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Responsabilidade Civil no Transporte Rodoviário de Coisas - À Luz do Código Civil

Conceição de Maria Freire Leite

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Ficha técnica

Autor(es): Conceição de Maria Freire Leite

ISBN: 978853623700-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 312grs.

Número de páginas: 200

Publicado em: 12/03/2012

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

A obra traz à colação hipóteses exemplificativas da aplicação da responsabilidade objetiva consagrada no Código Civil, dentre elas a do transportador rodoviário de coisas, que busca demonstrar em duas vertentes, teórica e prática, as implicações jurídicas desde a celebração do contrato de transporte, momento em que o transportador recebe a mercadoria até a ultimação da avença, quando a mercadoria é entregue incólume ao seu destino.
Na impossibilidade de entrega da mercadoria na data aprazada, busca investigar a causa e a consequente responsabilidade da parte que descumpriu o pactuado. Em se tratando de culpa (ou dolo) de terceiro com base no estudo exaustivo da doutrina e jurisprudência pátrias, conclui-se que, ora o transportador responde, ora não responde pelo sinistro, deixando patente que a matéria não está ainda pacificada, criando-se um impasse acerca da responsabilidade do transportador.
Como alternativa, propõe a Autora uma solução, sugerindo a criação de um seguro coletivo de responsabilidade civil, nos moldes do DPVAT, para cobertura dos riscos, sendo este formado pelo Consórcio de empresas que exploram a atividade do transporte rodoviário de cargas, de modo a se constituir em um fundo para indenizar as vítimas de casos fortuitos externos ao transporte, de molde a se obter maior justiça social em conformidade com os preceitos da CRFB/88.

Autor(es)

Conceição de Maria Freire Leite é Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF/RJ; Especialista em Direito Civil Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela ABEU - Centro Universitário (RJ); Advogada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (RJ) e Professora assistente do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro – UniverCidade.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

1 - EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 27

1.1 A Responsabilidade Civil nos Primórdios da Civilização, p. 27

1.1.1 A Lei Aquília, p. 28

1.1.2 O Código Civil francês, p. 30

1.1.3 O Código Civil alemão, p. 31

1.1.4 O Direito Português, p. 32

1.2 O Código Civil Brasileiro de 1916, p. 32

1.3 O Código Civil Brasileiro de 2002, p. 34

1.4 Desenvolvimento Contemporâneo da Responsabilidade Civil, p. 36

2 - O SISTEMA DUALISTA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 39

2.1 Posição Doutrinária das Teorias Monistas (Subjetivista e Objetivista) e da Teoria Dualista, p. 41

2.2 Responsabilidade Subjetiva e Responsabilidade Objetiva, p. 49

2.3 Antijuridicidade, Ilicitude e Culpabilidade, p. 51

2.4 A Responsabilidade Civil Fundada na Culpa, p. 52

2.5 A Culpa Presumida na Responsabilidade Civil, p. 54

2.6 Pressupostos da Responsabilidade Civil, p. 56

2.6.1 A conduta humana, p. 56

2.6.2 O nexo de causalidade, p. 57

2.6.2.1 Teorias sobre o nexo de causalidade, p. 57

2.6.2.2 Flexibilização do nexo causal, p. 60

2.6.2.3 Excludentes da responsabilidade civil pela ruptura do nexo causal, p. 61

2.6.3 O dano, p. 62

2.6.3.1 Redução equitativa do quantum indenizatório, p. 65

2.6.3.2 O dano coletivo, p. 67

2.7 A Responsabilidade Independente de Culpa, p. 71

2.8 O Paradigma do Princípio da Solidariedade Social e sua Função Distributiva, p. 74

3 - HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE DE CULPA, p. 81

3.1 Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviços Públicos, p. 81

3.1.1 Considerações introdutórias, p. 81

3.1.2 Os serviços públicos, p. 82

3.1.3 As concessões administrativas, p. 84

3.1.3.1 Natureza jurídica, p. 85

3.1.3.2 Responsabilidade das concessões administrativas, p. 85

3.2 Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas, ou Não - DPVAT, p. 93

