Medidas Liminares e Providências Cautelares Ínsitas

3ª Edição - Revista e Atualizada Reis Friede, Erik Navarro Wolkart e Arcênio Brauner

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Ficha técnica

Autor(es): Reis Friede, Erik Navarro Wolkart e Arcênio Brauner

ISBN: 978853623620-9

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 980grs.

Número de páginas: 624

Publicado em: 18/01/2012

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

Em Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Ação Civil Pública, ADIn, ADPF, Ações Possessórias, Desapropriação, Usucapião Especial, Ação Rescisória na Lei do Inquilinato e em Propriedade Industrial


De acordo com a Lei 12.016/09, Lei 10.444/02, incluindo mais de 300 acórdãos recentes, toda a legislação sobre liminares e a doutrina de mais de 150 autores relativa ao tema


 

Nesta Obra:

PARTE I
Aspectos Fundamentais Relativos às Medidas Liminares de Modo Geral

• Conceito de Medida Liminar
• Natureza Jurídica da Medida Liminar
• Importância e Origem das Medidas Liminares (e da Providência Cautelar Implícita) em Ações Especiais ou como Antecipação de Medidas Cautelares

PARTE II
Dos Pressupostos Legais para o Deferimento da Tutela Cautelar e das Medidas Liminares

• Limites Objetivos Para a Concessão de Medidas Liminares e de Proteção Cautelar de Modo Geral
• Requisitos Para a Concessão de Medidas Liminares
• Limites à Discricionariedade do Magistrado na Apreciação da Medida Liminar
• Fundamentação e Motivação do Pronunciamento Judicial Relativo às Medidas Liminares

PARTE III
Dos Instrumentos Recursais

Dos Recursos

PARTE IV
Aspectos Fundamentais Relativos às Medidas Liminares em Espécie

• Medida Liminar em Habeas Corpus
• Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
• Medidas Liminares em Ação
• Medida Liminar em Ação Civil Pública
• Medida Liminar em Ação Possessória
• Medida Liminar em Ação de Nunciação de Obra Nova
• Medida Liminar em Ação de Busca e Apreensão Relativa à Alienação Fiduciária e em Ação de Apreensão de Bem Vendido com 
  Reserva de Domínio
• Medida Liminar em Embargos de Terceiro
• Medida Liminar em Ação de Desapropriação
• Medida Liminar em Ação de Usucapião Especial
• Medida Liminar em Ação de Imissão de Posse
• Medida Liminar na Lei do Inquilinato
• Medida Liminar em Ação Rescisória
• Medida Liminar em Habeas Data
• Medida Liminar em Matéria Concernente à Propriedade Industrial

Autor(es)

Reis Friede - Desembargador Federal - Tribunal Regional Federal da 2 Região. Doutor em Direito Político pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991); Mestre em Direito Político pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988); Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (1989). Atualmente é membro do conselho consultivo do Centro Universitário Augusto Motta; Professor do Centro Universitário Augusto Motta; Professor conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

Erik Navarro Wolkart - Juiz Federal da Justiça Federal de Primeira Instancia no Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011); Professor do curso Ênfase Instituto Jurídico; Professor da Universidade Cândido Mendes; Professor da Escola Superior de Advocacia; Professor e Palestrante da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Professor e Palestrante do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado e Palestrante da Fundação Getulio Vargas.

Arcênio Brauner - Defensor Pblico Federal; Professor de Direito Constitucional do Curso Jurídico; Professor de Processo Civil e Direito Constitucional de diversos cursos preparatórios; Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ; Professor da Fundação Escola da Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro FESUDEPERJ.

Sumário

PARTE I ASPECTOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS ÀS MEDIDAS LIMINARES DE MODO GERAL, p. 25

Capítulo I - Conceito de Medida Liminar, p. 27

Capítulo II - Natureza Jurídica da Medida Liminar, p. 41

Capítulo III - Importância e Origem das Medidas Liminares (e da Providência Cautelar Implícita) em Ações Especiais ou como Ante cipação de Medidas Cautelares, p. 55

PARTE II DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA CAUTELAR E DAS MEDIDAS LIMINARES, p. 101

Capítulo I - Limites Objetivos Para a Concessão de Medidas Liminares e de Proteção Cautelar de Modo Geral ., p. 103

Capítulo II - Requisitos Para a Concessão de Medida s Liminares, p. 157

Capítulo III - Limites à Discricionariedade do Magistrado na Apreciação da Medida Liminar, p. 217

Capítulo IV - Fundamentação e Motivação do Pronunci amento Judicial Relativo às Medidas Liminares ., p. 227

PARTE III DOS INSTRUMENTOS RECURSAIS, p. 231

Capítulo I - Dos Recursos, p. 233

PARTE IV ASPECTOS FUNDAMENTAIS RELATIVOS ÀS MEDIDAS LIMINARES EM ESPÉCIE, p. 311

Capítulo I - Medida Liminar em Habeas Corpus, p. 313

Capítulo II - Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ., p. 329

Capítulo III - Medidas Liminares em Ação, p. 357

Capítulo IV - Medida Liminar em Ação Civil Pública, p. 375

Capítulo V - Medida Liminar em Ação Possessória, p. 405

Capítulo VI - Medida Liminar em Ação de Nunciação de Obra Nova, p. 417

Capítulo VII - Medida Liminar em Ação de Busca e Apreensão Relativa à Alienação Fiduciária e em Ação de Apreensão de Bem Vendido com Reserva de Domínio, p. 421

Capítulo VIII - Medida Liminar em Embargos de Terceiro, p. 431

Capítulo IX - Medida Liminar em Ação de Desapropriação, p. 435

Capítulo X - Medida Liminar em Ação de Usucapião Especial, p. 443

Capítulo XI - Medida Liminar em Ação de Imissão de Posse, p. 447

Capítulo XII - Medida Liminar na Lei do Inquilinato, p. 449

Capítulo XIII - Medida Liminar em Ação Rescisória, p. 455

Capítulo XIV - Medida Liminar em Habeas Data, p. 465

Capítulo XV - Medida Liminar em Matéria Concernente à Propriedade Industrial, p. 469

