Conselho Nacional de Justiça e a Magistratura Brasileira - 2ª Edição - Revista e Atualizada

Antônio Veloso Peleja Júnior

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Antônio Veloso Peleja Júnior
ISBN: 978853623406-9
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 338
Publicado em: 14/7/2011
Área(s): Direito Constitucional; Direito - Outros
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SINOPSE

A obra busca analisar o impacto que o Conselho Nacional de Justiça ocasiona no Poder Judiciário. Para isso, reflete-se acerca do poder normativo primário, do exercício de controle de constitucionalidade e da influência nas decisões jurisdicionais dos juízes monocráticos e colegiados. O tema é novo e cercado de polêmicas crescentes, principalmente no seio da magistratura – primeira a sentir os reflexos da atuação do Conselho de Justiça Brasileiro. O CNJ aos poucos se delineia, firma seus posicionamentos, dimensiona seu alcance e, por consequência, provoca intensa discussão no ambiente jurídico. Demonstram-se, ainda, as polêmicas através de casos paradigmáticos, minudenciando as causas e consequências na atuação dos tribunais e magistrados brasileiros. Analisam-se, por fim, em um enfoque correlato ao tema, a responsabilidade judicial e a duração razoável
do processo.

AUTOR(ES)

Antônio Veloso Peleja Júnior é Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Penal e Processual Penal, ambas pela Universidade Estácio de Sá; Professor do Cesur/Anhanguera Educacional, Rondonópolis/MT; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás, Juiz de Direito.
 

SUMÁRIO

Lista de Abreviações

1ª PARTE

Capítulo I - Do Acesso à Justiça

1 Introdução

2 O Acesso à Justiça: A Evolução Conceitual

3 A Efetividade da Justiça Sob Tríplice Aspecto: Do Poder Judiciário, do Processo Civil Brasileiro e as Ondas Renovatórias

4 As Ondas de Acesso e a Evolução do Processo Civil

Capítulo II - A Magistratura e o Poder Judiciário

1 Introdução

2 A Figura do Juiz: Uma Suscinta Análise Histórica

2.1 O Juiz na Antiguidade

2.2 O Magistrado na Idade Média, na Idade Moderna e na Idade Contemporânea: Diferentes Caracterizações Oriundas dos Fatores Históricos

3 Do Poder Judiciário

3.1 Da História da Independência do Poder Judiciário

3.1.1 Na Inglaterra

3.1.2 Na França

3.1.3 Nos Estados Unidos

3.1.4 Em Portugal

3.1.5 Uma breve digressão histórica do Poder Judiciário no Brasil: de função jungida ao arbítrio do Imperador à emersão como Poder Independente na estrutura estatal presidencialista

3.2 A Independência da Magistratura

3.3 Da Independência na Prática: O Autogoverno do Judiciário

3.4 Do Perfil da Magistratura no Brasil

3.4.1 Da juvenilização da magistratura

3.4.2 Participação da mulher

3.4.3 Das origens dos juízes

3.5 O Ato de Julgar e a Necessidade de Reforma: Novas Postura e Mentalidade

3.6 Da Seleção de Juízes

3.7 O Poder Judiciário na Constituição de 1988

3.7.1 A divisão das funções do Estado

3.7.2 Da organização estrutural do Poder Judiciário brasileiro de acordo com a Constituição Federal

3.7.3 Das garantias da magistratura

2ª PARTE

Capítulo I - A Alteração da Constituição e a Emenda Constitucional 45/04

1 O Instrumento de Alteração da Constituição Federal Brasileira

Capítulo II - Dos Conselhos de Justiça

1 Da Origem dos Conselhos de Justiça

2 Os Modelos de Conselho: Modelo Nórdico-Europeu e Latino-Europeu

3 Os Conselhos de Justiça e a América Latina

3.1 O Banco Mundial e sua Influência na Criação dos Conselhos da Magistratura na América Latina

3.2 Países Latino-Americanos que Possuem Conselhos de Justiça

Capítulo III - Do Conselho Nacional de Justiça

1 Do Primeiro Conselho de Justiça no Brasil

2 Da Reforma do Poder Judiciário Via Emenda Constitucional 45/04: Retrospectiva dos Fatos

3 De um Plus que Justificou a Criação do Conselho Nacional de Justiça: A Leniência do Poder Judiciário com seus Componentes

