Capa do livro: Liquidação de Sentença Coletiva - Obra com comentários à Liquidação no Código Modelo para Ibero-América, ao Projeto de Código Coletivo. - Comentários aos Projetos da Lei de Ação Civil Pública (PL 5.139/09) e do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/10), Fabiano Afonso

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Liquidação de Sentença Coletiva - Obra com comentários à Liquidação no Código Modelo para Ibero-América, ao Projeto de Código Coletivo. - Comentários aos Projetos da Lei de Ação Civil Pública (PL 5.139/09) e do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/10)

Fabiano Afonso

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Ficha técnica

Autor(es): Fabiano Afonso

ISBN: 978853623121-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 424grs.

Número de páginas: 378

Publicado em: 21/09/2010

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

O processo coletivo assume relevância cada vez maior no direito brasileiro, tendo em vista o crescimento do exercício dos direitos inerentes à coletividade, seja na defesa do meio ambiente, do consumidor ou das garantias constitucionais inerentes ao cidadão, dentre outros. Sendo que o processo coletivo costuma resultar em uma sentença genérica ou líquida, pois nem sempre o juiz tem condições de fixar o valor do dano ou identificar os lesados. Daí surge importância desta obra, que estuda a liquidação da sentença coletiva, pois é este o instrumento que dará efetividade ao processo coletivo e objeto ao cumprimento da sentença, seu conceito, natureza jurídica e classificação, com atenção às genéricas e ilíquidas, até a análise da liquidez e iliquidez; analisa-se também a liquidação sob o prisma histórico, fazendo-se referência ao direito estrangeiro até se chegar ao estudo dos procedimentos da liquidação.
A obra aborda também temas específicos da liquidação, como a memória de cálculo nas execuções contra a Fazenda Pública; liquidação de sentença coletiva de meio ambiente; liquidação em execução de alimentos, liquidação derivada de título executivo extrajudicial; liquidação com valor igual a zero; liquidação do dano moral; impossibilidade de liquidação de sentença provisória; liquidação pelo contador à luz da Lei 1044/02 e o contraditório; atualização da dívida no curso da execução; a class action; a liquidação do termo de ajustamento de conduta e finalmente a vedação do procedimento de liquidação nos juizados especiais.
Antes das conclusões finais, estuda-se liquidação nas propostas dos códigos coletivos.
Esta obra é de fundamental importância aos juízes, promotores, defensores públicos, advogados, assessores e estudantes, como fonte de estudo da liquidação de sentença que torna possível o cumprimento das sentenças coletivas.

Autor(es)

Fabiano Afonso é Juiz de Direito de entrância especial no Estado de Minas Gerais; Doutorando em Direito Processual (PucMinas); Mestre em Direitos Coletivos (Unaerp); Mestre em Direito Processual Civil (PucCamp); Especialista em Direito Processual Civil (UFU); Especialista em Direito Civil (UFU); Especialista em Direito Público (UFU); Bacharel em Direito (Uniube). Atuou como Professor em cursos de Especialização nas seguintes instituições: Curso de Especialização em Direito Processual Civil da Universidade Federal de Uberlândia - UFU (2007); Curso de Especialização em Processo Civil da IES/Funcec (2005); Curso de Especialização em Direito Processual Civil da Fucamp (2004). E atuou na graduação como Professor de Processo Civil e Teoria Geral do Processo na Universidade Presidente Antônio Carlos - Unipac (2005/2009), e na Faculdade de Direito do IES/Funcec (2005), nas disciplinas de Direto Civil, Processual Civil e Teoria Geral do Processo. Sua experiência é na área de Direito, como professor universitário e juiz de direito.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 27

