Supremo Tribunal Federal e o Monopólio da Hermenêutica Constitucional no Brasil, O - A Interpretação como Ato de Poder

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 - A PRETENSÃO DE INEQUIVOCIDADE LEGAL-CONSTITUCIONAL DO ESTADO MODERNO E A NECESSÁRIA INTERPRETAÇÃO RETÓRICO-CRIATIVA DOS JUÍZES PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO, p. 23

1.1 A supremacia do discurso legislativo racionalista em relação aos demais poderes na arquitetura do estado moderno, p. 23

1.2 O argumento da loteria judicial como uma disfunção da estrutura jurídica a ser combatida pelo exercício da razão legislativa, p. 30

1.3 A codificação das leis como consagração do ideário racional de sistematização do conhecimento jurídico e a persistência cética na demonstração das lacunas legais, p. 35

1.4 A necessidade da interpretação operativa judicial em face da insustentabilidade da tese da inequivocidade legal, p. 41

1.5 Do estado legal ao estado constitucional: as promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante, p. 47

Capítulo 2 - A VINCULATIVIDADE E A PERSUASÃO NA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL COMO NOVOS PARADIGMAS DOS SISTEMAS JURÍDICOS DO ESTADO PÓS-MODERNO, p. 57

2.1 O uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei, p. 57

2.2 A jurisdição como tentativa de construção, na pós-modernidade, de um subsistema jurídico uniforme em um ambiente social disforme, p. 66

2.3 A valorização do precedente judicial e o seu reflexo no modelo estrutural das fontes do direito no sistema civilista como preparação à axiomatização jurisprudencial, p. 72

2.4 Do império da lei ao império da jurisprudência: a transmutação pós-moderna do sistema civilista em um modelo misto de produção normativa, p. 79

Capítulo 3 - ESTABELECIMENTO DO DIREITO SUMULAR VINCULATIVO BRASILEIRO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CONSEQUÊNCIA DO MONOPÓLIO INTERPRETATIVO LEGAL-CONSTITUCIONAL DO ESTADO, p. 87

3.1 A experiência jurisdicional vinculativa portuguesa dos assentos como ponto de partida para o processo de sumulação do pensamento jurídico no brasil, p. 87

3.2 O processo de criação da vinculatividade jurisdicional no Brasil: dos assentos nacionais à legislação preparatória à súmula vinculante, p. 94

3.3 Do concreto ao abstrato: o instrumento sumular como meio de estabelecimento de juízos gerais sintéticos e paradigmáticos, p. 105

3.4 A criação da súmula vinculante em face do contexto retórico brasileiro, pateticamente favorável à adoção de qualquer modelo para solução célere dos conflitos jurídicos, p. 114

3.5 A disfunção estrutural da súmula vinculante: de instrumento quase-legal a mais-que-legal e a consequente alteração do modelo hierárquico das fontes do direito brasileiro, p. 125

Capítulo 4 - UM ESTUDO DE CASO DE SUPERAÇÃO DA RETÓRICA MATERIAL PRETENSAMENTE COGENTE EM FUNÇÃO DA ADOÇÃO DE UMA POSTURA CÉTICA, p. 133

4.1 À guisa de explicação acerca da escolha do caso analisado, p. 133

4.2 A ação civil pública em desfavor da agência de regulação dos serviços públicos delegados do Estado de Pernambuco, em face da exploração do sistema lotérico estadual, p. 134

4.3 A desvinculatividade da construção sumular na demonstração da manutenção do logos decisional como ato de vontade, p. 140

Considerações Finais - A AFASIA SOCIAL BRASILEIRA COMO SUBSTRATO PARA O PROJETO DE FORMALIZAÇÃO DO RACIOCÍNIO JURÍDICO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 147