Capítulo IV - Do Conselho Nacional de Justiça e a Independência do Poder Judiciário

1 Da Constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça

1.1 O Posicionamento do Supremo Tribunal Federal Anteriormente à Emenda Constitucional 45/04

1.2 Conselho Nacional de Justiça, Sistema de Governo e Posicionamentos Acerca da Constitucionalidade

2 Da Exigência da Sociedade e da Legitimação Popular

Capítulo V - Conselho Nacional de Justiça: Estrutura, Composição e Atribuições

1 Da Estrutura do Conselho Nacional de Justiça

2 O Poder Regulamentar e o Poder Normativo Primário: Concepções

2.1 A Delegação Legislativa

2.2 Conceito de Poder Regulamentar

2.3 O Poder Regulamentar e o Poder Normativo Primário: Distinções

2.4 Do Poder Normativo Primário do CNJ: A Ação Declaratória de Constitucionalidade 12

2.5 Uma Característica Brasileira: Um Judiciário "Unitário" em um Estado Federal

Capítulo VI - O Poder Disciplinar do Conselho Nacional de Justiça: Uma Ameaça à Independência do Judiciário?

1 Da Doutrina da Irresponsabilidade dos Juízes por suas Decisões e a Atuação do CNJ

1.1 Casos Paradigmáticos

2 Juízes Irresponsáveis?

2.1 Da Responsabilidade Judicial

2.1.1 Histórico

2.1.2 O porquê da responsabilização: responsabilidade e independência

2.2 Das Teorias Acerca da Responsabilidade do Estado

2.2.1 Correntes acerca da responsabilidade judicial e obstáculos à sua admissão

2.3 A Tensão Entre Responsabilidade e Independência dos Juízes: A Exigência de Equilíbrio Entre o Valor Democrático de Prestar Contas e o Valor de Garantia da Independência

2.4 Dos Tipos de Responsabilidade

2.5 Dos Três Modelos de Responsabilidade Judicial

2.6 Conclusão

3 A Responsabilidade Decorrente dos Atos Judiciais: O Direito Comparado

4 Do Sistema Brasileiro: A Responsabilidade Civil do Estado Pelos Atos Judiciais no Brasil

4.1 Os Requisitos para a Caracterização da Responsabilidade Judicial

4.2 As Excludentes da Responsabilidade pelo Exercício da Atuação Judicial

4.3 Elementos Objetivos para a Verificação da Responsabilidade em Decorrência dos Atos Judiciais

4.4 Elementos Subjetivos para a Verificação da Responsabilidade em Decorrência dos Atos Judiciais

4.5 A Legislação Brasileira Atual Sobre o Tema

4.6 O Ato Judicial Danoso, Segundo a I Comissão de Estudos da União Internacional de Magistrados

5 Das Respostas às Indagações

5.1 Da Postura do Juiz ao Exercer o seu Mister

5.2 Uma Nova Modalidade de Controle de Constitucionalidade: "O Controle Administrativo" de Constitucionalidade Exercido pelo CNJ

5.3 O Autogoverno e o "Poder Normativo Primário"

5.4 O Conselho Nacional de Justiça e a Necessidade de "Regramento" do Procedimento Ad ministrativo-Disciplinar

6 Da Função Precípua do Conselho Nacional de Justiça: Sugestões

6.1 Secretário Executivo

6.2 Princípio da Subsidiariedade

6.3 Fixação de um Piso Salarial Nacional (Mínimo) para os Servidores

6.4 Realização de Concursos de Juiz por Entidades Especializadas

6.5 Implantação do Processo Eletrônico

6.6 A Democratização na Escolha dos Membros Egressos do Judiciário

6.7 Membros do Judiciário Exclusivamente de Carreira

6.8 Maior Participação dos Juízes dos Estados

Capítulo VII - Da Duração Razoável do Processo

1 Os Direitos Humanos

1.1 Evolução Histórica

1.2 Da Terminologia e Conceito

1.3 "Direitos Humanos" e "Direitos Fundamentais": Expressões Sinônimas?