1 - A TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS, p. 31

1.1 Direitos Coletivos Lato Sensu, p. 31

1.1.1 Direitos Difusos, p. 35

1.1.2 Direitos Coletivos Stricto Sensu, p. 37

1.1.3 Direitos Individuais Homogêneos, p. 38

1.1.4 Microssistema dos Direitos Coletivos e Execução, p. 40

1.2 Efetividade e Tutela Específica no Processo Coletivo, p. 42

1.2.1 Art. 83 do Código de Defesa do Consumidor, p. 43

1.2.2 Art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, p. 44

1.2.3 Arts. 461 e 461-A do Código de Processo Civil, p. 47

1.2.4 A Efetividade da Liquidação de Sentença Coletiva, p. 51

2 - PRINCÍPIOS DO PROCESSO COLETIVO, p. 55

2.1 Princípio do Acesso Coletivo à Justiça e à Ordem Jurídica Justa, p. 57

2.2 Princípio da Universalidade da Jurisdição, p. 59

2.3 Princípio da Tutela Jurisdicional Coletiva Diferenciada, p. 60

2.4 Princípio da Participação pelo Processo Coletivo e no Processo Coletivo, p. 62

2.5 Princípio da Máxima Efetividade do Processo Coletivo, p. 63

2.6 Princípio da Aplicabilidade Imediata do Direito Coletivo, p. 63

2.7 Princípio do Devido Processo Social Coletivo, p. 64

2.8 Princípio do Máximo Benefício da Tutela Jurisdicional Coletiva Comum, p. 66

2.9 Princípio do Ativismo Judicial, p. 66

2.10 Princípio da Celeridade e da Economia Processual, p. 68

2.11 Princípio da Instrumentalidade de Formas do Processo Coletivo, p. 69

2.12 Princípio da Interpretação Pragmática, p. 70

2.13 Princípio da Condenação Genérica, p. 72

2.14 Princípio da Gratuidade, p. 73

2.15 Princípio da Publicidade Prevista no Art. 94 do CDC, p. 74

2.16 Princípio da Coisa Julgada Erga Omnes, Ultra Partes, Secundum Eventum Litis e In Utilibus e a ´Extensão Subjetiva´ da Coisa Julgada Coletiva, p. 75

2.17 Princípio da Continuidade da Demanda Coletiva, p. 76

2.18 Princípio da Aplicação Residual do Código de Processo Civil, p. 76

2.19 Princípio da Não Taxatividade ou da Atipicidade da Ação Coletiva, p. 77

2.20 Princípio da Representação Adequada, p. 77

2.21 Princípio da Legitimidade Ativa Concorrente ou Pluralista, p. 79

2.22 Princípio da Competência Adequada, p. 79

2.23 Princípio da Proporcionalidade, p. 80

2.24 Princípio do Estado Democrático no Processo Coletivo, p. 80

2.25 Princípio da Relativização da Litispendência, p. 81

2.26 Princípio da Inversão do Ônus da Prova, p. 81

2.27 Princípio da Imprescritibilidade e da Indecadenciabilidade do Direito Coletivo, p. 82

3 - SENTENÇAS, LIQUIDEZ E LIQUIDAÇÃO, p. 83

3.1 Sentenças, p. 83

3.1.1 Conceito, p. 83

3.1.2 Natureza Jurídica, p. 88

3.1.3 Classificação das Sentenças, p. 89

3.1.4 Sentença Coletiva, p. 95

3.1.5 Sentença após a Lei 11.232/05, p. 95

3.1.6 Sentenças Coletivas Genéricas e Ilíquidas, p. 98

3.1.7 Liquidez e Iliquidez, p. 102

4 - Aspectos fundamentais da liquidação de sentença coletiva, p. 105

4.1 Conceito, p. 105

4.2 Histórico e Doutrina, p. 108

4.2.1 As Ordenações e o Regulamento 737 de 1850, p. 109

4.2.2 Código de Processo Civil de 1939, p. 112

4.2.3 Código de Processo Civil de 1973, p. 115

4.2.4 A Reforma de 1994 (Lei 8.898/94), p. 118

4.2.5 A Reforma de 2002 (Lei 10.444/02), p. 121

4.2.6 A Reforma de 2005 (Lei 11.232/05), p. 131

4.3 Breves Notas sobre o Direito Estrangeiro, p. 133

4.3.1 Direito Português, p. 134

4.3.2 Direito Italiano, p. 140

4.3.3 Direito Alemão, p. 144

4.3.4 Direito Espanhol, p. 145

4.3.5 Direito Argentino, p. 151

4.4 Natureza Jurídica da Liquidação de Sentença, p. 153

4.5 Pressupostos Processuais, p. 159

4.5.1 Competência da Liquidação de Sentença Coletiva, p. 162

4.5.2 Intimação ou Citação?, p. 164

4.6 Condições da Ação. A Legitimidade, p. 168

4.6.1 Legitimidade Concorrente e Disjuntiva, p. 174

4.6.2 Legitimidade Ordinária e Extraordinária, p. 175

4.6.3 Legitimidade na Fase de Conhecimento, p. 176

4.6.4 Legitimidade para Cumprimento de Sentença, p. 177

4.6.5 Legitimidade para Cumprimento da Sentença Coletiva, p. 177

4.6.6 Legitimidade Individual, p. 178

4.6.7 Legitimidade Coletiva, p. 178

4.6.8 Legitimidade do Ministério Público e da Defensoria Pública para as Ações de Direitos Individuais Homogêneos, p. 180