REFERÊNCIAS, p. 159

A

• A afasia social brasileira como substrato para o projeto de formalização do raciocínio jurídico pelo Supremo Tribunal Federal. Considerações finais, p. 147
• A violência da interpretação. Introdução, p. 17
• Ação civil pública em desfavor da agência de regulação dos serviços públicos delegados do Estado de Pernambuco, em face da exploração do sistema lotérico estadual, p. 134
• Agência de regulação dos serviços públicos delegados do Estado de Pernambuco. Estudo de caso. Exploração do sistema lotérico estadual, p. 134
• Ambiente social disforme. Jurisdição como tentativa de construção, na pós-modernidade, de um subsistema jurídico uniforme em um ambiente social disforme, p. 66
• Análise. Estudo de caso de superação da retórica material pretensamente cogente em função da adoção de uma postura cética, p. 133
• Arbitrariedade. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito, p. 23
• Argumento da loteria judicial como uma disfunção da estrutura jurídica a ser combatida pelo exercício da razão legislativa, p. 30
• Axiomatização judicial. Valorização do precedente judicial e o seu reflexo no modelo estrutural das fontes do direito no sistema civilista como preparação à axiomatização jurisprudencial, p. 72

C

• Caso. Estudo de caso de superação da retórica material pretensamente cogente em função da adoção de uma postura cética, p. 133
• Codificação das leis como consagração do ideário racional de sistematização do conhecimento jurídico e a persistência cética na demonstração das lacunas legais, p. 35
• Concepção cética. Necessidade da interpretação operativa judicial em face da insustentabilidade da tese da inequivocidade legal, p. 41
• Concepção ontológica. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado, p. 87
• Concepção ontológica. Experiência jurisdicional vinculativa portuguesa dos assentos como ponto de partida para o processo de sumulação do pensamento jurídico no Brasil, p. 87
• Concretização do direito. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito, p. 23
• Concreto ao abstrato: o instrumento sumular como meio de estabelecimento de juízos gerais sintéticos e paradigmáticos, p. 105
• Conflitos jurídicos. Criação da súmula vinculante em face do contexto retórico brasileiro, pateticamente favorável à adoção de qualquer modelo para solução célere dos conflitos jurídicos, p. 114
• Conhecimento jurídico. Codificação das leis como consagração do ideário racional de sistematização do conhecimento jurídico e a persistência cética na demonstração das lacunas legais, p. 35
• Considerações finais. A afasia social brasileira como substrato para o projeto de formalização do raciocínio jurídico pelo Supremo Tribunal Federal, p. 147
• Constitucional. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito, p. 23
• Constitucionalidade. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado, p. 87
• Construção jurisprudencial. Vinculatividade e persuasão na construção jurisprudencial como novos paradigmas dos sistemas jurídicos do Estado pós-moderno, p. 57
• Criação da súmula vinculante em face do contexto retórico brasileiro, pateticamente favorável à adoção de qualquer modelo para solução célere dos conflitos jurídicos, p. 114

D

• Direito sumular. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado, p. 87
• Direitos humanos. Estado legal ao Estado constitucional: as promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante, p. 47
• Discricionariedade jurisdicional. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito, p. 23
• Discurso legislativo. Supremacia do discurso legislativo racionalista em relação aos demais poderes na arquitetura do Estado moderno, p. 23
• Disfunção estrutural da súmula vinculante: de instrumento quase-legal a mais-que-legal e a consequente alteração do modelo hierárquico das fontes do direito brasileiro, p. 125
• Divergência judicial. Argumento da loteria judicial como uma disfunção da estrutura jurídica a ser combatida pelo exercício da razão legislativa, p. 30

E

• Escolha de caso. Estudo de caso de superação da retórica material pretensamente cogente em função da adoção de uma postura cética, p. 133
• Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado, p. 87
• Estado constitucional. Estado legal. As promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante, p. 47
• Estado legal ao Estado constitucional: as promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante, p. 47
• Estado moderno. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito, p. 23
• Estado moderno. Supremacia do discurso legislativo racionalista em relação aos demais poderes na arquitetura do Estado moderno, p. 23
• Estado pós-moderno. Vinculatividade e persuasão na construção jurisprudencial como novos paradigmas dos sistemas jurídicos do Estado pós-moderno, p. 57
• Estado. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado, p. 87
• Estrutura jurídica. Argumento da loteria judicial como uma disfunção da estrutura jurídica a ser combatida pelo exercício da razão legislativa, p. 30
• Estudo de caso de superação da retórica material pretensamente cogente em função da adoção de uma postura cética, p. 133
• Estudo de caso. Ação civil pública em desfavor da agência de regulação dos serviços públicos delegados do Estado de Pernambuco, em face da exploração do sistema lotérico estadual, p. 134
• Experiência jurisdicional vinculativa portuguesa dos assentos como ponto de partida para o processo de sumulação do pensamento jurídico no Brasil, p. 87