1.4 Os Direitos Humanos e Direitos Fundamentais e sua Relação com o Direito Natural e o Direito Positivo

1.5 Das "Dimensões" (ou "Gerações") de Direitos Humanos

1.5.1 Direitos humanos de primeira geração ou dimensão

1.5.2 Direitos humanos de segunda geração ou dimensão

1.5.3 Direitos humanos de terceira geração ou dimensão

1.5.4 Direitos humanos de quarta geração ou dimensão

1.6 Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal Brasileira

1.6.1 Da aplicabilidade imediata

1.7 A Efetividade dos Direitos Fundamentais e as Teorias da Dimensão subjetiva e Objetiva dos Direitos Humanos: Noções

1.7.1 A dimensão subjetiva dos direitos fundamentais

1.7.2 A dimensão objetiva dos direitos fundamentais

2 Duração Razoável do Processo

2.1 A Morosidade: Um Problema Mundial

2.2 Conceito

2.3 A Duração Razoável eo Acesso à Justiça

2.4 A Tramitação do Processo em Prazo Razoável: O Direito Alienígena e DireitoSupranacional

2.5 A Fixação de Prazo para a Avaliação da Duração Razoável

2.6 O Princípio da Celeridade como Direito Fundamental do Cidadão: Uma Garantia Expressa na Constituição Federal

2.6.1 Dos princípios e das regras: semelhanças e diferenças

2.6.2 A duração razoável do processo como direito fundamental e princípio

2.7 Características da Garantia da Duração Razoável do Processo, Segundo a Corte Europeia dos Direitos do Homem

2.8 Critérios para se Aferir a Duração Razoável do Processo

2.8.1 A complexidade do assunto

2.8.2 Comportamento dos litigantes e de seus procuradores

2.8.3 Atuação do órgão jurisdicional

2.9 Efetividade (Celeridade) com Segurança

2.10 Da Efetivação dos Direitos Fundamentais

2.10.1 Distinções necessárias

2.10.2 A eficácia das normas fundamentais

2.11 O Acesso à Justiça como Direito Fundamental Social

2.12 Da Responsabilidade pela Infringência ao Princípio

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acesso à Justiça como direito fundamental social
  • Acesso à Justiça e duração razoável
  • Acesso à Justiça
  • Acesso à Justiça. Introdução
  • Acesso à Justiça: a evolução conceitual
  • Alteração da Constituição e a Emenda Constitucional 45/04
  • América Latina. Banco Mundial e sua influência na criação dos Conselhos da Magistratura na América Latina
  • América Latina. Conselhos deJustiça e a América Latina
  • América Latina. Países latino-americanos que possuem Conselhos de Justiça
  • Atividade judicial. Postura do juiz ao exercer o seu mister
  • Ato de julgar e a necessidade de reforma: novas postura e mentalidade
  • Ato judicial danoso, segundo a I Comissão de Estudos da União Internacional de Magistrados
  • Ato judicial. Elementos subjetivos para a verificação da responsabilidade em decorrência dos atos judiciais
  • Ato judicial. Responsabilidade decorrente dos atos judiciais: o direito comparado
  • Ato judicial. Sistema brasileiro: a responsabilidade civil do Estado pelos atos judiciais no Brasil
  • Atos judiciais. Elementos objetivos para a verificação da responsabilidade em decorrência dos atos judiciais
  • Atribuição. Conselho Nacional de Justiça estrutura, composição e atribuições
  • Atuação judicial. Excludentes da responsabilidade pelo exercício da atuação judicial
  • Autogoverno e o "poder normativo primário"
  • Autogoverno. Independência na prática: o autogoverno do Judiciário

