Previdência Social no Brasil e no Mercosul

Coordenadoras: Jane Lúcia Wilhelm Berwanger e Suzani Andrade Ferraro

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Coordenadoras: Jane Lúcia Wilhelm Berwanger e Suzani Andrade Ferraro
ISBN: 978853623146-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 260
Publicado em: 5/10/2010
Área(s): Direito Previdenciário
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

“... Importante destacar que a presente obra coletiva tem como objetivo precípuo demonstrar que o sistema previdenciário não visa, simplesmente, redistribuir renda. A sua finalidade é repor, total ou parcialmente, o ganho do indivíduo (e de seu grupo familiar) quando cessa ou se interrompe a capacidade laborativa em função de idade, desgaste profissional, doença, invalidez, morte ou desemprego involuntário. A previdência, portanto, é um seguro, onde existe uma forte relação entre os valores pagos e os benefícios recebidos. É sobre esse prisma que o IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, ao inaugurar o seu VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e o II Congresso de Direito previdenciário do MERCOSUL, lança este livro com temas que abordam, alternativamente, a proteção social ao indivíduo e, ainda, analisa o papel do Estado como garantidor de um sistema de proteção digna à sociedade, voltado para a realização de valores sociais e, principalmente, para o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana”.
 

AUTOR(ES)

Coordenadoras:

Jane Lúcia Wilhelm Berwanger – Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Mestre em Direitos sociais e Políticas Públicas pela universidade de santa Cruz do Sul – Unisc; Professora de Direito Previdenciário na Graduação e Pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, da Unicuritiba, Universidade de Passo Fundo (UPF), Escola da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), Conselheira da JRPS – Junta de Recursos da Previdência Social, assessora Jurídica da Federação dos trabalhadores na Agricultura no estado do Rio Grande do SUL (FETAG/RS); Vice-Presidente do IBDP – Instituto brasileiro de Direito Previdenciário, autora de várias obras de Direito Previdenciário; Advogada.

Suzani Andrade Ferraro – Doutoranda em Direito pela PUC/SP; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC/RJ; Professora titular do curso de Direito da Universidade Cândido Mendes e nas Pós-graduações lato sensu em Direito nas Universidades Cândido Mendes, Estácio de Sá – Unesa, e PUC/Rio; Diretora Científica e Representante do Estado do Rio de Janeiro do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciária e Vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RJ.

Colaboradores:

Adriane Bramante de Castro Ladenthin – Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Representante estadual do IBDP em São Paulo. Autora do livro “Aposentadoria por Idade”, Juruá; Professora de Pós-graduação da Escola Paulista de Direito em São Paulo; da Unicuritiba, em Curitiba; da Faculdade Arthur Thomas – FAAT, em Londrina, dentre outras; Advogada e Consultora Jurídica. Palestrante.

Alejandro Castello – Doctor en Derecho de Ciencias Sociales; Profesor adjunto de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, Facultad de Derecho-Universidad de la República; Magíster en Derecho del Trabajo y Seguridad Social; ex Becario del Grupo Bologna; Miembro del Grupo de los Miércoles; Miembro de la Asociación Uruguay de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social; autor de diversos libros y artículos en materia laboral y seguridad social.

Cleci Maria Dartora – Especialista em Direito Processual Civil pela UFPR, Especialista em Direito Previdenciário pela Unicuritiba. Advogada militante em Direito Previdenciário; Conselheira do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Fábio Zambitte Ibrahim – Doutorando em Direito Público – UERJ; Mestre em Direito Previdenciário – PUC/SP; Professor da Fundação Getulio Vargas – FGV Direito Rio.

Hugo Roberto Mansueti – Abogado, Univ. Nac. de Buenos Aires. Especialista en Trabajo y Derechos Fundamentales, Universidad de Castilla La Mancha, Toledo, España. Doctor en Derecho, Pontificia Univ. Católica Argentina (tesis sobresaliente y con mención). Se ha perfeccionado en los Estados Unidos en mediación (School of Law de Pepperdine University, California) y en negociación (Harvard, Law School, Cambridge, Massachusetts). Profesor titular de derecho del trabajo y la seguridad social (Pontifi cia Univ. Católica Argentina). Profesor de posgrado, en carreras de especialización en derecho constitucional y derecho del trabajo y la seguridad social (Pontifi cia Univ. Católica Argentina). Profesor de posgrado en derecho del trabajo, en la Maestría Derecho de la integración económica, dictado por la Escuela de Posgrado Ciudad Argentina, conjuntamente con las Universidades de Paris I – Panteón Sorbonne - y Universidad del Salvador. Profesor visitante en universidades de Bolivia, Brasil, Ecuador y Perú. Autor de los siguientes libros: a) Normas Usuales del Trabajo y la Seguridad Social (4 ediciones entre 1997 y 2001), b) Derecho del trabajo en el Mercosur (Buenos Aires – Madrid, 1999); c) Direito Sindical no Mercosul (San Pablo, Brasil, 2004); d) Política Social en el MERCOSUR (Buenos Aires – Madrid, 2004).