3.2.1 Considerações introdutórias, p. 93

3.2.2 Histórico, p. 94

3.2.3 Conceito, p. 95

3.2.4 Natureza jurídica, p. 96

3.2.5 Responsabilidade objetiva, p. 99

3.2.6 Indenização, p. 101

3.2.7 Beneficiários, p. 102

3.2.8 Prescrição, p. 103

3.3 A Responsabilidade do Transportador Rodoviário de Coisas à Luz do Código Civil Brasileiro, p. 106

3.3.1 O contrato de transporte em geral, p. 107

3.3.2 O contrato de transporte rodoviário de coisas, p. 109

3.3.3 Da manipulação da carga, p. 112

3.3.4 Transporte de coisas e transporte de pessoas, p. 114

3.3.5 Elementos intervenientes, p. 117

3.3.6 Elementos integrantes, p. 118

3.3.7 Direitos e obrigações, p. 118

3.3.7.1 Direitos e obrigações do remetente, p. 118

3.3.7.2 Direitos e obrigações do transportador, p. 119

3.3.7.3 Direitos e obrigações do destinatário, p. 121

3.3.8 A cláusula de incolumidade e a obrigação de resultado, p. 122

3.3.9 A responsabilidade objetiva do transportador rodoviário de coisas, p. 123

3.3.10 Início e término da responsabilidade do transportador, p. 129

3.3.11 Determinantes da responsabilidade do transportador, p. 132

3.3.11.1 Falsa declaração da natureza e do valor, p. 132

3.3.11.2 Transporte de coisas proibidas ou desacompanhadas da documentação pertinente, p. 133

3.3.11.3 Falta ou defeito no acondicionamento, p. 134

3.3.11.4 Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria, p. 136

3.3.11.5 Desvio de itinerário, p. 137

3.3.11.6 Não conservar a coisa depositada em seu armazém, p. 137

3.3.11.7 Não solicitar instruções ao remetente em caso de interrupção de rota que impossibilite o transporte, p. 139

3.3.11.8 Recusa a entregar a coisa ao destinatário, p. 140

3.3.12 Casos específicos de responsabilidade civil do transportador, p. 142

3.3.12.1 Responsabilidade no transporte cumulativo, p. 142

3.3.12.2 Responsabilidade no transporte multimodal, p. 145

3.3.13 Excludentes da responsabilidade do transportador, p. 147

3.3.14 Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco, p. 165

3.3.15 O Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil, p. 173

3.3.16 Proposta de regulamentação do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Transportadores Rodoviários de Carga, p. 175

CONCLUSÃO, p. 179

REFERÊNCIAS, p. 185

Índice alfabético

A

Acondicionamento. Falta ou defeito no acondicionamento, p. 134
Antijuridicidade, ilicitude e culpabilidade, p. 51
Avaria. Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria, p. 136

C

Casos específicos de responsabilidade civil do transportador, p. 142
Código Civil alemão. Histórico. Responsabilidade civil, p. 31
Código Civil brasileiro de 1916. Histórico. Responsabilidade civil, p. 32
Código Civil brasileiro de 2002. Histórico. Responsabilidade civil, p. 34
Código Civil brasileiro. Responsabilidade do transportador rodoviário de coisas à luz do Código Civil Brasileiro, p. 106
Código Civil francês. Histórico. Responsabilidade civil, p. 30
Coisas proibidas. Transporte de coisas proibidas ou desacompanhadas da documentação pertinente, p. 133
Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos, p. 81
Concessões administrativas, p. 84
Concessões administrativas. Natureza jurídica, p. 85
Concessões administrativas. Responsabilidade, p. 85
Conclusão, p. 179
Conduta humana. Responsabilidade civil. Pressupostos, p. 56
Contrato de transporte em geral, p. 107
Contrato de transporte rodoviário de coisas, p. 109
Culpa presumida na responsabilidade civil, p. 54
Culpa. Hipóteses de responsabilidade civil independente de culpa, p. 81
Culpa. Responsabilidade civil fundada na culpa, p. 52
Culpa. Responsabilidade independente de culpa, p. 71
Culpabilidade, antijuridicidade e ilicitude, p. 51

D

Dano coletivo, p. 67
Dano, p. 62
Defeito ou falta noacondicionamento, p. 134
Depósito. Não conservar a coisa depositada em seu armazém, p. 137
Desenvolvimento contemporâneoda responsabilidade civil, p. 36
Destinatário. Recusa a entregar a coisa ao destinatário, p. 140
Desvio de itinerário, p. 137
Deterioração. Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria, p. 136
Determinantes da responsabilidade do transportador, p. 132
Direito Português. Histórico. Responsabilidade civil, p. 32
Documentação pertinente. Transportede coisas proibidas ou desacompanhadas da documentação pertinente, p. 133
Doutrina. Posição doutrinária das teorias monistas (subjetivista e objetivista) e da teoria dualista, p. 41
DPVAT. Beneficiários, p. 102
DPVAT. Conceito, p. 95
DPVAT. Histórico, p. 94
DPVAT. Indenização, p. 101
DPVAT. Natureza jurídica, p. 96
DPVAT. Prescrição, p. 103
DPVAT. Responsabilidade objetiva, p. 99
DPVAT. Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT, p. 93

E

Entrega da coisa. Recusa a entregar a coisa ao destinatário, p. 140
Evolução da responsabilidade civil, p. 27
Excludentes da responsabilidade civil pela ruptura do nexo causal, p. 61
Excludentes da responsabilidade do transportador, p. 147
Extravio. Perda, deterioração,furto, extravio ou avaria, p. 136

F

Falsa declaração da natureza e do valor, p. 132
Falta ou defeito noacondicionamento, p. 134
Flexibilização donexo causal, p. 60
Função distributiva. Paradigma do princípio da solidariedade social e sua função distributiva, p. 74
Furto. Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria, p. 136

G

Gerenciamento de risco. Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco, p. 165

H

Hipóteses de responsabilidade civil independente de culpa, p. 81
Histórico. Responsabilidade civilnos primórdios da civilização, p. 27

