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Previdência Social no Brasil e no Mercosul

Coordenadoras: Jane Lúcia Wilhelm Berwanger e Suzani Andrade Ferraro

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadoras: Jane Lúcia Wilhelm Berwanger e Suzani Andrade Ferraro

ISBN: 978853623146-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 320grs.

Número de páginas: 268

Publicado em: 05/10/2010

Área(s): Direito - Previdenciário

Sinopse

“... Importante destacar que a presente obra coletiva tem como objetivo precípuo demonstrar que o sistema previdenciário não visa, simplesmente, redistribuir renda. A sua finalidade é repor, total ou parcialmente, o ganho do indivíduo (e de seu grupo familiar) quando cessa ou se interrompe a capacidade laborativa em função de idade, desgaste profissional, doença, invalidez, morte ou desemprego involuntário. A previdência, portanto, é um seguro, onde existe uma forte relação entre os valores pagos e os benefícios recebidos. É sobre esse prisma que o IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, ao inaugurar o seu VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e o II Congresso de Direito previdenciário do MERCOSUL, lança este livro com temas que abordam, alternativamente, a proteção social ao indivíduo e, ainda, analisa o papel do Estado como garantidor de um sistema de proteção digna à sociedade, voltado para a realização de valores sociais e, principalmente, para o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana”.

Autor(es)

Coordenadoras:

Jane Lúcia Wilhelm Berwanger – Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Mestre em Direitos sociais e Políticas Públicas pela universidade de santa Cruz do Sul – Unisc; Professora de Direito Previdenciário na Graduação e Pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, da Unicuritiba, Universidade de Passo Fundo (UPF), Escola da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), Conselheira da JRPS – Junta de Recursos da Previdência Social, assessora Jurídica da Federação dos trabalhadores na Agricultura no estado do Rio Grande do SUL (FETAG/RS); Vice-Presidente do IBDP – Instituto brasileiro de Direito Previdenciário, autora de várias obras de Direito Previdenciário; Advogada.

Suzani Andrade Ferraro – Doutoranda em Direito pela PUC/SP; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC/RJ; Professora titular do curso de Direito da Universidade Cândido Mendes e nas Pós-graduações lato sensu em Direito nas Universidades Cândido Mendes, Estácio de Sá – Unesa, e PUC/Rio; Diretora Científica e Representante do Estado do Rio de Janeiro do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciária e Vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RJ.

Colaboradores:

Adriane Bramante de Castro Ladenthin
Alejandro Castello
Cleci Maria Dartora
Fábio Zambitte Ibrahim
Hugo Roberto Mansueti
Jorge Darío Cristaldo M
Jane Lúcia Wilhelm Berwanger
Luiz Cláudio Flores da Cunha
Manoel Messias Peixinho
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Suzani Andrade Ferraro
Wagner Balera

Sumário

Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos / Adriane Bramante de Castro Ladenthin, p. 13

Evolución y Perspectivas del Régimen Jubilatorio en Uruguay / Alejandro Castello, p. 27

Aposentadoria Especial do Servidor Público - Leitura do § 4º do art. 40 da Constituição Federal / Cleci Maria Dartora, p. 47

Contenidos de la Seguridad Social en el Mercosur / Hugo Roberto Mansueti, p. 63

Segurado Especial: 10 Mitos / Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, p. 91

A Previdência Social na Corte Europeia de Direitos Humanos - Lições para o Judiciário Brasileiro / Fábio Zambitte Ibrahim, p. 115

La Seguridad Social y la Previsión Social en el Paraguay / Jorge Darío Cristaldo M, p. 121

Breves Comentários sobre a Prova do Tempo de Contribuição / Luiz Cláudio Flores da Cunha, p. 147

Desenvolvimento Econômico ou Desenvolvimento Humano: um Falso Dilema / Manoel Messias Peixinho, p. 155

A Regulamentação Legal da Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos Titulares de Cargos Efetivos / Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, p. 171

