Globalização e o Novo Direito Administrativo

Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann
ISBN: 978853623063-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 304
Publicado em: 3/8/2010
Área(s): Direito Administrativo
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SINOPSE

Esta obra trata do fenômeno da “globalização e a interdependência crescente das relações administrativas” no fim de século XX; Traça um estudo sistematizado da globalização, das transformações ao nível da Estatalidade intra e extraterritorial e de uma nova dimensão da cooperação internacional administrativa. Aborda as transformações do Estado Social e tensões sofridas pelo Direito, com a formação de um novo espaço jurídico global e das teorias existentes, no aspecto transnacional; no âmbito intraestatal reflete sobre a convergência do fenômeno da privatização na esfera do Direito Administrativo influindo na atuação da Administração Pública. Analisa a projeção administrativa das gerações futuras em torno do novo Direito Administrativo, sob três enfoques: sociedade de risco e Estado Ambiental de Direito; coesão social e urbanismo, como desafios à ordenação territorial; e, segurança social interna, quanto aos serviços públicos não econômicos ou do terceiro setor.

AUTOR(ES)

Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann é outoranda da Universidade de Barcelona/ES com Diploma de Estudos Avançados-DEA na área de Direito Administrativo (2007); Mestra em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Políticas (2008); Especialista em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público do MA e Associação dos Membros do Ministério Público do MA (AMPEM), (1998/99); Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão desde 1992. Atualmente atuando na Área Criminal em Entrância Final. Professora-assistente do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão/UFMA, na área de Direito Público, atuando como docente desde 1994, lecionando nessa Universidade. Lecionou na Escola Superior do MPMA.

 

SUMÁRIO

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 Aproximação do tema

2 Justificativa do tema

3 Metodologia

3.1 Objetivos gerais

3.2 Objetivos específicos

Capítulo I MORFOLOGIA DA GLOBALIZAÇÃO

Seção I - Parâmetros da discussão

1 Origens e causas do fenômeno

1.1 Os "prós e contras" da globalização: correntes ideológicas

1.2 Primeiras conclusões

2 Conceitos de "globalização"

2.1 Globalização ou mundialização

2.2 Figuras afins

3 A contextualização histórica da globalização

3.1 A transmutação do Estado social

3.2 Outras conclusões

Capítulo II IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO

Seção I - Novas dimensões do Direito Público

1 A erosão da teoria da Constituição

2 A crise do direito positivo e a emergência do direito administrativo global

2.1 A crise de estatalidade: constitucionalismo versus administratização

2.2 A crise de unidade formal: o novo Estado Regulador ou de desregulação administrativa?

2.3 A crise da unilateralidade do Estado

Seção II - Para onde segue o Direito?

1 As tensões produzidas pela globalização no Direito

2 Construção de uma tese contemporânea do globalismo jurídico

2.1 Gênese do globalismo jurídico

2.2 A filosofia de Kant como ponto de partida

2.3 A tese do globalismo judicial de Kelsen

2.4 O pacifismo jurídico de Bobbio

2.5 A teoria de direito cosmopolita apregoada por Habermas

2.6 Teoria do espaço jurídico global segundo Cassese

2.7 Nossa conclusão

3 Teoria anticosmopolita ou teoria impura do direito internacional

Seção III - Um novo Direito Administrativo Europeu

1 Características do DAE: confluência de princípios

2 Interdependência do DAE frente ao direito nacional

Capítulo III - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ADMINISTRATIVA

Seção I - O expansionismo das relações administrativas internacionais

1 Do poder internacional de fato à democracia cosmopolita: fundamento e evolução

2 Relações administrativas internacionais baseadas no multilateralismo interdependente

3 A tese da solidariedade internacional para o século XXI

3.1 Constitucionalismo global

4 Interdependência e globalização: tese do direito constitucional internacional

Seção II - As novas dimensões da internacionalização do direito administrativo

1 Cooperação bilateral

1.1 Direito de polícia e segurança pública

1.2 Direitos de assistência social

1.3 Direito tributário e fiscalização internacional

1.4 Cooperação educacional

Seção III - Quem são os novos sujeitos do Direito Administrativo Internacional?