B

  • Banco Mundial e sua influência na criação dos Conselhos da Magistratura na América Latina
  • Brasil. Poder Judiciário no Brasil. Breve digressão histórica. De função jungida ao arbítrio do Imperador à emersão como Poder Independente na estrutura estatal presidencialista

C

  • Característica brasileira: um Judiciário"Unitário" em um Estado Federal
  • Características da garantia da duração razoável do processo segundo a Corte Europeia dos Direitos do Homem
  • Celeridade. Efetividade (celeridade) com segurança
  • Celeridade. Princípio da celeridade como direito fundamental do cidadão: uma garantia expressa na Constituição Federal
  • CNJ. Uma nova modalidade de controle de constitucionalidade: "o controle administrativo" de constitucionalidade ex ercido pelo CNJ
  • Comissão de Estudos da União Internacional de Magistrados. Conceito de ato judicial danoso
  • Comportamento dos litigantes ede seus procuradores
  • Comportamento. Ato de julgar e a necessidade de reforma: novas postura e mentalidade
  • Composição. Conselho Nacional de Justiça estrutura, composição e atribuições
  • Conceito de PoderRegulamentar
  • Conceito. Acesso à Justiça: a evolução conceitual
  • Conselho de Justiça noBrasil. O primeiro
  • Conselho de Justiça. Modelos de Conselho: modelo nórdico-europeu e latino-europeu
  • Conselho de Justiça. Países latino-americanos que possuem Conselhos de Justiça
  • Conselho de Magistratura. Banco Mundial e sua influência na criação dos Conselhos da Magistratura na América Latina
  • Conselho Nacional de Justiça e a independência do Poder Judiciário
  • Conselho Nacional de Justiça e a necessidade de "regramento" do procedimento administrativo-disciplinar
  • Conselho Nacional de Justiça estrutura, composição e atribuições
  • Conselho Nacional de Justiça, sistema de governo e posicionamentos acerca da constitucionalidade
  • Conselho Nacional de Justiça
  • Conselho Nacional de Justiça.Função precípua.Sugestões
  • Conselho Nacional de Justiça. Plus que justificou a criação do Conselho Nacional de Justiça: a leniência do Poder Judiciário com seus componentes
  • Conselho Nacional de Justiça. Poder disciplinar do Conselho Nacional de Justiça: uma ameaça à independência do Judiciário?
  • Conselho Nacional de Justiça. Poder normativo primário do CNJ: a Ação Declaratória de Constitucionalidade 12
  • Conselhos de Justiçae a América Latina
  • Conselhos de Justiça
  • Conselhos de Justiça. Origem
  • Constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça
  • Constitucionalidade. Conselho Nacional de Justiça, sistema de governo e posicionamentos acerca da constitucionalidade
  • Constituição Federal. Princípio da celeridade como direito fundamental do cidadão. Garantia expressa na Constituição
  • Constituição. Alteração da Constituição e a Emenda Constitucional 45/04
  • Constituição. Divisão dasfunções do Estado
  • Constituição. Instrumento de alteração da Constituição Federal Brasileira
  • Constituição. Organização estruturaldo Poder Judiciário Brasileiro de acordo com a Constituição Federal
  • Constituição. Poder Judiciáriona Constituição de 1988
  • Controle de constitucionalidade. Nova modalidade. "O controle administrativo" de constitucionalidade ex ercido pelo CNJ
  • Correntes acerca da responsabilidade judicial e obstáculos à sua admissão
  • Corte Europeia dos Direitos do Homem. Características da garantia da duração razoável do processo segundo a Corte Europeia dos Direitos do Homem
  • Corte Europeia dos Direitos do Homem. Características da garantia de duração razoável do processo
  • Critérios para se aferir a duração razoável do processo

