Direito Eleitoral - Manual Objetivo para Provas e Concursos

Luciano Olavo da Silva

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Luciano Olavo da Silva
ISBN: 978853623830-2
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 224
Publicado em: 12/6/2012
Área(s): Direito Eleitoral; Direito - Exame de Ordem e Concursos
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SINOPSE

O presente livro aborda os principais temas de Direito Eleitoral que estão presentes em concursos públicos, onde a disciplina é cobrada atualmente. A prática cotidiana com as especificidades, complexidades e o dinamismo do Direito Eleitoral suscitou a necessidade de um manual objetivo da matéria, que se ativesse ao seu caráter prático e, ao mesmo tempo, não se afastasse do rigor técnico diante das muitas particularidades da disciplina, que demandam conceitos próprios e, por vezes, bastante singulares, principalmente quando comparados aos conhecimentos acumulados em outros ramos do Direito.

Enfatizou-se a objetividade, a fim de que houvesse otimização do tempo dedicado ao estudo. Todavia, os aspectos teóricos e científicos também foram criteriosamente prestigiados, visando à finalidade específica da obra, que é a preparação do candidato.

O conteúdo, atualizado pela legislação e jurisprudência recentes, torna esta obra indispensável aos estudiosos e profi ssionais da área.

AUTOR(ES)

Luciano Olavo da Silva é Especialista em Direito Eleitoral. Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Atua como Professor de Direito Eleitoral em cursos preparatórios para concursos públicos. Foi Chefe de Cartório da 23ª Zona Eleitoral de São Paulo. Foi cretário da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Foi membro do Programa Eleitor do Futuro no Estado de Rondônia.

SUMÁRIO

COMO ESTUDAR DIREITO ELEITORAL PARA CONCURSOS

CONCEITO E FONTES DO DIREITO ELEITORAL

Conceito

Fontes do direito eleitoral

PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL

I - Princípio da celeridade eleitoral .

II - Princípio da anualidade eleitoral .

III - Princípio da irrecorribilidade das decisões dos tribunais eleitorais

ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL

Características

Composição dos órgãos da Justiça Eleitoral .

COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL .

Competência do Tribunal Superior Eleitoral

Competência dos Tribunais Regionais Eleitorais

Dos Juízes Eleitorais

Competência dos Juízes Eleitorais

Juntas Eleitorais

Competência das Juntas Eleitorais

O PODER REGULAMENTAR DA JUSTIÇA ELEITORAL .

A necessidade de exercício do poder regulamentar pelo TSE

A legalidade do exercício de poder regulamentar pelo TSE

Natureza jurídica da competência administrativa doTSE

O alcance do exercício de poder regulamentar pelo TSE

A projeção jurídica das normas regulamentares do TS E

OS ELEITORES

Conceito

Eleitor estrangeiro

Eleitor com dupla nacionalidade.

Alistamento eleitoral do índio

Eleitor que tenha sofrido perda ou suspensão de dir eitos políticos

Eleitor conscrito

Exercício do voto excessivamente oneroso (portadores de deficiência física)

Jovem com apenas 15 anos de idade

Alistamento tardio

Eleitor preso

ALISTAMENTO ELEITORAL

Domicílio eleitoral

Dispensa do trabalho

Eleitor deficiente visual

Requerimento de alistamento eleitoral (RAE)

Período de suspensão do cadastro eleitoral. .

Obrigações dos Cartórios de Registro Civil com o eleitor e a Justiça Eleitoral

Da transferência do eleitor

Do Título Eleitoral

Da segunda via do Título Eleitoral

A fiscalização do alistamento eleitoral .

Do cancelamento e exclusão de eleitores.

REVISÃO DE ELEITORADO .

Definição .

Revisão de eleitorado em ano eleitoral .

Revisão de eleitorado provocada por denúncia de fraude

Revisão de eleitorado determinada de ofício pelo TS E

Competências e atribuições na revisão de eleitorado

Prazo para início dos trabalhos de revisão .

Atividades da revisão .

Término da revisão de eleitorado

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CADASTRO ELEITORAL .

