Benefício Assistencial ao Idoso e ao Portador de Deficiência (LOAS) - Teoria e Prática - Coleção Prática, Processo e Jurisprudência Previdenciária - Coordenação - Melissa Folmann - Edição Atualizada de Acordo com as Leis 12.435/11 e 12.470/11

Melissa Folmann e João Marcelino Soares

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Melissa Folmann e João Marcelino Soares
ISBN: 978853623704-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 156
Publicado em: 21/3/2012
Área(s): Direito Previdenciário
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SINOPSE

A Coleção Prática, Processo e Jurisprudência Previdenciária sob a coordenação da professora e advogada Melissa Folmann vem suprir uma necessidade do mercado editorial percebida pela autora em seus anos de advocacia e de magistério em cursos de capacitação de advogados. Cada volume da coleção representa um instituto do exercício da advocacia, seja no pertinente aos benefícios previdenciários, seja no tocante aos recursos processuais em si.

Para tanto cada volume está distribuído da seguinte forma: 

  • Texto explicativo sobre o tema com linguagem clara, prática e sem qualquer pretensão acadêmica;
  • Atendimento ao cidadão: explicação sobre o primeiro atendimento ao cliente;
  • Modelos de peças;
  • Legislação sobre o tema;
  • Súmulas sobre o tema;

Enfim, uma coleção pensada por quem exerce a advocacia previdenciária no dia a dia.

Neste Volume:

• Breves Considerações

• Sistema Assistencialista Brasileiro

• O Benefício Assistencial da CF/88, Art. 203, V

• Denominação

• Requisitos e Características

– Concessão do Benefício ao Idoso

– Concessão do Benefício ao Portador de Deficiência

– Critério de Miserabilidade para Concessão

• O conceito de família

• O critério de miserabilidade e os programas assistencialistas do governo

• Considerações Finais

• Atendimento ao cidadão

• Modelos de Petições Iniciais

• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS

• Regulamento do Benefício Assistencial

• Memorando-Circular Conjunto 21 /Dirben/Dirsat/INSS

• Memorando-Circular Conjunto 26 /Dirben/Dirsat/INSS

• Súmulas sobre o Benefício Assistencial (LOAS)

• Formulários do INSS

AUTOR(ES)

Melissa Folmann - Advogada, Presidente do IBDP Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (2007/2012), Secretária da Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência Complementar do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Membro do Conselho Deliberativo da OABPREV/PR, professora da Graduação e da Pós-graduação da PUCPR e de outras instituições, professora da EMAP (Escola da Magistratura Estadual do Paraná), da Esmafe (Escola da Magistratura Federal do Paraná), da Ematra (Escola da Magistratura do Trabalho no Paraná), Cocoordenadora da Pós-graduação da PUCPR em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário Aplicado, Mestre em Direito pela PUCPR, Diretora Editorial da Juruá Editora, Professora do Preparatório para Exame de Ordem e Concursos "Curso Jurídico", autora de diversas obras e artigos.

João Marcelino Soares - Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Faz Pesquisas Jurídicas do Conselho Editorial da Juruá Editora. Coautor da obra Revisões de Benefícios Previdenciários (Juruá Editora – 2011).

SUMÁRIO

1 BREVES CONSIDERAÇÕES

2 SISTEMA ASSISTENCIALISTA BRASILEIRO

3 O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DA CF/88, ART. 203, V

3.1 Denominação

3.2 Requisitos e Características

3.3 Concessão do Benefício ao Idoso

3.4 Concessão do Benefício ao Portador de Deficiência

3.5 Critério de Miserabilidade para Concessão

3.5.1 O conceito de família

3.5.2 O critério de miserabilidade e os programas assistencialistas do governo

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

5 ATENDIMENTO AO CIDADÃO

6 MODELOS DE PETIÇÃO INICIAL

1 Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso - Simples

2 Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso Indeferido pela Extrapolação do Requisito Socioeconômico

3 Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso Indeferido pela Extrapolação do Requisito Socioeconômico pela Interpretação Literal do art. 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso

4 Concessão de Benefício Assistencial ao Deficiente Indeferido pela Falta de Incapacidade

5 Concessão de Benefício Assistencial ao Deficiente Indeferido pela Extrapolação do Requisito Socioeconômico

6 Concessão de Benefício Assistencial ao Deficiente Indeferido pela Falta de Incapacidade e Extrapolação do Requisito Socioeconômico

REFERÊNCIAS

ANEXOS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Anexo 1. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
  • Anexo 2. Regulamento do Benefício Assistencial
  • Anexo 3. Memorando-Circular Conjunto 21/Dirben/Dirsat/INSS
  • Anexo 4. Memorando-Circular Conjunto 26/Dirben/Dirat/INSS
  • Anexo 5. Súmulas sobre o Benefício Assistencial (LOAS)
  • Anexo 6. Formulários do INSS
  • Anexos
  • Assistencialismo. Critério de miserabilidade e os programas assistencialistas do governo
  • Assistencialismo. Sistema assistencialista brasileiro
  • Atendimento ao cidadão