4.7 Âmbito e Objeto da Liquidação de Sentença, p. 182

4.8 Da Fidelidade à Sentença, p. 184

4.8.1 Caracterização, p. 184

4.8.2 Inobservância da Fidelidade, p. 190

4.8.3 A Súmula 344 do Superior Tribunal de Justiça, p. 193

4.8.4 A Ocorrência de Fato Novo (art. 462, CPC), p. 195

5 - Elementos do procedimento, p. 197

5.1 A Defesa na Liquidação de Sentença, p. 197

5.1.1 Defesas Processuais, p. 199

5.1.1.1 Ausência de intimação válida, p. 199

5.1.1.2 Indeferimento da inicial, p. 201

5.1.1.3 Incompetência, p. 205

5.1.1.4 Das exceções de impedimento e de suspeição, p. 208

5.1.2 Defesas de Mérito na Liquidação de Sentença, p. 209

5.1.2.1 Reconhecimento da procedência do pedido de liquidação pelo réu, p. 211

5.1.2.2 Defesa mediante oposição de causas impeditivas, modificativas ou extintivas da liquidação, p. 212

5.1.2.3 Defesa mediante arguição de prescrição e decadência, p. 213

5.1.2.4 Defesa alegando renúncia do direito ilíquido, p. 214

5.2 Da Revelia, p. 215

5.3 Saneamento, Julgamento Antecipado e Suspensão, p. 220

5.4 Ônus da Prova no Processo de Liquidação, p. 223

5.5 O Julgamento da Liquidação, p. 229

6 - DOS RECURSOS, p. 233

6.1 Agravo, p. 233

6.2 Embargos de Declaração, p. 236

6.3 Agravo contra o Julgamento da Liquidação, p. 237

6.4 Recurso Especial, p. 238

6.5 Recurso Extraordinário, p. 239

7 - DO PROCEDIMENTO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA, p. 241

7.1 Constituição da Liquidação de Sentença Coletiva, p. 241

7.1.1 Fluid Recovery, p. 244

7.1.2 Liquidação do Art. 95 do CDC, p. 246

7.1.3 Prazo da Fluid Recovery - Prescrição ou Decadência?, p. 246

7.2 Dos Tipos de Procedimentos de Liquidação de Sentença, p. 248

7.2.1 Memória de Cálculo, p. 248

7.2.2 Memória de Cálculo com Auxílio do Contador, p. 255

7.2.3 Liquidação de Sentença por Arbitramento, p. 257

7.2.4 Liquidação de Sentença por Artigos, p. 259

7.2.4.1 Liquidação de sentença por artigos no interesse individual homogêneo, p. 261

7.3 A Escolha do Procedimento, p. 262

7.3.1 Modificação do Procedimento e a Súmula 344 do STJ, p. 264

8 - TEMAS POLÊMICOS DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, p. 269