Retificação dos dados constantes do cadastro eleitoral

OS CANDIDATOS

Condições de elegibilidade (CF/88, art. 14, §§ 3º e 8º)

Incompatibilidades ou causas de inelegibilidade

AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS, A FORMAÇÃO DAS COLIGAÇÕES E O REGISTRO DOS CANDIDATOS .

Filiação partidária

Convenções partidárias para escolha de candidatos pelos partidos e formação de coligações .

Critérios para a formação de coligações .

Critérios obrigatórios para escolha de candidatos em convenção

Registro de partido e constituição de diretório .

Limite temporal para registro dos candidatos

Prazo para julgamento do registro em todas as instâ ncias

Substituição de candidatos registrados .

Nome para concorrer (nome de urna)

Números identificadores dos candidatos

Cronograma do registro de candidatos

IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DO CANDIDATO .

Conceito

Legitimados

Eleitor pode impugnar registro de candidato?

Provas

Reconhecimento da inelegibilidade: momento da produção dos efeitos

Quem é competente para conhecer e decidir a arguição de inelegibilidade?

Alcance da decisão que reconhece inelegibilidade em face dos integrantes de uma mesma chapa

MESAS RECEPTORAS DE VOTOS

Definição .

Formação da Mesa Receptora de votos .

Impugnação à composição da Mesa Receptora

Número de eleitores por Mesa Receptora

Comparecimento do mesário convocado

Fiscalização perante as Mesas Receptoras .

Folga do mesário por dia trabalhado

SUFRÁGIO, VOTO, ESCRUTÍNIO, PLEBISCITO E REFERENDO: ENTENDENDO AS DIFERENÇAS .

Sufrágio

Voto

Escrutínio

Diferenças .

Plebiscito e Referendo

Detalhando o sufrágio

DOS SISTEMAS ELEITORAIS

Do Sistema Majoritário

Do Sistema Proporcional

Cálculos das Eleições Proporcionais

O VOTO

Características do voto

Voto impresso

Justificativa pela ausência à votação.

Justificativa de eleitor faltoso ausente do país

Voto em trânsito .

Eleitor domiciliado em outro país

Cancelamento de inscrição eleitoral por ausência aos pleitos

Sistema eletrônico de votação e totalização dos dados

DIPLOMAÇÃO

Conceitos

Natureza jurídica e competência

Devem ser diplomados

Conteúdo do diploma

Recurso contra a diplomação .

Diplomação como marco processual .

RECURSOS ELEITORAIS

Efeitos

Prazo

Juízo de retratação dos Juízes Eleitorais .

Juízo de admissibilidade no primeiro grau

Distribuição dos recursos parciais .

Dos atos, despachos e resoluções dos presidentes de Tribunais Eleitorais

Possibilidades de recursos das decisões dos TREs .

Possibilidades de recursos das decisões do TSE.

Irrecorribilidade das decisões dos Tribunais Eleito rais

A questão dos prejulgados eleitorais .

PROPAGANDA ELEITORAL - GENERALIDADES .

Conceito

Prerrogativas da propaganda eleitoral

Poder de polícia sobre a propaganda eleitoral

Início da propaganda eleitoral e propaganda antecipada

Fim da propaganda eleitoral

Menção ao partido e coligação

Menção ao vice e ao suplente .

Candidato sub judice

Aparição de um candidato na propaganda eleitoral de outro

Direito autoral

Usos de recursos publicitários

Uso de símbolos nacionais, estaduais e municipais e de símbolos ou " slogan" de órgão do governo .

Propaganda eleitoral por intermédio deoutdoor

Propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum

Propaganda nas dependências do Poder Legislativo

Cavaletes, bonecos, cartazes e mesas de distribuiçã o de material

Propaganda eleitoral em bens particulares

Material impresso

Por que esta exigência?

Propaganda sonora

Showmício

E se o próprio candidato for artista? .

Propaganda eleitoral no dia da eleição .

Manifestação do eleitor no dia da eleição

Distribuição de brindes, compra de votos e captação ilícita de sufrágio descrita no art. 41-A da Lei 9.504/97

PROPAGANDA ELEITORAL NA IMPRENSA E INTERNET

Período

Limite quantitativo da propaganda

Dimensões da propaganda na imprensa escrita .

