Função Social do Processo no Estado Democrático de Direito, A - À Luz da Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin e da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas - Prefácio do Ministro Tarso Genro

Roberto Antônio Darós Malaquias

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Roberto Antônio Darós Malaquias
ISBN: 978853623093-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 278
Publicado em: 17/8/2010
Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito Processual Civil
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SINOPSE

Aliás, das inúmeras qualidades do trabalho, talvez possa destacar a abordagem inovadora e corajosa como a que mais me chamou à atenção. Há algum tempo venho me manifestando no sentido da necessidade de uma maior integração entre o processo civil e as outras ciências que tangenciam o Direito. É certo que já houve grande evolução em nossa disciplina, desde a concretização dos Movimentos de Acesso à Justiça e da aceitação uniforme dos conceitos de Processo Justo, Garantias Fundamentais e, sobretudo, de um Processo Civil Constitucionalizado. Ocorre que os problemas da atualidade vêm demonstrando ser necessário um nível ainda maior de interdisciplinaridade, extrapolando os limites do Direito e ingressando em ciências conexas como a filosofia, a sociologia, a psicanálise e a ciência política. (...) Nessa linha de raciocínio, trabalhos como este, de autoria do Roberto Darós, trazem uma inestimável contribuição a essa nada fácil tarefa. Dialogar com a filosofia, a partir dos conceitos mais relevantes cunhados por dois dos maiores filósofos do mundo moderno – Habermas e Dworkin – já seria um trabalho árduo. Identificar os pontos de interseção entre o direito processual civil e a filosofia, a partir das obras desses Mestres, e trazer conclusões concretas para as questões do Estado Democrático de Direito, é realmente algo corajoso. (...) A partir desses conceitos e de muitos outros, Roberto estrutura seu texto, convidando o leitor a “mergulhar” nas teorias filosóficas com o objetivo de chegar ao entendimento da verdadeira função social do processo enquanto instrumento pacificador da comunidade, concluindo pela necessidade de busca de um novo modelo de celeridade processual. Como o objetivo da apresentação é apenas exibir ao leitor um trailer da atração principal, despeço-me agora e desejo a todos uma excelente leitura.

Humberto Dalla Bernardina de Pinho  - Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro Professor de Direito Processual Civil da UERJ - Mestre e Doutor em Direito pela UERJ - Pós-Doutor pela University of Connecticut School of Law

As reflexões do MSc. Roberto Antônio Darós Malaquias orientam-se, por essas bases, buscando a construção de fundamentos para um “Direito Processual Humanista”, consentâneo, portanto, com os valores maiores da Constituição da República de 1988. Nesse sentido, afigura-se uma perspectiva teórica onde os sobre-princípios da dignidade da pessoa humana e do estado democrático de direito orientam a macro-leitura dos princípios do acesso à justiça e do devido processo legal, entre tantos outros, para que se formule um questionamento crítico acerca de questões fundamentais do universo processual, como o tempo de tramitação do processo, o seu custo financeiro e a possibilidade de acesso universal à jurisdição para aqueles menos protegidos socialmente. Em última análise, procura o autor investigar como, neste novo contexto de valores, deve ser o sistema processual, para que cumpra sua “função social” (...) Toda a obra que se proponha a discutir o Estado Democrático de Direito e seus mecanismos de funcionamento, para que os direitos, sejam direitos individuais, políticos, econômicos ou sociais tornem-se direitos efetivos, merece nossa atenção. Todo o enfoque humanista é valioso. Assim, é um prazer apresentar a obra deste novo autor, desejando que seja exitosa em produzir mudanças que efetivem e aprimorem nossa democracia e nosso sistema jurídico.

Tarso Genro - Ministro de Estado da Justiça (até 10.02.2010)

AUTOR(ES)

Roberto Antônio Darós Malaquias é Mestre em Direito Processual, Especialista em Direito Constitucional e Bacharel em Direito, sendo todos os títulos obtidos na Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Na defesa da dissertação de mestrado, conquistou o grau “APROVAÇÃO COM DISTINÇÃO”. Foi membro do Conselho Editorial da revista Cadernos de Direito Processual do Curso de Mestrado em Direito Processual da UFES. Atuou como professor de diversos cursos na Academia Nacional de Polícia Federal – ANP/DPF. Foi idealizador e coordenador do Plano de Informatização da Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, ocasião em que fundou o primeiro Núcleo de Informática da instituição. Desenvolveu vários projetos de modernização, inclusive o Plano de Estruturação da Área de Telemática junto à Direção-Geral da Polícia Federal em Brasília. Participou também de inúmeras investigações ao longo de 26 anos na atividade de polícia judiciária da União. Ocupa o cargo de Agente de Polícia Federal na Superintendência Regional da Polícia Federal no Espírito Santo, tendo sido nomeado em decorrência de concurso público e tomado posse em 1984. Atualmente desenvolve pesquisa sobre “a produção da prova nos crimes cibernéticos” junto à Coordenação de Altos Estudos de Segurança Pública na Academia Nacional de Polícia Federal – ANP/DPF. Ministrou a disciplina Direito Processual Penal na UFES.

