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Contrato de Trespasse de Estabelecimento Empresarial e sua Efetividade Social

Sérgio Henrique Tedeschi

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Ficha técnica

Autor(es): Sérgio Henrique Tedeschi

ISBN: 978853623174-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 184grs.

Número de páginas: 126

Publicado em: 29/10/2010

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Empresarial

Sinopse

O estabelecimento empresarial é um ente essencial ao empresário, no exercício da atividade economicamente organizada. É a reunião de bens, os quais permitem ao empreendedor atingir seus objetivos financeiros e pessoais. Por vezes, o estabelecimento, que é uma universalidade de bens, é transferido de um empresário a outro. Nesta transferência, deve-se atentar para quais destes bens são ou não transferidos, e a consequência jurídica que pode advir desta operação, a qual afeta diretamente a terceiros, tais como fornecedores, colaboradores e o fisco. Ainda, nesta operação há riscos que atingem tanto o alienante quanto o adquirente do estabelecimento, riscos estes que criam um desestímulo na realização do negócio. Nesta toada, e pelos riscos envolvidos, analisar-se-á, no presente trabalho, se o contrato de trespasse de estabelecimento empresarial atinge os fins sociais para os quais foi criado, levando-se em conta as várias nuances e disposições legais acerca desta operação.

Autor(es)

Sérgio Henrique Tedeschi é Mestre em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba; Especialista em Direito Empresarial pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (IBEJ); graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná; graduado em Administração pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é Professor da Faculdade Padre João Bagozzi e Advogado sócio-administrador de escritório de advocacia, especializado em assessoria e consultoria jurídica empresarial preventiva e corretiva. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial e do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: assédio moral no trabalho, cumprimento de contratos, empresas, função social dos contratos empresariais, direito societário e direito do trabalho. É consultor e instrutor do Sebrae.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I - TEORIA GERAL DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL, p. 21

I.1 Conceito, p. 21

I.1.1 Etimologia, p. 23

I.1.2 Natureza jurídica, p. 25

I.1.3 Criação e extinção, p. 28

I.1.4 Pluralidade de estabelecimentos, p. 29

I.1.5 Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento, p. 32

I.1.6 O estabelecimento virtual, p. 34

Capítulo II, p. 37

II.1 Elementos do estabelecimento empresarial, p. 37

II.1.1 Propriedade industrial, p. 38

II.1.2 Bens imóveis, p. 41

II.1.3 Nome empresarial, p. 42

II.1.4 Título de estabelecimento, p. 45

II.1.5 Nome de domínio, p. 46

II.1.6 Ponto empresarial, p. 47

II.1.7 Contratos, p. 48

II.1.8 Clientela, p. 50

II.1.9 Aviamento, p. 52

II.1.10 Obrigações empresariais, p. 55

Capítulo III - TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO EMPREPRESARIAL, p. 59

III.1 Trespasse: forma do contrato e formalidades complementares, p. 59

III.2 Valor, p. 63

III.3 Âmbito mínimo de transferência, p. 65

III.4 Sucessão nos contratos, p. 68

III.5 Sucessão nos débitos e nos créditos, p. 70

III.5.1 Débitos e créditos vinculados ao estabelecimento, p. 70

III.5.2 Sucessão nos contratos de trabalho, p. 74

III.5.3 Sucessão nos contratos de trabalho findos, p. 75

III.5.4 Sucessão nos débitos de ordem tributária, p. 76

III.6 Da declaração de ineficácia, p. 78

III.7 Cláusula de não restabelecimento, p. 82

III.8 Venda do fundo de empresa na falência e em recuperações judiciais, p. 84

Capítulo IV - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E O TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL, p. 91

IV.1 Função social dos contratos, p. 91

IV.2 Análise crítica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial, p. 96

IV.2.1 A sucessão das obrigações do empresário, p. 96

IV.2.2 A declaração de ineficácia da operação de trespasse de estabelecimento empresarial, p. 99

IV.2.3 A publicidade do contrato de trespasse, p. 101

IV.2.4 A efetividade do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial, p. 103

CONCLUSÃO, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 111

Índice alfabético

A

Âmbito mínimo de transferência., p. 65
Análise crítica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial., p. 96
Aviamento, p. 52