Pagamento da propaganda

Divulgação de matéria jornalística .

Propaganda eleitoral na internet: formas permitidas

Propaganda eleitoral na internet: formas vedadas

Propaganda eleitoral na internet atribuída a terceiro

Responsabilidade do provedor de internet pela propaganda eleitoral irregular

PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TELEVISÃO .

Gratuidade

Período

Linguagem brasileira de sinais

Quem deve transmitir a propaganda eleitoral gratuita

Comercial na propaganda eleitoral

Vedações no semestre em que ocorre a propaganda ele itoral

Aparição de um candidato na propaganda de outro .

Troca de horários entre candidatos aos cargos proporcionais e majoritários

Propaganda ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes

Distribuição da propaganda eleitoral gratuita nos d ias da semana (programas em bloco)

Duração da propaganda eleitoral gratuita (programas em bloco)

Distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita

Propaganda eleitoral gratuita em inserções .

Plano de mídia

Debates no rádio, na televisão e na internet antesdo período de propaganda eleitoral

Debates no período de propaganda eleitoral

DIREITO DE RESPOSTA NA PROPAGANDA ELEITORAL

Prazos do direito de resposta

Tramitação do pedido de exercício de direito de res posta

Regras especiais do direito de resposta

ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS

Quem deve prestar contas de campanha à Justiça Elei toral

Prazo para prestação de contas de campanha .

Candidato que não apresenta contas à Justiça Eleitoral

Desaprovação das contas de campanha .

Despesas de campanha

Receitas de campanha

Requisitos prévios à arrecadação de recursos ou rea lização de despesas eleitorais

Doações de pessoas físicas .

Doações de pessoas jurídicas .

Como realizar doações para campanhas .

Captação ou aplicação irregular de recursos eleitorais

Débitos de campanha

Conservação dos documentos relativos à prestação de contas

PARTIDOS POLÍTICOS

Conceito

Personalidade jurídica dos partidos

Registro do estatuto no TSE

Natureza jurídica e destinação dos partidos políticos

Destinação dos partidos políticos .

Autonomia dos partidos políticos

Programas partidários

Organização paramilitar .

DA CRIAÇÃO E REGISTRO DOS PARTIDOS .

Do registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral

Apoiamento mínimo

E como é possível comprovar que essas pessoas realmente apoiam o partido?

Formalidades do registro

ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS .

Registro dos órgãos de direção .

Anotação da composição dos órgãos de direção.

DELEGADOS DE PARTIDOS

Delegados para assuntos genéricos

Delegados perante o alistamento eleitoral

Delegados para a fiscalização das eleições .

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA .

Condição para filiação a partido .

Procedimento de filiação .

Vedação de atividade político-partidária

Relações de filiados .

Desligamento do partido

Dupla filiação partidária

FUSÃO, INCORPORAÇÃO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Extinção de partido político .

Fusão de partidos políticos .

Incorporação de partido político .

DAS FINANÇAS E CONTABILIDADE DOS PARTIDOS .

Das fontes de receitas dos partidos políticos

Das fontes de receitas vedadas aos partidos políticos

Da escrituração contábil

Prestação de contas partidária

Prazo para julgamento das contas

Fundo partidário

Critérios de distribuição do Fundo Partidário

ACESSO GRATUITO DOS PARTIDOS AO RÁDIO E À TELEVISÃO

Propaganda política

Vedações na propaganda partidária

Legitimidade para representar à Justiça Eleitoral e m decorrência de propaganda partidária realizada com infração à lei

Período da propaganda partidária

Direito de resposta na propaganda partidária

Prazo para oferecimento da representação e efeito d o recurso

Critérios de acesso e distribuição de tempo

Forma de veiculação da propaganda partidária

REFERÊNCIAS .