D

  • Delegação legislativa
  • Democracia. Tensão entre responsabilidade e independência dos juízes: a exigência de equilíbrio entre o valor democrático de prestar contas e o valor de garantia da independência
  • Democratização na escolha dos membros egressos do Judiciário
  • Digressão histórica. Poder Judiciário no Brasil. De função jungida ao arbítrio do Imperador à emersão como Poder Independente na estrutura estatal presidencialista
  • Dimensão objetiva dos direitos fundamentais
  • Dimensão subjetiva dos direitos fundamentais
  • "Dimensões" (ou "gerações" ) de direitos humanos
  • Direiros humanos. Terminologia e conceito
  • Direito alienígena. Tramitação do processo em prazo razoável: o direito alienígena e direito supranacional
  • Direito comparado. Responsabilidade decorrente dos atos judiciais: o direito comparado
  • Direito fundamental social. Acesso à Justiça
  • Direito fundamental. Duração razoável do processo como direito fundamental e princípio
  • Direito fundamental. Princípio daceleridade como direito fundamental do cidadão: uma garantia expressa na Constituição Federal
  • Direito natural. Direitos humanos e direitos fundamentais e sua relação com o direito natural e o direito positivo
  • Direito positivo. Direitos humanos e direitos fundamentais e sua relação com o direito natural e o direito positivo
  • Direito supranacional. Tramitação do processo em prazo razoável: o direito alienígena e direito supranacional
  • Direitos fundamentais na Constituição Federal Brasileira
  • Direitos fundamentais. Aplicabilidade imediata
  • Direitos fundamentais. Dimensão objetiva
  • Direitos fundamentais. Dimensão subjetiva
  • Direitos fundamentais. Direitos humanos e direitos fundamentais e sua relação com o direito natural e o direito positivo
  • Direitos fundamentais. "Direitos humanos" e "direitos fundamentais": expressões sinônimas?
  • Direitos fundamentais. Efetivação
  • Direitos fundamentais. Efetividade dos direitos fundamentais e as teorias da dimensão subjetiva e objetiva dos direitos humanos: noções
  • Direitos humanos de primeira geração ou dimensão
  • Direitos humanos de quarta geração ou dimensão
  • Direitos humanos de segunda geração ou dimensão
  • Direitos humanos de terceira geração ou dimensão
  • Direitos humanos e direitos fundamentais e sua relação com o direito natural e o direito positivo
  • "Direitos humanos" e "direitos fundame ntais": expressões sinônimas?
  • Direitos humanos
  • Direitos humanos. "Dimensões" (ou "g erações") de direitos humanos
  • Direitos humanos. Evolução histórica
  • Doutrina da irresponsabilidade dos juízes por suas decisões e a atuação do CNJ
  • Duração razoável do processo comodireito fundamental e princípio
  • Duração razoáveldo processo
  • Duração razoáveldo processo
  • Duração razoável do processo. Características da garantia da duração razoável do processo segundo a Corte Europeia dos Direitos do Homem
  • Duração razoável do processo.Complexidade do assunto
  • Duração razoável do processo. Conceito
  • Duração razoável do processo. Fixaçãode prazo para a avaliação da duração razoável
  • Duração razoável do processo. Responsabilidade pela infringência ao princípio
  • Duração razoável do processo. Tramitação do processo em prazo razoável: o direito alienígena e direito supranacional
  • Duração razoável e oacesso à Justiça