8.1 Memória de Cálculo nas Execuções Contra a Fazenda Pública, p. 269

8.2 Liquidação de Sentença Coletiva de Meio Ambiente, p. 275

8.3 Liquidação em Execução de Alimentos, p. 279

8.4 Liquidação Derivada de Título Executivo Extrajudicial, p. 283

8.5 Liquidação com Valor Igual a Zero, p. 285

8.6 Liquidação do Dano Moral, p. 290

8.7 Liquidação de Sentença Provisória, p. 298

8.8 Memória de Cálculo pelo Contador, p. 299

8.9 Liquidação no Curso da Execução e do Cumprimento da Sentença, p. 301

8.10 Liquidação na Class Action, p. 303

8.11 Liquidação do Termo de Ajustamento de Conduta, p. 305

8.12 A Liquidação nos Juizados Especiais, p. 306

8.13 Liquidação da Sentença Penal Condenatória, p. 308

9 - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, p. 311

9.1 Cumprimento da Sentença Individual, p. 311

9.2 Cumprimento da Sentença Coletiva, p. 313

9.3 Impugnação ao Cumprimento da Sentença, p. 314

9.4 Natureza da Impugnação, p. 315

9.5 Arts. 466-A a 466-C, p. 316

9.6 Exceptio non Adimpleti Contractus, p. 317

10 - COISA JULGADA COLETIVA, p. 319

10.1 Limites Subjetivos da Coisa Julgada, p. 321

10.2 Limites Objetivos da Coisa Julgada, p. 322

10.3 Coisa Julgada Formal, p. 323

10.4 Coisa Julgada Material, p. 323

10.5 Coisa Julgada nas Ações Coletivas, p. 323

10.6 Coisa Julgada e o CDC, p. 324

10.6.1 Coisa Julgada nos Direitos Difusos, p. 325

10.6.2 Coisa Julgada nos Direitos Coletivos Stricto Sensu, p. 325

10.6.3 Coisa Julgada nos Direitos Individuais Homogêneos, p. 326

11 - A LIQUIDAÇÃO NAS PROPOSTAS DO CÓDIGO DE PROCESSO COLETIVO E DA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, p. 327

11.1 A Sentença Coletiva Genérica e a Liquidação, p. 329

11.2 Objeto da Liquidação da Sentença Coletiva, p. 329

11.3 Liquidação Individual, p. 330

11.4 Liquidação Coletiva, p. 331

11.5 Liquidação dos Danos Globalmente Causados, p. 332

11.6 Do Procedimento de Liquidação, p. 333

12 - A LIQUIDAÇÃO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 335

12.1 Memória de Cálculo no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 339

12.2 Memória de Cálculo com Auxílio do Contador no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 340

12.3 Liquidação de Sentença por Arbitramento no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 341

12.4 Liquidação de Sentença por Artigos no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 342

12.5 Da Natureza Jurídica da Liquidação no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 343

CONCLUSÃO, p. 345

REFERÊNCIAS, p. 349

Índice alfabético

A

Ação. Condições da ação. A legitimidade, p. 168
Acesso coletivo à Justiça. Princípio do acesso coletivo à justiça e à ordem jurídica justa, p. 57
Ações coletivas. Coisa julgada nas ações coletivas, p. 323
Agravo, p. 233
Agravo contra o julgamento da liquidação, p. 237
Alimentos. Liquidação em execução de alimentos, p. 279
Aplicação residual do Código de Processo Civil. Princípio, p. 76
Arbitramento. Liquidação de sentença por arbitramento, p. 257
Arbitramento. Liquidação de sentença por arbitramento no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 341
Art. 83 do Código de Defesa do Consumidor, p. 43
Art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, p. 44
Artigos. Liquidação de sentença por artigos, p. 259
Artigos. Liquidação de sentença por artigos no interesse individual homogêneo, p. 261
Arts. 461 e 461-A do Código de Processo Civil, p. 47
Aspectos fundamentais da liquidação de sentença coletiva, p. 105