F

• Fontes do direito brasileiro. Disfunção estrutural da súmula vinculante: de instrumento quase-legal a mais-que-legal e a consequente alteração do modelo hierárquico das fontes do direito brasileiro, p. 125
• Fontes do direito. Valorização do precedente judicial e o seu reflexo no modelo estrutural das fontes do direito no sistema civilista como preparação à axiomatização jurisprudencial, p. 72

H

• Hermenêutica. Concreto ao abstrato: o instrumento sumular como meio de estabelecimento de juízos gerais sintéticos e paradigmáticos, p. 105
• Hermenêutica. Necessidade da interpretação operativa judicial em face da insustentabilidade da tese da inequivocidade legal, p. 41
• Hermenêutica. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito, p. 23
• Hermenêutica. Supremacia do discurso legislativo racionalista em relação aos demais poderes na arquitetura do Estado moderno, p. 23
• Hermenêutica. Uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei, p. 57
• Hermenêutica. A violência da interpretação. Introdução, p. 17

I

• Ideário racional. Codificação das leis como consagração do ideário racional de sistematização do conhecimento jurídico e a persistência cética na demonstração das lacunas legais, p. 35
• Ideologia ontológica. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito, p. 23
• Império da lei ao império da jurisprudência: a transmutação pós-moderna do sistema civilista em um modelo misto de produção normativa, p. 79
• Inequivocidade legal-constitucional. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito, p. 23
• Inequivocidade legal. Necessidade da interpretação operativa judicial em face da insustentabilidade da tese da inequivocidade legal, p. 41
• Instrumento mais-que-legal. Disfunção estrutural da súmula vinculante: de instrumento quase-legal a mais-que-legal e a consequente alteração do modelo hierárquico das fontes do direito brasileiro, p. 125
• Instrumento quase-legal. Disfunção estrutural da súmula vinculante: de instrumento quase-legal a mais-que-legal e a consequente alteração do modelo hierárquico das fontes do direito brasileiro, p. 125
• Instrumento sumular. Concreto ao abstrato: o instrumento sumular como meio de estabelecimento de juízos gerais sintéticos e paradigmáticos, p. 105
• Interpretação operativa judicial. Necessidade da interpretação operativa judicial em face da insustentabilidade da tese da inequivocidade legal, p. 41
• Interpretação retórico-criativa. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito, p. 23
• Interpretação. A violência da interpretação. Introdução, p. 17
• Interpretação. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado, p. 87
• Interpretação. Supremacia do discurso legislativo racionalista em relação aos demais poderes na arquitetura do Estado moderno, p. 23
• Introdução, p. 17
• Introdução. A violência da interpretação, p. 17

J

• Juiz. Uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei, p. 57
• Juízos gerais sintéticos. Concreto ao abstrato: o instrumento sumular como meio de estabelecimento de juízos gerais sintéticos e paradigmáticos, p. 105
• Juízos paradigmáticos. Concreto ao abstrato: o instrumento sumular como meio de estabelecimento de juízos gerais sintéticos e paradigmáticos, p. 105
• Jurisdição como tentativa de construção, na pós-modernidade, de um subsistema jurídico uniforme em um ambiente social disforme, p. 66
• Jurisdição constitucional. Império da lei ao império da jurisprudência: a transmutação pós-moderna do sistema civilista em um modelo misto de produção normativa, p. 79
• Jurisprudência. Império da lei ao império da jurisprudência: a transmutação pós-moderna do sistema civilista em um modelo misto de produção normativa, p. 79
• Jurisprudência. Vinculatividade e persuasão na construção jurisprudencial como novos paradigmas dos sistemas jurídicos do Estado pós-moderno, p. 57

