| INTRODUÇÃO |
Parte I REVISÃO DOS CONTRATOS |
1 - EVOLUÇÃO: DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS À TEORIA DA IMPREVISÃO |
| | 1.1 Autonomia da Vontade, Conceito Clássico de Contrato e sua Interpretação, e o Dirigismo Contratual |
| | 1.1.1 Princípio da obrigatoriedade dos pactos |
| | 1.1.2 Noção clássica de contrato |
| | 1.1.3 Autonomia privada |
| | 1.1.3.1 Dirigismo contratual |
| | 1.1.4 Interpretação contratual |
| | 1.1.5 Crise na teoria do negócio jurídico |
| | 1.2 Histórico |
| | 1.2.1 Aparecimento no direito brasileiro e o problema de sua aplicação nos casos de inflação |
| | 1.3 A Revisão por Fato Superveniente no Direito Comparado |
| | 1.3.1 Corrente revisionista |
| | 1.3.2 Corrente antirrevisionista |
| | 1.3.3 Países docommon law |
2 - CARACTERÍSTICAS DAS TEORIAS REVISIONISTAS |
| | 2.1 Contextualização, Finalidades e Requisitos (Elementos Para a Caracterização das Teorias) |
| | 2.1.1 Contextualização |
| | 2.1.2 Finalidades |
| | 2.1.3 Requisitos |
| | 2.1.3.1 Ocorrência de fato superveniente causador de uma alteração radical das circunstâncias |
| | 2.1.3.2 Onerosidade excessiva |
| | 2.1.3.3 Ausência de culpa |
| | 2.1.3.4 Comutatividade e onerosidade |
| | 2.1.3.5 Execução distribuída no tempo |
| | 2.1.3.6 Fato fora da álea contratual |
| | 2.1.3.7 Anormalidade do evento turbador do contrato |
| | 2.1.3.8 Aplicação anterior ao cumprimento integral de um dos contratantes e execução parcial do contrato |
| | 2.2 Teorias que Fundamentam a Revisão ou Resolução do Contrato por Fato Superveniente |
| | 2.2.1 Teorias intrínsecas |
| | 2.2.1.1 Teorias com base na vontade |
| | 2.2.1.1.1 Teoria da pressuposição |
| | 2.2.1.1.2 Teoria da vontade marginal |
| | 2.2.1.1.3 Teoria do erro |
| | 2.2.1.1.4 Teoria da situação extracontratual |
| | 2.2.1.1.5 Teoria do dever de esforço médio |
| | 2.2.1.1.6 Teoria da imprevisão |
| | 2.2.1.1.7 Teoria da onerosidade excessiva |
| | 2.2.1.2 Teorias com base na prestação |
| | 2.2.1.2.1 Teoria do estado de necessidade |
| | 2.2.1.2.2 Teoria do equilíbrio das prestações |
| | 2.2.2 Teorias extrínsecas |
| | 2.2.2.1 Fundamento na moral |
| | 2.2.2.2 Fundamento na boa-fé |
| | 2.2.2.3 Fundamento na extensibilidade do fortuito |
| | 2.2.2.4 Fundamento na socialização do direito |
| | 2.2.2.5 Fundamento na equidade e na justiça |
| | 2.2.2.6 Teoria baseada na ideia de cooperação como princípio ínsito no próprio conceito de obrigação |
| | 2.2.2.7 Teoria da vontade eficaz |
| | 2.2.2.8 Teorias do enriquecimento sem causa e do abuso de direito |
| | 2.2.2.9 Teoria do risco |
| | 2.3 Figuras Afins |
| | 2.3.1 Caso fortuito e força maior |
| | 2.3.2 Erro |
| | 2.3.3 Lesão |
| | 2.3.4 Abuso do direito |
| | 2.3.5 Cláusula de escala móvel |
| | 2.3.6 Cláusulas abusivas |
| | 2.3.7 Enriquecimento sem causa |
| | 2.3.8 Usura |
3 - A REVISÃO CONTRATUAL NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO |
| | 3.1 O CDC e a Teoria da Base do Negócio |
| | 3.1.1 Comentários à teoria da quebra da base do negócio jurídico e sua previsão no Código de Defesa do Consumidor |
| | 3.1.1.1 Teoria da base do negócio jurídico |
| | 3.1.1.2 Código de Defesa do Consumidor |
| | 3.1.1.2.1 A proteção contratual do consumidor no direito comparado |
| | 3.2 O Código Civil de 2002 |
| | 3.2.1 Análise dos arts. 478, 479 e 480 do CC/02 |
| | 3.2.1.1 Requisitos controversos adotados pelo CC/02 |