1 Formas organizativas regionais

2 Formas organizativas de alcance mundial

3 Redes informais de autoridades

3.1 Características das redes informais de autoridades

3.2 Modalidades de redes

Seção IV - Globalização do Direito Administrativo ou Internacionalização?

1 Teoria norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch

1.1 Primeira aproximação: a formação de um espaço administrativo global

1.2 Definição de Direito Administrativo global e ação global governamental

1.3 Elementos Estruturais do DAG: fontes e mecanismos de atuação

1.4 Distinção entre as concepções do DAG e DAI

1.5 Algumas considerações

2 Teoria alemã propugnada por Schmidt-Assmann: antecedentes históricos

2.1 Conceituação do Direito Administrativo Internacional

2.2 Funções do Direito Administrativo Internacional

2.3 Elementos Estruturais do Direito Administrativo Internacional

3 Breve referência à doutrina portuguesa

Seção V - Construção de um novo conceito para o Direito Administrativo

Capítulo IV A NOVA CONFIGURAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO

Seção I - A partir de uma teoria da fuga ao Direito Privado

Seção II - O novo direito privado da Administração Pública interna

1 A marcha da privatização da administração pública

1.1 Direitos pessoais frente à Administração Pública

1.2 A redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo

1.3 O direito laboral público da flexibilização

1.4 Privatização dos sujeitos administrativos

Seção III - Que critérios se projetam ao falar emsetores sensíveis?

Capítulo V - A PROJEÇÃO ADMINISTRATIVA DAS GERAÇÕES FUTURAS

Seção I - Sociedade de risco e Estado Ambiental

1 A dimensão do desenvolvimento sustentável no direito administrativo

2 Constitucionalidade do direito ambiental

3 Elementos de contribuição para uma eficácia do direito ambiental ao nível global

4 Breve conclusão

Seção II - Coesão Social e Urbanismo

1 Concepção de coesão social

2 Princípios que regem a atuação pública do urbanismo

3 O urbanismo como função pública

4 Estratégias para um novo urbanismo

5 Nossa consideração

Seção III - Projeção Administrativa da Segurança Social

1 Serviços públicos não econômicos: o terceiro setor

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviaturas
  • Ação global governamental. Definição de Direito Administrativo global e ação global governamental.
  • Administração Pública.Direitos pessoais frente à Administração Pública.
  • Administração Pública. Marcha da privatização da Administração Pública
  • Administratização. Crise de Estatalidade: constitucionalismo versus administratização.
  • Aldeia global. Globalização. Figuras afins.
  • Apologistas, hiperglobalizadores ou cosmopolitismo
  • Assistência social. Direitos de assistência social.
  • Atuação pública. Princípios que regem a atuação pública do urbanismo.
  • Autoridade. Características das redes informais de autoridades.
  • Autoridade. Redes informais de autoridades.
  • Autoridades administrativas independentes

B

  • Bobbio.Pacifismo jurídico de Bobbio

C

  • Características das redes informais de autoridades
  • Características do DAE: confluência de princípios.
  • Cassese. Teoria do Espaço Jurídico Global segundo Cassese.
  • Céticos.
  • Coesão social. Concepção decoesão social.
  • Coesão social eurbanismo
  • Conceitos de "globalização"
  • Conceituação do Direito Administrativo Internacional
  • Concepção decoesão social.
  • Conclusão
  • Consenso deWashington. Marco
  • Constitucionalidade do Direito Ambiental
  • Constitucionalismo. Crise de Estatalidade: constitucionalismo versus administratização.
  • Constitucionalismo global
  • Constituição. Erosão da teoria da Constituição
  • Construção de um novo conceito para o Direito Administrativo
  • Construção de uma tese contemporânea doglobalismo jurídico.
  • Contextualização histórica da globalização.
  • Cooperação bilateral.
  • Cooperação educacional.
  • Cooperação internacional administrativa
  • Cosmopolitismo, apologistasou hiperglobalizadores
  • Crise da unilateralidade do Estado
  • Crise de Estatalidade: constitucionalismoversus administratização
  • Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?
  • Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global