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acesso às informações do cadastro eleitoral .
  • Acesso gratuito dos partidos ao rádio e à televisão
  • Alcance do exercício de poder regulamentar pelo T SE
  • Alistamento eleitoral .
  • Alistamento eleitoral. Fiscalização do alistament o eleitoral
  • Alistamento eleitoral. Requerimento de alistament o eleitoral (RAE)
  • Alistamento tardio.
  • Anualidade eleitoral. Princípio da anualidade ele itoral
  • Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais

C

  • Cadastro eleitoral. Acesso às informações do cada stro eleitoral
  • Cadastro eleitoral. Período de suspensão do cadas tro eleitoral
  • Cadastro eleitoral. Retificação dos dados constan tes do cadastro eleitoral
  • Cálculos das eleições proporcionais
  • Campanha eleitoral. Arrecadação e aplicação de re cursos nas campanhas eleitorais
  • Cancelamento de inscrição eleitoral por ausência aos pleitos
  • Cancelamento e exclusão de eleitores .
  • Candidatos .
  • Candidatos. Condições de elegibilidade (CF/88, ar t. 14, §§ 3º e 8º)
  • Candidatos. Critérios obrigatórios para escolha de candidatos em convenção .
  • Candidatos. Nome para concorrer (nome de urna) .
  • Candidatos. Números identificadores dos candidatos
  • Cartórios de Registro Civil. Obrigações com o ele itor e a Justiça Eleitoral
  • Celeridade eleitoral. Princípio da celeridade ele itoral
  • Coligações. Convenções partidárias para escolha d e candidatos pelos partidos e formação de coligações .
  • Coligações. Convenções partidárias, a formação da s coligações e o registro dos candidatos
  • Coligações. Critérios para a formação de coligaçõ es
  • Como estudar direito eleitoral para concursos .
  • Competência administrativa do TSE. Natureza jurídica
  • Competência das Juntas Eleitorais
  • Competência dos Juízes Eleitorais
  • Competência dos Tribunais Regionais Eleitorais
  • Competências e atribuições na revisão de eleitora do
  • Composição dos órgãos da Justiça Eleitoral .
  • Conceito e fontes do direito eleitoral .
  • Concursos. Como estudar direito eleitoral para co ncursos
  • Contabilidade. Finanças e contabilidade dos parti dos
  • Convenções partidárias para escolha de candidatos pelos partidos e formação de coligações .
  • Convenções partidárias, a formação das coligações e o registro dos candidatos
  • Critérios obrigatórios para escolha de candidatos em convenção
  • Critérios para a formação de coligações .

D

  • Deficiente visual. Eleitor deficiente visual .
  • Delegados de partidos .
  • Delegados de partidos. Delegados para a fiscaliza ção das eleições
  • Delegados de partidos. Delegados para assuntos ge néricos
  • Delegados de partidos. Delegados perante o alista mento eleitoral
  • Destinação dos partidos políticos .
  • Diplomação como marco processual .
  • Diplomação .
  • Diplomação. Conceitos .
  • Diplomação. Conteúdo do diploma .
  • Diplomação. Devem ser diplomados .
  • Diplomação. Natureza jurídica e competência
  • Diplomação. Recurso contra a diplomação .
  • Direito de resposta na propaganda eleitoral .
  • Direito de resposta na propaganda eleitoral. Praz os do direito de resposta
  • Direito de resposta na propaganda eleitoral. Regr as especiais do direito de resposta
  • Direito de resposta na propaganda eleitoral. Tramitação do pedido de exercício de direito de resposta
  • Direito eleitoral. Como estudar direito eleitoral para concursos
  • Direito eleitoral. Conceito e fontes do direito e leitoral
  • Direito eleitoral. Conceito .
  • Direito eleitoral. Fontes .
  • Direito eleitoral. Princípios .
  • Direitos políticos. Eleitor que tenha sofrido per da ou suspensão de direitos políticos
  • Dispensa do trabalho .
  • Domicílio eleitoral .