APÊNDICES, p. 473

Capítulo I - Habeas Corpus, p. 475

Capítulo II - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), p. 487

Capítulo III - Ação Popular, p. 495

Capítulo IV - Ação Civil Pública, p. 507

Capítulo V - Ação Possessória e Ação de Nunciação d e Obra Nova, p. 519

Capítulo VI - Ação de Busca e Apreensão Relativa à Alienação Fiduciária, p. 531

Capítulo VII - Ação de Venda a Crédito com Reserva de Domínio, p. 533

Capítulo VIII - Ação de Embargos de Terceiros, p. 535

Capítulo IX - Ação de Desapropriação, p. 537

Capítulo X - Ação de Usucapião Especial, p. 551

Capítulo XI - Ação de Imissão de Posse, p. 553

Capítulo XII - Lei do Inquilinato, p. 555

Capítulo XIII - Ação Rescisória, p. 561

Capítulo XIV - Habeas Data, p. 567

Capítulo XV - Propriedade Industrial, p. 571

Capítulo XVI - Lei 12.016/09 - Mandado de Segurança, p. 577

Capítulo XVII - Estrutura Jurisdicional Brasileira, p. 583

REFERÊNCIAS, p. 585

Índice alfabético

A

  • Ação cautelar. Equivalência da sentença na ação c autelar à medida liminar nos writs constitucionais, p. 209
  • Ação cautelar. Fumus boni iuris como condição específica e particular da ação cautelar ., p. 210
  • Ação cautelar. Periculum in mora e fumus boni iuris como condições específicas da ação cautelar ., p. 210
  • Ação civil pública. Apêndices, p. 507
  • Ação civil pública. Doutrina e jurisprudência sobre ação civil pública e liminar em ação civil pública ., p. 511
  • Ação civil pública. Legislação sobre ação civil pública, p. 507
  • Ação civil pública. Legitimação ad causam na ação civil pública, p. 390
  • Ação civil pública. Lei 7.347, de 24.07.1985 ., p. 507
  • Ação civil pública. Liminar na ação civil pública e no Código de Defesa do Consumidor, p. 401
  • Ação civil pública. Medida liminar em ação civil pública, p. 375
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Açã o Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Apêndices, p. 487
  • Ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 335
  • Ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária. Apêndices, p. 531
  • Ação de desapropriação. Apêndices ., p. 537
  • Ação de embargos de terceiros. Apêndices, p. 535
  • Ação de imissão de posse. Apêndices ., p. 553
  • Ação de inconstitucionalidade por omissão ., p. 334
  • Ação de usucapião especial. Apêndices ., p. 551
  • Ação de venda a crédito com reserva de domínio. A pêndices, p. 533
  • Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ., p. 330
  • Ação popular. Apêndices, p. 495
  • Ação popular. Bibliografia sobre ação popular ., p. 372
  • Ação popular. Doutrina e jurisprudência sobre ação popular e liminar em ação popular ., p. 502
  • Ação popular. Legislação sobre ação popular ., p. 495
  • Ação popular. Legislação sobre ação popular. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, p. 495
  • Ação popular. Legislação sobre ação popular. Lei 4.717, de 29.06.1965, p. 495
  • Ação popular. Pressupostos autorizadores de liminar em ação popular, p. 374
  • Ação popular. Recursos contra o deferimento da medida liminar em ação popular, p. 373
  • Ação popular. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação popular, p. 501
  • Ação popular: conceito, origem, sujeitos ativo e passivo, competência, natureza jurídica, rito, medida liminar, sentença e coisa julgada, p. 365
  • Ação possessória e ação denunciação de obra nova . Apêndices, p. 519
  • Ação possessória e nunciação de obra nova. Legislação. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973), p. 519
  • Ação possessória. Doutrina e jurisprudência sobre ação possessória e liminar em ação possessória ., p. 523
  • Ação possessória. Legislação sobre ação possessória e ação de nunciação de obra nova, p. 519
  • Ação possessória. Medida liminar em ação possessória, p. 405
  • Ação possessória. Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação possessória ., p. 522
  • Ação possessória. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação possessória ., p. 523
  • Ação possessória. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação possessória ., p. 521
  • Ação principal. Fumus boni iuris como elemento de ligação entre o mérito cautelar e o mérito da ação principal ., p. 209
  • Ação rescisória. Apêndices ., p. 561
  • Ação rescisória. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973), p. 561
  • Ação rescisória. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, p. 561
  • Ação rescisória. Doutrina e jurisprudência sobre ação rescisória e liminar em ação rescisória ., p. 564
  • Ação rescisória. Legislação sobre ação rescisória, p. 561
  • Ação rescisória. Medida liminar em ação rescisória, p. 455
  • Ação rescisória. Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação rescisória ., p. 564
  • Ação rescisória. Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação rescisória ., p. 564
  • Ação rescisória. Súmulas do Supremo Tribunal Fede ral (STF) sobre ação rescisória ., p. 563
  • Ação rescisória. Tutela antecipada em sede de açã o rescisória, p. 462
  • Ações possessórias de "força velha" ., p. 414
  • ADC. Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ., p. 329
  • ADIN e ADC. Legislação sobre ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ., p. 487
  • ADIN e ADC. Legislação. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, p. 487
  • ADIN e ADC. Legislação. Lei 9.868, de 10.11.1999, p. 488
  • ADIn e ADC. Natureza jurídica da medida liminar em ADIn e ADC, p. 333
  • ADIn. Doutrina e jurisprudência sobre liminar emação direta de inconstitucionalidade (ADIn), p. 491
  • ADIn. Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ., p. 329
  • ADIn. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação direta de inconstitucionalidade, p. 491
  • Administrador. Discricionariedade do administrador e do magistrado, p. 221
  • Agravo. Modalidades de recurso de agravo ., p. 300
  • Alcance das medidas cautelares., p. 80
  • Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária. Apêndices, p. 531
  • Alienação fiduciária. Dec.-Lei 911, de 01.10.1969, p. 531
  • Alienação fiduciária. Legislação sobre liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária ., p. 531
  • Alienação fiduciária. Medida liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio, p. 421
  • Ampla defesa. Princípio do contraditório e da ampla defesa, p. 309
  • Antecipação da tutela cognitiva de caráter meritório e medida liminar, p. 35
  • Antecipação de medidas liminares. Importância e origem das medidas liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação de medidas cautelares ., p. 55
  • Antecipação indireta do conteúdo meritório na concessão da medida liminar, p. 291
  • Antecipação, em forma de liminar, da medida cautelar sem o cumprimento do requisito especial previsto no art. 804 do CPC, p. 215
  • Apêndices, p. 473
  • Apreensão de bem. Medida liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio, p. 421
  • Arbítrio na acepção de discricionariedade ., p. 222
  • Arrolamento de bens ., p. 79
  • Aspectos fundamentais relativos às medidas limina res de modo geral, p. 25
  • Aspectos fundamentais relativos às medidas limina res em espécie, p. 311
  • Atentado., p. 78
  • Autonomia da função cautelar ., p. 53