I

Ilicitude, antijuridicidade e culpabilidade, p. 51
Indenização. Redução equitativa do quantum indenizatório, p. 65
Início e término da responsabilidade do transportador, p. 129
Interrupção de rota. Não solicitar instruções ao remetente em caso de interrupção de rota que impossibilite o transporte, p. 139
Introdução, p. 23
Itinerário. Desviode itinerário, p. 137

L

Lei Aquília. Histórico.Responsabilidade civil, p. 28
Logística. Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco, p. 165

M

Manipulação da carga, p. 112

N

Nexo de causalidade. Excludentes da responsabilidade civil pela ruptura do nexo causal, p. 61
Nexo de causalidade. Flexibilização do nexo causal, p. 60
Nexo de causalidade. Responsabilidade civil. Pressupostos, p. 57
Nexo de causalidade. Teorias, p. 57

P

Paradigma do princípio da solidariedade social e sua função distributiva, p. 74
Perda, deterioração, furto, extravio ou avaria, p. 136
Posição doutrinária das teorias monistas (subjetivista e objetivista) e da teoria dualista, p. 41
Pressupostos da responsabilidade civil, p. 56
Primórdios da civilização.Responsabilidade civil nos primórdios da civilização, p. 27
Princípio da solidariedade social. Paradigma do princípio da solidariedade social e sua função distributiva, p. 74
Proposta de regulamentação do seguroobrigatório de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga, p. 175

R

Rastreamento de veículos. Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco, p. 165
Recusa a entregar a coisa ao destinatário, p. 140
Redução equitativa doquantum indenizatório, p. 65
Referências, p. 185
Responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos, p. 81
Responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos. Considerações introdutórias, p. 81
Responsabilidade civil do transportador. Casos específicos, p. 142
Responsabilidade civil fundada na culpa, p. 52
Responsabilidade civil nos primórdios da civilização, p. 27
Responsabilidade civil. Culpa presumida na responsabilidade civil, p. 54
Responsabilidade civil. Desenvolvimento contemporâneo, p. 36
Responsabilidade civil. Evolução, p. 27
Responsabilidade civil. Excludentes da responsabilidade civil pela ruptura do nexo causal, p. 61
Responsabilidade civil. Hipóteses de responsabilidade civil independente de culpa, p. 81
Responsabilidade civil. Pressupostos, p. 56
Responsabilidade civil. Proposta de regulamentação do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga, p. 175
Responsabilidade das concessões administrativas, p. 85
Responsabilidade do transportador rodoviário de coisas à luz do Código Civil Brasileiro, p. 106
Responsabilidade do transportador. Determinantes, p. 132
Responsabilidade do transportador. Excludentes, p. 147
Responsabilidade do transportador. Início etérmino, p. 129
Responsabilidade independente de culpa, p. 71
Responsabilidade no transporte cumulativo, p. 142
Responsabilidade no transporte multimodal, p. 145
Responsabilidade objetivado transportador rodoviário de coisas, p. 123
Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva, p. 49

S

Seguro facultativo de responsabilidade civil, p. 173
Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT, p. 93
Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT. Considerações introdutórias, p. 93
Seguro obrigatório. Proposta de regulamentação do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga, p. 175
Serviços públicos, p. 82
Sistema dualista de responsabilidade civil, p. 39
Sistemas integrados de rastreamento de veículos na logística e no gerenciamento de risco, p. 165
Solidariedade social. Paradigma do princípio da solidariedade social e sua função distributiva, p. 74

T

Teoria dualista. Posição doutrinária dasteorias monistas (subjetivista e objetivista) e da teoria dualista, p. 41
Teoria monista. Posição doutrinária das teorias monistas (subjetivista e objetivista) e da teoria dualista, p. 41
Teorias sobre o nexo de causalidade, p. 57
Transportador rodoviário de coisas. Responsabilidade do transportador rodoviário de coisas à luz do Código Civil Brasileiro, p. 106
Transportador rodoviário de coisas. Responsabilidade objetiva, p. 123
Transportador rodoviário. Responsabilidade civil. Cláusula de incolumidade e a obrigação de resultado, p. 122
Transportador rodoviário. Responsabilidade civil. Direitos e obrigações do destinatário, p. 121
Transportador rodoviário. Responsabilidade civil. Direitos e obrigações do remetente, p. 118
Transportador rodoviário. Responsabilidade civil. Direitos e obrigações do transportador, p. 119
Transportador rodoviário. Responsabilidade civil. Direitos e obrigações, p. 118
Transportador rodoviário.Responsabilidade civil. Elementos integrantes, p. 118
Transportador rodoviário.Responsabilidade civil. Elementos intervenientes, p. 117
Transporte cumulativo. Responsabilidade no transporte cumulativo, p. 142
Transporte de coisas e transporte de pessoas, p. 114
Transporte de coisas proibidas ou desacompanhadas da documentação pertinente, p. 133
Transporte multimodal. Responsabilidade no transporte multimodal, p. 145
Transporte rodoviário de carga. Proposta de regulamentação do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos transportadores rodoviários de carga, p. 175
Transporte rodoviário de coisas. Contrato, p. 109
Transporte. Contrato de transporte em geral, p. 107
Transporte. Manipulação da carga, p. 112