C

CDC. Princípio da publicidade prevista no art. 94 do CDC, p. 74
CDC, art. 95. Liquidação do art. 95 do CDC, p. 246
CDC e a coisa julgada, p. 324
Cálculo. Memória de cálculo, p. 248
Cálculo. Memória de cálculo com auxílio do contador, p. 255
Cálculo. Memória de cálculo com auxílio do contador no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 340
Cálculo. Memória de cálculo nas execuções contra a Fazenda Pública, p. 269
Cálculo. Memória de cálculo no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 339
Cálculo. Memória de cálculo pelo contador, p. 299
Celeridade e da economia processual. Princípio, p. 68
Citação. Intimação ou citação?, p. 164
Class action. Liquidação na class action, p. 303
Código de Defesa do Consumidor, art. 83, p. 43
Código de Defesa do Consumidor, art. 84, p. 44
Código de Processo Civil. Arts. 466-A a 466-C, p. 316
Código de Processo Civil. Liquidação nas propostas do Código de Processo Coletivo e da Lei de Ação Civil Pública, p. 327
Código de Processo Civil. Liquidação no projeto do novo Código de Processo Civil, p. 335
Código de Processo Civil. Princípio da aplicação residual do Código de Processo Civil, p. 76
Código de Processo Civil, arts. 461 e 461-A, p. 47
Coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada, p. 322
Coisa julgada. Limites subjetivos da coisa julgada, p. 321
Coisa julgada coletiva, p. 319
Coisa julgada coletiva. Princípio da coisa julgada erga omnes, ultra partes, secundum eventum litis e in utilibus e a ´extensão subjetiva´ da coisa julgada coletiva, p. 75
Coisa julgada e o CDC, p. 324
Coisa julgada erga omnes, ultra partes, secundum eventum litis e in utilibus e a ´extensão subjetiva´ da coisa julgada coletiva. Princípio, p. 75
Coisa julgada formal, p. 323
Coisa julgada material, p. 323
Coisa julgada nas ações coletivas, p. 323
Coisa julgada nos direitos coletivos stricto sensu, p. 325
Coisa julgada nos direitos difusos, p. 325
Coisa julgada nos direitos individuais homogêneos, p. 326
Competência adequada. Princípio, p. 79
Competência da liquidação de sentença coletiva, p. 162
Conclusão, p. 345
Condenação genérica. Princípio, p. 72
Condições da ação. A legitimidade, p. 168
Constituição da liquidação de sentença coletiva, p. 241
Contador. Memória de cálculo com auxílio do contador, p. 255
Contador. Memória de cálculo pelo contador, p. 299
Continuidade da demanda coletiva. Princípio, p. 76
Cumprimento da sentença, p. 311
Cumprimento da sentença. Impugnação, p. 314
Cumprimento da sentença coletiva, p. 313
Cumprimento da sentença individual, p. 311
Cumprimento de sentença. Liquidação no curso da execução e do cumprimento da sentença, p. 301

D

Dano moral. Liquidação do dano moral, p. 290
Danos globalmente causados. Liquidação, p. 332
Decadência. Princípio da imprescritibilidade e da indecadenciabilidade do direito coletivo, p. 82
Defensoria Pública. Legitimidade do Ministério Público e da Defensoria Pública para as ações de direitos individuais homogêneos, p. 180
Defesa na liquidação de sentença, p. 197
Devido processo social coletivo. Princípio, p. 64
Direito Alemão. Liquidação de sentença coletiva. Breves notas sobre o Direito Estrangeiro, p. 144
Direito Argentino. Liquidação de sentença coletiva. Breves notas sobre o Direito Estrangeiro, p. 151
Direito Espanhol. Liquidação de sentença coletiva. Breves notas sobre o Direito Estrangeiro, p. 145
Direito Estrangeiro. Liquidação de sentença coletiva. Breves notas sobre o Direito Estrangeiro, p. 133
Direito Italiano. Liquidação de sentença coletiva. Breves notas sobre o Direito Estrangeiro, p. 140
Direito Português. Liquidação de sentença coletiva. Breves notas sobre o Direito Estrangeiro, p. 134
Direito individual homogêneo. Legitimidade do Ministério Público e da Defensoria Pública para as ações de direitos individuais homogêneos, p. 180
Direitos coletivos. Microssistema dos direitos coletivos e execução, p. 40
Direitos coletivos. Tutela dos direitos difusos e coletivos, p. 31
Direitos coletivos lato sensu, p. 31
Direitos coletivos stricto sensu, p. 37
Direitos difusos, p. 35
Direitos difusos. Coisa julgada nos direitos difusos, p. 325
Direitos difusos. Tutela dos direitos difusos e coletivos, p. 31
Direitos individuais homogêneos, p. 38
Direitos individuais homogêneos. Coisa julgada, p. 326

E

Economia processual e celeridade. Princípio, p. 68
Efetividade da liquidação de sentença coletiva, p. 51
Efetividade e tutela específica no processo coletivo, p. 42
Embargos de declaração, p. 236
Estado Democrático no processo coletivo. Princípio, p. 80
Exceptio non adimpleti contractus, p. 317
Execução. Liquidação no curso da execução e do cumprimento da sentença, p. 301
Execução. Microssistema dos direitos coletivos e execução, p. 40