B

  • Bens jurídicos sobre a proteção cautelar ., p. 78
  • Bibliografia sobre ação popular ., p. 372
  • Busca e apreensão. Ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária. Apêndices, p. 531
  • Busca e apreensão. Medida liminar em ação de busc a e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio, p. 421

C

  • Característica da medida liminar ., p. 52
  • Caracterizações particulares sobre a natureza jur ídica e espectro de abrangência da medida liminar, p. 46
  • Caracterização efetiva do efeito devolutivo ., p. 288
  • Caráter administrativo do provimento liminar, p. 206
  • Caráter vinculatório do depósito judicial do quantum em discussão, p. 214
  • Caução como contracautela no CPC/39 ., p. 213
  • Caução em dinheiro., p. 452
  • Caução prévia. Condicionamento compulsório da lim inar à caução prévia, p. 213
  • Caução. Conceito de caução ., p. 213
  • Cautela e contracautela ., p. 172
  • Cautelar. Alcance das medidas cautelares ., p. 80
  • Cautelar. Autonomia da função cautelar ., p. 53
  • Cautelar. Decisão liminar e decisão cautelar ., p. 432
  • Cautelar. Importância e origem das medidas limina res (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipaç ão de medidas cautelares, p. 55
  • Cautelar. Origem ampla e remota da providência cautelar, p. 56
  • Cautelar. Origem da providência cautelar, p. 56
  • Código de Defesa do Consumidor. Liminar na ação civil pública e no Código de Defesa do Consumidor, p. 401
  • Competência originária. Medidas liminares concedidas em caráter substitutivo da competência originária estabelecida, p. 298
  • Conceito de medida liminar., p. 27
  • Conceito de natureza jurídica ., p. 286
  • Conceito de poder discricionário, p. 221
  • Conceito específico de medida liminar e diferença s entre medida liminar, medida cautelar e providência cautelar, p. 34
  • Concessão de medidas liminares. Requisitos ., p. 157
  • Concessão de medidas liminares. Requisitos. Fumus boni iuris, p. 162
  • Concessão de medidas liminares. Requisitos. Periculum in mora, p. 159
  • Concessão ex officio da tutela cautelar em forma ou não de medida limin ar pelo juiz, p. 211
  • Condicionamento compulsório da liminar à caução prévia, p. 213
  • Constitucional. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC), p. 330
  • Constitucional. Equivalência da sentença na ação cautelar à medida liminar nos writs constitucionais, p. 209
  • Constitucional. Normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares em espécie, p. 112
  • Constitucionalidade possível dos dispositivos previstos na Medida Provisória 375/93, p. 204
  • Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Apêndices, p. 487
  • Constitucionalidade. Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), p. 329
  • Contracautela. Caução como contracautela no CPC/3 9, p. 213
  • Contraditório. Princípio do contraditório e da ampla defesa, p. 309
  • Controle jurisdicional. Exceções ao princípio da inarredabilidade do controle jurisdicional, p. 177
  • CPC, art. 804. Antecipação, em forma de liminar, da medida cautelar sem o cumprimento do requisito especial previsto no art. 804 do CPC, p. 215
  • CPC, art. 804. Liberalidade interpretativa quanto à observância do requisito consubstanciado no art. 804 do CPC, p. 215
  • CPC, art. 804. Requisito especial consubstanciado no art. 804 do CPC/73, p. 175
  • CPC, art.1.071. Disciplina anterior ao art.1.071 do CPC, p. 423