E

  • Efetivação dos direitos fundamentais
  • Efetividade (celeridade) com segurança
  • Efetividade da Justiça sob tríplice aspecto: do Poder Judiciário, do processo civil brasileiro e as ondas renovatórias
  • Efetividade dos direitos fundamentais e as teorias da dimensão subjetiva e objetiva dos direitos humanos: noções
  • Eficácia das normasfundamentais
  • Eficácia. Distinções necessárias
  • Elementos objetivos para a verificação da responsabilidade em decorrência dos atos judiciais
  • Elementos subjetivos para a verificação da responsabilidade em decorrência dos atos judiciais
  • Emenda 45. Reforma do Poder Judiciário via Emenda Constitucional 45/04: retrospectiva dos fatos
  • Emenda Constitucional 12. Poder normativo primário do CNJ: a Ação Declaratória de Constitucionalidade 12
  • Emenda Constitucional 45. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal anteriormente à Emenda Constitucional 45/04
  • Emenda Constitucional. Alteração da Constituição e a Emenda Constitucional 45/04
  • Estado Federal. Característica brasileira: um Judiciário "Unitário" em um Estado Federal
  • Estado. Sistema brasileiro: a responsabilidade civil do Estado pelos atos judiciais no Brasil
  • Estrutura do Conselho Nacional de Justiça
  • Estrutura. Conselho Nacional de Justiça estrutura, composição e atribuições
  • Evolução. Processo civil. Ondas de acesso e a evolução do processo civil
  • Excludentes da responsabilidade pelo exercício da atuação judicial
  • Exigência da sociedade eda legitimação popular
  • Expressão sinônima. "Direitos humanos" e "direitos fundamentais": expressões sinônimas?

F

  • Figura do juiz: uma suscinta análise histórica
  • Fixação de prazo para a avaliação da duraçãorazoável
  • Fixação de um piso salarial nacional (mínimo) para os servidores
  • Função precípua do Conselho Nacional de Justiça: sugestões

G

  • Garantia constitucional. Princípio da celeridade como direito fundamental do cidadão: uma garantia expressa na Constituição Federal
  • Garantias da magistratura
  • Governo. Conselho Nacional de Justiça, sistema de governo e posicionamentos acerca da constitucionalidade

H

  • História da independência do Poder Judiciário
  • História da independência do Poder Judiciário. Estados Unidos
  • História da independência do Poder Judiciário. França
  • História da independência doPoder Judiciário. Inglaterra
  • História da independência doPoder Judiciário. Portugal
  • Histórico. Figura do juiz: umasuscinta análise histórica
  • Histórico. Juizna antiguidade
  • Histórico. Magistrado na Idade Média, na Idade Moderna e na Idade Contemporânea: diferentes caracterizações oriundas dos fatores históricos

I

  • Implantação de processo eletrônico
  • Independência. Poder disciplinar do Conselho Nacional de Justiça: uma ameaça à independência do Judiciário?
  • Independência da magistratura
  • Independência na prática: oautogoverno do Judiciário
  • Independência. História da independência do Poder Judiciário
  • Independência. Porquê da responsabilização: responsabilidade e independência
  • Instrumento de alteração da Constituição Federal Brasileira

J

  • Judiciário "unitário". Característica brasileira: um Judiciário "Unitário" em um Estado Federal
  • Judiciário. Independência na prática: o autogoverno do Judiciário
  • Judiciário. Poder disciplinar do Conselho Nacional de Justiça: uma ameaça à independência do Judiciário?
  • Juiz na antiguidade
  • Juiz. Ato de julgar e a necessidade de reforma: novas postura e mentalidade
  • Juiz. Figura do juiz: uma suscinta análise histórica
  • Juiz. Magistrado na Idade Média, na Idade Moderna e na Idade Contemporânea: diferentes caracterizações oriundas dos fatores históricos
  • Juiz. Origens dos juízes
  • Juiz. Postura do juiz ao exercer o seu mister
  • Juiz. Responsabilidade por suas decisões. Casos paradigmáticos
  • Juiz. Seleçãode juízes
  • Juízes irresponsáveis?
  • Julgamento. Ato de julgar e a necessidade de reforma: novas postura e mentalidade
  • Justiça. Acesso à Justiça comodireito fundamental social
  • Justiça. Acesso à Justiça
  • Justiça. Acesso à Justiça: a evolução conceitual
  • Justiça. Efetividade da Justiça sob tríplice aspecto: do Poder Judiciário, do processo civil brasileiro e as ondas renovatórias
  • Juvenilização damagistratura