B

Bens imóveis, p. 41

C

Cláusula de não restabelecimento, p. 82
Clientela, p. 50
Conceito. Estabelecimento empresarial., p. 21
Conclusão., p. 109
Contrato. Função social do contrato e o trespasse de estabelecimento empresarial., p. 91
Contrato. Função social dos contratos., p. 91
Contrato. Sucessãonos contratos, p. 68
Contrato de trespasse. Análise crítica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial, p. 96
Contrato de trespasse. Efetividade do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial, p. 103
Contrato de trespasse. Publicidade., p. 101
Contratos, p. 48
Contratos de trabalho. Sucessão, p. 74
Contratos de trabalho findos. Sucessão, p. 75
Crédito. Sucessão nos débitos e nos créditos., p. 70
Crítica. Análise crítica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial, p. 96

D

Débito. Sucessão nos débitosde ordem tributária, p. 76
Débito. Sucessão nos débitos e nos créditos., p. 70
Débitos e créditos vinculados ao estabelecimento., p. 70
Declaração deineficácia., p. 78
Declaração de ineficácia da operação de trespasse de estabelecimento empresarial, p. 99
Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento., p. 32
Domínio. Nome de domínio, p. 46

E

Efetividade do contrato de trespassede estabelecimento empresarial., p. 103
Elementos do estabelecimento empresarial, p. 37
Empresa. Distinção entre empresa,empresário e estabelecimento., p. 32
Empresário. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento, p. 32
Empresário. Sucessão das obrigações do empresário., p. 96
Estabelecimento. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento, p. 32
Estabelecimento. Títulode estabelecimento., p. 45
Estabelecimento empresarial. Âmbito mínimo de transferência, p. 65
Estabelecimento empresarial. Análise crítica do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial., p. 96
Estabelecimento empresarial. Criação e extinção., p. 28
Estabelecimento empresarial. Declaração de ineficácia da operação de trespasse de estabelecimento empresarial., p. 99
Estabelecimento empresarial. Efetividade do contrato de trespasse de estabelecimento empresarial., p. 103
Estabelecimento empresarial. Elementos, p. 37
Estabelecimento empresarial. Etimologia, p. 23
Estabelecimento empresarial. Funçãosocial do contrato e o trespasse de estabelecimento empresarial., p. 91
Estabelecimento empresarial. Natureza jurídica, p. 25
Estabelecimento empresarial. Pluralidade de estabelecimentos, p. 29
Estabelecimento empresarial. Teoria geral., p. 21
Estabelecimento empresarial. Transferência, p. 59
Estabelecimento virtual, p. 34
Etimologia. Estabelecimento empresarial, p. 23

F

Falência. Venda do fundo de empresana falência e em recuperações judiciais, p. 84
Função social do contrato e o trespasse de estabelecimento empresarial., p. 91
Função social dos contratos., p. 91
Fundo de empresa. Venda do fundo de empresa na falência e em recuperações judiciais, p. 84

I

Ineficácia. Declaração de ineficácia, p. 78
Introdução, p. 17

N

Nome de domínio., p. 46
Nome empresarial, p. 42

O

Obrigações empresariais., p. 55
Ordem tributária. Sucessão nos débitos de ordem tributária, p. 76

P

Pluralidade de estabelecimentos., p. 29
Ponto empresarial., p. 47
Propriedadeindustrial, p. 38
Publicidade do contrato de trespasse, p. 101

R

Recuperação judicial. Venda do fundo de empresa na falência e em recuperações judiciais., p. 84
Referências, p. 111
Restabelecimento. Cláusulade não restabelecimento, p. 82

S

Sucessão das obrigações do empresário, p. 96
Sucessão nos contratos, p. 68
Sucessão nos contratos de trabalho, p. 74
Sucessão nos contratos de trabalho findos., p. 75
Sucessão nos débitos de ordem tributária., p. 76
Sucessão nos débitos e nos créditos, p. 70

T

Teoria geral do estabelecimento empresarial, p. 21
Título de estabelecimento., p. 45
Trabalho. Sucessão nos contratos de trabalho, p. 74
Transferência. Âmbito mínimo de transferência, p. 65
Transferência do estabelecimento empresarial., p. 59
Trespasse. Declaração de ineficácia da operação de trespasse de estabelecimento empresarial, p. 99
Trespasse. Função social do contrato e o trespasse de estabelecimento empresarial, p. 91
Trespasse: forma do contrato e formalidades complementares, p. 59