L

• Lacunas legais. Codificação das leis como consagração do ideário racional de sistematização do conhecimento jurídico e a persistência cética na demonstração das lacunas legais, p. 35
• Legalidade. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado, p. 87
• Legalidade. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito, p. 23
• Legislador. Estado legal ao Estado constitucional: as promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante, p. 47
• Lei. Uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei, p. 57
• Leis. Codificação das leis como consagração do ideário racional de sistematização do conhecimento jurídico e a persistência cética na demonstração das lacunas legais, p. 35
• Loteria judicial. Argumento da loteria judicial como uma disfunção da estrutura jurídica a ser combatida pelo exercício da razão legislativa, p. 30

M

• Magistratura. Estado legal ao Estado constitucional: as promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante, p. 47
• Mito iluminista. Uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei, p. 57
• Modelo estrutural. Valorização do precedente judicial e o seu reflexo no modelo estrutural das fontes do direito no sistema civilista como preparação à axiomatização jurisprudencial, p. 72
• Modelo hierárquico. Disfunção estrutural da súmula vinculante: de instrumento quase-legal a mais-que-legal e a consequente alteração do modelo hierárquico das fontes do direito brasileiro, p. 125
• Modernidade jurídica. Vinculatividade e persuasão na construção jurisprudencial como novos paradigmas dos sistemas jurídicos do Estado pós-moderno, p. 57
• Monopólio interpretativo. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado, p. 87

N

• Necessidade da interpretação operativa judicial em face da insustentabilidade da tese da inequivocidade legal, p. 41
• Normas legais instrumentais. Codificação das leis como consagração do ideário racional de sistematização do conhecimento jurídico e a persistência cética na demonstração das lacunas legais, p. 35

O

• Ontologia. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado, p. 87

P

• Pensamento jurídico. Experiência jurisdicional vinculativa portuguesa dos assentos como ponto de partida para o processo de sumulação do pensamento jurídico no Brasil, p. 87
• Pós-modernidade. Jurisdição como tentativa de construção, na pós-modernidade, de um subsistema jurídico uniforme em um ambiente social disforme, p. 66
• Postura cética. Superação retórica. Estudo de caso de superação da retórica material pretensamente cogente em função da adoção de uma postura cética, p. 133
• Precedente judicial. Valorização do precedente judicial e o seu reflexo no modelo estrutural das fontes do direito no sistema civilista como preparação à axiomatização jurisprudencial, p. 72
• Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito, p. 23
• Processo de criação da vinculatividade jurisdicional no Brasil: dos assentos nacionais à legislação preparatória à súmula vinculante, p. 94
• Produção normativa. Império da lei ao império da jurisprudência: a transmutação pós-moderna do sistema civilista em um modelo misto de produção normativa, p. 79

R

• Raciocínio jurídico. A afasia social brasileira como substrato para o projeto de formalização do raciocínio jurídico pelo Supremo Tribunal Federal. Considerações finais, p. 147
• Racionalidade. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito, p. 23
• Racionalismo. Estado legal ao Estado constitucional: as promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante, p. 47
• Racionalismo. Supremacia do discurso legislativo racionalista em relação aos demais poderes na arquitetura do Estado moderno, p. 23
• Razão legislativa. Argumento da loteria judicial como uma disfunção da estrutura jurídica a ser combatida pelo exercício da razão legislativa, p. 30
• Referências, p. 159
• Retórica. Criação da súmula vinculante em face do contexto retórico brasileiro, pateticamente favorável à adoção de qualquer modelo para solução célere dos conflitos jurídicos, p. 114
• Retórica. Estado legal ao Estado constitucional: as promessas do legislador racional e o cumprimento das proclamações dos direitos humanos pela retórica prática de uma magistratura atuante, p. 47
• Retórica. Pretensão de inequivocidade legal-constitucional do Estado moderno e a necessária interpretação retórico-criativa dos juízes para a concretização do direito, p. 23
• Retórica. Uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei, p. 57

