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Meio Ambiente, Terras Indígenas e Defesa Nacional - Direitos Fundamentais em Tensão nas Fronteiras da Amazônia Brasileira

Edson Damas da Silveira

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Ficha técnica

Autor(es): Edson Damas da Silveira

ISBN: 978853623157-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 401grs.

Número de páginas: 320

Publicado em: 07/10/2010

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Constitucional

Sinopse

Os Direitos Fundamentais em tensão no caso do Parque Nacional do Monte Roraima, sobreposto na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e dentro da faixa de fronteira da Amazônia Brasileira, se revelam um problema típico de tripla afetação, a se imaginar a incompatibilidade de vigência na mesma área de direitos relativos ao meio ambiente, terra indígena e defesa nacional. Mas com o estabelecimento de um método prévio, racional e fundamentado de ponderação, foi possível se promover a relativização dos respectivos bens jurídicos até o limite da preservação do núcleo essencial de cada direito fundamental confrontado. Trata-se do exercício de uma hermenêutica mais criadora e que de fato viabiliza a construção do direito justo no momento da sua aplicação, sem prejuízo de outros direitos e longe do formato clássico daquela interpretação constitucional fechada, reconhecidamente insuficiente ao contexto de risco pós-moderno.

Autor(es)

Edson Damas da Silveira é Procurador de Justiça do Estado de Roraima; Especialista em Desenvolvimento Regional Sustentável e Políticas Públicas; Mestre e Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR; Professor de direito em cursos de graduação, na Pós-Graduação lato sensu em Direito Socioambiental da PUCPR e no Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Autor de mais de duas dezenas de trabalhos publicados em revistas jurídicas e de circulação nacional. Autor dos livros: Direito Socioambiental. Tratado de Cooperação Amazônica. Curitiba, Juruá; Socioambientalismo Amazônico. Curitiba, Juruá.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 ESTADO-NAÇÃO, REAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NA AMAZÔNIA CONTINENTAL E A PROBLEMÁTICA DO PARQUE NACIONAL DO MONTE RORAIMA, p. 23