E

  • Eleição proporcional. Cálculos das eleições propo rcionais
  • Eleitor com dupla nacionalidade .
  • Eleitor conscrito .
  • Eleitor deficiente visual .
  • Eleitor domiciliado em outro país .
  • Eleitor estrangeiro .
  • Eleitor faltoso. Justificativa de eleitor faltoso ausente do país
  • Eleitor preso .
  • Eleitor que tenha sofrido perda ou suspensão de d ireitos políticos
  • Eleitor. Cancelamento e exclusão de eleitores .
  • Eleitor. Jovem com apenas 15 anos de idade .
  • Eleitor. Transferência do eleitor
  • Eleitores .
  • Eleitores. Conceito .
  • Escrituração contábil
  • Escrutínio .
  • Escrutínio. Sufrágio, voto, escrutínio, plebiscito e referendo: entendendo as diferenças .
  • Exercício do voto excessivamente oneroso (portado res de deficiência física)
  • Extinção de partido político .
  • Extinção. Fusão, incorporação e extinção dos part idos políticos

F

  • Filiação partidária
  • Filiação partidária
  • Filiação partidária. Condição para filiação a par tido
  • Filiação partidária. Desligamento do partido
  • Filiação partidária. Dupla filiação partidária
  • Filiação partidária. Procedimento de filiação.
  • Filiação partidária. Relações de filiados .
  • Filiação partidária. Vedação de atividade polític o-partidária
  • Fim da propaganda eleitoral .
  • Finanças e contabilidade dos partidos .
  • Fiscalização do alistamento eleitoral .
  • Fontes de receitas vedadas aos partidos políticos
  • Fontes do direito eleitoral .
  • Fontes e conceito do direito eleitoral .
  • Fundo partidário
  • Fundo partidário. Critérios de distribuição do fundo partidário
  • Fusão de partidos políticos .
  • Fusão, incorporação e extinção dos partidos polít icos

I

  • Impugnação à composição da Mesa Receptora .
  • Impugnação ao registro do candidato .
  • Impugnação ao registro do candidato. Alcance da d ecisão que reconhece inelegibilidade em face dos integrantes de uma mesma chapa
  • Impugnação ao registro do candidato. Conceito .
  • Impugnação ao registro do candidato. Eleitor pode impugnar registro de candidato?
  • Impugnação ao registro do candidato. Legitimados
  • Impugnação ao registro do candidato. Provas .
  • Impugnação ao registro do candidato. Quem é compe tente para conhecer e decidir a arguição de inelegibilidade? .
  • Impugnação ao registro do candidato. Reconhecimen to da inelegibilidade: momento da produção dos efeitos .
  • Incorporação. Fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos
  • Indígena. Alistamento eleitoral do índio .
  • Inelegibilidade. Incompatibilidades ou causas de inelegibilidade
  • Início da propaganda eleitoral e propaganda antec ipada
  • Inscrição eleitoral. Cancelamento de inscrição el eitoral por ausência aos pleitos
  • Irrecorribilidade das decisões dos tribunais elei torais. Princípio

J

  • Juízes Eleitorais. Competência
  • Juízes Eleitorais .
  • Juízo de admissibilidade no primeiro grau .
  • Juízo de retratação dos Juízes Eleitorais .
  • Juntas Eleitorais .
  • Justiça Eleitoral. Características.
  • Justiça Eleitoral. Composição dos órgãos da Justi ça Eleitoral
  • Justiça Eleitoral. Composição. Juízes eleitorais
  • Justiça Eleitoral. Composição. Juntas eleitorais
  • Justiça Eleitoral. Composição. TRE.
  • Justiça Eleitoral. Composição. TSE .
  • Justiça Eleitoral. Órgãos .
  • Justiça Eleitoral. Competência dos órgãos da Just iça Eleitoral
  • Justiça Eleitoral. Poder regulamentar .

L

  • Legalidade do exercício de poder regulamentar pel o TSE
  • Limite temporal para registro dos candidatos .

M

  • Mesa Receptora de votos. Fiscalização perante as Mesas Receptoras
  • Mesa Receptora de votos. Impugnação à composição da Mesa Receptora
  • Mesa Receptora de votos. Número de eleitores
  • Mesário. Comparecimento do mesário convocado
  • Mesário. Folga do mesário por dia trabalhado
  • Mesas Receptoras de votos .
  • Mesas Receptoras de votos. Definição .
  • Mesas Receptoras de votos. Formação .

