
Globalização. Conceitos deglobalização., p. 53
Globalização. Contextualizaçãohistórica da globalização., p. 65
Globalização.Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global., p. 83
Globalização. Elementos de contribuição para uma eficácia do Direito Ambiental ao nível global, p. 246
Globalização. Figuras afins, p. 57
Globalização. Impactos da globalização no Direito, p. 77
Globalização. Interdependência e globalização: tese do Direito Constitucional Internacional, p. 142
Globalização. Morfologia. Conclusão. Primeiras conclusões, p. 51
Globalização. Morfologia da globalização., p. 31
Globalização. Origens ecausas do fenômeno, p. 34
Globalização. Os "prós e contras" da globalização: correntes ideológicas, p. 36
Globalização. Outras conclusões., p. 75
Globalização. Parâmetros da discussão., p. 34
Globalização. Primeira aproximação:a formação de um espaço administrativo global, p. 172
Globalização. Teoria crítica ou radical., p. 39
Globalização do Direito Administrativo ou internacionalização?., p. 168
Globalização do Direito.Tensões produzidas, p. 97
Globalização oumundialização., p. 55
Governação. Globalização . Figuras afins., p. 59

H

Habermas. Teoria de Direito Cosmopolita apregoada por Habermas, p. 108
Hermenêutica. Interpretações apocalípticas, p. 50
Hiperglobalizadores, apologistas ou cosmopolitismo, p. 38
Histórico. Contextualização histórica da globalização., p. 65

I

Impactos da globalização no Direito, p. 77
Informação tecnológica. Terceira evolução. A era da informação tecnológica, p. 67
Integração. Globalização. Figuras afins., p. 57
Interdependência do DAE frente ao Direito Nacional., p. 130
Interdependência e globalização: tese do Direito Constitucional Internacional, p. 142
Internacionalização. Globalização do Direito Administrativo ou internacionalização?, p. 168
Internacionalização do Direito Administrativo. Novas dimensões., p. 145
Interpretações apocalípticas., p. 50
Introdução., p. 21

K

Kant. Filosofia de Kant como ponto de partida., p. 102
Kelsen. Tese do globalismo judicial de Kelsen, p. 103
Kingsbury. Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch, p. 171
Krisch. Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch., p. 171

L

Legalidade. Mudança do Estado no século XX: a crise do poder estatal e da legalidade., p. 71

M

Marcha da privatização daAdministração Pública., p. 214
Marco do Consenso deWashington, p. 69
Metodologia, p. 24
Metodologia. Objetivos específicos, p. 27
Metodologia. Objetivos gerais., p. 26
Morfologia daglobalização., p. 31
Mudança do Estado no século XX: a crise do poder estatal e da legalidade, p. 71
Multilateralismo-interdependente. Relações Administrativas Internacionais baseadas no multilateralismo interdependente., p. 135
Mundialização ou globalização, p. 55

N

Neoiluminismo ousegunda modernidade., p. 47
Nova ordem mundial. Globalização. Figuras afins, p. 59
Novas dimensões da internacionalização do Direito Administrativo., p. 145
Novas dimensões doDireito Público, p. 80
Novos sujeitos. Quem são os novos sujeitos do Direito Administrativo Internacional?, p. 160

O

Organização. Formas organizativas de alcance mundial., p. 164
Organização. Formas organizativas regionais, p. 161

P

Pacifismo jurídico de Bobbio., p. 105
Poder estatal. Mudança do Estado noséculo XX: a crise do poder estatal e da legalidade., p. 71
Poder internacional de fato à democracia cosmopolita: fundamento e evolução, p. 133
Política. Direito de polícia e segurança pública, p. 146
Primeira aproximação: a formação de um espaço administrativo global, p. 172
Princípios que regem a atuação pública do urbanismo., p. 261
Privatização. Marcha da privatização da Administração Pública., p. 214
Privatização dos sujeitosadministrativos., p. 222
Projeção administrativa da segurança social, p. 270
Projeção administrativa das gerações futuras., p. 231

R

Redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo., p. 218
Redes informais de autoridades., p. 165
Redes informais de autoridades. Características das redes informais de autoridades, p. 167
Redes informais de autoridades. Modalidades de redes, p. 167
Referências, p. 289
Reformismo global. Teorianeokeynesiana ou do reformismo global, p. 46
Regime de responsabilidade. Redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo, p. 218
Relações administrativas internacionais baseadas no multilateralismo interdependente., p. 135
Relações administrativas internacionais. Expansionismo., p. 132
Reversibilidade. Doutrina intermédia ou da reversibilidade., p. 48
Richard Stewart. Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch, p. 171
Risco ambiental. Sociedade derisco e Estado ambiental, p. 234

S

Schmidt-Assmann. Teoria alemã propugnada por Schmidt-Assmann: antecedentes históricos., p. 188
Segunda modernidade. Neoiluminismo ou segunda modernidade, p. 47
Segurança pública. Direito de polícia e segurança pública., p. 146
Segurança social. Projeção administrativa da segurança social., p. 270
Serviços públicos não econômicos: oterceiro setor, p. 271
Setores sensíveis. Que critérios se projetam ao falar em setores sensíveis?., p. 226
Sociedade de risco. Globalização. Figuras afins, p. 61
Sociedade de risco eEstado ambiental., p. 234
Solidariedade internacional. Tese para o século XXI., p. 138
Sujeito administrativo. Privatização dos sujeitos administrativos., p. 222

T

Tecnologia. Terceira evolução. Aera da informação tecnológica., p. 67
Tema. Aproximação do tema., p. 21
Tema. Justificativa do tema., p. 22
Tensões produzidas pelaglobalização no Direito., p. 97
Teoria Anticosmopolita ou Teoria Impura do Direito Internacional, p. 117
Teoria Impura do Direito Internacional ou Teoria Anticosmopolita, p. 117
Teoria Norte-americana de RichardStewart, Kingsbury e Krisch, p. 171
Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch. Algumas considerações., p. 187
Teoria alemã propugnada por Schmidt-Assmann: antecedentes históricos., p. 188
Teoria de Direito Cosmopolitaapregoada por Habermas., p. 108
Teoria do Espaço JurídicoGlobal segundo Cassese., p. 111
Teorianeokeynesiana ou do reformismo global., p. 46
Terceira evolução. A era da informação tecnológica, p. 67
Terceira via. Tese transformacionista da Democracia Nacional ou Terceira via., p. 43
Terceiro setor. Serviços públicos não econômicos: oterceiro setor, p. 271
Tese da solidariedade internacional para o século XXI., p. 138
Tese do globalismo judicial de Kelsen., p. 103
Tese transformacionista da Democracia Nacional ou Terceira via, p. 43
Transmutação do Estado Social, p. 65

U

Urbanismo. Princípios que regem aatuação pública do urbanismo, p. 261
Um novo Direito Administrativo Europeu, p. 123
Unidade formal. Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?, p. 86
Unilateralidade. Crise da unilateralidade do Estado., p. 95
Urbanismo. Estratégias para um novo urbanismo, p. 264
Urbanismo como função pública., p. 262
Urbanismo como função pública. Nossa consideração, p. 266
Urbanismo e coesão social, p. 257