2.1 Modernidade, estado nacional e socioambientalismo, p. 23

2.1.1 Legados do cristianismo: unidade e universalidade, p. 24

2.1.1.1 Estado moderno, monismo jurídico, constituição e minorias, p. 28

2.1.1.2 Autodeterminação e multiculturalismo, p. 31

2.1.1.3 Direitos humanos e a internacionalização do indivíduo, p. 33

2.1.2 Mal-estar na modernidade, p. 37

2.1.2.1 Fim do estado-nação?, p. 39

2.1.2.2 Direitos universais dos povos indígenas, p. 42

2.1.2.3 Jusdiversidade e o pluralismo formal igualitário, p. 46

2.1.3 Socioambientalismo como direito fundamental indígena, p. 49

2.2. Reação indígena nas constituições da Amazônia Continental, p. 51

2.2.1 O despertar constitucional dos sobreviventes, p. 52

2.2.1.1 Bolívia, p. 53

2.2.1.2 Brasil, p. 56

2.2.1.3 Colômbia, p. 58

2.2.1.4 Equador, p. 60

2.2.1.5 Guiana, p. 62

2.2.1.6 Peru, p. 64

2.2.1.7 Suriname, p. 66

2.2.1.8 Venezuela, p. 67

2.3 Amazônia: terra de superlativos, reduto indígena e de recursos naturais estratégicos, p. 70

2.3.1 Roraima, natureza e sociodiversidade, p. 74

2.3.1.1 Índios no estabelecimento de fronteiras na Amazônia Brasileira, p. 76

2.3.1.2 A questão do Pirara, p. 80

2.3.1.3 Importância geopolítica da região para o Estado Brasileiro, p. 83

2.3.2 Síntese das políticas públicas frustradas, p. 86

2.3.3 Mote da transformação e surgimento de um "estado virtual", p. 90

2.4 Raposa Serra do Sol e o conflito anunciado, p. 94

2.4.1 Terra indígena dos Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapixana, p. 98

2.4.2 A irregular ocupação pelos não índios, p. 102

2.4.2.1 Fazendeiros, p. 103

2.4.2.2 Garimpeiros, p. 105

2.4.2.3 Arrozeiros, p. 107

2.4.3 Municípios criados dentro de terra indígena, p. 108

2.4.4 Unidades militares instaladas dentro de terra indígena, p. 110

2.4.5 Julgamento do Supremo Tribunal Federal, p. 112

2.4.5.1 Aspectos jurídicos da controvérsia, p. 114

2.5 Monte Roraima e unidade de conservação, p. 129

2.5.1 Geologia e história, p. 130

2.5.1.1 Peculiar biodiversidade, p. 133

2.5.1.2 Mitos indígenas, p. 134

2.5.2 Criação do parque nacional, p. 136

2.5.2.1 Plano de manejo e divergência com o Povo Ingarikó, p. 136

2.5.2.2 Turismo e impasse interétnico, p. 138

2.5.2.3 Instalação inconclusa, p. 140

3 PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TENSÃO: MEIO AMBIENTE, TERRAS INDÍGENAS E DEFESA NACIONAL, p. 145

3.1 Opções conceituais e metodológicas, p. 145

3.1.1 Normas e enunciados normativos, p. 146

3.1.1.1 Princípios e regras, p. 147

3.1.2 Interpretação, argumentação e método, p. 150

3.1.3 Valores, comportamentos, finalidade e bens jurídicos, p. 155

3.1.3.1 Direitos fundamentais difusos e coletivos, p. 157

3.2 Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, p. 160

3.2.1 Primeira etapa: delimitação do problema, p. 160

3.2.2 Segunda etapa: tensão normativa, p. 162

3.2.2.1 Argumentos não institucionais de resolução, p. 164

3.2.2.2 Argumentos institucionais de resolução, p. 167

3.2.3 Terceira etapa: ponderação e decisão, p. 186

3.3 Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 192

3.3.1 Primeira etapa: delimitação do problema, p. 192

3.3.2 Segunda etapa: tensão normativa, p. 195

3.3.2.1 Argumentos não institucionais de resolução, p. 199

3.3.2.2 Argumentos institucionais de resolução, p. 207

3.3.3 Terceira etapa: ponderação e decisão, p. 224

3.4 Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 233

3.4.1 Primeira etapa: delimitação do problema, p. 233

3.4.2 Segunda etapa: tensão normativa, p. 234

3.4.2.1 Argumentos não institucionais de resolução, p. 237

3.4.2.2 Argumentos institucionais de resolução, p. 240

3.4.3 Terceira etapa: ponderação e decisão, p. 255

4 CONCLUSÃO, p. 261

REFERÊNCIAS, p. 263

Índice alfabético

A

Amazônia Continental. Estado-Nação, reação socioambiental na Amazônia Continental e a problemática do Parque Nacional do Monte Roraima, p. 23
Amazônia Continental. Reação indígena nas constituições da Amazônia Continental, p. 51
Amazônia. Importância geopolítica da região para o Estado brasileiro, p. 83
Amazônia. Índios no estabelecimento de fronteiras na Amazônia brasileira, p. 76
Amazônia: terra de superlativos, reduto indígena e de recursos naturais estratégicos, p. 70
Argumentação, interpretação e método, p. 150
Argumento. Interpretação, argumentação e método, p. 150
Argumentos institucionais de resolução. Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, p. 167
Argumentos institucionais de resolução. Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 240
Argumentos institucionais de resolução. Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 207
Argumentos institucionais imanentes. Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, p. 172
Argumentos institucionais imanentes. Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 243
Argumentos institucionais imanentes. Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 212
Argumentos institucionais transcendentes. Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 207
Argumentos institucionais transcendentes. Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, p. 168
Argumentos institucionais transcendentes. Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 241
Argumentos não institucionais de resolução. Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, p. 164
Argumentos não institucionais de resolução. Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 237
Argumentos não institucionais de resolução. Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 199
Arrozeiros. Ocupação irregular pelos não índios, p. 107
Aspectos jurídicos da controvérsia. Raposa Serra do Sol, p. 114
Aspectos jurídicos da controvérsia. Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Julgamento do Supremo Tribunal Federal, p. 114
Autodeterminação e multiculturalismo, p. 31

B

Bem jurídico. Valores, comportamentos, finalidade e bens jurídicos, p. 155
Bibliografia. Referências, p. 263
Biodiversidade. Monte Roraima, p. 133
Bolívia. Indígena, p. 53
Brasil. Importância geopolítica da região para o Estado brasileiro, p. 83
Brasil. Indígena, p. 56

