Homoparentalidade - Direito à Adoção e Reprodução Humana Assistida por casais Homoafetivos - Com as Decisões do STF (ADPF 132/08 e ADIN 4.277/09) - 2ª Edição – Revista e Atualizada

Sílvia Ozelame Rigo Moschetta

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
ou parcele no cartão de crédito em:
2x de R$ 22,45 sem juros

Parcela mínima de R$ 20,00
em até 6x sem juros
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Sílvia Ozelame Rigo Moschetta
ISBN: 978853623556-1
Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 196
Publicado em: 11/11/2011
Área(s): Direito Civil - Direito de Família
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

A obra objetiva buscar bases teóricas que amparem o direito ao exercício da homoparentalidade, por meio da adoção e reprodução humana assistida. Optou-se por estudar a união de pessoas de mesmo sexo, conforme o tratamento da doutrina e jurisprudência. Posteriormente, a ênfase recai na análise da união homoafetiva, nos direitos sexuais e reprodutivos, segundo o viés dos direitos humanos. Nesse passo, abordou-se a sexualidade, a conjugalidade e a parentalidade, o que demonstrou que pares homoafetivos podem estabelecer relações paterno-materno-filiais, as quais deverão assegurar, sempre, o melhor interesse da criança, pois lhe é garantida a primazia de pessoa em desenvolvimento. Nessa perspectiva, discutiu-se a homoparentalidade por meio de adoções realizadas no Brasil por pares homoafetivos e a possibilidade de lésbicas, solteiras ou unidas afetivamente, clinicamente inférteis, utilizarem a inseminação artificial heteróloga, auxiliadas por bancos de sêmen. A discussão teve como suporte jurídico os direitos fundamentais, da personalidade, à igualdade, à livre orientação sexual e ao planejamento familiar, os quais permitiram concluir que é concretizável o direito à homoparentalidade, por ele retratar respeito à dignidade da pessoa humana.

AUTOR(ES)

Sílvia Ozelame Rigo Moschetta - Mestra em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá/RJ; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Comunitária Regional de Chapecó/Unochapecó/SC; Professora titular de Direito Civil e Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da Unochapecó. Coautora da obra: Direitos Humanos em Evolução com o artigo Direito ao planejamento familiar nas uniões homoafetivas; Advogada.

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Capítulo I - NORMATIZAÇÃO DA FAMÍLIA

1.1 Considerações Iniciais

1.2 A Influência da Religião e da Sexualidade na Formação da Família

1.3 A Família Codificada

1.4 A Família Constitucionalizada

1.4.1 A constitucionalização do direito civil

1.4.2 A constitucionalização do direito de família

1.4.2.1 Despatrimonialização e repersonalização das relações de família

1.4.2.2 A previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?

1.5 A União de Pessoas de Mesmo Sexo

1.5.1 Homossexualidade: a travessia

1.5.2 A evolução terminológica

1.5.3 A união homoafetiva no direito brasileiro

1.5.3.1 A união homoafetiva pela hermenêutica filosófica

1.5.3.2 A equiparação da união homoafetiva à união estável

1.5.3.3 A união homoafetiva e o projeto parental

Capítulo II - DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS E O PROJETO PARENTAL

2.1 Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos à Luz dos Direitos Humanos

2.1.1 Direitos reprodutivos

2.1.2 Direitos sexuais

2.1.2.1 Por um direito democrático da sexualidade

2.1.2.2 Direitos sexuais a partir da moral crítica

2.2 A Orientação Sexual no Brasil

2.3 As Relações Paterno-Materno-Filiais

2.4 A Homoparentalidade

Capítulo III - DIREITO À HOMOPARENTALIDADE

3.1 Direitos Fundamentais e Direitos da Personalidade

3.2 Dignidade da Pessoa Humana

3.3 Direito à Igualdade

3.4 Direito à Livre Orientação Sexual

3.5 Judicialização

3.5.1 Judicialização da política

3.5.2 Judicialização da homoafetividade

3.6 Direito Fundamental ao Planejamento Familiar e à Parentalidade

3.6.1 Direito subjetivo à maternidade/paternidade

3.7 Direito à Homoparentalidade

Capítulo IV - CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À HOMOPARENTALIDADE POR ADOÇÃO E REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

4.1 Adoção por Pares Homoafetivos

4.2 Reprodução Humana Assistida por Pares Homoafetivos

4.2.1 A regulação da reprodução humana assistida

4.2.1.1 Inseminação artificial homóloga e heteróloga

4.2.1.2 Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Adoção por pares homoafetivos
  • Adoção. Concretização do direito àhomoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida

C

  • Casamento. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental: numerus clausus ou numerus apertus?
  • Codificação. Família codificada
  • Concretização do direito à homoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida
  • Considerações finais
  • Considerações iniciais
  • Constitucional. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?
  • Constitucionalização do Direito Civil
  • Constitucionalização do Direito de Família
  • Constitucionalização. Família constitucionalizada
  • Crença. Influência da religião e da sexualidade na formação da família