D

  • DAE. Características do DAE: onfluência de princípios.
  • DAE. Interdependência do DAE frente ao Direito Nacional.
  • DAG. Distinção entre as concepções do DAG e DAI
  • DAG. Elementos estruturais do DAG: fontes e mecanismos de atuação
  • DAI. Distinção entre as concepções do DAG e DAI.
  • Definição de Direito Administrativo global e ação global governamental.
  • Democracia Nacional. Tese transformacionista da Democracia Nacional ou Terceira via.
  • Democracia cosmopolita. Poder internacional de fato à democracia cosmopolita: fundamento e evolução.
  • Desenvolvimento sustentável no Direito Administrativo. Dimensão.
  • Desregulação
  • Desregulação administrativa.Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?.
  • Dimensão do desenvolvimento sustentável no Direito Administrativo.
  • Direito Administrativo. Construção de um novo conceito
  • Direito Administrativo. Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global
  • Direito Administrativo. Dimensão do desenvolvimento sustentável no Direito Administrativo
  • Direito Administrativo Europeu. Um novo Direito.
  • Direito Administrativo. Globalização.Nova configuração. A partir de uma teoria da fuga ao Direito Privado
  • Direito Administrativo. Globalização. Nova configuração. O novo Direito Privado da Administração Pública interna
  • Direito Administrativo. Globalizaçãodo Direito Administrativo ou internacionalização?
  • Direito Administrativo Internacional. Conceituação.
  • Direito Administrativo Internacional. Elementos estruturais
  • Direito Administrativo Internacional. Funções
  • Direito Administrativo Internacional. Quem são os novos sujeitos do Direito Administrativo Internacional?.
  • Direito Administrativo. Novas dimensões da internacionalização do Direito Administrativo
  • Direito Administrativo. Redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo.
  • Direito Administrativo em face da globalização. Nova configuração.
  • Direito Administrativo global e açãoglobal governamental. Definição
  • Direito Ambiental. Constitucionalidade.
  • Direito Ambiental. Eficácia jurídica. Breve conclusão
  • Direito Ambiental. Elementos de contribuição para uma eficácia do Direito Ambiental ao nível global
  • Direito Constitucional Internacional. Interdependência e globalização: tese do Direito Constitucional Internacional
  • Direito Cosmopolita. Teoria de Direito Cosmopolita apregoada por Habermas.
  • Direito. Impactos da globalização no Direito.
  • Direito. Para ondesegue o Direito?.
  • Direito Positivo. Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global.
  • Direito Público.Novas dimensões
  • Direito Tributário e fiscalização internacional
  • Direito de polícia esegurança pública.
  • Direito laboral público daflexibilização
  • Direitos de assistência social.
  • Direitos pessoais frente à Administração Pública
  • Doutrina intermédia ouda reversibilidade
  • Doutrina portuguesa. Breve referência.

E

  • Elementos Estruturais do DireitoAdministrativo Internacional.
  • Elementos de contribuição para umaeficácia do Direito Ambiental ao nível global
  • Elementos estruturais do DAG: fontes e mecanismos de atuação.
  • Era planetária. Globalização. Figuras afins
  • Erosão da teoriada Constituição
  • Espaço administrativo global. Primeira aproximação: a formação de um espaço administrativo global
  • Espaço jurídico global. Teoria do Espaço Jurídico Global segundo Cassese
  • Estado. Crise da unilateralidade do Estado.
  • Estado. Mudança do Estado no século XX: a crise do poder estatal e da legalidade
  • Estado Social.Transmutação.
  • Estado ambiental. Sociedade derisco e Estado ambiental
  • Estado regulador. Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?.
  • Estatalidade. Crise de Estatalidade: constitucionalismo versus administratização.
  • Estratégias para umnovo urbanismo.
  • Expansionismo das relações administrativas internacionais.