N

  • Natureza jurídica da competência administrativa do TSE
  • Necessidade de exercício do poder regulamentar pe lo TSE
  • Norma regulamentar do TSE. Projeção jurídica das normas
  • Número de eleitores por Mesa Receptora

O

  • Obrigações dos Cartórios de Registro Civil com o eleitor e a Justiça Eleitoral
  • Órgãos da Justiça Eleitoral.
  • Órgãos partidários .
  • Órgãos partidários. Anotação da composição dos ór gãos de direção
  • Órgãos partidários. Registro dos órgãos de direçã o

P

  • Partido político. Convenções partidárias, a forma ção das coligações e o registro dos candidatos
  • Partido político. Extinção.
  • Partido político. Finanças e contabilidade dos pa rtidos
  • Partido político. Fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos
  • Partido político. Fusão .
  • Partido político. Incorporação .
  • Partido político. Registro de partido e constitui ção de diretório
  • Partidos políticos .
  • Partidos políticos. Apoiamento mínimo .
  • Partidos políticos. Apoio eleitoral. E como é possível comprovar que essas pessoas realmente apoiam o partido?
  • Partidos políticos. Autonomia dos partidos políti cos
  • Partidos políticos. Caráter nacional dos partidos políticos
  • Partidos políticos. Conceito .
  • Partidos políticos. Criação e registro dos partid os
  • Partidos políticos. Formalidades do registro .
  • Partidos políticos. Natureza jurídica e destinaçã o dos partidos políticos
  • Partidos políticos. Organização paramilitar .
  • Partidos políticos. Programas partidários
  • Partidos políticos. Registro do estatuto no TSE .
  • Partidos políticos. Registro junto ao Tribunal Su perior Eleitoral
  • Período de suspensão do cadastro eleitoral .
  • Personalidade jurídica dos partidos .
  • Plebiscito e referendo .
  • Plebiscito. Sufrágio, voto, escrutínio, plebiscito e referendo: entendendo as diferenças .
  • Poder de polícia sobre a propaganda eleitoral .
  • Poder regulamentar da Justiça Eleitoral .
  • Poder regulamentar pelo TSE. Alcance do exercício
  • Poder regulamentar. Legalidade do exercício de po der regulamentar pelo TSE
  • Poder regulamentar. Necessidade de exercício do p oder regulamentar pelo TSE
  • Portador de deficiência física. Exercício do voto excessivamente oneroso (portadores de deficiência física)
  • Prazo para julgamento do registro em todas as instâncias
  • Prazo para prestação de contas de campanha .
  • Prestação de contas de campanha. Candidato que nã o apresenta contas à Justiça Eleitoral .
  • Prestação de contas de campanha. Captação ou apli cação irregular de recursos eleitorais
  • Prestação de contas de campanha. Como realizar do ações para campanhas
  • Prestação de contas de campanha. Conservação dos documentos relativos à prestação de contas .
  • Prestação de contas de campanha. Débitos de campa nha
  • Prestação de contas de campanha. Desaprovação das contas de campanha
  • Prestação de contas de campanha. Despesas de camp anha
  • Prestação de contas de campanha. Doações de pesso as físicas
  • Prestação de contas de campanha. Doações de pesso as jurídicas
  • Prestação de contas de campanha. Prazo .
  • Prestação de contas de campanha. Receitas de camp anha
  • Prestação de contas de campanha. Requisitos prévi os à arrecadação de recursos ou realização de despesas eleitorais .
  • Prestação de contas partidária
  • Prestação de contas partidária. Prazo para julgamento das contas
  • Princípio da anualidade eleitoral .
  • Princípio da celeridade eleitoral .
  • Princípio da irrecorribilidade das decisões dos t ribunais eleitorais
  • Princípios do direito eleitoral .
  • Projeção jurídica das normas regulamentares do TS E
  • Propaganda eleitoral em bens particulares .
  • Propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum
  • Propaganda eleitoral gratuita em inserções .
  • Propaganda eleitoral na imprensa e internet .
  • Propaganda eleitoral na imprensa e internet. Dime nsões da propaganda na imprensa escrita
  • Propaganda eleitoral na imprensa e internet. Divulgação de matéria jornalística
  • Propaganda eleitoral na imprensa e internet. Limi te quantitativo da propaganda
  • Propaganda eleitoral na imprensa e internet. Paga mento da propaganda
  • Propaganda eleitoral na imprensa e internet. Perí odo
  • Propaganda eleitoral na imprensa e internet. Resp onsabilidade do provedor de internet pela propaganda eleitoral irregular
