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Lei de Responsabilidade Fiscal - Efeitos nas Finanças Públicas nas Capitais dos Estados Brasileiros

André Luís Bertassi, André Roberto Cillo e Gideon Carvalho de Benedicto

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Ficha técnica

Autor(es): André Luís Bertassi, André Roberto Cillo e Gideon Carvalho de Benedicto

ISBN: 978853623583-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 200grs.

Número de páginas: 144

Publicado em: 09/01/2012

Área(s): Administração; Contabilidade - Contabilidade Geral Aplicada

Sinopse

Desde o início da década de 90, muitos países têm adotado sistemas e procedimentos de equilíbrio fiscal. O controle inflacionário obtido com o Plano Real corrigiu as distorções causadas pelos níveis de inflação que corroíam as demonstrações contábeis dos entes públicos e privados.
Com o fim da hiperinflação, o planejamento e os dados financeiros podem ser comparados sem a interferência negativa dos percentuais inflacionários. Aliado a esse fator, o Brasil, por meio da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, epigrafada como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu uma nova etapa na história das finanças públicas.
A LRF causou um impacto na cultura fiscal do País, ao introduzir regras mais severas para a elaboração de relatórios orçamentários e consolidação das contas entre as esferas governamentais. O resultado do estudo demonstra que a LRF impôs aos gestores públicos um controle efetivo das finanças públicas, causando um efeito positivo nas finanças públicas dos Municípios estudados.
Portanto, o tema não é apenas pertinente, mas também pretende contribuir para uma avaliação dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando analisar o efeito da implantação da Lei nos Municípios estudados.

Autor(es)

André Luís Bertassi - Mestre em Administração – Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal, Americana/SP; Bacharel em Ciências Contábeis – Universidade Metodista de Piracicaba – Unimep/SP; Professor de Administração e Contabilidade no Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis da Universidade Federal de São João Del Rei – UFSJ.

André Rroberto Cillo - Mestre em Direito Empresarial Universidade Metodista de Piracicaba – Unimep/SP; MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria – Fundação Getulio Vargas; Professor de Contabilidade Societária e Tributária, e Direito Empresarial e Tributário no Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal; Diretor de Empresa; Pós-graduado em Administração Financeira e Auditoria – Instituto Nacional de Pós-graduação; Bacharel em Ciências Contábeis – Universidade Metodista de Piracicaba; Bacharel em Ciências Jurídicas – Universidade Metodista de Piracicaba.

Gideon Carvalho de Benedicto - Doutor em Ciências Contábeis – USP; Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais – PUC/SP; Pós-graduado em Economia de Empresas – PUC/Campinas; Bacharel em Ciências Contábeis – Faculdade de Ciências e Letras de Campo Mourão/PR; Professor de Finanças e Contabilidade no Departamento de Administração e Economia da Universidade Federal de Lavras.

Porque comprar

APLICAÇÃO:

Livro-texto para as disciplinas de Contabilidade Governamental, Finanças e Orçamento Público dos cursos de graduação e Pós-graduação em Ciências Contábeis, Administração e Economia. Leitura complementar recomendada também para profissionais que atuam direta ou indiretamente em setores pblicos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo 1 - O SURGIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADADE FISCAL, p. 17

1.1 Políticas Orçamentárias, p. 19

Capítulo 2 - OS TRÊS PILARES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, p. 21

2.1 Planejamento Público, p. 21

2.1.1 Plano plurianual, p. 21

2.1.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias, p. 23

2.1.3 Lei Orçamentária Anual, p. 25

2.2 Transparência, p. 26

2.3 Controle, p. 29

2.3.1 Fundamentação legal do controle público, p. 30

Capítulo 3 - RECEITAS PÚBLICAS, p. 33

3.1 Classificação das Receitas, p. 33

3.1.1 Classificação legal das receitas, p. 34

3.2 As Fases da Receita Pública, p. 35

Capítulo 4 - DESPESAS PÚBLICAS, p. 37

4.1 Classificação das Despesas Públicas, p. 38

4.1.1 Classificação legal das despesas públicas, p. 38

4.1.2 As fases da despesa pública, p. 41

Capítulo 5 - SISTEMAS CONTÁBEIS, p. 43

5.1 Sistema Patrimonial, p. 43

5.1.1 Resultado financeiro, p. 47

5.1.2 Resultado do endividamento a longo prazo, p. 47

5.2 Sistema Orçamentário, p. 48

5.2.1 Resultado orçamentário, p. 50

5.3 Sistema de Compensação, p. 50

5.4 Sistema Financeiro, p. 50

Capítulo 6 - ANÁLISE DE DADOS, p. 53

6.1 Método de Análise dos Balanços, p. 55

6.1.1 Quociente da situação financeira, p. 56

6.1.2 Quociente do endividamento a longo prazo, p. 57

6.1.3 Quociente do resultado orçamentário, p. 57

6.2 Metodologia de Análise de Dados, p. 59

6.2.1 Regressão linear, p. 60

6.3 Discussão dos Resultados, p. 66

6.3.1 Análise do quociente da situação financeira, p. 67

6.3.2 Análise do quociente do endividamento a longo prazo, p. 71

6.3.3 Análise do quociente do resultado orçamentário, p. 73

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 77

REFERÊNCIAS, p. 81

APÊNDICE, p. 87

Apêndice 1 - Análise estatística dos 26 Municípios estudados - Análise da Variância - ANOVA, p. 87

ANEXOS, p. 115

Anexo 1 - Balanços Resumidos utilizados na amostra para avaliação da situação fiscal, p. 115

Anexo 2 - Classificação da Receita Pública no período de 2000 a 2006, p. 129

Anexo 3 - Códigos obrigatórios a serem utilizados na classificação da função e sub-função, p. 131

Anexo 4 - Classificação Econômica da despesa de acordo aos arts. 12 e 13 da Lei 4.320/64 no período de 2000 a 2006, p. 134

Anexo 5 - Códigos a se utilizar na classificação da despesa em atendimento ao Anexo II da Portaria STN/SOF 163/01, p. 136

Índice alfabético

A

A LRF e a LDO. Quadro 2, p. 24
A LRF e a Transparência. Quadro 3, p. 28
Análise de dados, p. 53
Análise de dados. Metodologia, p. 59
Análise do quociente da situação financeira, p. 67
Análise do quociente do endividamento a longo prazo, p. 71
Análise do quociente do resultado orçamentário, p. 73
Análise dos balanços. Método, p. 55
Anexos, p. 115
Apêndice, p. 87
Ativo Financeiro / Passivo Financeiro das 26 capitais e Consolidado Nacional. Tabela 2, p. 67

B

Balanço Financeiro - Anexo 13 da Lei 4.320/64. Quadro 7, p. 52
Balanço Orçamentário - Anexo 12 da Lei 4.320/64. Quadro 6, p. 49
Balanço Patrimonial - Anexo 14 da Lei 4.320/64. Quadro 4, p. 45

C

Capitais que não atenderam à LRF em 2006 no quesito AF/PF. Tabela 3, p. 68
Ciclo cronológico de elaboração do PPA Municipal. Quadro 1, p. 22
Classificação das despesas públicas, p. 38
Classificação das receitas, p. 33
Classificação legal das despesas públicas, p. 38
Classificação legal das receitas, p. 34
Coeficiente angular da reta de regressão. Inferências sobre, p. 65
Compensação. Sistema de compensação, p. 50
Considerações finais, p. 77
Contabilidade pública. Sistemas contábeis, p. 43
Controle público. Fundamentação legal do controle público, p. 30
Controle, p. 29

D

Dados. Análise de dados, p. 53
Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15 da Lei 4.320/64. Quadro 5, p. 46
Despesa pública. Fases, p. 41
Despesas públicas, p. 37
Despesas públicas. Classificação legal, p. 38
Despesas públicas. Classificação, p. 38
Diretrizes orçamentárias. Lei, p. 23
Discussão dos resultados, p. 66
Dívida Consolidada / Receita Corrente Líquida das 26 Capitais estaduais e do Consolidado Nacional. Tabela 4, p. 71

E

Endividamento a longo prazo. Resultado, p. 47
Endividamento. Análise do quociente do endividamento a longo prazo, p. 71
Endividamento. Quociente do endividamento a longo prazo, p. 57

F

Fases da despesa pública, p. 41
Fases da Receita Pública, p. 35
Finanças. Análise do quociente da situação financeira, p. 67
Finanças. Quociente da situação financeira, p. 56
Finanças. Resultado financeiro, p. 47
Finanças. Sistema financeiro, p. 50
Fundamentação legal do controle público, p. 30

I

Indicadores Analisados. Quadro 8, p. 59
Inferências sobre o coeficiente angular da reta de regressão, p. 65
Introdução, p. 11

L

Lei de diretrizes orçamentárias, p. 23
Lei de responsabilidade fiscal. Surgimento, p. 17
Lei de responsabilidade fiscal. Três pilares, p. 21
Lei orçamentária anual, p. 25

M

Método de análise dos balanços, p. 55
Metodologia de análise de dados, p. 59

O

Orçamento. Análise do quociente do resultado orçamentário, p. 73
Orçamento. Lei orçamentária anual, p. 25
Orçamento. Políticas orçamentárias, p. 19
Orçamento. Quociente do resultado orçamentário, p. 57
Orçamento. Resultado orçamentário, p. 50
Orçamento. Sistema orçamentário, p. 48

P

Patrimônio. Sistema patrimonial, p. 43
Pilares da lei de responsabilidade fiscal, p. 21
Planejamento público, p. 21
Plano plurianual, p. 21
Políticas orçamentárias, p. 19
População e Orçamento das Capitais dos Estados Brasileiros. Tabela 1, p. 54

Q

Quadro 1. Ciclo cronológico de elaboração do PPA Municipal, p. 22
Quadro 2. A LRF e a LDO, p. 24
Quadro 3. A LRF e a Transparência, p. 28
Quadro 4. Balanço Patrimonial - Anexo 14 da Lei 4.320/64, p. 45
Quadro 5. Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15 da Lei 4.320/64, p. 46
Quadro 6. Balanço Orçamentário - Anexo 12 da Lei 4.320/64, p. 49
Quadro 7. Balanço Financeiro - Anexo 13 da Lei 4.320/64, p. 52
Quadro 8. Indicadores Analisados, p. 59
Quociente da situação financeira, p. 56
Quociente da situação financeira. Análise, p. 67
Quociente do endividamento a longo prazo, p. 57
Quociente do endividamento a longo prazo. Análise, p. 71
Quociente do resultado orçamentário, p. 57

R

Receita Executada / Despesa Executada das 26 Capitais estaduais e do Consolidado Nacional. Tabela 5, p. 74
Receita pública. Classificação das receitas, p. 33
Receita pública. Classificação legal das receitas, p. 34
Receita pública. Fases, p. 35
Receitas públicas, p. 33
Referências, p. 81
Regressão linear, p. 60
Responsabilidade fiscal. Surgimento da lei, p. 17
Responsabilidade fiscal. Três pilares da lei de responsabilidade fiscal, p. 21
Resultado do endividamento a longo prazo, p. 47
Resultado financeiro, p. 47
Resultado orçamentário, p. 50
Resultado orçamentário. Análise do quociente, p. 73
Resultados. Discussão dos resultados, p. 66

S

Sistema de compensação, p. 50
Sistema financeiro, p. 50
Sistema orçamentário, p. 48
Sistema patrimonial, p. 43
Sistemas contábeis, p. 43
Situação financeira. Quociente da situação financeira, p. 56
Surgimento da lei de responsabilidade fiscal, p. 17

T

Tabela 1. População e Orçamento das Capitais dos Estados Brasileiros, p. 54
Tabela 2. Ativo Financeiro / Passivo Financeiro das 26 capitais e Consolidado Nacional, p. 67
Tabela 3. Capitais que não atenderam à LRF em 2006 no quesito AF/PF, p. 68
Tabela 4. Dívida Consolidada / Receita Corrente Líquida das 26 Capitais estaduais e do Consolidado Nacional, p. 71
Tabela 5. Receita Executada / Despesa Executada das 26 Capitais estaduais e do Consolidado Nacional, p. 74
Transparência, p. 26
Três pilares da lei de responsabilidade fiscal, p. 21