As Pequenas e as Microempresas no Direito Brasileiro

Antonio de S. Limongi França

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Antonio de S. Limongi França
ISBN: 978853623542-4
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 194
Publicado em: 3/11/2011
Área(s): Direito Comercial e Empresarial
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Neste Volume:

A RELEVÂNCIA DAS MPEs EMPRESAS, ECONOMIA E SOCIEDADE
• Conceito de Empresa

A ORDEM JURÍDICA DA ECONOMIA AS MPEs
• Economia, Política Econômica e a Constituição Federal
• A Constituição Econômica – as MPEs

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (INDIVIDUAIS E SOCIAIS)
• Sobre os Fundamentos apresentados em Relação às MPEs
• Contextualização dos Fundamentos apresentados
• Sobre o Princípio da Proporcionalidade
• Sobre o Método da Concretização dos Direitos Fundamentais

MPEs. NORMAS E QUESTÕES JURÍDICAS INFRACONSTITUCIONAIS: ADEQUAÇÃO E ATUALIDADE
• Lei Complementar 123/2006
• Sobre a Simplificação de Procedimentos Internos às MPEs

CONSIDERAÇÕES FINAIS

AUTOR(ES)

Antonio de S. Limongi França é Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie; Doutorando em Gestão da Inovação pela Universidade Nove de Julho; Especialista em Gestão Estratégica de Marcas pela Fundação de Rotarianos de São Paulo (MBA); Professor Universitário (Disciplinas de Direito e de ADM), Advogado e Consultor de empresas. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1985) e graduação em ADM pela atual Universidade Católica de Santos (1976). Tem artigos científicos e capítulos de livros publicados.

 

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 - A RELEVÂNCIA DAS MPES - EMPRESAS, ECONOMIA E SOCIEDADE

1.1 Conceito de Empresa

1.1.1 Conceito jurídico de empresa

1.1.2 Conceito econômico de empresa

1.1.3 A conjuntura econômica brasileira

1.1.4 As MPEs e a economia do país

1.1.5 A função social das MPEs

2 - A ORDEM JURÍDICA DA ECONOMIA - AS MPES

2.1 Economia, Política Econômica e a Constituição Federal

2.1.1 A ordem econômica e as MPEs

2.1.2 Doutrina econômica e política econômica

2.1.3 A intervenção do Estado na economia e a Constituição Federal de 1988

2.1.4 Política econômica e globalização

2.2 A Constituição Econômica - As MPEs

2.2.1 Reflexões sobre a constituição econômica

2.2.2 Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do País - Relevância crescente das MPEs

2.2.3 Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas

2.2.4 Dois tópicos relevantes acerca dos princípios gerais da atividade econômica

2.2.5 A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs

3 - O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (INDIVIDUAIS E SOCIAIS)

3.1 Sobre os Fundamentos Apresentados em Relação às MPEs

3.2 Contextualização dos Fundamentos Apresentados

3.3 Sobre o Princípio da Proporcionalidade

3.3.1 Estrutura do princípio da proporcionalidade

3.4 Sobre o Método da Concretização dos Direitos Fundamentais

4 - MPES - NORMAS E QUESTÕES JURÍDICAS INFRACONSTITUCIONAIS: ADEQUAÇÃO E ATUALIDADE

4.1 Lei Complementar 123/06

4.1.1 Lei Complementar 123/06 - considerações iniciais

4.1.2 O Simples Nacional

4.1.3 O agente de desenvolvimento - art. 85-A da LC 123/06

4.1.4 Sede da empresa no próprio domicílio

4.1.5 Acesso aos mercados

4.1.6 Relações de trabalho

4.1.7 Estímulo ao crédito e à capitalização

4.1.8 Estímulo à inovação

4.2 Sobre a Simplificação de Procedimentos Internos às MPEs

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
  • Acesso aos mercados
  • Agente de desenvolvimento. Art. 85-A da LC 123/06
  • Atividade econômica. Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas

B

  • Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs

C

  • Capitalização. Estímulo ao crédito e à capitalização
  • Conceito deempresa
  • Conceito econômico de empresa
  • Conceito jurídico de empresa
  • Conjuntura econômica brasileira
  • Consideraçõesfinais
  • Constitucionalidade. MPEs. Normas e questões jurídicas infraconstitucionais: adequação e atualidade
  • Constituições. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs
  • Constituição econômica. As MPEs
  • Constituição econômica. Reflexões
  • Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs
  • Constituição Federal. Economia, política econômica e a Constituição Federal
  • Constituição Federal. Intervenção do Estado na economia e a Constituição Federal de 1988
  • Contextualização dos fundamentos apresentados
  • Crédito. Estímulo ao crédito e à capitalização