SUMÁRIO

Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos Adriane Bramante de Castro Ladenthin

Evolución y Perspectivas del Régimen Jubilatorio en Uruguay Alejandro Castello

Aposentadoria Especial do Servidor Público - Leitura do § 4º do art. 40 da Constituição Federal Cleci Maria Dartora

Contenidos de la Seguridad Social en el Mercosur Hugo Roberto Mansueti

Segurado Especial: 10 Mitos Jane Lúcia Wilhelm Berwanger

A Previdência Social na Corte Europeia de Direitos Humanos - Lições para o Judiciário Brasileiro Fábio Zambitte Ibrahim

La Seguridad Social y la Previsión Social en el Paraguay Jorge Darío Cristaldo M

Breves Comentários sobre a Prova do Tempo de Contribuição Luiz Cláudio Flores da Cunha

Desenvolvimento Econômico ou Desenvolvimento Humano: um Falso Dilema Manoel Messias Peixinho

A Regulamentação Legal da Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos Titulares de Cargos Efetivos Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

Fundo de Pensão do Servidor Público: um Modelo de Parceria Público-Privada Suzani Andrade Ferraro

O Modelo Brasileiro de Seguridade Social: Viabilidade Econômica x Direito Social Wagner Balera

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • A previdência social na Corte Europeia de Direitos Humanos. Lições para o Judiciário brasileiro. Fábio Zambitte Ibrahim.
  • A regulamentação legal da aposentadoria especial dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos.
  • Adriane Bramante de Castro Ladenthin. Aposentadoria especial dos servidores públicos.
  • Alejandro Castello. Evolución y perspectivas del regimen jubilatorio en Uruguay
  • Aposentadoria especial. A regulamentação legal da aposentadoria especial dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
  • Aposentadoria especial do servidor público. Leitura do § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Cleci Maria Dartora
  • Aposentadoria especial dos servidores públicos. Adriane Bramante de Castro Ladenthin.
  • Apresentação
  • Asistencia social. La seguridad social y la previsión social en el Paraguay. Jorge Dario Cristaldo M
  • Atividade de risco. A regulamentação legal da aposentadoria especial dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

B

  • Breves comentários sobre a prova do tempo de contribuição. Luiz Claudio Flores da Cunha

C

  • CF/88. A regulamentação legal da aposentadoria especial dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
  • CF/88, art. 40, § 4º. Aposentadoria especial do servidor público. Leitura do § 4º do art. 40 da ConstituiçãoFederal. Cleci Maria Dartora
  • Cleci Maria Dartora. Aposentadoria especial do servidor público. Leitura do § 4º do art. 40 daConstituição Federal
  • Competência. Breves comentários sobre a prova do tempo de contribuição. Luiz Claudio Flores da Cunha
  • Competência concorrente. Aposentadoria especial dos servidores públicos. Adriane Bramante de Castro Ladenthin.
  • Constitucional. Desenvolvimento econômico ou desenvolvimento humano: um falso dilema. Manoel Messias Peixinho
  • Contenidos de la Seguridad Social enel Mercosur. Hugo Roberto Mansueti
  • Contribuição. Breves comentários sobre a prova do tempo de contribuição. Luiz Claudio Flores da Cunha
  • Corte Europeia. A previdência social na Corte Europeia de Direitos Humanos. Lições para o Judiciário brasileiro. Fábio Zambitte Ibrahim

D

  • Desenvolvimento econômico ou desenvolvimento humano: um falso dilema. Manoel Messias Peixinho
  • Desenvolvimento humano. Desenvolvimento econômico ou desenvolvimento humano: um falso dilema. Manoel Messias Peixinho.
  • Direito Social. O modelo brasileiro de seguridade social: viabilidade econômica x Direito Social. Wagner Balera
  • Direitos Humanos. A previdência socialna Corte Europeia de Direitos Humanos. Lições para o Judiciário brasileiro. Fábio Zambitte Ibrahim.

E

  • Evolución y perspectivas del regimen jubilatorio en Uruguay. Alejandro Castello

F

  • Fábio Zambitte Ibrahim. A previdência social na Corte Europeia de Direitos Humanos. Lições para o Judiciário brasileiro.
  • Fundo de pensão do servidor público: um modelo de parceria público privado. Suzani Andrade Ferraro.