Fundo de Pensão do Servidor Público: um Modelo de Parceria Público-Privada / Suzani Andrade Ferraro, p. 187

O Modelo Brasileiro de Seguridade Social: Viabilidade Econômica x Direito Social / Wagner Balera, p. 235

Índice alfabético

A

A previdência social na Corte Europeia de Direitos Humanos. Lições para o Judiciário brasileiro. Fábio Zambitte Ibrahim, p. 115
A regulamentação legal da aposentadoria especial dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, p. 171
Adriane Bramante de Castro Ladenthin. Aposentadoria especial dos servidores públicos, p. 13
Alejandro Castello. Evolución y perspectivas del regimen jubilatorio en Uruguay, p. 27
Aposentadoria especial. A regulamentação legal da aposentadoria especial dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, p. 171
Aposentadoria especial do servidor público. Leitura do § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Cleci Maria Dartora, p. 47
Aposentadoria especial dos servidores públicos. Adriane Bramante de Castro Ladenthin, p. 13
Apresentação, p. 13
Asistencia social. La seguridad social y la previsión social en el Paraguay. Jorge Dario Cristaldo M, p. 121
Atividade de risco. A regulamentação legal da aposentadoria especial dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, p. 171

B

Breves comentários sobre a prova do tempo de contribuição. Luiz Claudio Flores da Cunha, p. 147

C

CF/88. A regulamentação legal da aposentadoria especial dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, p. 171
CF/88, art. 40, § 4º. Aposentadoria especial do servidor público. Leitura do § 4º do art. 40 da ConstituiçãoFederal. Cleci Maria Dartora, p. 47
Cleci Maria Dartora. Aposentadoria especial do servidor público. Leitura do § 4º do art. 40 daConstituição Federal, p. 47
Competência. Breves comentários sobre a prova do tempo de contribuição. Luiz Claudio Flores da Cunha, p. 147
Competência concorrente. Aposentadoria especial dos servidores públicos. Adriane Bramante de Castro Ladenthin, p. 13
Constitucional. Desenvolvimento econômico ou desenvolvimento humano: um falso dilema. Manoel Messias Peixinho, p. 155
Contenidos de la Seguridad Social enel Mercosur. Hugo Roberto Mansueti, p. 63
Contribuição. Breves comentários sobre a prova do tempo de contribuição. Luiz Claudio Flores da Cunha, p. 147
Corte Europeia. A previdência social na Corte Europeia de Direitos Humanos. Lições para o Judiciário brasileiro. Fábio Zambitte Ibrahim, p. 115

D

Desenvolvimento econômico ou desenvolvimento humano: um falso dilema. Manoel Messias Peixinho, p. 155
Desenvolvimento humano. Desenvolvimento econômico ou desenvolvimento humano: um falso dilema. Manoel Messias Peixinho, p. 155
Direito Social. O modelo brasileiro de seguridade social: viabilidade econômica x Direito Social. Wagner Balera, p. 235
Direitos Humanos. A previdência social na Corte Europeia de Direitos Humanos. Lições para o Judiciário brasileiro. Fábio Zambitte Ibrahim, p. 115

E

Evolución y perspectivas del regimen jubilatorio en Uruguay. Alejandro Castello, p. 27

F

Fábio Zambitte Ibrahim. A previdência social na Corte Europeia de Direitos Humanos. Lições para o Judiciário brasileiro, p. 115
Fundo de pensão do servidor público: um modelo de parceria público privado. Suzani Andrade Ferraro, p. 187

H

Hipossuficiência. Breves comentários sobre a prova do tempo de contribuição. Luiz Claudio Flores da Cunha, p. 147
Hugo Roberto Mansueti. Contenidos de la Seguridad Social en el Mercosur, p. 63

J

Jane Lúcia Wilhelm Berwanger. Segurado especial: 10 mitos, p. 91
Jorge Dario Cristaldo M. La seguridad social y la previsión social en el Paraguay, p. 121