C

Colômbia. Indígena, p. 58
Comportamento. Valores, comportamentos, finalidade e bens jurídicos, p. 155
Conceito. Ponderação de direitos fundamentais em tensão. Opções conceituais e metodológicas, p. 145
Conclusão, p. 261
Conflito. Raposa Serra do Sol e o conflito anunciado, p. 94
Conservação. Monte Roraima e unidade de conservação, p. 129
Constituição. Estado moderno, monismo jurídico, constituição e minorias, p. 28
Criação do parque nacional do Monte Roraima. Turismo e impasse interétnico, p. 138
Criação do parque nacional. Monte Roraima, p. 136
Cristianismo. Legados do cristianismo: unidade e universalidade, p. 24

D

Defesa nacional. Ponderação de direitos fundamentais em tensão: meio ambiente, terras indígenas e defesa nacional, p. 145
Delimitação do problema Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, p. 160
Delimitação do problema. Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 233
Delimitação do problema. Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 192
Despertar constitucional dos sobreviventes, p. 52
Direito fundamental. Socioambientalismo como direito fundamental indígena, p. 49
Direitos fundamentais difusos e coletivos, p. 157
Direitos fundamentais. Ponderação de direitos fundamentais em tensão. Opções conceituais e metodológicas, p. 145
Direitos humanos e a internacionalização do indivíduo, p. 33
Direitos humanos. Direitos universais dos povos indígenas, p. 42
Direitos universais dos povos indígenas, p. 42

E

Equador. Indígena, p. 60
Estabelecimento de fronteiras na Amazônia brasileira. Índio, p. 76
Estado moderno, monismo jurídico, constituição e minorias, p. 28
Estado nacional. Modernidade, Estado nacional e socioambientalismo, p. 23
Estado virtual. Mote da transformação e surgimento de um ´Estado virtual´, p. 90
Estado-Nação. Fim do Estado-Nação?, p. 39
Estado-Nação, reação socioambiental na Amazônia Continental e a problemática do Parque Nacional do Monte Roraima, p. 23
Estado. Fim do Estado-Nação?, p. 39

F

Fazendeiros. Ocupação irregular pelos não índios, p. 103
Fim do Estado-Nação?, p. 39
Finalidade. Valores, comportamentos, finalidade e bens jurídicos, p. 155
Fronteira. Índios no estabelecimento de fronteiras na Amazônia brasileira, p. 76
Fronteira. Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 192

G

Garimpeiros. Ocupação irregular pelos não índios, p. 105
Geologia e história. Monte Roraima, p. 130
Geopolítica. Importância geopolítica da região para o Estado brasileiro, p. 83
Guiana. Indígena, p. 62

H

História e geologia. Monte Roraima, p. 130

I

Igualdade. Jusdiversidade e o pluralismo formal igualitário, p. 46
Irregular ocupação pelos não índios, p. 102
Impasse interétnico. Criação do parque nacional do Monte Roraima, p. 138
Importância geopolítica da região para o Estado brasileiro, p. 83
Indígena. Amazônia: terra de superlativos, reduto indígena e de recursos naturais estratégicos, p. 70
Indígena. Bolívia, p. 53
Indígena. Brasil, p. 56
Indígena. Colômbia, p. 58
Indígena. Direitos universais dos povos indígenas, p. 42
Indígena. Equador, p. 60
Indígena. Guiana, p. 62
Indígena. Impasse interétnico. Criação do parque nacional do Monte Roraima, p. 138
Indígena. Peru, p. 64
Indígena. Plano de manejo e divergência com o Povo Ingarikó. Parque Nacional do Monte Roraima, p. 136
Indígena. Reação indígena nas constituições da Amazônia Continental, p. 51
Indígena. Socioambientalismo como direito fundamental indígena, p. 49
Indígena. Suriname, p. 66
Indígena. Venezuela, p. 67
Indígenas. A irregular ocupação pelos não índios, p. 102
Índios no estabelecimento de fronteiras na Amazônia brasileira, p. 76
Indivíduo. Direitos humanos e a internacionalização do indivíduo, p. 33
Instalação inconclusa. Parque Nacional do Monte Roraima, p. 140
Internacionalização do indivíduo. Direitos humanos, p. 33
Interpretação, argumentação e método, p. 150
Introdução, p. 19

J

Julgamento do Supremo Tribunal Federal. Raposa Serra do Sol. Declaração de voto dos outros Ministros, p. 125
Julgamento do Supremo Tribunal Federal. Raposa Serra do Sol. Resultado final e seus efeitos, p. 128
Julgamento do Supremo Tribunal Federal. Terra Indígena Raposa Serra do Sol, p. 112
Jusdiversidade e o pluralismo formal igualitário, p. 46