L

  • Legitimação popular. Exigência da sociedade e da legitimação popular
  • Litigante. Comportamento dos litigantes e de seus procuradores

M

  • Magistrado na Idade Média, na Idade Moderna e na Idade Contemporânea: diferentes caracterizações oriundas dos fatores históricos
  • Magistrado. Atuação doórgão jurisdicional
  • Magistratura e o Poder Judiciário
  • Magistratura e o Poder Judiciário. Introdução
  • Magistratura. Garantias da magistratura
  • Magistratura. Independência da magistratura
  • Magistratura. Juvenilização da magistratura
  • Magistratura. Origens dos juízes
  • Magistratura. Participação da mulher
  • Magistratura. Perfil da magistratura no Brasil
  • Maior participação dos juízes dos Estados
  • Membros do Judiciário exclusivamente de carreira
  • Modelos de Conselho: modelo nórdico-europeu e latino-europeu
  • Morosidade: um problema mundial

N

  • Normas fundamentais. Eficácia

O

  • Onda renovatória. Efetividade da Justiça sob tríplice aspecto: do Poder Judiciário, do processo civil brasileiro e as ondas renovatórias
  • Ondas de acesso e a evolução do processo civil
  • Organização estrutural do Poder Judiciário Brasileiro de acordo com a Constituição Federal
  • Origem dos Conselhos de Justiça

P

  • Países latino-americanos que possuem Conselhos de Justiça
  • Perfil da magistratura no Brasil
  • Plus que justificou a criação do Conselho Nacional de Justiça: a leniência do Poder Judiciário com seus componentes
  • Poder disciplinar do Conselho Nacional de Justiça: uma ameaça à independência do Judiciário?
  • Poder Judiciárioe Magistratura
  • Poder Judiciário naConstituição de 1988
  • Poder Judiciário no Brasil. Breve digressão histórica. De função jungida ao arbítrio do Imperador à emersão como Poder Independente na estrutura estatal presidencialista
  • Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça e a independência do Poder Judiciário
  • Poder Judiciário.Considerações
  • Poder Judiciário. Efetividade da Justiça sob tríplice aspecto: do Poder Judiciário, do processo civil brasileiro e as ondas renovatórias
  • Poder Judiciário. História da independência do Poder Judiciário
  • Poder Judiciário. Organização estrutural do Poder Judiciário Brasileiro de acordo com a Constituição Federal
  • Poder Judiciário. Plus que justificou a criação do Conselho Nacional de Justiça: a leniência do Poder Judiciário com seus componentes
  • Poder Judiciário. Reforma do Poder Judiciário via Emenda Constitucional 45/04: retrospectiva dos fatos
  • Poder normativo primário do CNJ:a Ação Declaratória de Constitucionalidade 12
  • Poder normativo. Autogoverno e o "poder normativo primário"
  • Poder normativo. Poder Regulamentar e o Poder Normativo Primário: concepções
  • Poder normativo. Poder Regulamentar e o Poder Normativo primário: distinções
  • Poder Regulamentar e o Poder Normativo Primário: concepções
  • Poder Regulamentar e o Poder Normativo primário: distinções
  • Poder Regulamentar. Conceito
  • Posicionamento do Supremo Tribunal Federal anteriormente à Emenda Constitucional 45/04
  • Postura do juiz ao exercer o seu mister
  • Prazo. Fixação de prazo para a avaliação da duração razoável
  • Primeira dimensão. Direitos humanos de primeira geração ou dimensão
  • Primeira geração. Direitos humanos deprimeira geração ou dimensão
  • Primeiro Conselho de Justiça no Brasil
  • Princípio da celeridade como direito fundamental do cidadão: uma garantia expressa na Constituição Federal
  • Princípio da subsidiariedade
  • Princípio fundamental. Duração razoável do processo como direito fundamental e princípio
  • Princípios e das regras: semelhanças e diferenças
  • Procedimento administrativo-disciplinar. Conselho Nacional de Justiça e a necessidade de "regramento" do proced imento administrativo-disciplinar
  • Processo civil. Efetividade da Justiça sob tríplice aspecto: do Poder Judiciário, do processo civil brasileiro e as ondas renovatórias
  • Processo civil. Ondas de acesso ea evolução do processo civil
  • Processo. Duração razoável do processo como direito fundamental e princípio
  • Processo. Duração razoável do processo
  • Processo. Duração razoável do processo
  • Processo. Tramitação do processo emprazo razoável: o direito alienígena e direito supranacional
  • Procurador. Comportamento dos litigantes e de seus procuradores