D

  • Dano jurídico de difícil ou impossível reparação, p. 208
  • Dano. Juízo de possibilidade de dano ., p. 209
  • Dano. Juízo de probabilidade de dano ., p. 208
  • Decisão interlocutória. Princípio da irrecorribil idade dos interlocutórios, p. 299
  • Decisão liminar e decisão cautelar ., p. 432
  • Deferimento da medida liminar. Recursos contra ., p. 267
  • Definição de grau de jurisdição e de instância ., p. 276
  • Depósito judicial. Caráter vinculatório do depósi to judicial do quantum em discussão ., p. 214
  • Desapropriação. Ação de desapropriação. Apêndices, p. 537
  • Desapropriação. Dec.-Lei 3.365, de 21.06.1941 ., p. 537
  • Desapropriação. Doutrina e jurisprudência sobre desapropriação e liminar em desapropriação ., p. 542
  • Desapropriação. Legislação sobre liminar em ação de desapropriação, p. 537
  • Desapropriação. Lei 4.504, de 30.11.1964., p. 539
  • Desapropriação. Lei Compl. 76, de 06.07.1993 ., p. 538
  • Desapropriação. Medida liminar em ação de desapro priação, p. 435
  • Desapropriação. Principais leis e atos normativos relativos ao instituto da desapropriação ., p. 439
  • Desapropriação. Súmulas do extinto Tribunal Feder al de Recursos (TFR) sobre desapropriação ., p. 540
  • Desapropriação. Súmulas do Superior Tribunal de J ustiça (STJ) sobre desapropriação ., p. 541
  • Desapropriação. Súmulas do Supremo Tribunal Feder al (STF) sobre desapropriação ., p. 540
  • Descumprimento de preceito fundamental. Ação de a rguição, p. 335
  • Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o infraconstitucional reguladora da ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 353
  • Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o sobre ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF ), p. 490
  • Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, p. 490
  • Descumprimento de preceito fundamental. Legislaçã o. Lei 9.882, de 03.12.1999, p. 490
  • Despejo. Doutrina e jurisprudência sobre ação de despejo e liminar em ação de despejo, p. 558
  • Direito constitucional anterior à EC 3/93 ., p. 337
  • Direito individual. Proteção aos direitos individ uais, p. 179
  • Discricionariedade administrativa e judicial ., p. 190
  • Discricionariedade do administrador e do magistra do, p. 221
  • Discricionariedade e vinculação do julgador na ap reciação da medida liminar, p. 90
  • Discricionariedade judicial e administrativa ., p. 90
  • Discricionariedade. Arbítrio na acepção de discri cionariedade, p. 222
  • Discricionariedade. Grau efetivo de discricionari edade do julgador, p. 220
  • Discricionariedade. Limitações ao poder cautelar geral e discricionariedade do julgador, p. 65
  • Discricionariedade. Limites à discricionariedade do magistrado na apreciação da medida liminar ., p. 217
  • Discricionariedade. Margem de discricionariedade do julgador na própria vinculação à lei ., p. 94
  • Discricionariedade. Poder arbitrário, discricionário e vinculado, p. 220
  • Discricionariedade: conceito, classificação, cara cterísticas e principais questionamentos, p. 83
  • Divisão doutrinária dos recursos em sentido latíssimo (extra-amplo), p. 289
  • Doutrina e jurisprudência sobre ação civil pública e liminar em ação civil pública, p. 511
  • Doutrina e jurisprudência sobre ação possessória e liminar em ação possessória ., p. 523
  • Doutrina e jurisprudência sobre ação rescisória e liminar em ação rescisória, p. 564
  • Dupla instância. Princípio da dupla instância ., p. 240
  • Duplo exame. Princípio do duplo exame ., p. 239
  • Duplo grau de jurisdição. Princípio do duplo grau de jurisdição e seus principais componentes, p. 238
  • Duplo grau. Princípio do duplo grau stricto sensu, p. 239

E

  • EC 3/93. Direito constitucional anterior à EC 3/9 3, p. 337
  • Efeito ativo. Efeito suspensivo ativo (efeito ati vo ou tutela recursal antecipada), p. 258
  • Efeito devolutivo. Caracterização efetiva do efei to devolutivo, p. 288
  • Efeito recursal devolutivo ., p. 287
  • Efeito suspensivo ativo (efeito ativo ou tutela r ecursal antecipada), p. 258
  • Efeito vinculante restrito ., p. 343
  • Eficácia jurídica das normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares, p. 106
  • Embargos de terceiro. Ação de embargos de terceir os. Apêndices, p. 535
  • Embargos de terceiro. Código de Processo Civil (L ei 5.869, de 11.01.1973), p. 535
  • Embargos de terceiro. Legislação sobre liminar em embargos de terceiros, p. 535
  • Embargos de terceiro. Medida liminar em embargos de terceiro, p. 431
  • Equivalência da sentença na ação cautelar à medid a liminar nos writs constitucionais, p. 209
  • Escolha na imposição do gravame à parte pelo julg ador, p. 211
  • Especificamente o pedido de suspensão de liminar ou de sentença proferida contra o poder público, p. 152
  • Estado-juiz. Irrecorribilidade dos pronunciamento s judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da forma de antecipação e do interesse prevalente do Estado-juiz, p. 297
  • Estatística evolutiva de feitos judiciais contra a União Federal relativos ao não recolhimento de tributos (1987-1992) ., p. 214
  • Evolução dos estudos sobre o processo cautelar ., p. 76
  • Exceções ao princípio da inarredabilidade do controle jurisdicional, p. 177

F

  • Finalismo. Natureza jurídica finalística da medida liminar, p. 54
  • Fumus boni iuris como condição específica e particular da ação cautelar, p. 210
  • Fumus boni iuris como elemento de ligação entre o mérito cautelar e o mérito da ação principal ., p. 209
  • Fumus boni iuris e periculum in mora como condições específicas da ação cautelar, p. 210
  • Fumus boni iuris genérico, p. 297
  • Função cautelar ., p. 58
  • Fundamentação e motivação do pronunciamento judicial relativo às medidas liminares, p. 227
  • Fundamento jurídico do pedido e fundamento relevante, p. 211

G

  • Grau de jurisdição e de instância. Definição ., p. 276
  • Grau efetivo de discricionariedade do julgador ., p. 220
  • Gravame. Escolha na imposição do gravame à parte pelo julgador, p. 211

H

  • Habeas corpus. Abrangência da ação de habeas corpus, p. 317
  • Habeas corpus. Apêndices, p. 475
  • Habeas corpus. Competência jurisdicional constitucional para a preciação de habeas corpus, p. 328
  • Habeas corpus. Doutrina e jurisprudência sobre habeas corpus e liminar em habeas corpus, p. 482
  • Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus, p. 475
  • Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus. Código de Processo Penal (Dec.-Lei 3.689, de 03.10.1941), p. 477
  • Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, p. 475
  • Habeas corpus. Legislação sobre habeas corpus. Dec.-Lei. 552, de. 25.04.1969, p. 480
  • Habeas corpus. Liminar em habeas corpus impetrado em segunda instância, p. 323
  • Habeas corpus. Medida Liminar em habeas corpus, p. 313
  • Habeas corpus. Requisitos específicos da liminar em habeas corpus, p. 316
  • Habeas corpus. Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre habeas corpus, p. 480
  • Habeas corpus. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre habeas corpus, p. 481
  • Habeas corpus. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre habeas corpus, p. 480
  • Habeas corpus: conceito, origens e especificidades, p. 318
  • Habeas data. Apêndices, p. 567
  • Habeas data. Doutrina e jurisprudência sobre habeas data e liminar em habeas data, p. 569
  • Habeas data. Legislação sobre habeas data, p. 567
  • Habeas data. Legislação. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, p. 567
  • Habeas data. Legislação. Lei 9.507, de 12.11.1997, p. 568
  • Habeas data. Medida liminar em habeas data, p. 465
  • Habeas data. Natureza jurídica da liminar em habeas data, p. 466
  • Habeas data. Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre habeas data, p. 568