F

Fato novo. Ocorrência de fato novo (art. 462, CPC), p. 195
Fazenda Pública. Memória de cálculo nas execuções contra a Fazenda Pública, p. 269
Fidelidade à sentença, p. 184
Fidelidade à sentença. Caracterização, p. 184
Fidelidade à sentença. Inobservância da fidelidade, p. 190
Fidelidade à sentença. Súmula 344 do Superior Tribunal de Justiça, p. 193
Fluid Recovery, p. 244

G

Gratuidade.Princípio, p. 73

H

Hermenêutica. Princípio da interpretação pragmática, p. 70

I

Imprescritibilidade e da indecadenciabilidade do direito coletivo. Princípio, p. 82
Impugnação ao cumprimento da sentença, p. 314
Impugnação ao cumprimento da sentença. Natureza da impugnação, p. 315
Instrumentalidade de formas do processo coletivo. Princípio, p. 69
Interesse individual homogêneo. Liquidação de sentença por artigos no interesse individual homogêneo, p. 261
Interpretação pragmática. Princípio, p. 70
Intimação ou citação?, p. 164
Introdução, p. 27

J

Juizado Especial. Liquidação nos juizados especiais, p. 306
Julgamento da liquidação, p. 229

L

Legitimidade. Condições da ação. A legitimidade, p. 168
Legitimidade ativa concorrente ou pluralista. Princípio, p. 79
Legitimidade coletiva, p. 178
Legitimidade concorrente e disjuntiva, p. 174
Legitimidade do Ministério Público e da Defensoria Pública para as ações de direitos individuais homogêneos, p. 180
Legitimidade individual, p. 178
Legitimidade na fase de conhecimento, p. 176
Legitimidade ordinária e extraordinária, p. 175
Legitimidade para cumprimento da sentença coletiva, p. 177
Legitimidade para cumprimento de sentença, p. 177
Lei 11.232/05. Sentença após a Lei 11.232/05, p. 95
Lei de Ação Civil Pública. Liquidação nas propostas do Código de Processo Coletivo e da Lei de Ação Civil Pública, p. 327
Limites objetivos da coisa julgada, p. 322
Limites subjetivos da coisa julgada, p. 321
Liquidação. Procedimento de liquidação, p. 333
Liquidação. Sentença coletiva genérica e a liquidação, p. 329
Liquidação. Sentenças,liquidez e liquidação, p. 83
Liquidação coletiva, p. 331
Liquidação com valor igual a zero, p. 285
Liquidação da sentença coletiva. Objeto, p. 329
Liquidação da sentença penal condenatória, p. 308
Liquidação de sentença. Agravo contra o julgamento da liquidação, p. 237
Liquidação de sentença. Âmbito e objeto da liquidação de sentença, p. 182
Liquidação de sentença. Defesa na liquidação de sentença, p. 197
Liquidação de sentença. Elementos do procedimento, p. 197
Liquidação de sentença. Escolha do procedimento, p. 262
Liquidação de sentença. Julgamento da liquidação, p. 229
Liquidação de sentença. Modificação do procedimento e a Súmula 344 do STJ, p. 264
Liquidação de sentença.Natureza jurídica, p. 153
Liquidação de sentença. Ônus da prova no processo de liquidação, p. 223
Liquidação de sentença. Pressupostos processuais, p. 159
Liquidação de sentença. Procedimento. Ausência de intimação válida, p. 199
Liquidação de sentença. Procedimento. Defesa alegando renúncia do direito ilíquido, p. 214
Liquidação de sentença. Procedimento. Defesa mediante arguição de prescrição e decadência, p. 213