L

Legados do cristianismo: unidade e universalidade, p. 24

M

Mal-estar na modernidade, p. 37
Manejo. Plano de manejo e divergência com o Povo Ingarikó. Parque Nacional do Monte Roraima, p. 136
Meio ambiente. Ponderação de direitos fundamentais em tensão: meio ambiente, terras indígenas e defesa nacional, p. 145
Metodologia. Interpretação, argumentação e método, p. 150
Metodologia. Ponderação de direitos fundamentais em tensão. Opções conceituais e metodológicas, p. 145
Minorias. Estado moderno, monismo jurídico, constituição e minorias, p. 28
Mitos indígenas. Monte Roraima, p. 134
Modernidade, Estado nacional e socioambientalismo, p. 23
Modernidade. Mal-estar na modernidade, p. 37
Monismo jurídico. Estado moderno, monismo jurídico, constituição e minorias, p. 28
Monte Roraima e unidade de conservação, p. 129
Monte Roraima. Criação do parque nacional, p. 136
Monte Roraima. Geologia e história, p. 130
Monte Roraima. Mitos indígenas, p. 134
Monte Roraima. Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, p. 160
Monte Roraima. Peculiar biodiversidade, p. 133
Mote da transformação e surgimento de um ´Estado virtual´, p. 90
Multiculturalismo e autodeterminação, p. 31
Municípios criados dentro de terra indígena, p. 108

N

Nação. Fim do Estado-Nação?, p. 39
Natureza. Roraima, natureza e sociodiversidade, p. 74
Normas e enunciados normativos. Ponderação de direitos fundamentais em tensão, p. 146

O

O despertar constitucional dos sobreviventes, p. 52
Ocupação irregular pelos não índios. Arrozeiros, p. 107
Ocupação irregular pelos não índios. Fazendeiros, p. 103
Ocupação irregular pelos não índios. Garimpeiros, p. 105
Opções conceituais e metodológicas. Ponderação de direitos fundamentais em tensão, p. 145

P

Parâmetros normativos específicos. Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, p. 180
Parâmetros normativos específicos. Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 249
Parâmetros normativos específicos. Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 218
Parâmetros normativos gerais em abstrato. Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, p. 173
Parâmetros normativos gerais em abstrato. Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 244
Parâmetros normativos gerais em abstrato. Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 212
Parque Nacional do Monte Roraiam. Estado-nação, reação socioambiental na Amazônia Continental e a problemática do Parque Nacional do Monte Roraima, p. 23
Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, p. 160
Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Argumentos institucionais de resolução, p. 167
Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Argumentos institucionais transcendentes, p. 168
Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Argumentos institucionais imanentes, p. 172
Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Argumentos não institucionais de resolução, p. 164
Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Parâmetros normativos gerais em abstrato, p. 173
Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Parâmetros normativos específicos, p. 180
Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Primeira etapa: delimitação do problema, p. 160
Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Segunda etapa: tensão normativa, p. 162
Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Terceira etapa: ponderação e decisão, p. 186
Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 233
Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Primeira etapa: delimitação do problema, p. 233
Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Segunda etapa: tensão normativa, p. 234
Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Argumentos não institucionais de resolução, p. 237
Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Argumentos institucionais de resolução, p. 240
Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Argumentos institucionais transcendentes, p. 241
Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Argumentos institucionais imanentes, p. 243
Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Parâmetros normativos gerais em abstrato, p. 244
Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Parâmetros normativos específicos, p. 249
Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Terceira etapa: ponderação e decisão, p. 255
Parque Nacional do Monte Roraima. Instalação inconclusa, p. 140
Parque Nacional do Monte Roraima. Plano de manejo e divergência com o Povo Ingarikó, p. 136
Parque Nacional Monte Roraima e unidade de conservação, p. 129
Peculiar biodiversidade. Monte Roraima, p. 133
Peru. Indígena, p. 64
Pirara. A questão do Pirara, p. 80
Plano de manejo e divergência com o Povo Ingarikó. Parque Nacional do Monte Roraima, p. 136
Pluralismo formal igualitário. Jusdiversidade, p. 46
Política pública. Síntese das políticas públicas frustradas, p. 86
Ponderação de direitos fundamentais em tensão. Normas e enunciados normativos, p. 146
Ponderação de direitos fundamentais em tensão. Normas e enunciados normativos. Princípios e regras, p. 147
Ponderação de direitos fundamentais em tensão. Opções conceituais e metodológicas, p. 145
Ponderação de direitos fundamentais em tensão: meio ambiente, terras indígenas e defesa nacional, p. 145
Ponderação e decisão. Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 224
Povos indígenas. Direitos universais dos povos indígenas, p. 42
Povos indígenas. Terra indígena dos Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapixana, p. 98
Princípios e regras. Ponderação de direitos fundamentais em tensão. Normas e enunciados normativos, p. 147