I

  • Imissão de posse. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973)., p. 553
  • Imissão de posse. Dec.-Lei 70, de 21.11.1966 ., p. 553
  • Imissão de posse. Legislação sobre liminar em ação de imissão de posse, p. 553
  • Imissão de posse. Medida liminar em ação de imissão de posse prevista no Dec.-Lei 70/66, p. 448
  • Imissão de posse. Medida liminar em ação de imissão de posse, p. 447
  • Impedimento. Normas jurídicas restritivas ou impeditivas de medidas liminares, p. 191
  • Importância e origem das medidas liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação de medidas cautelares, p. 55
  • Impugnação. Mandado de segurança como ação autôno ma de impugnação, p. 305
  • Indeferimento da medida liminar. Recursos ., p. 241
  • Inexistência de supressão de grau de jurisdição n o deferimento de medida liminar concedida através de mandado de segurança na instância superior, p. 298
  • Infrações concernentes à propriedade industrial e proteção cautelar, p. 470
  • Inovação processual danosa. Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da inovação processual danosa, p. 292
  • Inquilinato. Lei do inquilinato. Apêndices, p. 555
  • Instrumentos recursais ., p. 231
  • Interesses difusos ., p. 75
  • Irrecorribilidade ampla dos pronunciamentos judiciais relativos às medidas liminares, p. 291
  • Irrecorribilidade do pronunciamento judicial deferitório da medida liminar, p. 299
  • Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da forma de antecipação e do interess e prevalente do Estado-juiz, p. 297
  • Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da previsão legislativa dos recursos administrativos, p. 289
  • Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da inovação processual dano sa, p. 292
  • Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da antecipação de conteúdo meritório, p. 295
  • Irregularidades e abuso na concessão de medidas cautelares em forma ou não de medidas liminares ., p. 97

J

  • Juízo de possibilidade de dano ., p. 209
  • Juízo de probabilidade de dano ., p. 208

L

  • Legislação infraconstitucional reguladora da ADIn e da ADC, p. 345
  • Legislação infraconstitucional reguladora da ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, p. 353
  • Legislação sobre ação civil pública ., p. 507
  • Legislação sobre ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), p. 490
  • Legislação sobre ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC) ., p. 487
  • Legislação sobre ação popular ., p. 495
  • Legislação sobre ação possessória e ação de nunci ação de obra nova, p. 519
  • Legislação sobre ação rescisória ., p. 561
  • Legislação sobre habeas data, p. 567
  • Legislação sobre liminar em ação de busca e apree nsão relativa à alienação fiduciária, p. 531
  • Legislação sobre liminar em ação de desapropriaçã o, p. 537
  • Legislação sobre liminar em ação de imissão de po sse, p. 553
  • Legislação sobre liminar em ação de usucapião esp ecial, p. 551
  • Legislação sobre liminar em ação de venda a crédi to com reserva de domínio, p. 533
  • Legislação sobre liminar em embargos de terceiros, p. 535
  • Legislação sobre liminar na Lei de Inquilinato ., p. 555
  • Legislação sobre usucapião ., p. 444
  • Legitimação ad causam na ação civil pública ., p. 390
  • Lei 10.352/01. Recorribilidade do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar (positivada pela Lei 10.352/01), p. 246
  • Lei 12.016/09. Mandado de segurança. Apêndices, p. 577
  • Lei 12.016/09. Sistemática, p. 150
  • Lei 2.770/56. Considerações ., p. 114
  • Lei 2.770/56. Restrições legais anteriores à Lei 2.770/56, p. 199
  • Lei 4.348/64. Considerações ., p. 115
  • Lei 4.862/65. Considerações ., p. 118
  • Lei 5.021/66. Considerações ., p. 120
  • Lei 7.969/89 (Medida Provisória 118/89). Considerações, p. 122
  • Lei 8.076/90 (Medida Provisória 198/90). Considerações, p. 123
  • Lei 8.397/92 (medida cautelar fiscal) ., p. 200
  • Lei 8.437/92. Considerações ., p. 124
  • Lei do Inquilinato. Doutrina e jurisprudência sobre a Lei de Inquilinato e liminar sobre a Lei de Inquilinato, p. 557
  • Lei do Inquilinato. Legislação sobre liminar na Lei de Inquilinato, p. 555
  • Lei do Inquilinato. Medida liminar na Lei do Inquilinato, p. 449
  • Lei do inquilinato. Apêndices, p. 555
  • Lei do inquilinato. Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Inquilinato, p. 557
  • Liberalidade interpretativa quanto à observância do requisito consubstanciado no art. 804 do CPC, p. 215
  • Liminar como "mera prevenção do direito" ., p. 206
  • Liminar na ação civil pública e no Código de Defesa do Consumidor, p. 401
  • Liminar. Riscos relativos à concessão de liminare s associadas ao exercício dos poderes cautelares geral e genérico, p. 72
  • Limitações ao poder cautelar geral e discricionariedade do julgador, p. 65
  • Limites à discricionariedade do magistrado na apreciação da medida liminar, p. 217
  • Limites objetivos para a concessão de medidas liminares e de proteção cautelar de modo geral, p. 103
  • Locação. Lei 8.245, de 18.10.1991 ., p. 555