D

  • Direitos fundamentais. Princípio da proporcionalidade e a concretização dos direitos fundamentais (individuais e sociais)
  • Direitos fundamentais. Sobre o método da concretização dos direitos fundamentais
  • Dois tópicos relevantes acerca dos princípios gerais da atividade econômica
  • Domicílio. Sede da empresa no próprio domicílio
  • Doutrina econômicae política econômica

E

  • Economia, política econômicae a Constituição Federal
  • Economia. Conjuntura econômica brasileira
  • Economia. Constituição econômica. As MPEs
  • Economia. Intervenção do Estado na economia e a Constituição Federal de 1988
  • Economia. MPEs e a economia do país
  • Economia. Ordem econômica e as MPEs
  • Economia. Ordem jurídica da economia. As MPES
  • Economia. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade
  • Empresa. Conceito de empresa
  • Empresa. Conceito econômico de empresa
  • Empresa. Conceito jurídico de empresa
  • Empresa. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade
  • Empresa. Sede da empresa no próprio domicílio
  • Estado. Intervenção do Estado naeconomia e a Constituição Federal de 1988
  • Estímulo àinovação
  • Estímulo ao créditoe à capitalização
  • Estrutura do princípioda proporcionalidade

F

  • Função socialdas MPEs
  • Fundamentos. MPEs. Contextualizaçãodos fundamentos apresentados

G

  • Globalização e política econômica

H

  • Histórico. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs

I

  • Inovação. Estímulo à inovação
  • Intervenção do Estado na economiae a Constituição Federal de 1988
  • Introdução

L

  • Lei Complementar 123/06
  • Lei Complementar 123/06. Agente de desenvolvimento. Art. 85-A da LC 123/06
  • Lei Complementar 123/06. Considerações iniciais
  • Lista de siglas eabreviaturas
  • Lista de tabelas

M

  • Mercado. Acessoaos mercados
  • Microempresa. Relevância das MPEs.Empresas, economia e sociedade
  • Microempresa. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs
  • Microempresa. MPEs e aeconomia do país
  • MPES. Ordem jurídica daeconomia. As MPES
  • MPEs e a economia do país
  • MPEs. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevânciacrescente das MPEs
  • MPEs. Constituição econômica. As MPEs
  • MPEs. Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs
  • MPEs. Contextualização dos fundamentos apresentados
  • MPEs. Função social das MPEs
  • MPEs. Normas e questões jurídicas infraconstitucionais: adequação e atualidade
  • MPEs. Ordem econômica e as MPEs
  • MPEs. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade
  • MPEs. Sobre a simplificação de procedimentos internos às MPEs
  • MPEs. Sobre os fundamentos apresentados em relação às MPEs

N

  • Norma econômica. Breve histórico a respeito das normas econômicas nas Constituições do país. Relevância crescente das MPEs
  • Norma infraconstitucional. MPEs. Normas e questões jurídicas infraconstitucionais: adequação e atualidade

O

  • Ordem econômica eas MPEs
  • Ordem jurídica da economia. As MPES

P

  • Política econômica e doutrina econômica
  • Política econômica eglobalização
  • Política econômica. Economia, política econômica e a Constituição Federal
  • Princípio da proporcionalidade e aconcretização dos direitos fundamentais (individuais e sociais)
  • Princípios fundamentais. Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs
  • Princípios gerais da atividade econômica. Dois tópicos relevantes
  • Procedimentos internos. Sobre a simplificação de procedimentos internos às MPEs
  • Proporcionalidade. Estrutura do princípio da proporcionalidade
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade e a concretização dos direitos fundamentais (individuais e sociais)
  • Proporcionalidade. Sobre o princípio da proporcionalidade

Q

  • Questões correlatas. Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas

R

  • Referências
  • Reflexões sobre a Constituição econômica
  • Relações detrabalho
  • Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade

S

  • Sede da empresa nopróprio domicílio
  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
  • Simples Nacional
  • Sobre a simplificação de procedimentos internos às MPEs
  • Sobre o método da concretizaçãodos direitos fundamentais
  • Sobre o princípio daproporcionalidade
  • Sobre os fundamentos apresentados em relação às MPEs
  • Sobre os princípios gerais da atividade econômica e outras questões correlatas
  • Sociedade. Relevância das MPEs. Empresas, economia e sociedade

T

  • Tabela. Lista de tabelas
  • Trabalho. Relações de trabalho
  • Tratamento diferenciado. Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais, tratamentos diferenciados e as MPEs
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