D

  • Despatrimonialização e repersonalização das relações de família
  • Dignidade da pessoa humana
  • Direito à homoparentalidade
  • Direito à homoparentalidade
  • Direito à igualdade
  • Direito à livre orientação sexual
  • Direito brasileiro. União homoafetiva no direito brasileiro
  • Direito Civil. Constitucionalização do Direito Civil
  • Direito de Família. Constitucionalização do Direito de Família
  • Direito democrático da sexualidade. Por um direito
  • Direito fundamental aoplanejamento familiar e à parentalidade
  • Direito subjetivo à maternidade/paternidade
  • Direitos fundamentais e direitos da personalidade
  • Direitos reprodutivos
  • Direitos reprodutivos. Direitos sexuais e direitos reprodutivos e o projeto parental
  • Direitos sexuais a partir da moral crítica
  • Direitos sexuais e direitos reprodutivos à luz dos direitos humanos
  • Direitos sexuais e direitos reprodutivos e o projeto parental
  • Direitos sexuais

E

  • Equiparação da união homoafetiva à união estável
  • Evolução terminológica

F

  • Família codificada
  • Família constitucionalizada
  • Família monoparental. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?
  • Família. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família
  • Família. Influência da religião e da sexualidade na formação da família
  • Família. Normatização da família
  • Filiação. Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade
  • Filiação. Inseminação artificial homóloga e heteróloga
  • Filiação. Relações paterno-materno-filiais
  • Filosofia. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica

H

  • Hermenêutica filosófica. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica
  • Homoafetividade. Judicialização da homoafetividade
  • Homoafetividade. Reprodução humana ssistida por pares homoafetivos
  • Homoafetividade. União homoafetiva no direito brasileiro
  • Homoafetividade. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica
  • Homoparentalidade
  • Homoparentalidade. Concretização do direito à homoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida
  • Homoparentalidade. Direitoà homoparentalidade
  • Homoparentalidade. Direitoà homoparentalidade
  • Homoparentalidade. Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade
  • Homossexualidade. União de pessoas de mesmo sexo
  • Homossexualidade: a travessia

I

  • Igualdade. Direito à igualdade
  • Influência da religião e da sexualidade na formação da família
  • Inseminação artificial heteróloga e a homoparentalidade
  • Inseminação artificial homóloga e heteróloga
  • Interpretação. União homoafetiva pela hermenêutica filosófica
  • Introdução

J

  • Judicialização da homoafetividade
  • Judicialização da política
  • Judicialização

M

  • Maternidade. Direito subjetivoà maternidade/paternidade
  • Maternidade. Relações paterno-materno-filiais
  • Moral crítica. Direitos sexuaisa partir da moral crítica

N

  • Normatização da família
  • Numerus apertus. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?
  • Numerus clausus. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental:numerus clausus ou numerus apertus?

O

  • Orientação sexual no Brasil
  • Orientação sexual. Direito àlivre orientação sexual

P

  • Parentalidade. Direito fundamental ao planejamento familiar e à parentalidade
  • Parentalidade. União homoafetiva e o projeto parental
  • Pares homoafetivos. Reprodução humana assistida por pares homoafetivos
  • Paternidade. Direito subjetivoà maternidade/paternidade
  • Paternidade. Relações paterno-materno-filiais
  • Patrimônio. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família
  • Pessoa humana. Dignidade da pessoa humana
  • Planejamento familiar. Direito fundamental ao planejamento familiar e à parentalidade
  • Política. Judicialização da política
  • Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental: numerus clausus ou numerus apertus?
  • Projeto parental. Direitos sexuais e direitos reprodutivos e o projeto parental
  • Projeto parental. União homoafetiva e o projeto parental

R

  • Referências
  • Regulação da reproduçãohumana assistida
  • Relação familiar. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família
  • Relações paterno-materno-filiais
  • Religião. Influência da religião e da sexualidade na formação da família
  • Repersonalização. Despatrimonialização e repersonalização das relações de família
  • Reprodução humana assistidapor pares homoafetivos
  • Reprodução humana assistida. Concretização do direito à homoparentalidade por adoção e reprodução humana assistida
  • Reprodução humana assistida. Regulação
  • Reprodução. Direitos reprodutivos
  • Reprodução. Direitos sexuais e direitosreprodutivos e o projeto parental

S

  • Sexualidade. Direito à livre orientação sexual
  • Sexualidade. Direitos sexuais a partir da moral crítica
  • Sexualidade. Direitos sexuais
  • Sexualidade. Influência da religião e da sexualidade na formação da família
  • Sexualidade. Orientaçãosexual no Brasil
  • Sexualidade. Por um direito democrático da sexualidade

T

  • Terminologia. Evolução terminológica

U

  • União de pessoas de mesmo sexo
  • União estável. Equiparação da união homoafetiva à união estável
  • União estável. Previsão constitucional do casamento, união estável e família monoparental: numerus clausus ou numerus apertus?
  • União homoafetiva e o projeto parental
  • União homoafetiva nodireito brasileiro
  • União homoafetiva pela hermenêutica filosófica
  • União homoafetiva. Equiparação da união homoafetiva à união estável
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: