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Lavagem de Dinheiro - Os Mecanismos de Controle Penal na Justiça Federal no Combate à Criminalidade

Daniel da Silveira Menegaz

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Ficha técnica

Autor(es): Daniel da Silveira Menegaz

ISBN: 978853623613-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 287grs.

Número de páginas: 190

Publicado em: 13/01/2012

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Buscou-se com a presente obra verificar a atuação do sistema de justiça penal no primeiro grau de jurisdição, nas varas criminais federais correspondentes à quarta região, especializadas em lavagem de dinheiro. No contexto das complexas sociedades caracterizadas pela transnacionalidade face à globalização acelerada, o que produz novas formas de agir que contribuem para a prática do crime de lavagem de dinheiro, condutas que, na maioria dos casos, ficam ocultas pela sua invisibilidade/virtualidade. Dessa forma, analisou-se o fenômeno do crime de lavagem de dinheiro na sociedade contemporânea, tipificado pela Lei 9.613/98, tanto em uma abordagem condizente à dogmática penal e processual penal, quanto na perspectiva da criminologia e de política criminal, através de pesquisa empírica sobre processos criminais, colhidos por amostragem nas esferas judiciais competentes. As informações provenientes dos processos criminais de lavagem de dinheiro auxiliaram na percepção do funcionamento do controle penal estruturado para proteger a ordem socioeconômica e a administração da justiça, considerando os riscos gerados à sociedade pela existência de organizações criminosas - Lei 9.034/95. Diante disso, observou-se os modernos mecanismos de controle penal, os quais se revelaram instrumentos adequados para a apuração da criminalidade econômica, todavia implicam, também, em quebra das garantias enraizadas no Direito Penal Clássico.

Autor(es)

Daniel da Silveira Menegaz é Mestre em Ciências Criminais (PUCRS/2007); Especialista em Direito Civil e Processual Civil (RITTERDOSREIS/2002) e Direito Empresarial (PUCRS/2003); graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/1999). É Advogado atuante (DSM Advocacia/2000) e Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral do Município de Passo Fundo (PGM), assim como Professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade de Passo Fundo (UPF).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - Criminalidade Econômica na Sociedade Contemporânea, p. 21

1.1 Delito Econômico: Complexidade e Velocidade, p. 21

1.2 Sociedade de Risco: Globalização e Invisibilidade, p. 34

1.3 Crime do Colarinho Branco e Organizações Criminosas, p. 46

1.4 Crime de Lavagem de Dinheiro, p. 51

1.4.1 Fases da lavagem de dinheiro, p. 53

2 - A Dogmática da Lei de Lavagem de Dinheiro e Direito Penal Econômico, p. 59

2.1 Evolução Histórica da Legislação Penal Especial, p. 59

2.2 Lavagem de Dinheiro: Lei 9.613/98, p. 64

2.2.1 Bem jurídico do crime de lavagem de dinheiro, p. 64

2.2.2 Os sujeitos: ativo e passivo, p. 66

2.2.3 Os crimes antecedentes, p. 67

2.2.4 Caput do art. 1º, p. 72

2.2.5 Crimes derivados provenientes dos antecedentes: § 1º, I, II e III e § 2º, I e II, p. 76

2.2.6 Consumação e tentativa, p. 79

2.2.7 Aumento de pena: habitualidade e organização criminosa, p. 80

2.2.8 Delação premiada: redução de pena e perdão judicial, p. 81

2.2.9 Interceptação telefônica e ambiental, quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, infiltração de agentes da polícia ou de inteligência, p. 83

2.3 Processo e Julgamento, p. 86

2.3.1 Rito, autonomia, competência, denúncia e revelia, p. 86

2.3.2 Liberdade provisória, fiança e apelação, p. 88

2.3.3 Medidas assecuratórias: apreensão e sequestro, p. 89

2.3.4 Efeitos da condenação, p. 92

2.3.5 A competência das varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, p. 94

2.4 Direito Penal Econômico: Lavagem de Dinheiro e Garantias Constitucionais, p. 100

3 - Processos Criminais de Lavagem de Dinheiro na Jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, p. 117

3.1 Breve Relato dos Fatos Típicos, p. 120

3.1.1 Processo um: organização criminosa e lavagem de dinheiro, p. 120

3.1.2 Processo dois: financeiro e lavagem de dinheiro, p. 120

3.1.3 Processo três: organização criminosa, financeiro e lavagem de dinheiro, p. 121

3.1.4 Processo quatro: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 122

3.1.5 Processo cinco: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro, p. 123

3.1.6 Processo seis: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro, p. 124

3.1.7 Processo sete: financeiro e lavagem de dinheiro, p. 125

3.1.8 Processo oito: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 125

3.1.9 Processo nove: administração pública e lavagem de dinheiro, p. 126

3.1.10 Processo dez: financeiro e lavagem de dinheiro, p. 127

3.1.11 Processo onze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 128

3.1.12 Processo doze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 128

3.1.13 Processo treze: administração pública e lavagem de dinheiro, p. 129

3.1.14 Processo quatorze: crime financeiro e lavagem de dinheiro, p. 129

3.2 Temporalidade Procedimental, p. 130

3.3 Crime de Lavagem e Crimes Antecedentes, p. 134

3.4 Mecanismos de Controle Penal, p. 137

3.4.1 Prisão cautelar, p. 137

3.4.2 Apreensão ou sequestro de bens, p. 140

3.4.3 Delação premiada, p. 142

3.4.4 Interceptação telefônica, p. 144

3.4.5 Quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, p. 146

3.4.6 Infiltração de agentes, p. 148

3.5 Resultado Final dos Processos: Condenações e Absolvições, p. 150

3.6 Competência dos Processos de Lavagem de Dinheiro, p. 153

3.7 Principais Fatores de Condenação e Absolvição nas Sentenças Penais, p. 155

3.7.1 Processo um, p. 155

3.7.2 Processo dois, p. 156

3.7.3 Processo três: sem sentença., p. 157

3.7.4 Processo quatro, p. 157

3.7.5 Processo cinco: sem sentença, p. 157

3.7.6 Processo seis: sem sentença., p. 157

3.7.7 Processo sete, p. 157

3.7.8 Processo oito, p. 158

3.7.9 Processo nove:, p. 158

3.7.10 Processo dez: sem sentença, p. 159

3.7.11 Processo onze, p. 159

3.7.12 Processo doze, p. 160

3.7.13 Processo treze, p. 160

3.7.14 Processo quatorze, p. 160

3.8 Penas no Crime de Lavagem de Dinheiro, p. 164

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 173

ANEXOS, p. 181

1 Prisão Cautelar - Sequestro de Bens - Delação Premiada, p. 181

2 Quebra do Sigilo - Escuta Telefônica - Infiltração de Agentes, p. 182

Índice alfabético

A

Absolvição. Principais fatores de condenação e absolvição nas sentenças penais, p. 155
Absolvição. Resultado final dos processos: condenações e absolvições, p. 150
Administração Pública. Processo cinco: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro, p. 123
Administração Pública. Processo nove: administração pública e lavagem de dinheiro, p. 126
Administração Pública. Processo seis: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro, p. 124
Administração Pública.Processo treze: administração pública e lavagem de dinheiro, p. 129
Agente de inteligência. Interceptação telefônica e ambiental, quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, infiltraçãode agentes da polícia ou de inteligência, p. 83
Ambiental. Interceptação telefônica e ambiental, quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, infiltração de agentes da polícia oude inteligência, p. 83
Anexo. Prisão cautelar. Sequestro de bens. Delação premiada, p. 181
Anexo. Quebra do sigilo. Escuta telefônica. Infiltraçãode agentes, p. 182
Anexos, p. 181
Antecedentes criminais. Crime delavagem e crimes antecedentes, p. 134
Apelação. Liberdade provisória, fiança e apelação, p. 88
Apreensão ou sequestro de bens, p. 140
Apreensão. Medidas assecuratórias: apreensão e sequestro, p. 89
Aumento de pena: habitualidade e organização criminosa, p. 80
Autonomia. Rito, autonomia, competência, denúncia e revelia, p. 86

B

Bem jurídico do crime de lavagem de dinheiro, p. 64
Breve relato dosfatos típicos, p. 120

C

Colarinho branco. Crime do colarinhobranco e organizações criminosas, p. 46
Competência das varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, p. 94
Competência dos processos de lavagem de dinheiro, p. 153
Competência. Rito, autonomia, competência, denúncia e revelia, p. 86
Complexidade. Delito econômico:complexidade e velocidade, p. 21
Condenação. Efeitos, p. 92
Condenação. Principais fatores de condenação e absolvição nas sentenças penais, p. 155
Condenação. Resultado final dos processos: condenações e absolvições, p. 150
Considerações finais, p. 167
Controle penal. Mecanismos, p. 137
Crime de lavagem de dinheiro, p. 51
Crime de lavagem e crimes antecedentes, p. 134
Crime do colarinho branco e organizações criminosas, p. 46
Crime financeiro. Processo cinco: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro, p. 123
Crime financeiro. Processo dez: financeiro e lavagem de dinheiro, p. 127
Crime financeiro. Processo dois: financeiro e lavagem de dinheiro, p. 120
Crime financeiro. Processo quatorze: crime financeiro e lavagem de dinheiro, p. 129
Crime financeiro. Processo seis: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro, p. 124
Crimes contra a sistema financeiro. Competência das varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, p. 94
Criminalidade econômica nasociedade contemporânea, p. 21

D

Delação premiada, p. 142
Delação premiada: redução depena e perdão judicial, p. 81
Delito econômico: complexidade e velocidade, p. 21
Denúncia. Rito, autonomia, competência, denúncia e revelia, p. 86
Direito Penal Econômico: lavagem de dinheiro e garantias constitucionais, p. 100
Direito Penal econômico. Dogmática da lei de lavagem de dinheiro e direito penal econômico, p. 59
Dogmática da lei de lavagem de dinheiro e direito penal econômico, p. 59

E

Efeitos da condenação, p. 92
Evolução histórica da legislação penal especial, p. 59

F

Fases da lavagem de dinheiro, p. 53
Fato típico. Breve relato dos fatos típicos, p. 120
Fiança. Liberdade provisória, fiança e apelação, p. 88
Financeiro. Processo sete: financeiro e lavagem de dinheiro, p. 125
Financeiro. Processo três: organização criminosa, financeiro e lavagem de dinheiro, p. 121

G

Garantia constitucional. Direito Penal Econômico: lavagem de dinheiro e garantias constitucionais, p. 100
Globalização. Sociedade de risco:globalização e invisibilidade, p. 34

H

Habitualidade. Aumento de pena: habitualidade e organização criminosa, p. 80

I

Infiltração deagentes, p. 148
Infiltração de agentes. Interceptação telefônica e ambiental, quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, infiltração de agentes da polícia ou de inteligência, p. 83
Integration. Lavagem de dinheiro. Fases. Terceira fase: integração (integration), p. 57
Interceptação telefônica e ambiental, quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, infiltração de agentes da polícia ou deinteligência, p. 83
Interceptação telefônica, p. 144
Introdução, p. 17
Invisibilidade. Sociedade de risco: globalização e invisibilidade, p. 34

J

Julgamento e processo, p. 86
Jurisdição. Processos criminais de lavagem de dinheiro na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, p. 117

L

Lavagem de dinheiro. Competência dasvaras especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, p. 94
Lavagem de dinheiro. Competência dosprocessos de lavagem de dinheiro, p. 153
Lavagem de dinheiro. Crime de lavagem e crimes antecedentes, p. 134
Lavagem de dinheiro. Crime, p. 51
Lavagem de dinheiro. Direito Penal Econômico: lavagem de dinheiro e garantias constitucionais, p. 100
Lavagem de dinheiro. Dogmática da lei de lavagem de dinheiro e direito penal econômico, p. 59
Lavagem de dinheiro. Fases, p. 53
Lavagem de dinheiro. Fases. Primeira fase: ocultação (placement), p. 55
Lavagem de dinheiro. Fases. Segunda fase: dissimulação (layering), p. 56
Lavagem de dinheiro. Fases. Terceira fase: integração (integration), p. 57
Lavagem de dinheiro.Penas no crime, p. 164
Lavagem de dinheiro. Processo cinco: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro, p. 123
Lavagem de dinheiro. Processo dez:financeiro e lavagem de dinheiro, p. 127
Lavagem de dinheiro. Processo dois:financeiro e lavagem de dinheiro, p. 120
Lavagem de dinheiro. Processo doze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 128
Lavagem de dinheiro. Processo nove: administração pública e lavagem de dinheiro, p. 126
Lavagem de dinheiro. Processo oito: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 125
Lavagem de dinheiro. Processo onze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 128
Lavagem de dinheiro. Processo quatorze: crime financeiro e lavagem de dinheiro, p. 129
Lavagem de dinheiro. Processo quatro: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 122
Lavagem de dinheiro. Processo seis: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro, p. 124
Lavagem de dinheiro. Processo sete:financeiro e lavagem de dinheiro, p. 125
Lavagem de dinheiro. Processo três: organização criminosa, financeiro e lavagem de dinheiro, p. 121
Lavagem de dinheiro. Processo treze: administração pública e lavagem de dinheiro, p. 129
Lavagem de dinheiro. Processo um: organização criminosa e lavagem de dinheiro, p. 120
Lavagem de dinheiro. Processos criminais de lavagem de dinheiro na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, p. 117
Lavagem de dinheiro: Lei 9.613/98, p. 64
Layering. Lavagem de dinheiro. Fases. Segunda fase: dissimulação (layering), p. 56
Legislação penal especial. Evolução histórica, p. 59
Lei 9.613/98. Caput do art. 1º, p. 72
Lei 9.613/98. Consumação e tentativa, p. 79
Lei 9.613/98. Crimes antecedentes, p. 67
Lei 9.613/98. Crimes derivados provenientes dos antecedentes: § 1º, I, II e III e § 2º, I e II, p. 76
Lei 9.613/98. Lavagem de dinheiro, p. 64
Lei 9.613/98. Sujeitos: ativo e passivo, p. 66
Lei de lavagem de dinheiro. Dogmáticada lei de lavagem de dinheiro e direito penal econômico, p. 59
Liberdade provisória, fiança e apelação, p. 88

M

Mecanismos de controle penal, p. 137
Medidas assecuratórias:apreensão e sequestro, p. 89

O

Organização criminosa. Aumento de pena: habitualidade e organização criminosa, p. 80
Organização criminosa. Processo três:organização criminosa, financeiro e lavagem de dinheiro, p. 121
Organização criminosa. Processo um:organização criminosa e lavagem de dinheiro, p. 120
Organizações criminosas. Crime do colarinho branco e organizações criminosas, p. 46

P

Pena. Aumento de pena: habitualidade e organização criminosa, p. 80
Pena. Delação premiada: reduçãode pena e perdão judicial, p. 81
Penas no crime de lavagem de dinheiro, p. 164
Perdão judicial. Delação premiada: redução de pena e perdão judicial, p. 81
Placement. Lavagem de dinheiro. Fases. Primeira fase: ocultação (placement), p. 55
Principais fatores de condenação eabsolvição nas sentenças penais, p. 155
Prisão cautelar, p. 137
Procedimento. Temporalidade procedimental, p. 130
Processo cinco: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro, p. 123
Processo dez: financeiroe lavagem de dinheiro, p. 127
Processo dois: financeiroe lavagem de dinheiro, p. 120
Processo doze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 128
Processo e julgamento, p. 86
Processo nove: administração pública e lavagem de dinheiro, p. 126
Processo oito: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 125
Processo onze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 128
Processo quatorze: crime financeiro e lavagem de dinheiro, p. 129
Processo quatro: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 122
Processo seis: financeiro, administração pública e lavagem de dinheiro, p. 124
Processo sete: financeiroe lavagem de dinheiro, p. 125
Processo três: organização criminosa, financeiro e lavagem de dinheiro, p. 121
Processo treze: administração pública e lavagem de dinheiro, p. 129
Processo um: organização criminosa e lavagem de dinheiro, p. 120
Processo. Resultado final dos processos: condenações e absolvições, p. 150
Processos criminais de lavagem de dinheiro na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Rio Grandedo Sul, Santa Catarina e Paraná, p. 117

Q

Quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, p. 146

R

Redução de pena. Delação premiada: redução de pena e perdão judicial, p. 81
Referências, p. 173
Resultado final dos processos:condenações e absolvições, p. 150
Revelia. Rito, autonomia, competência, denúncia e revelia, p. 86
Risco. Sociedade de risco:globalização e invisibilidade, p. 34
Rito, autonomia, competência, denúncia e revelia, p. 86

S

Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição nas sentenças penais, p. 155
Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo cinco: sem sentença, p. 157
Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo dez: sem sentença, p. 159
Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo dois, p. 156
Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo doze, p. 160
Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo nove, p. 158
Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo oito, p. 158
Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo onze, p. 159
Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo quatorze, p. 160
Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição.Processo quatro, p. 157
Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo seis: sem sentença, p. 157
Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo sete, p. 157
Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo três: sem sentença, p. 157
Sentença penal. Principais fatores de condenação e absolvição. Processo treze, p. 160
Sentença penal. Principais fatores decondenação e absolvição. Processo um, p. 155
Sequestro de bens e apreensão, p. 140
Sequestro. Medidas assecuratórias: apreensão e sequestro, p. 89
Sigilo bancário. Interceptação telefônica e ambiental, quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, infiltração de agentes da polícia ou de inteligência, p. 83
Sigilo bancário. Quebra do sigilobancário, fiscal e telefônico, p. 146
Sigilo fiscal. Interceptação telefônica eambiental, quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, infiltração de agentes da polícia oude inteligência, p. 83
Sigilo fiscal. Quebra do sigilobancário, fiscal e telefônico, p. 146
Sigilo telefônico. Quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, p. 146
Sistema financeiro nacional. Competência das varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, p. 94
Sociedade contemporânea. Criminalidade econômica, p. 21
Sociedade de risco: globalização e invisibilidade, p. 34

T

Temporalidade procedimental, p. 130
TRF 4ª Região. Processos criminais de lavagem de dinheiro na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, p. 117
Tráfico de drogas. Processo doze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 128
Tráfico de drogas. Processo oito: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 125
Tráfico de drogas. Processo onze: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 128
Tráfico de drogas. Processo quatro: tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, p. 122

V

Varas especializadas. Competência dasvaras especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, p. 94
Velocidade. Delito econômico:complexidade e velocidade, p. 21