M

  • Magistrado. Discricionariedade do administrador e do magistrado, p. 221
  • Magistrado. Limites à discricionariedade do magis trado na apreciação da medida liminar, p. 217
  • Magistrado. Poder amplo do magistrado na apreciaç ão das medidas liminares, p. 223
  • Mandado de segurança como ação autônoma de impugn ação, p. 305
  • Mandado de segurança como provedor de efeito susp ensivo ao recurso processual de agravo, p. 304
  • Mandado de segurança. Inexistência de supressão de grau de jurisdição no deferimento de medida liminar concedida através demandado de segurança na instância superior ., p. 298
  • Mandado de segurança. Lei 12.016/09. Apêndices, p. 577
  • Mandado liminar possessório. Possibilidade (ou não) de revogação e da concessão ex officio do mandado liminar possessório pelo julgador ., p. 410
  • Mandado liminar possessório. Recursos contra o de ferimento do mandado liminar possessório ., p. 412
  • Margem de discricionariedade do julgador na própria vinculação à lei, p. 94
  • Medida cautelar fiscal. Lei 8.397/92 (medida cautelar fiscal), p. 200
  • Medida Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ., p. 329
  • Medida Liminar em habeas corpus, p. 313
  • Medida liminar como sucedâneo da lentidão da prestação jurisdicional cognitiva, p. 36
  • Medida liminar contra o sublocatário, p. 453
  • Medida liminar e a questão da responsabilidade civil da parte e do julgador, p. 223
  • Medida liminar e antecipação da tutela cognitiva de caráter meritório, p. 35
  • Medida liminar em ação civil pública ., p. 375
  • Medida liminar em ação de busca e apreensão relat iva à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio, p. 421
  • Medida liminar em ação de desapropriação ., p. 435
  • Medida liminar em ação de imissão de posse prevista no Dec.-Lei 70/66, p. 448
  • Medida liminar em ação de imissão de posse ., p. 447
  • Medida liminar em ação de nunciação de obra nova, p. 417
  • Medida liminar em ação de usucapião especial ., p. 443
  • Medida liminar em ação possessória ., p. 405
  • Medida liminar em ação rescisória ., p. 455
  • Medida liminar em embargos de terceiro., p. 431
  • Medida liminar em habeas data, p. 465
  • Medida liminar em matéria concernente à propriedade industrial, p. 469
  • Medida liminar na Lei do Inquilinato ., p. 449
  • Medida liminar. Antecipação indireta do conteúdo meritório na concessão da medida liminar, p. 291
  • Medida liminar. Aspectos fundamentais relativos às medidas liminares em espécie, p. 311
  • Medida liminar. Característica ., p. 52
  • Medida liminar. Caracterizações particulares sobre a natureza jurídica e espectro de abrangência da medida liminar, p. 46
  • Medida liminar. Conceito específico de medida liminar e diferenças entre medida liminar, medida cautelar e providência cautelar, p. 34
  • Medida liminar. Conceito ., p. 27
  • Medida liminar. Concessão ex officio da tutela cautelar em forma ou não de medida liminar pelo juiz, p. 211
  • Medida liminar. Equivalência da sentença na ação cautelar à medida liminar nos writs constitucionais, p. 209
  • Medida liminar. Limites objetivos para a concessão de medidas liminares e de proteção cautelar de modo geral ., p. 103
  • Medida liminar. Natureza jurídica finalística da medida liminar, p. 54
  • Medida liminar. Natureza jurídica ., p. 41
  • Medida liminar. Necessidade (ou não) de postulação das partes para o deferimento de medida liminar, p. 81
  • Medida liminar. Ônus probatório quanto aos requisitos da medida liminar, p. 207
  • Medida liminar. Periculum in mora, p. 207
  • Medida liminar. Poder amplo do magistrado na apreciação das medidas liminares, p. 223
  • Medida liminar. Poder discricionário do juiz na preciação da medida liminar, p. 222
  • Medida liminar. Posições vertentes sobre a natureza jurídica da medida liminar, p. 53
  • Medida liminar. Pressupostos legais para o deferimento da tutela cautelar e das medidas liminares, p. 101
  • Medida liminar. Previsão normativa das medidas li minares e da tutela cautelar, p. 103
  • Medida liminar. Recursos contra o deferimento da medida liminar em ação popular, p. 373
  • Medida liminar. Revogação, cassação e perempção d a medida liminar, p. 273
  • Medida liminar. Súmulas restritivas de liminares, p. 187
  • Medida liminar. Suspensão da execução da medida l iminar e periculum in mora inverso, p. 203
  • Medida Provisória 1.577/97. Considerações ., p. 138
  • Medida Provisória 1.632/98. Considerações ., p. 140
  • Medida Provisória 1.658/98. Considerações ., p. 141
  • Medida Provisória 1.703/98. Considerações ., p. 141
  • Medida Provisória 1.774/98. Considerações ., p. 142
  • Medida Provisória 1.798/99. Considerações ., p. 143
  • Medida Provisória 1.798/99. Considerações ., p. 205
  • Medida Provisória 1.906/99. Considerações ., p. 145
  • Medida Provisória 1.984/99. Considerações ., p. 145
  • Medida Provisória 173. Vedação de liminar na MP ., p. 189
  • Medida Provisória 2.102/00. Considerações ., p. 149
  • Medida Provisória 2.180/01. Considerações ., p. 149
  • Medida Provisória 375/93. Considerações ., p. 134
  • Medida Provisória 375/93. Constitucionalidade pos sível dos dispositivos previstos na Medida Provisória 375/93 ., p. 204
  • Medidas cautelares nominadas ., p. 83
  • Medidas cautelares. Pressupostos ., p. 77
  • Medidas específicas de proteção ao processo no Di reito brasileiro, p. 77
  • Medidas liminares concedidas em caráter substitutivo da competência originária estabelecida, p. 298
  • Medidas liminares em ação ., p. 357
  • Medidas liminares. Aspectos fundamentais relativo s às medidas liminares de modo geral, p. 25
  • Medidas liminares. Fundamentação e motivação do p ronunciamento judicial relativo às medidas liminares ., p. 227
  • Medidas liminares. Importância e origem das medid as liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação de medidas cautelares, p. 55
  • Medidas liminares. Normas mais recentes ., p. 192
  • Medidas Provisórias impeditivas (ou restritivas) de liminares em espécie, p. 133
  • "Mera prevenção do direito". Liminar como "mera prevenção do direito", p. 206
  • Mérito cautelar. Fumus boni iuris como elemento de ligação entre o mérito cautelar e o mérito da ação principal ., p. 209