Liquidação de sentença. Procedimento. Defesa mediante oposição de causas impeditivas, modificativas ou extintivas da liquidação, p. 212
Liquidação de sentença. Procedimento. Defesas de mérito na liquidação de sentença, p. 209
Liquidação de sentença. Procedimento. Defesas processuais, p. 199
Liquidação de sentença. Procedimento. Exceções de impedimento e de suspeição, p. 208
Liquidação de sentença. Procedimento. Incompetência, p. 205
Liquidação de sentença. Procedimento. Indeferimento da inicial, p. 201
Liquidação de sentença. Procedimento. Reconhecimento da procedência do pedido de liquidação pelo réu, p. 211
Liquidação de sentença. Procedimento. Revelia, p. 215
Liquidação de sentença. Procedimento. Saneamento, julgamento antecipado e suspensão, p. 220
Liquidação de sentença. Temas polêmicos, p. 269
Liquidação de sentença. Tipos de procedimentos, p. 248
Liquidação de sentença coletiva. Aspectos fundamentais, p. 105
Liquidação de sentença coletiva. Breves notas sobre o Direito Estrangeiro, p. 133
Liquidação de sentença coletiva. Competência, p. 162
Liquidação de sentença coletiva. Conceito, p. 105
Liquidação de sentença coletiva. Efetividade, p. 51
Liquidação de sentença coletiva. Histórico e doutrina, p. 108
Liquidação de sentença coletiva. Histórico e doutrina. Código de Processo Civil de 1939, p. 112
Liquidação de sentença coletiva. Histórico e doutrina. Código de Processo Civil de 1973, p. 115
Liquidação de sentença coletiva. Histórico e doutrina. Ordenações e o Regulamento 737 de 1850, p. 109
Liquidação de sentença coletiva. Histórico e doutrina. Reforma de 1994 (Lei 8.898/94), p. 118
Liquidação de sentença coletiva. Histórico e doutrina. Reforma de 2002 (Lei 10.444/02), p. 121
Liquidação de sentença coletiva. Histórico e doutrina. Reforma de 2005 (Lei 11.232/05), p. 131
Liquidação de sentença coletiva. Procedimento, p. 241
Liquidação de sentença coletiva de meio ambiente, p. 275
Liquidação de sentença por arbitramento, p. 257
Liquidação de sentença por arbitramento no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 341
Liquidação de sentença por artigos, p. 259
Liquidação de sentença por artigos no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 342
Liquidação de sentença por artigos no interesse individual homogêneo, p. 261
Liquidação de sentença provisória, p. 298
Liquidação derivada de título executivo extrajudicial, p. 283
Liquidação do art. 95 do CDC, p. 246
Liquidação do dano moral, p. 290
Liquidação do termo de ajustamento de conduta, p. 305
Liquidação dos danos globalmente causados, p. 332
Liquidação em execução de alimentos, p. 279
Liquidação individual, p. 330
Liquidação na class action, p. 303
Liquidação nas propostas do Código de Processo Coletivo e da Lei de Ação Civil Pública, p. 327
Liquidação no curso da execução e do cumprimento da sentença, p. 301
Liquidação no projeto do novo Código de Processo Civil, p. 335
Liquidação nos juizados especiais, p. 306
Liquidez. Sentenças, liquidez e liquidação, p. 83
Liquidez e iliquidez, p. 102
Litispendência. Princípio da relativização da litispendência, p. 81

