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Trabalho e Regulação no Estado Constitucional - Coleção Mirada a Bombordo - Coordenada por Wilson Ramos Filho

Coordenador: Wilson Ramos Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Wilson Ramos Filho

ISBN: 978853623183-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 422grs.

Número de páginas: 398

Publicado em: 05/11/2010

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho

Sinopse

Neste Volume:

• A Proteção à Dignidade Humana e a Repressão ao Neoescravismo

André Luiz Proner

• Monitoramento e Rastreio de e-mail do Empregado pelo Empregador: Restrição Institucional aos Direitos de Privacidade e Sigilo de Correspondência

Fabiano Negrisoli

• Poder Diretivo e seus Limites na Relação de Emprego

Jane Salvador de Bueno Gizzi

• Redução da Jornada de Trabalho como Medida Ambivalente: Viabilizar o Direito Fundamental ao Trabalho e Oferecer Condições para o Desenvolvimento do Capitalismo

João Vitor Passuello Smaniotto

• A Ação Coletiva por Substituição Processual como Alternativa de Interrupção da Prescrição Trabalhista

Joélcio Flaviano Niels

• A Polêmica sobre a Inconstitucionalidade da Denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho

Leandro Herleinn Muri

• Redução da Jornada de Trabalho como Questão Naturalmente Controvertida: Argumentos para o Debate

Maíra S. Marques da Fonseca

• Princípio da Não-Discriminação no Direito do Trabalho: Perspectiva a partir dos Direitos Humanos

Marcelo Giovani Batista Maia

• A Normalização do Trabalhador Brasileiro pelo Poder Disciplinar do Empregador

Nasser Ahmad Allan

• Trabalho e Regulação: o Direito Capitalista do Trabalho e as Crises Econômicas

Wilson Ramos Filho

Autor(es)

Coordenador:

Wilson Ramos Filho - Mestre (1996) e Doutor em Direito (1998) pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná (graduação, mestrado e doutorado); Professor do Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia nas Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil) e Professor no Master II e no Doctorado en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarollo na Universidad Pablo de Olavide Sevilha, Espanha). Desenvolveu, sob a direção do Prof. Dr. Michael Löwy, pesquisa em pós-doutorado na École de Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris, França, durante os anos de 2008 e 2009.

Colaboradores:

André Luiz Proner - Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela Unibrasil – Faculdades Integradas do Brasil; Especialista em Direito do Trabalho pela APEJ – Academia Paranaense de Estudos Jurídicos; Advogado Trabalhista em Curitiba.

Fabiano Negrisoli - Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela Unibrasil – Faculdades Integradas do Brasil; Especialista em Direito do Trabalho pela APEJ – Academia Paranaense de Estudos Jurídicos; Advogado Trabalhista em Curitiba.

Jane Salvador de Bueno Gizzi - Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Professora de Direito do Trabalho na Unibrasil e Advogada em Curitiba.

João Vitor Passuello Smaniotto - Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela Unibrasil – Faculdades Integradas do Brasil, graduado pela mesma instituição e doutorando em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarollo, na Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha.

Joélcio Flaviano Niels - Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela Unibrasil – Faculdades Integradas do Brasil; Especialista em Direito Processual Civil pelo IBEJ – Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Especialista em Direito Previdenciário pelas Faculdades Curitiba; Professor de Direito do Trabalho na Unibrasil; Advogado Trabalhista em Curitiba.

Leandro Herleinn Muri - Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela Unibrasil – Faculdades Integradas do Brasil; Especialista em Direito do Trabalho pela APEJ – Academia Paranaense de Estudos Jurídicos; Advogado Trabalhista em Curitiba.

Maíra S. Marques da Fonseca - Mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; graduada pela mesma Universidade; Advogada em Curitiba.

Marcelo Giovani Batista Maia - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Professor de Direito do Trabalho e de Direito Sindical na Unibrasil; Doutorando em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarollo, na Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha, e Advogado em Curitiba.

Nasser Ahmad Allan - Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Professor de Direito do Trabalho das Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil), em Curitiba, e do curso de Pós-graduação do Centro de Estudos Jurídicos do Paraná; Advogado Trabalhista em Curitiba/PR.

Sumário

1 - A Proteção à Dignidade Humana e a Repressão ao Neoescravismo, André Luiz Proner, p. 11

2 - Monitoramento e Rastreio de e-mail do Empregado pelo Empregador: Restrição Inconstitucional aos Direitos de Privacidade e Sigilo de Correspondência, Fabiano Negrisoli, p. 49

3 - O Poder Diretivo e Seus Limites na Relação de Emprego, Jane Salvador de Bueno Gizzi, p. 81

4 - Redução da Jornada de Trabalho como Medida Ambivalente: Viabilizar o Direito Fundamental ao Trabalho e Oferecer Condições para o Desenvolvimento do Capitalismo, João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101

5 - A Ação Coletiva por Substituição Processual como Alternativa de Interrupção da Prescrição Trabalhista, Joélcio Flaviano Niels, p. 135

6 - A Polêmica Sobre a Inconstitucionalidade da Denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, Leandro Herlein Muri, p. 167

7 - Redução da Jornada de Trabalho Como Questão Naturalmente Controvertida: Argumentos para o Debate, Maíra S. Marques da Fonseca, p. 229

8 - Princípio da Não Discriminação no Direito do Trabalho: Perspectiva a Partir dos Direitos Humanos, Marcelo Giovani Batista Maia, p. 265

9 - A Normalização do Trabalhador Brasileiro pelo Poder Disciplinar do Empregador, Nasser Ahmad Allan, p. 305

10 - Trabalho e Regulação: o Direito Capitalista do Trabalho e as Crises Econômicas, Wilson Ramos Filho, p. 341