N

  • Natureza dúplice das ações diretas ., p. 337
  • Natureza jurídica da medida liminar em ADIn e ADC, p. 333
  • Natureza jurídica da medida liminar em ação posse ssória, p. 406
  • Natureza jurídica da medida liminar ., p. 41
  • Natureza jurídica da medida liminar. Consideraçõe s, p. 43
  • Natureza jurídica da reclamação correicional ., p. 292
  • Natureza jurídica dos recursos ., p. 236
  • Natureza jurídica finalística da medida liminar ., p. 54
  • Natureza jurídica própria do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar, p. 290
  • Natureza jurídica. Caracterizações particulares sobre a natureza jurídica e espectro de abrangência da medida liminar, p. 46
  • Natureza jurídica. Conceito ., p. 286
  • Natureza jurídica. Posições vertentes sobre a natureza jurídica da medida liminar, p. 53
  • Necessidade (ou não) de postulação das partes para o deferimento de medida liminar, p. 81
  • Necessidade de fundamentação do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar, p. 221
  • Normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares em espécie, p. 112
  • Normas infraconstitucionais. Eficácia jurídica das normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares, p. 106
  • Normas jurídicas infraconstitucionais restritivas ou impeditivas de liminares, p. 188
  • Normas jurídicas restritivas ou impeditivas de medidas liminares, p. 191
  • Nunciação de obra nova. Ação possessória e ação de nunciação de obra nova. Apêndices, p. 519
  • Nunciação de obra nova. Legislação sobre ação possessória e ação de nunciação de obra nova ., p. 519
  • Nunciação de obra nova. Medida liminar em ação de nunciação de obra nova, p. 417

O

  • Omissão. Ação de inconstitucionalidade por omissão, p. 334
  • Ônus probatório quanto aos requisitos da medida liminar, p. 207
  • Oportunidade da instauração do processo cautelar: medida antecedente (e não preparatória) ou incidente ., p. 82
  • Ordem pública, p. 212
  • Ordem pública. Periculum in mora inverso e grave lesão à ordem pública, p. 172
  • Origem e importância das medidas liminares (e da providência cautelar implícita) em ações especiais ou como antecipação d e medidas cautelares, p. 55
  • Origem próxima e remota do provimento liminar ., p. 196

P

  • Pedido. Fundamento jurídico do pedido e fundamento relevante, p. 211
  • Periculum in mora e fumus boni iuris como condições específicas da ação cautelar, p. 210
  • Periculum in mora inverso e grave lesão à ordem pública ., p. 172
  • Periculum in mora inverso, p. 169
  • Periculum in mora inverso. Suspensão da execução da medida liminar e periculum in mora inverso, p. 203
  • Poder amplo do magistrado na apreciação das medid as liminares, p. 223
  • Poder arbitrário, discricionário e vinculado, p. 220
  • Poder cautelar genérico (tese minoritária), p. 82
  • Poder cautelar genérico do magistrado, p. 81
  • Poder cautelar geral e genérico, p. 60
  • Poder cautelar. Limitações ao poder cautelar gera l e discricionariedade do julgador, p. 65
  • Poder cautelar. Riscos relativos à concessão de l iminares associadas ao exercício dos poderes cautelares geral e genérico, p. 72
  • Poder discricionário do juiz na apreciação da medida liminar, p. 222
  • Poder discricionário. Conceito, p. 221
  • Poder Judiciário. Condições fundamentais para a ampla aceitação do judiciário pela sociedade, p. 212
  • Poder Público. Especificamente o pedido de suspensão de liminar ou de sentença proferida contra o poder público, p. 152
  • Poder Público. Restrições às liminares em face do Poder Público, p. 187
  • Posições vertentes sobre a natureza jurídica da m edida liminar, p. 53
  • Possessória. Ação de imissão de posse. Apêndices, p. 553
  • Possessória. Ação possessória e ação de nunciação de obra nova. Apêndices, p. 519
  • Possessória. Natureza jurídica da medida liminar em ação possessória, p. 406
  • Possessória. Procedimento específico do mandado l iminar possessório, p. 414
  • Pressupostos autorizadores de liminar em ação popular, p. 374
  • Pressupostos das medidas cautelares ., p. 77
  • Pressupostos legais para o deferimento da tutela cautelar e das medidas liminares, p. 101
  • Prestação jurisdicional cognitiva. Medida liminar como sucedâneo da lentidão da prestação jurisdicional cognitiva ., p. 36
  • Previsão normativa das medidas liminares e da tut ela cautelar, p. 103
  • Principais leis e atos normativos relativos ao in stituto da desapropriação, p. 439
  • Princípio da dupla instância ., p. 240
  • Princípio da inarredabilidade do controle jurisdi cional, p. 104
  • Princípio da irrecorribilidade dos interlocutório s, p. 299
  • Princípio do contraditório e da ampla defesa ., p. 309
  • Princípio do duplo exame ., p. 239
  • Princípio do duplo grau de jurisdição e seus prin cipais componentes, p. 238
  • Princípio do duplo grau stricto sensu, p. 239
  • Probabilidade de dano. Juízo de probabilidade de dano, p. 208
  • Procedimento específico do mandado liminar posses sório, p. 414
  • Processo cautelar. Evolução dos estudos ., p. 76
  • Processo cautelar. Oportunidade da instauração do processo cautelar: medida antecedente (e não preparatória) ou incidente ., p. 82
  • Pronunciamento judicial deferitório da medida lim inar. Irrecorribilidade, p. 299
  • Pronunciamento judicial. Fundamentação e motivaçã o do pronunciamento judicial relativo às medidas liminares ., p. 227
  • Pronunciamento judicial. Irrecorribilidade ampla dos pronunciamentos judiciais relativos às medidas liminares ., p. 291
  • Pronunciamento judicial. Necessidade de fundament ação do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar ., p. 221
  • Pronunciamento judicial. Recursos e pronunciament os judiciais relativos à apreciação de medidas liminares ., p. 241
  • Propriedade industrial. Apêndices, p. 571
  • Propriedade industrial. Infrações concernentes à propriedade industrial e proteção cautelar ., p. 470
  • Propriedade industrial. Medida liminar em matéria concernente à propriedade industrial, p. 469
  • Propriedade industrial. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre propriedade industrial, p. 571
  • Proteção aos direitos individuais ., p. 179
  • Proteção cautelar. Bens jurídicos sobre a proteçã o cautelar, p. 78
  • Proteção cautelar. Limites objetivos para a conce ssão de medidas liminares e de proteção cautelar de modo geral ., p. 103
  • Proteção cautelar. Previsão normativa das medidas liminares e da tutela cautelar, p. 103
  • Provimento judicial indeferitório. Natureza juríd ica própria do pronunciamento judicial indeferitório de medida liminar ., p. 290
  • Provimento liminar. Caráter administrativo do provimento liminar, p. 206
  • Provimento liminar. Origem próxima e remota ., p. 196