| | 3.2.1.1.1 Imprevisibilidade |
| | 3.2.1.1.2 Extrema vantagem |
| | 3.2.1.2 Resolução |
| | 3.2.1.3 Dissonância com o art. 317 do CC/02 |
| | 3.2.1.4 Nomenclatura "devedor" |
| | 3.2.1.5 Mora |
| | 3.2.1.6 Aplicação aos contratos aleatórios |
| | 3.2.2 Projeto de Lei 6.960/02 que visa alterar artigos do Código Civil de 2002 |
Parte II SUPERENDIVIDAMENTO |
4 - O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO |
| | 4.1 Histórico |
| | 4.2 A Massificação do Acesso ao Crédito e o Superendividamento |
| | 4.3 Marketing |
| | 4.4 Superendividamento: Conceito, Pressupostos e Classificação |
| | 4.4.1 Conceito de superendividamento |
| | 4.4.2 Pressupostos para a caracterização |
| | 4.4.3 Classificação |
| | 4.5 Superendividamento no Direito Comparado |
5 - COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO |
| | 5.1 Formas de Enfrentamento e Minoração dos Efeitos do Superendividamento |
| | 5.1.1 Prevenção |
| | 5.1.1.1 Dever de informação e demais deveres dos fornecedores |
| | 5.1.1.2 Verificação da capacidade de reembolso |
| | 5.1.1.3 Prazo de reflexão |
| | 5.1.1.4 Cadastros de proteção ao crédito |
| | 5.1.1.5 Programas de educação para o crédito |
| | 5.1.1.6 Seguros de proteção ao crédito |
| | 5.1.1.7 Garantes |
| | 5.1.1.8 Ligação entre contratos conexos (principal e de crédito) |
| | 5.1.1.9 Limitação da taxa de juros |
| | 5.1.1.10 Criação de observatórios do superendividamento |
| | 5.1.1.11 Outros meios |
| | 5.1.2 Tratamento |
| | 5.1.2.1 Manutenção de um mínimo existencial |
| | 5.1.2.2 Extinção ipso jure das dívidas |
| | 5.1.2.3 Dever de renegociação |
| | 5.1.2.4 Criação de lei que estabeleça um sistema de tratamento do superendividamento |
| | 5.2 Superendividamento Como Fato Superveniente Ensejador da Revisão Judicial dos Contratos de Consumo |
Parte III REVISÃO DOS CONTRATOS PELO SUPERENDIVIDADO |
6 - O SUPERENDIVIDAMENTO COMO MOTIVO ENSEJADOR DA REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS REGIDOS PELO CÓDIGO CIVIL |
| | 6.1 Relação Entre o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor |
| | 6.1.1 Aplicação do CC e do CDC |
| | 6.1.1.1 Não revogação do CDC pelo CC |
| | 6.1.1.2 Diálogo das fontes |
| | 6.1.2 Relação jurídica de consumo |
| | 6.1.2.1 Conceitos de consumidor |
| | 6.1.2.1.1 O consumidor stricto sensu - art. 2º do CDC |
| | 6.1.2.1.2 Doutrinas |
| | 6.1.2.1.2.1 Doutrina finalista |
| | 6.1.2.1.2.2 Doutrina maximalista |
| | 6.1.2.1.3 A vulnerabilidade do consumidor |
| | 6.1.2.1.4 Agentes equiparados a consumidores: art. 2º, parágrafo único, art. 29 e art. 17 do CDC |
| | 6.1.2.1.5 Conceito de consumidor no direito comparado |
| | 6.1.2.2 Conceito de fornecedor |
| | 6.1.2.2.1 O fornecedor stricto sensu |
| | 6.1.2.2.2 O fornecedor "equiparado" |
| | 6.1.2.3 Objetos da relação de consumo: conceito de produto e serviço |
| | 6.2 Revisão dos Contratos pelo Superendividado Sob o Prisma dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas e da Constitucionalização do Direito Civil |
| | 6.2.1 Dignidade da pessoa humana |
| | 6.2.2 Constitucionalização do direito privado |
| | 6.2.3 Princípios fundamentais |
| | 6.3 (Im)possibilidade de Utilização do Superendividamento como Fundamento Para a Revisão de Contrato por Fato Superveniente |
CONCLUSÃO |
REFERÊNCIAS |
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