M

Máxima efetividade do processo coletivo. Princípio, p. 63
Máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva comum. Princípio, p. 66
Meio ambiente. Liquidação de sentença coletiva de meio ambiente, p. 275
Memória de cálculo, p. 248
Memória de cálculo com auxílio do contador, p. 255
Memória de cálculo com auxílio do contador no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 340
Memória de cálculo nas execuções contra a Fazenda Pública, p. 269
Memória de cálculo no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 339
Memória de cálculo pelo contador, p. 299
Microssistema dos direitos coletivos e execução, p. 40
Ministério Público. Legitimidade do Ministério Público e da Defensoria Pública para as ações de direitos individuais homogêneos, p. 180

N

Não taxatividade ou da atipicidade da ação coletiva. Princípio, p. 77
Natureza jurídica da liquidação de sentença, p. 153
Natureza jurídica da liquidação no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 343

O

Objeto da liquidação da sentença coletiva, p. 329
Ocorrência de fato novo (art. 462, CPC), p. 195
Ônus da prova no processo de liquidação, p. 223
Ordem jurídica justa. Princípio do acesso coletivo à justiça e à ordem jurídica justa, p. 57

P

Prazo da Fluid Recovery. Prescrição ou decadência?, p. 246
Prescrição. Princípio da imprescritibilidade e da indecadenciabilidade do direito coletivo, p. 82
Princípio da aplicabilidade imediata do direito coletivo, p. 63
Princípio da aplicação residual do Código de Processo Civil, p. 76
Princípio da celeridade e da economia processual, p. 68
Princípio da coisa julgada erga omnes, ultra partes, secundum eventum litis e in utilibus e a ´extensão subjetiva´ da coisa julgada coletiva, p. 75
Princípio da competência adequada, p. 79
Princípio da condenação genérica, p. 72
Princípio da continuidade da demanda coletiva, p. 76
Princípio da gratuidade, p. 73
Princípio da imprescritibilidade e da indecadenciabilidade do direito coletivo, p. 82
Princípio da instrumentalidade de formas do processo coletivo, p. 69
Princípio da interpretação pragmática, p. 70
Princípio da inversão do ônus da prova, p. 81
Princípio da legitimidade ativa concorrente ou pluralista, p. 79
Princípio da máxima efetividade do processo coletivo, p. 63
Princípio da não taxatividade ou da atipicidade da ação coletiva, p. 77
Princípio da participação pelo processo coletivo e no processo coletivo, p. 62
Princípio da proporcionalidade, p. 80
Princípio da publicidade prevista no art. 94 do CDC, p. 74
Princípio da relativização da litispendência, p. 81
Princípio da representação adequada, p. 77
Princípio da tutela jurisdicional coletiva diferenciada, p. 60
Princípio da universalidade da jurisdição, p. 59
Princípio do Estado Democrático no processo coletivo, p. 80
Princípio do acesso coletivo à justiça e à ordem jurídica justa, p. 57
Princípio do ativismo judicial, p. 66
Princípio do devido processo social coletivo, p. 64
Princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva comum, p. 66
Princípios do processo coletivo, p. 55
Procedimento. Modificação do procedimento e a Súmula 344 do STJ, p. 264
Procedimento na liquidação de sentença coletiva, p. 241
Processo coletivo. Efetividade e tutela específica no processo coletivo, p. 42
Processo coletivo. Princípio da participação pelo processo coletivo e no processo coletivo, p. 62
Processo coletivo. Princípios, p. 55
Projeto Lei do Senado 166/10. Liquidação de sentença por arbitramento no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 341
Projeto Lei do Senado 166/10. Liquidação de sentença por artigos no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 342
Projeto Lei do Senado 166/10. Memória de cálculo com auxílio do contador no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 340
Projeto Lei do Senado 166/10. Memória de cálculo no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 339
Projeto Lei do Senado 166/10. Natureza jurídica da liquidação, p. 343
Proporcionalidade. Princípio, p. 80
Prova. Ônus da prova no processo de liquidação, p. 223
Publicidade prevista no art. 94 do CDC. Princípio, p. 74

R

Recurso Especial, p. 238
Recurso Extraordinário, p. 239
Recursos, p. 233
Referências, p. 349
Relativização da litispendência. Princípio, p. 81
Reparação fluida. Fluid Recovery, p. 244
Representação adequada. Princípio, p. 77

S

STJ, Súmula 344. Modificação do procedimento e a Súmula 344 do STJ, p. 264
Sentença. Classificação das sentenças, p. 89
Sentença. Conceito, p. 83
Sentença. Fidelidade à sentença, p. 184
Sentença. Liquidação de sentença por artigos no Projeto Lei do Senado 166/10, p. 342
Sentença. Natureza jurídica, p. 88
Sentença após a Lei 11.232/05, p. 95
Sentença coletiva, p. 95
Sentença coletiva. Liquidação de sentença coletiva de meio ambiente, p. 275
Sentença coletiva. Objeto da liquidação da sentença coletiva, p. 329
Sentença penal condenatória. Liquidação, p. 308
Sentença provisória. Liquidação de sentença provisória, p. 298
Sentenças, p. 83
Sentenças coletivas genéricas e ilíquidas, p. 98
Sentenças, liquidez e liquidação, p. 83
Súmula 344 do Superior Tribunal de Justiça, p. 193
Superior Tribunal de Justiça, Súmula 344, p. 193

T

Temas polêmicos da liquidação de sentença, p. 269
Termo de ajustamento de conduta. Liquidação, p. 305
Tipos de procedimentos de liquidação de sentença, p. 248
Título executivo extrajudicial. Liquidação, p. 283
Tutela coletiva. Art. 83 do Código de Defesa do Consumidor, p. 43
Tutela dos direitos difusos e coletivos, p. 31
Tutela efetiva. Arts. 461 e 461-Ado Código de Processo Civil, p. 47
Tutela específica. Efetividade e tutela específica no processo coletivo, p. 42
Tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Art. 84 do Código de Defesa do Consumidor, p. 44
Tutela jurisdicional coletiva diferenciada. Princípio, p. 60