F

  • Filosofia de Kant comoponto de partida.
  • Fiscalização internacional eDireito Tributário
  • Fisiologia do globalismo jurídico: questões não resolvidas
  • Flexibilização. Direito laboral público daflexibilização
  • Função pública. Urbanismocomo função pública
  • Funções do Direito Administrativo Internacional

G

  • Gênese do globalismo jurídico
  • Globalismo judicial. Tese do globalismo judicial de Kelsen.
  • Globalismo jurídico. Conclusão. Nossa conclusão
  • Globalismo jurídico. Construçãode uma tese contemporânea.
  • Globalismo jurídico. Filosofia deKant como ponto de partida.
  • Globalismo jurídico. Fisiologia do globalismo jurídico: questões não resolvidas.
  • Globalismo jurídico.Gênese
  • Globalismo jurídico. Paraonde segue o Direito?
  • Globalização. Conceitos deglobalização.
  • Globalização. Contextualizaçãohistórica da globalização.
  • Globalização.Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global.
  • Globalização. Elementos de contribuição para uma eficácia do Direito Ambiental ao nível global
  • Globalização. Figuras afins
  • Globalização. Impactos da globalização no Direito
  • Globalização. Interdependência e globalização: tese do Direito Constitucional Internacional
  • Globalização. Morfologia. Conclusão. Primeiras conclusões
  • Globalização. Morfologia da globalização.
  • Globalização. Origens ecausas do fenômeno
  • Globalização. Os "prós e contras" da globalização: correntes ideológicas
  • Globalização. Outras conclusões.
  • Globalização. Parâmetros da discussão.
  • Globalização. Primeira aproximação:a formação de um espaço administrativo global
  • Globalização. Teoria crítica ou radical.
  • Globalização do Direito Administrativo ou internacionalização?.
  • Globalização do Direito.Tensões produzidas
  • Globalização oumundialização.
  • Governação. Globalização . Figuras afins.

H

  • Habermas. Teoria de Direito Cosmopolita apregoada por Habermas
  • Hermenêutica. Interpretações apocalípticas
  • Hiperglobalizadores, apologistas ou cosmopolitismo
  • Histórico. Contextualização histórica da globalização.

I

  • Impactos da globalização no Direito
  • Informação tecnológica. Terceira evolução. A era da informação tecnológica
  • Integração. Globalização. Figuras afins.
  • Interdependência do DAE frente ao Direito Nacional.
  • Interdependência e globalização: tese do Direito Constitucional Internacional
  • Internacionalização. Globalização do Direito Administrativo ou internacionalização?
  • Internacionalização do Direito Administrativo. Novas dimensões.
  • Interpretações apocalípticas.
  • Introdução.

K

  • Kant. Filosofia de Kant como ponto de partida.
  • Kelsen. Tese do globalismo judicial de Kelsen
  • Kingsbury. Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch
  • Krisch. Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch.

L

  • Legalidade. Mudança do Estado no século XX: a crise do poder estatal e da legalidade.

M

  • Marcha da privatização daAdministração Pública.
  • Marco do Consenso deWashington
  • Metodologia
  • Metodologia. Objetivos específicos
  • Metodologia. Objetivos gerais.
  • Morfologia daglobalização.
  • Mudança do Estado no século XX: a crise do poder estatal e da legalidade
  • Multilateralismo-interdependente. Relações Administrativas Internacionais baseadas no multilateralismo interdependente.
  • Mundialização ou globalização

N

  • Neoiluminismo ousegunda modernidade.
  • Nova ordem mundial. Globalização. Figuras afins
  • Novas dimensões da internacionalização do Direito Administrativo.
  • Novas dimensões doDireito Público
  • Novos sujeitos. Quem são os novos sujeitos do Direito Administrativo Internacional?