H

  • Hipossuficiência. Breves comentários sobre a prova do tempo de contribuição. Luiz Claudio Flores da Cunha
  • Hugo Roberto Mansueti. Contenidos de la Seguridad Social en el Mercosur

J

  • Jane Lúcia Wilhelm Berwanger. Segurado especial: 10 mitos
  • Jorge Dario Cristaldo M. La seguridad social y la previsión social en el Paraguay

L

  • La seguridad social y la previsión social en el Paraguay. Jorge Dario Cristaldo M.
  • Lei 9.717/98. Aposentadoria especial dos servidores públicos. Adriane Bramante de Castro Ladenthin
  • Luiz Claudio Flores da Cunha. Breves comentários sobre a prova do tempo de contribuição

M

  • Manoel Messias Peixinho. Desenvolvimento econômico ou desenvolvimento humano: um falso dilema.
  • Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. A regulamentação legal da aposentadoria especial dos servidores públicos titulares de cargos efetivos.
  • Modelo brasileiro de seguridade social: viabilidade econômica x Direito Social. Wagner Balera

O

  • O modelo brasileiro de seguridade social: viabilidade econômica x Direito Social. Wagner Balera

P

  • Paraguay. La seguridad social y la previsión social en el Paraguay. Jorge Dario Cristaldo M.
  • Parceria público privado. Fundo de pensão do servidor público: um modelo de parceria público privado. Suzani Andrade Ferraro
  • Pensionamento. Fundo de pensão do servidor público: um modelo de parceria público privado. Suzani Andrade Ferraro.
  • Período especial. Aposentadoria especial dos servidores públicos. Adriane Bramante de Castro Ladenthin
  • Perspectivas y evolución del regimen jubilatorio en Uruguay. Alejandro Castello
  • Poder Judiciário. A previdência social na Corte Europeia de Direitos Humanos. Lições para o Judiciário brasileiro. Fábio Zambitte Ibrahim.
  • Previdência privada. Fundo de pensão do servidor público: um modelo de parceria público privado. Suzani Andrade Ferraro
  • Previdência social. Fundo de pensão do servidor público: um modelo de parceria público privado. Suzani Andrade Ferraro
  • Previdência social na Corte Europeia de Direitos Humanos. Lições para o Judiciário brasileiro. Fábio Zambitte Ibrahim
  • Previsión social en el Paraguay. La seguridad social y la previsión social en el Paraguay. Jorge Dario Cristaldo M.
  • Prova. Breves comentários sobre a prova do tempo de contribuição. Luiz Claudio Flores da Cunha

R

  • Regimen jubilatorio en Uruguay. Evolución y perspectivas del regimen jubilatorio en Uruguay. Alejandro Castello
  • Responsabilidad estatal. La seguridad social y la previsión social en el Paraguay. Jorge Dario Cristaldo M.
  • Riesgos profisionales. La seguridad social y la previsión social en el Paraguay. Jorge Dario Cristaldo M.

S

  • Segurado especial: 10 mitos. Jane Lúcia Wilhelm Berwanger
  • Seguridad social. Evolución y perspectivas del regimen jubilatorio en Uruguay. Alejandro Castello
  • Seguridad social. La seguridad social y la previsión social en el Paraguay. Jorge Dario Cristaldo M
  • Seguridade social. O modelo brasileiro de seguridade social: viabilidade econômica x Direito Social. Wagner Balera
  • Serviço especial. Aposentadoria especial do servidor público. Leitura do § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Cleci Maria Dartora
  • Servidor público. A regulamentação legal da aposentadoria especial dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
  • Servidor público. Aposentadoria especial do servidor público. Leitura do § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Cleci Maria Dartora
  • Servidor público. Aposentadoria especial dos servidores públicos. Adriane Bramante de Castro Ladenthin
  • Servidor público. Fundo de pensão do servidor público: um modelo de parceria público privado. Suzani Andrade Ferraro.
  • Suzani Andrade Ferraro. Fundo de pensão do servidor público: um modelo de parceria público privado

T

  • Tempo de contribuição. Breves comentários sobre a prova do tempo de contribuição. Luiz Claudio Flores da Cunha
  • Tempo de serviço. Aposentadoria especial do servidor público. Leitura do § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Cleci Maria Dartora
  • Titular de cargo efetivo. A regulamentação legal da aposentadoria especial dos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

U

  • Uruguai. Evolución y perspectivas del regimen jubilatorio en Uruguay. Alejandro Castello

V

  • Viabilidade econômica. O modelo brasileiro de seguridade social: viabilidade econômica x Direito Social. Wagner Balera.

W

  • Wagner Balera. O modelo brasileiro de seguridade social: viabilidade econômica x Direito Social
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