Q

  • Quarta dimensão. Direitos humanos de quarta geração ou dimensão
  • Quarta geração. Direitos humanos de quarta geração ou dimensão

R

  • Realização de concursos de juizpor entidades especializadas
  • Referências
  • Reforma do Poder Judiciário via Emenda Constitucional 45/04: retrospectiva dos fatos
  • Responsabilidade civil. Sistema brasileiro: a responsabilidade civil do Estado pelos atos judiciais no Brasil
  • Responsabilidade decorrente dos atos judiciais: o direito comparado
  • Responsabilidade do Estado. Teorias
  • Responsabilidade judicial e independência da magistratura. Respostas às indagações
  • Responsabilidade judicial
  • Responsabilidade judicial. Conclusão
  • Responsabilidade judicial. Correntes acerca da responsabilidade judicial e obstáculos à sua admissão
  • Responsabilidade judicial. Elementos objetivos para a verificação da responsabilidade em decorrência dos atos judiciais
  • Responsabilidade judicial. Elementos subjetivos para a verificação da responsabilidade em decorrência dos atos judiciais
  • Responsabilidade judicial. Excludentes da responsabilidade pelo exercício da atuação judicial
  • Responsabilidade judicial. Histórico
  • Responsabilidade judicial. Juízes irresponsáveis?
  • Responsabilidade judicial. Legislaçãobrasileira atual sobre o tema
  • Responsabilidade judicial. Requisitos para a caracterização
  • Responsabilidade judicial. Tensão entre responsabilidade e independência dos juízes. Exigência de equilíbrio entre o valor democrático de prestar contas e o valor de garantia da independência
  • Responsabilidade judicial. Três modelos
  • Responsabilidade pela infringência ao princípio
  • Responsabilidade. Porquê da responsabilização: responsabilidade e independência
  • Responsabilidade. Tipos de responsabilidade

S

  • Secretário executivo
  • Segunda dimensão. Direitos humanos de segunda geração ou dimensão
  • Segunda geração. Direitos humanos de segunda geração ou dimensão
  • Segurança. Efetividade (celeridade) com segurança
  • Sistema brasileiro: a responsabilidade civil do Estado pelos atos judiciais no Brasil
  • Sociedade. Exigência da sociedade e da legitimação popular
  • STF. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal anteriormente à Emenda Constitucional 45/04

T

  • Tensão entre responsabilidade e independência dos juízes: a exigência de equilíbrio entre o valor democrático de prestar contas e o valor de garantia da independência
  • Teorias acerca da responsabilidade do Estado
  • Teorias da dimensão. Efetividade dosdireitos fundamentais e as teorias da dimensão subjetiva e objetiva dos direitos humanos: noções
  • Terceira dimensão. Direitos humanos de terceira geração ou dimensão
  • Terceira geração. Direitos humanos deterceira geração ou dimensão
  • Tramitação do processo em prazo razoável: o direito alienígena e direito supranacional

U

  • Uma nova modalidade de controle de constitucionalidade: "o controle administrativo" de constitucionalid ade exercido pelo CNJ

V

  • Validade. Distinções necessárias
  • Vigência. Distinções necessárias
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