B

  • Benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência. Breves considerações
  • Benefício assistencial da CF/88, art. 203, V
  • Benefício assistencial. Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela falta de incapacidade. Modelo 4
  • Benefício assistencial. Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela falta de incapacidade e extrapolação do requisito socioeconômico. Modelo 6
  • Benefício assistencial. Concessão de benefício assistencial ao idoso indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico. Modelo 2
  • Benefício assistencial. Concessão de benefício assistencial ao idoso indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico pela interpretação literal do art. 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Modelo 3
  • Benefício assistencial. Concessão debenefício assistencial ao idoso - Simples. Modelo 1
  • Benefício assistencial. Concessão do benefício ao idoso
  • Benefício assistencial. Concessão do benefício ao portador de deficiência
  • Benefício assistencial. Critério de miserabilidade para concessão
  • Benefício assistencial. Denominação
  • Benefício assistencial. Requerimento. Atendimento ao cidadão
  • Benefício assistencial. Requisitos e características
  • Benefício assistencial. Sistemaassistencialista brasileiro
  • Benefício Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico. Modelo 5
  • Breves considerações

C

  • Características do benefício assistencial
  • CF/88, art. 203, V. Benefício assistencial da CF/88, art. 203, V
  • Cidadão. Atendimento ao cidadão
  • Conceito de família
  • Concessão de benefício assistencial aodeficiente indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico. Modelo 5
  • Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela falta de incapacidade e extrapolação do requisito socioeconômico. Modelo 6
  • Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela falta de incapacidade. Modelo 4
  • Concessão de benefício assistencial ao idoso indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico. Modelo 2
  • Concessão de benefício assistencial ao idoso indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico pela interpretação literal do art. 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Modelo 3
  • Concessão de benefício assistencialao idoso - Simples. Modelo 1
  • Concessão de benefício. Critério de miserabilidade para concessão
  • Concessão do benefício ao idoso
  • Concessão do benefício ao portador de deficiência
  • Considerações finais
  • Critério de miserabilidade e os programas assistencialistas do governo

E

  • Estatuto do Idoso. Concessão de benefício assistencial ao idoso indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico pela interpretação literal do art. 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Modelo 3

F

  • Falta de incapacidade. Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela falta de incapacidade. Modelo 4
  • Falta de incapacidade. Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela falta de incapacidade e extrapolação do requisito socioeconômico. Modelo 6
  • Família. Conceito de família
  • Formulários do INSS. Anexo 6

G

  • Governo. Critério de miserabilidade e os programas assistencialistas do governo

I

  • Idoso. Concessão de benefício assistencial ao idoso indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico. Modelo 2
  • Idoso. Concessão de benefício assistencial ao idoso - Simples. Modelo 1
  • Idoso. Concessão do benefício ao idoso

L

  • Lei Orgânica da AssistênciaSocial - LOAS. Anexo 1
  • LOAS. Breves considerações

M

  • Memorando-Circular Conjunto 21/Dirben/Dirsat/INSS. Anexo 3
  • Memorando-Circular Conjunto 26/Dirben/Dirat/INSS. Anexo 4
  • Miserabilidade. Critério de miserabilidade e os programas assistencialistas do governo
  • Miserabilidade. Critério de miserabilidade para concessão
  • Modelo 1. Concessão de benefício ssistencial ao idoso - Simples
  • Modelo 2. Concessão de benefício assistencial ao idoso indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico
  • Modelo 3. Concessão de benefício assistencial ao idoso indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico pela interpretação literal do art. 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso
  • Modelo 4. Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela falta de incapacidade
  • Modelo 5. Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico
  • Modelo 6. Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela falta de incapacidade e extrapolação do requisito socioeconômico
  • Modelos de petição inicial

P

  • Petição inicial. Modelos de petição inicial
  • Petição. Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico. Modelo 5
  • Petição. Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela falta de incapacidade. Modelo 4
  • Petição. Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela falta de incapacidade e extrapolação do requisito socioeconômico. Modelo 6
  • Petição. Concessão de benefício assistencial ao idoso indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico. Modelo 2
  • Petição. Concessão de benefício assistencial ao idoso indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico pela interpretação literal do art. 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Modelo 3
  • Petição. Concessão de benefício assistencial ao idoso - Simples. Modelo 1
  • Portador de deficiência. Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela falta de incapacidade. Modelo 4
  • Portador de deficiência. Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela falta de incapacidade e extrapolação do requisito socioeconômico. Modelo 6
  • Portador de deficiência. Concessão dobenefício ao portador de deficiência
  • Programas assistencialistas. Critério de miserabilidade e os programas assistencialistas do governo

R

  • Referências
  • Regulamento do BenefícioAssistencial. Anexo 2
  • Requisito socioeconômico. Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico. Modelo 5
  • Requisito socioeconômico. Concessão de benefício assistencial ao deficiente indeferido pela falta de incapacidade e extrapolação do requisito socioeconômico. Modelo 6
  • Requisito socioeconômico. Concessão debenefício assistencial ao idoso indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico. Modelo 2
  • Requisito socioeconômico. Concessão debenefício assistencial ao idoso indeferido pela extrapolação do requisito socioeconômico pela interpretação literal do art. 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Modelo 3
  • Requisitos do benefício assistencial

S

  • Sistema assistencialista brasileiro
  • Súmulas sobre o Benefício Assistencial (LOAS). Anexo 5
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