O

  • Organização. Formas organizativas de alcance mundial.
  • Organização. Formas organizativas regionais

P

  • Pacifismo jurídico de Bobbio.
  • Poder estatal. Mudança do Estado noséculo XX: a crise do poder estatal e da legalidade.
  • Poder internacional de fato à democracia cosmopolita: fundamento e evolução
  • Política. Direito de polícia e segurança pública
  • Primeira aproximação: a formação de um espaço administrativo global
  • Princípios que regem a atuação pública do urbanismo.
  • Privatização. Marcha da privatização da Administração Pública.
  • Privatização dos sujeitosadministrativos.
  • Projeção administrativa da segurança social
  • Projeção administrativa das gerações futuras.

R

  • Redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo.
  • Redes informais de autoridades.
  • Redes informais de autoridades. Características das redes informais de autoridades
  • Redes informais de autoridades. Modalidades de redes
  • Referências
  • Reformismo global. Teorianeokeynesiana ou do reformismo global
  • Regime de responsabilidade. Redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo
  • Relações administrativas internacionais baseadas no multilateralismo interdependente.
  • Relações administrativas internacionais. Expansionismo.
  • Reversibilidade. Doutrina intermédia ou da reversibilidade.
  • Richard Stewart. Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch
  • Risco ambiental. Sociedade derisco e Estado ambiental

S

  • Schmidt-Assmann. Teoria alemã propugnada por Schmidt-Assmann: antecedentes históricos.
  • Segunda modernidade. Neoiluminismo ou segunda modernidade
  • Segurança pública. Direito de polícia e segurança pública.
  • Segurança social. Projeção administrativa da segurança social.
  • Serviços públicos não econômicos: oterceiro setor
  • Setores sensíveis. Que critérios se projetam ao falar em setores sensíveis?.
  • Sociedade de risco. Globalização. Figuras afins
  • Sociedade de risco eEstado ambiental.
  • Solidariedade internacional. Tese para o século XXI.
  • Sujeito administrativo. Privatização dos sujeitos administrativos.

T

  • Tecnologia. Terceira evolução. Aera da informação tecnológica.
  • Tema. Aproximação do tema.
  • Tema. Justificativa do tema.
  • Tensões produzidas pelaglobalização no Direito.
  • Teoria Anticosmopolita ou Teoria Impura do Direito Internacional
  • Teoria Impura do Direito Internacional ou Teoria Anticosmopolita
  • Teoria Norte-americana de RichardStewart, Kingsbury e Krisch
  • Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch. Algumas considerações.
  • Teoria alemã propugnada por Schmidt-Assmann: antecedentes históricos.
  • Teoria de Direito Cosmopolitaapregoada por Habermas.
  • Teoria do Espaço JurídicoGlobal segundo Cassese.
  • Teorianeokeynesiana ou do reformismo global.
  • Terceira evolução. A era da informação tecnológica
  • Terceira via. Tese transformacionista da Democracia Nacional ou Terceira via.
  • Terceiro setor. Serviços públicos não econômicos: oterceiro setor
  • Tese da solidariedade internacional para o século XXI.
  • Tese do globalismo judicial de Kelsen.
  • Tese transformacionista da Democracia Nacional ou Terceira via
  • Transmutação do Estado Social

U

  • Urbanismo. Princípios que regem aatuação pública do urbanismo
  • Um novo Direito Administrativo Europeu
  • Unidade formal. Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?
  • Unilateralidade. Crise da unilateralidade do Estado.
  • Urbanismo. Estratégias para um novo urbanismo
  • Urbanismo como função pública.
  • Urbanismo como função pública. Nossa consideração
  • Urbanismo e coesão social
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