 

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 - ABORDAGEM HISTÓRICA SOBRE A TRILOGIA ESTRUTURAL

1.1 Ação

1.2 Jurisdição

1.3 Processo

2 - A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE RONALD DWORKIN

2.1 A Legitimação Interna do Sistema Jurídico

2.2 A Dimensão da Validade do Direito

2.3 Os Processos de Interpretação do Direito

2.4 Os Casos Difíceis (Hard Cases)

2.5 A Tese da Única Resposta Correta (Right Answer Thesis)

3 - A TEORIA DO DISCURSO DE JÜRGEN HABERMAS

3.1 A Função do Direito na Sociedade Moderna

3.2 Os Níveis de Legitimação do Direito

3.3 Legislação, Aplicação do Direito, Jurisdição Constitucional

3.4 A Teoria Filosófica da Justiça

3.5 A Teoria Sociológica do Direito

4 - O ACESSO À JUSTIÇA

5 - A FUNÇÃO SOCIAL DO PROCESSO

6 - EFETIVIDADE PROCESSUAL

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Sugestões de Leituras Relacionadas ao Tema

GLOSSÁRIO

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abordagem histórica sobre a trilogia estrutural
  • Ação
  • Ação. Abordagem histórica sobre a trilogia estrutural
  • Acesso à justiça
  • Agir comunicativo. Teoria do discurso de Jürgen Habermas.

C

  • Casos difíceis (Hard Cases)
  • Conclusão.
  • Constitucional. Legislação, aplicação doDireito, jurisdição constitucional

D

  • Dimensão da validade do Direito
  • Direito. Dimensão da validade do Direito.
  • Direito. Função do Direitona sociedade moderna
  • Direito. Legislação, aplicação do Direito, jurisdição constitucional
  • Direito. Níveis de legitimação do Direito.
  • Direito. Processos de interpretação do Direito
  • Direito. Teoria sociológica do Direito.
  • Direito integralista. Casos difíceis (Hard Cases)
  • Discurso. Teoria do discurso de Jürgen Habermas.

E

  • Efetividade processual.

F

  • Filosofia. Teoria filosófica da Justiça.
  • Função do Direito nasociedade moderna.
  • Função social. Abordagem histórica sobre a trilogia estrutural.
  • Função social do processo

G

  • Glossário.

H

  • Hard Cases. Casos difíceis (Hard Cases)
  • Hermenêutica. Casos difíceis (Hard Cases).
  • Hermenêutica. Legislação, aplicação do Direito, jurisdição constitucional
  • Hermenêutica. Processos de interpretação do Direito
  • Hermenêutica. Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin
  • Hermenêutica. Tese da Única Resposta Correta (Right Answer Thesis)
  • Histórico. Abordagem históricasobre a trilogia estrutural.

I

  • Interpretação do Direito. Processos
  • Introdução.

J

  • Julgador. Legitimação interna do sistema jurídico
  • Jürgen Habermas. Teoria do discurso de Jürgen Habermas
  • Jurisdição.
  • Jurisdição. Abordagem históricasobre a trilogia estrutural.
  • Jurisdição constitucional. Legislação, aplicação do Direito, jurisdição constitucional.
  • Justiça. Acessoà justiça
  • Justiça. Teoria filosófica da Justiça.

L

  • Legislação, aplicação do Direito,jurisdição constitucional
  • Legitimação do Direito. Níveisde legitimação do Direito.
  • Legitimação interna dosistema jurídico.
  • Leitura. Sugestões de leituras relacionadas ao tema.
  • Lista de siglas.

N

  • Níveis de legitimação do Direito.

P

  • Poder discricionário. Legitimaçãointerna do sistema jurídico.
  • Princípios. Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin
  • Processo.
  • Processo. Abordagem histórica sobre a trilogia estrutural
  • Processo. Efetividade processual.
  • Processo. Função social do processo.
  • Processos de interpretação do Direito

R

  • Referências.
  • Referências. Sugestões de leituras relacionadas ao tema
  • Resposta correta. Tese da Única Resposta Correta (Right Answer Thesis)
  • Right Answer Thesis. Tese da Única Resposta Correta ( Right Answer Thesis)
  • Ronald Dworkin. Dimensão da validade do Direito.
  • Ronald Dworkin. Legitimação interna do sistema jurídico
  • Ronald Dworkin. Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin.

S

  • Sigla. Lista de siglas.
  • Sistema jurídico. Legitimação interna do sistema jurídico.
  • Sociedade moderna. Função do Direito na sociedade moderna
  • Sociologia. Teoria sociológica do Direito
  • Sugestões de leituras relacionadas ao tema

T

  • Teoria do discurso de Jürgen Habermas.
  • Teoria dos Princípiosde Ronald Dworkin.
  • Teoria filosófica da Justiça.
  • Teoria sociológica do Direito
  • Tese da Única Resposta Correta (Right Answer Thesis).
  • Trilogia estrutural. Abordagem histórica sobre a trilogia estrutural.

V

  • Validade do Direito. Dimensão

U

  • Única Resposta Correta. Tese (Right Answer Thesis)
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