Q

Questão do Pirara, p. 80

R

Raposa Serra do Sol e o conflito anunciado, p. 94
Raposa Serra do Sol. Declaração de voto dos outros Ministros, p. 125
Raposa Serra do Sol. Julgamento do Supremo Tribunal Federal, p. 112
Raposa Serra do Sol. Julgamento do Supremo Tribunal Federal. Voto do Ministro Menezes Direito, p. 120
Raposa Serra do Sol. Julgamento do Supremo Tribunal Federal. Voto do relator, Ministro Carlos Ayres Brito, p. 115
Raposa Serra do Sol. Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, p. 160
Raposa Serra do Sol. Parque Nacional Monte Roraima e unidade de conservação, p. 129
Raposa Serra do Sol. Resultado final e seus efeitos. Julgamento do Supremo Tribunal Federal, p. 128
Reação indígena nas constituições da Amazônia Continental, p. 51
Reação socioambiental. Estado-nação, reação socioambiental na Amazônia Continental e a problemática do Parque Nacional do Monte Roraima, p. 23
Recursos naturais estratégicos. Amazônia: terra de superlativos, reduto indígena e de recursos naturais estratégicos, p. 70
Referências, p. 263
Regras e princípios. Ponderação de direitos fundamentais em tensão. Normas e enunciados normativos, p. 147
Restrições propostas ao usufruto das terras indígenas, p. 121
Roraima, natureza e sociodiversidade, p. 74

S

Síntese das políticas públicas frustradas, p. 86
Sobreviventes. Despertar constitucional dos sobreviventes, p. 52
Socioambientalismo como direito fundamental indígena, p. 49
Socioambientalismo. Modernidade, Estado nacional e socioambientalismo, p. 23
Sociodiversidade. Roraima, natureza e sociodiversidade, p. 74
Suriname. Indígena, p. 66

T

Tensão entre direitos fundamentais. Ponderação de direitos fundamentais em tensão: meio ambiente, terras indígenas e defesa nacional, p. 145
Tensão normativa. Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, p. 162
Tensão normativa. Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 234
Tensão normativa.Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 195
Terceira etapa: ponderação e decisão. Parque Nacional do Monte Roraima criado dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, p. 186
Terceira etapa: ponderação e decisão. Parque Nacional do Monte Roraima criado na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 255
Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana, p. 192
Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Primeira etapa: delimitação do problema, p. 192
Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Segunda etapa: tensão normativa, p. 195
Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Argumentos não institucionais de resolução, p. 199
Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Argumentos institucionais de resolução, p. 207
Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Argumentos institucionais transcendentes, p. 207
Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Argumentos institucionais imanentes, p. 212
Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Parâmetros normativos gerais em abstrato, p. 212
Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Parâmetros normativos específicos, p. 218
Terra Indígena Raposa Serra do Sol demarcada na faixa de fronteira brasileira com os Estados nacionais da Venezuela e da Guiana. Terceira etapa: ponderação e decisão, p. 224
Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Julgamento do Supremo Tribunal Federal, p. 112
Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Julgamento do Supremo Tribunal Federal. Aspectos jurídicos da controvérsia, p. 114
Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Julgamento do Supremo Tribunal Federal. Voto do Ministro Menezes Direito, p. 120
Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Julgamento do Supremo Tribunal Federal. Voto do relator, Ministro Carlos Ayres Brito, p. 115
Terra indígena dos Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapixana, p. 98
Terra indígena. Municípios criados dentro de terra indígena, p. 108
Terra indígena. Restrições propostas ao usufruto das terras indígenas, p. 121
Terra indígena. Unidades militares instaladas dentro de terra indígena, p. 110
Terras indígenas. Ponderação de direitos fundamentais em tensão: meio ambiente, terras indígenas e defesa nacional, p. 145
Terras. A irregular ocupação pelos não índios, p. 102
Turismo e impasse interétnico. Criação do parque nacional do Monte Roraima, p. 138