S

• Silogismo. Uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei, p. 57
• Sistema civilista. Império da lei ao império da jurisprudência: a transmutação pós-moderna do sistema civilista em um modelo misto de produção normativa, p. 79
• Sistema civilista. Valorização do precedente judicial e o seu reflexo no modelo estrutural das fontes do direito no sistema civilista como preparação à axiomatização jurisprudencial, p. 72
• Sistema lotérico estadual. Ação civil pública em desfavor da agência de regulação dos serviços públicos delegados do Estado de Pernambuco, em face da exploração do sistema lotérico estadual, p. 134
• Sistemas jurídicos. Vinculatividade e persuasão na construção jurisprudencial como novos paradigmas dos sistemas jurídicos do Estado pós-moderno, p. 57
• Sistematização do conhecimento jurídico. Codificação das leis como consagração do ideário racional de sistematização do conhecimento jurídico e a persistência cética na demonstração de lacunas legais, p. 35
• Solução de conflitos. Criação da súmula vinculante em face do contexto retórico brasileiro, pateticamente favorável à adoção de qualquer modelo para solução célere dos conflitos jurídicos, p. 114
• Subsistema jurídico. Jurisdição como tentativa de construção, na pós-modernidade, de um subsistema jurídico uniforme em um ambiente social disforme, p. 66
• Súmula vinculante. Concreto ao abstrato: o instrumento sumular como meio de estabelecimento de juízos gerais sintéticos e paradigmáticos, p. 105
• Súmula vinculante. Criação da súmula vinculante em face do contexto retórico brasileiro, pateticamente favorável à adoção de qualquer modelo para solução célere dos conflitos jurídicos, p. 114
• Súmula vinculante. Disfunção estrutural da súmula vinculante: de instrumento quase-legal a mais-que-legal e a consequente alteração do modelo hierárquico das fontes do direito brasileiro, p. 125
• Súmula vinculante. Processo de criação da vinculatividade jurisdicional no Brasil: dos assentos nacionais à legislação preparatória à súmula vinculante, p. 94
• Sumulação do pensamento jurídico. Experiência jurisdicional vinculativa portuguesa dos assentos como ponto de partida para o processo de sumulação do pensamento jurídico no Brasil, p. 87
• Superação retórica. Estudo de caso de superação da retórica material pretensamente cogente em função da adoção de uma postura cética, p. 133
• Supremacia do discurso legislativo racionalista em relação aos demais poderes na arquitetura do Estado moderno, p. 23
• Supremo Tribunal Federal. A afasia social brasileira como substrato para o projeto de formalização do raciocínio jurídico pelo Supremo Tribunal Federal. Considerações finais, p. 147
• Supremo Tribunal Federal. Estabelecimento do direito sumular vinculativo brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal como consequência do monopólio interpretativo legal-constitucional do Estado, p. 87

U

• Uso do silogismo retórico irresistível pelos juízes na superação do mito iluminista da única resposta correta fornecida pela lei, p. 57

V

• Valorização do precedente judicial e o seu reflexo no modelo estrutural das fontes do direito no sistema civilista como preparação à axiomatização jurisprudencial, p. 72
• Vinculatividade e persuasão na construção jurisprudencial como novos paradigmas dos sistemas jurídicos do Estado pós-moderno, p. 57
• Vinculatividade jurisdicional. Processo de criação da vinculatividade jurisdicional no Brasil: dos assentos nacionais à legislação preparatória à súmula vinculante, p. 94
• Vinculatividade normativa. A afasia social brasileira como substrato para o projeto de formalização do raciocínio jurídico pelo Supremo Tribunal Federal. Considerações finais, p. 147
• Vinculatividade portuguesa. Experiência jurisdicional vinculativa portuguesa dos assentos como ponto de partida para o processo de sumulação do pensamento jurídico no Brasil, p. 87