Índice alfabético

A

A ação coletiva por substituição processual como alternativa de interrupção da prescrição trabalhista. Joélcio Flaviano Niels, p. 135
A normalização do trabalhador brasileiro pelo poder disciplinar do empregador. Nasser Ahmad Allan, p. 305
A polêmica sobre a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Leandro Herlein Muri, p. 167
A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11
André Luiz Proner. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo, p. 11

C

Capitalismo. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
Capitalismo. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
Conscientização. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11
Constitucionalidade. A polêmica sobre a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Leandro Herlein Muri, p. 167
Constitucionalidade. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. A polêmica sobre a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Leandro Herlein Muri, p. 167
Correspondência. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
Crise econômica. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341

D

Desemprego. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
Despedida discriminatória. Princípio da não discriminação no Direito do Trabalho: perspectiva a partir dos direitos humanos. Marcelo Giovani Batista Maia, p. 265
Dignidade humana. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11
Direito Capitalista do Trabalho. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
Direito capitalista. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
Direito de propriedade. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
Direito do Trabalho. Princípio da não discriminação no Direito do Trabalho: perspectiva a partir dos direitos humanos. Marcelo Giovani Batista Maia, p. 265

E

«E-mail». Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
Empregado. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
Empregador. A normalização do trabalhador brasileiro pelo poder disciplinar do empregador. Nasser Ahmad Allan, p. 305
Empregador. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
Exercício abusivo de direito. O poder diretivo e seus limites na relação de emprego. Jane Salvador de Bueno Gizzi, p. 81

F

Fabiano Negrisoli. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência, p. 49

H

Horas extras. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101

J

Jane Salvador de Bueno Gizzi. O poder diretivo e seus limites na relação de emprego, p. 81
João Vitor Passuello Smaniotto. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo, p. 101
Joélcio Flaviano Niels. A ação coletiva por substituição processual como alternativa de interrupção da prescrição trabalhista, p. 135
Jornada de trabalho. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
Jornada de trabalho. Redução da jornada de trabalho como questão naturalmente controvertida: argumentos para o debate. Maíra S. Marques da Fonseca, p. 229

L

Leandro Herlein Muri. A polêmica sobre a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, p. 167
Liberdade contratual. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341

M

Maíra S. Marques da Fonseca. Redução da jornada de trabalho como questão naturalmente controvertida: argumentos para o debate, p. 229
Marcelo Giovani Batista Maia. Princípio da não discriminação no Direito do Trabalho: perspectiva a partir dos direitos humanos, p. 265
Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49

N

Nasser Ahmad Allan. A normalização do trabalhador brasileiro pelo poder disciplinar do empregador, p. 305
Neoescravismo. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11
Normalização do trabalhador brasileiro pelo poder disciplinar do empregador. Nasser Ahmad Allan, p. 305

O

O poder diretivo e seus limites na relação de emprego. Jane Salvador de Bueno Gizzi, p. 81
OIT. Princípio da não discriminação no Direito do Trabalho: perspectiva a partir dos direitos humanos. Marcelo Giovani Batista Maia, p. 265
Operariado. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
Opressão. Princípio da não discriminação no Direito do Trabalho: perspectiva a partir dos direitos humanos. Marcelo Giovani Batista Maia, p. 265
Organização Internacional do Trabalho. A polêmica sobre a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Leandro Herlein Muri, p. 167

P

Poder diretivo e seus limites na relação de emprego. Jane Salvador de Bueno Gizzi, p. 81

Q

Qualidade de vida. A ação coletiva por substituição processual como alternativa de interrupção da prescrição trabalhista. Joélcio Flaviano Niels, p. 135

R

Relação de emprego. O poder diretivo e seus limites na relação de emprego. Jane Salvador de Bueno Gizzi, p. 81
Rastreio e monitoramento de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
Redução da jornada de trabalho como questão naturalmente controvertida: argumentos para o debate. Maíra S. Marques da Fonseca, p. 229
Regulação. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
Repressão. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11

S

Sigilo de correspondência. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
Sobrejornada. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
Subordinação. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
Substituição processual. A ação coletiva por substituição processual como alternativa de interrupção da prescrição trabalhista. Joélcio Flaviano Niels, p. 135

T

Tecnologia. Monitoramento e rastreio de «e-mail» do empregado pelo empregador: restrição inconstitucional aos direitos de privacidade e sigilo de correspondência. Fabiano Negrisoli, p. 49
Tecnologia. Redução da jornada de trabalho como questão naturalmente controvertida: argumentos para o debate. Maíra S. Marques da Fonseca, p. 229
Trabalhador. A normalização do trabalhador brasileiro pelo poder disciplinar do empregador. Nasser Ahmad Allan, p. 305
Trabalho. Redução da jornada de trabalho como medida ambivalente: viabilizar o direito fundamental ao trabalho e oferecer condições para o desenvolvimento do capitalismo. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 101
Trabalho. Redução da jornada de trabalho como questão naturalmente controvertida: argumentos para o debate. Maíra S. Marques da Fonseca, p. 229
Trabalho. Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
Trabalho degradante. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11
Trabalho e regulação: o direito capitalista do trabalho e as crises econômicas. Wilson Ramos Filho, p. 341
Trabalho escravo. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11
Trabalho exaustivo. A proteção à dignidade humana e a repressão ao neoescravismo. André Luiz Proner, p. 11
Tratado Internacional. A polêmica sobre a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. Leandro Herlein Muri, p. 167

V

Vigilância hierárquica. A normalização do trabalhador brasileiro pelo poder disciplinar do empregador. Nasser Ahmad Allan, p. 305
Violência laboral. O poder diretivo e seus limites na relação de emprego. Jane Salvador de Bueno Gizzi, p. 81