L

La seguridad social y la previsión social en el Paraguay. Jorge Dario Cristaldo M, p. 121
Lei 9.717/98. Aposentadoria especial dos servidores públicos. Adriane Bramante de Castro Ladenthin, p. 13
Luiz Claudio Flores da Cunha. Breves comentários sobre a prova do tempo de contribuição, p. 147

M

Manoel Messias Peixinho. Desenvolvimento econômico ou desenvolvimento humano: um falso dilema, p. 155
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. A regulamentação legal da aposentadoria especial dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, p. 171
Modelo brasileiro de seguridade social: viabilidade econômica x Direito Social. Wagner Balera, p. 235

O

O modelo brasileiro de seguridade social: viabilidade econômica x Direito Social. Wagner Balera, p. 235

P

Paraguay. La seguridad social y la previsión social en el Paraguay. Jorge Dario Cristaldo M, p. 121
Parceria público privado. Fundo de pensão do servidor público: um modelo de parceria público privado. Suzani Andrade Ferraro, p. 187
Pensionamento. Fundo de pensão do servidor público: um modelo de parceria público privado. Suzani Andrade Ferraro, p. 187
Período especial. Aposentadoria especial dos servidores públicos. Adriane Bramante de Castro Ladenthin, p. 13
Perspectivas y evolución del regimen jubilatorio en Uruguay. Alejandro Castello, p. 27
Poder Judiciário. A previdência social na Corte Europeia de Direitos Humanos. Lições para o Judiciário brasileiro. Fábio Zambitte Ibrahim, p. 115
Previdência privada. Fundo de pensão do servidor público: um modelo de parceria público privado. Suzani Andrade Ferraro, p. 187
Previdência social. Fundo de pensão do servidor público: um modelo de parceria público privado. Suzani Andrade Ferraro, p. 187
Previdência social na Corte Europeia de Direitos Humanos. Lições para o Judiciário brasileiro. Fábio Zambitte Ibrahim, p. 115
Previsión social en el Paraguay. La seguridad social y la previsión social en el Paraguay. Jorge Dario Cristaldo M, p. 121
Prova. Breves comentários sobre a prova do tempo de contribuição. Luiz Claudio Flores da Cunha, p. 147

R

Regimen jubilatorio en Uruguay. Evolución y perspectivas del regimen jubilatorio en Uruguay. Alejandro Castello, p. 27
Responsabilidad estatal. La seguridad social y la previsión social en el Paraguay. Jorge Dario Cristaldo M, p. 121
Riesgos profisionales. La seguridad social y la previsión social en el Paraguay. Jorge Dario Cristaldo M, p. 121

S

Segurado especial: 10 mitos. Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, p. 91
Seguridad social. Evolución y perspectivas del regimen jubilatorio en Uruguay. Alejandro Castello, p. 27
Seguridad social. La seguridad social y la previsión social en el Paraguay. Jorge Dario Cristaldo M, p. 121
Seguridade social. O modelo brasileiro de seguridade social: viabilidade econômica x Direito Social. Wagner Balera, p. 235
Serviço especial. Aposentadoria especial do servidor público. Leitura do § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Cleci Maria Dartora, p. 47
Servidor público. A regulamentação legal da aposentadoria especial dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, p. 171
Servidor público. Aposentadoria especial do servidor público. Leitura do § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Cleci Maria Dartora, p. 47
Servidor público. Aposentadoria especial dos servidores públicos. Adriane Bramante de Castro Ladenthin, p. 13
Servidor público. Fundo de pensão do servidor público: um modelo de parceria público privado. Suzani Andrade Ferraro, p. 187
Suzani Andrade Ferraro. Fundo de pensão do servidor público: um modelo de parceria público privado, p. 187

T

Tempo de contribuição. Breves comentários sobre a prova do tempo de contribuição. Luiz Claudio Flores da Cunha, p. 147
Tempo de serviço. Aposentadoria especial do servidor público. Leitura do § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Cleci Maria Dartora, p. 47
Titular de cargo efetivo. A regulamentação legal da aposentadoria especial dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, p. 171