R

  • Reclamação correicional. Natureza jurídica., p. 292
  • Recolhimento de tributos. Estatística evolutiva d e feitos judiciais contra a União Federal relativos ao não recolhimento de trib utos (1987-1992), p. 214
  • Recorribilidade do pronunciamento judicial indefe ritório de medida liminar (positivada pela Lei 10.352/01), p. 246
  • Recuperação da coisa vendida com reserva de domín io, p. 424
  • Recurso administrativo. Irrecorribilidade dos pro nunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da previs ão legislativa dos recursos administrativos, p. 289
  • Recurso como manifestação do próprio direito de a ção, p. 286
  • Recurso em face da concessão da medida liminar ., p. 388
  • Recurso. Instrumentos recursais ., p. 231
  • Recursos contra o deferimento da medida liminar e m ação popular, p. 373
  • Recursos contra o deferimento da medida liminar ., p. 267
  • Recursos contra o deferimento do mandado liminar possessório, p. 412
  • Recursos contra o indeferimento da medida liminar, p. 241
  • Recursos e pronunciamentos judiciais relativos à apreciação de medidas liminares, p. 241
  • Recursos retratativos ., p. 286
  • Recursos., p. 233
  • Recursos. Divisão doutrinária dos recursos em sentido latíssimo (extra-amplo), p. 289
  • Recursos. Natureza jurídica dos recursos ., p. 236
  • Referências, p. 583
  • Relevância do fundamento do pedido e possibilidad e ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar, p. 166
  • Relevância do fundamento do pedido, fumus boniiuris e periculum in mora, p. 168
  • Reparação. Dano jurídico de difícil ou impossível reparação, p. 208
  • Requisito especial consubstanciado no art. 804 do CPC/73, p. 175
  • Requisitos específicos da liminar em habeas corpus, p. 316
  • Requisitos para a concessão de medidas liminares, p. 157
  • Reserva de domínio. Legislação sobre liminar em ação de venda a crédito com reserva de domínio, p. 533
  • Reserva de domínio. Legislação sobre liminar. Código de Processo Civil (Lei 5.869, de 11.01.1973), p. 533
  • Reserva de domínio. Medida liminar em ação de busca e apreensão relativa à alienação fiduciária e em ação de apreensão de bem vendido com reserva de domínio, p. 421
  • Responsabilidade civil. Medida liminar e a questão da responsabilidade civil da parte e do julgador, p. 223
  • Restrição. Normas jurídicas restritivas ou impeditivas de medidas liminares, p. 191
  • Restrições às liminares em face do Poder Público, p. 187
  • Restrições legais anteriores à Lei 2.770/56 ., p. 199
  • Riscos relativos à concessão de liminares associadas ao exercício dos poderes cautelares geral e genérico, p. 72

S

  • Segundo grau de jurisdição como sinônimo de 2ª instância, p. 287
  • Sistemática da Lei 12.016/09, p. 150
  • Sublocatário. Medida liminar contra o sublocatário, p. 453
  • Substituição da sentença de 1º grau pela proferida em 2º grau de jurisdição, p. 288
  • Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação rescisória, p. 564
  • Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre habeas data, p. 568
  • Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação possessória ., p. 522
  • Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre ação rescisória, p. 564
  • Súmulas do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) sobre desapropriação, p. 540
  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ação possessória, p. 523
  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre desapropriação, p. 541
  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre propriedade industrial, p. 571
  • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre usucapião, p. 551
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Inquilinato, p. 557
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação direta de inconstitucionalidade, p. 491
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação popular, p. 501
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação possessória, p. 521
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação rescisória, p. 563
  • Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre desapropriação, p. 540
  • Súmulas restritivas de liminares, p. 187
  • Supressão de jurisdição. Inexistência de supressão de grau de jurisdição no deferimento de medida liminar concedida através demandado de segurança na instância superior ., p. 298
  • Suspensão da execução da medida liminar e periculum in mora inverso, p. 203

T

  • Teoria da antecipação de conteúdo meritório. Irrecorribilidade dos pronunciamentos judiciais indeferitórios de pedido de liminar à luz da teoria da antecipação de conteúdo meritório ., p. 295
  • Tutela antecipada em sede de ação rescisória ., p. 462
  • Tutela cautelar. Concessão ex officio da tutela cautelar em forma ou não de medida liminar pelo juiz, p. 211
  • Tutela cautelar. Pressupostos legais para o deferimento da tutela cautelar e das medidas liminares, p. 101
  • Tutela cautelar. Relevância do fundamento do pedido e possibilidade ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar, p. 166
  • Tutela recursal antecipada. Efeito suspensivo ativo (efeito ativo ou tutela recursal antecipada), p. 258

U

  • Usucapião especial. Ação de usucapião especial. Apêndices, p. 551
  • Usucapião especial. Legislação sobre liminar em ação de usucapião especial, p. 551
  • Usucapião especial. Lei 6.969, de 10.12.1981 ., p. 551
  • Usucapião especial. Medida liminar em ação de usucapião especial, p. 443
  • Usucapião. Legislação sobre usucapião ., p. 444
  • Usucapião. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre usucapião, p. 551

V

  • Vedação de liminar na MP 173 ., p. 189
  • Vinculação. Poder arbitrário, discricionário e vinculado, p. 220

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