  • Propaganda eleitoral na internet atribuída a terc eiro
  • Propaganda eleitoral na internet: formas permitid as
  • Propaganda eleitoral na internet: formas vedadas
  • Propaganda eleitoral no dia da eleição .
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Aparição de um candidato na propaganda de outro
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Comercial na propaganda eleitoral
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Debates no período de propaganda eleitoral
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Debates no rádio, na televisão e na internet antes do período de propaganda el eitoral
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Distribuição da propaganda eleitoral gratuita nos dias da semana (programas em bloco)
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Duração da propaganda eleitoral gratuita (programas em bloco)
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Gratuidade
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Linguagem brasileira de sinais
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Período
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Plano de mídia
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes .
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Quem deve transmitir a propaganda eleitoral gratuita
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Troca de horários entre candidatos aos cargos proporcionais e majoritários
  • Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Vedações no semestre em que ocorre a propaganda eleitoral
  • Propaganda eleitoral por intermédio deoutdoor
  • Propaganda eleitoral. Aparição de um candidato na propaganda eleitoral de outro
  • Propaganda eleitoral. Artista. E se o próprio can didato for artista?
  • Propaganda eleitoral. Candidato sub judice
  • Propaganda eleitoral. Cavaletes, bonecos, cartaze s e mesas de distribuição de material
  • Propaganda eleitoral. Conceito .
  • Propaganda eleitoral. Direito autoral .
  • Propaganda eleitoral. Direito de resposta na prop aganda eleitoral
  • Propaganda eleitoral. Distribuição de brindes, co mpra de votos e captação ilícita de sufrágio descrita no art. 41-A da Lei 9. 504/97
  • Propaganda eleitoral. Fim da propaganda eleitoral
  • Propaganda eleitoral. Generalidades .
  • Propaganda eleitoral. Início da propaganda eleito ral e propaganda antecipada
  • Propaganda eleitoral. Manifestação do eleitor no dia da eleição
  • Propaganda eleitoral. Material impresso .
  • Propaganda eleitoral. Menção ao partido e coligaç ão
  • Propaganda eleitoral. Menção ao vice e ao suplent e
  • Propaganda eleitoral. Poder de polícia sobre a pr opaganda eleitoral
  • Propaganda eleitoral. Por que esta exigência?
  • Propaganda eleitoral. Prerrogativas da propaganda eleitoral
  • Propaganda eleitoral. Propaganda sonora .
  • Propaganda eleitoral. Showmício .
  • Propaganda eleitoral. Uso de símbolos nacionais, estaduais e municipais e de símbolos ou slogan de órgão do governo .
  • Propaganda eleitoral. Usos de recursos publicitários
  • Propaganda nas dependências do Poder Legislativo
  • Propaganda partidária. Critérios de acesso e distribuição de tempo
  • Propaganda partidária. Direito de resposta na propaganda partidária
  • Propaganda partidária. Forma de veiculação da propaganda partidária
  • Propaganda partidária. Legitimidade para representar à Justiça Eleitoral em decorrência de propaganda partidária realizada c om infração à lei
  • Propaganda partidária. Período da propaganda partidária
  • Propaganda partidária. Prazo para oferecimento da representação e efeito do recurso
  • Propaganda partidária. Vedações
  • Propaganda política .
  • Provas. Como estudar direito eleitoral para concursos

R

  • Receitas dos partidos políticos. Fontes .
  • Receitas vedadas aos partidos políticos. Fontes .
  • Recursos eleitorais .
  • Recursos eleitorais. Distribuição dos recursos pa rciais
  • Recursos eleitorais. Dos atos, despachos e resoluções dos presidentes de Tribunais Eleitorais
  • Recursos eleitorais. Efeitos .
  • Recursos eleitorais. Irrecorribilidade das decisõ es dos Tribunais Eleitorais
  • Recursos eleitorais. Possibilidades de recursos d as decisões do TSE
  • Recursos eleitorais. Possibilidades de recursos d as decisões dos TREs
  • Recursos eleitorais. Prazo .
  • Recursos eleitorais. Questão dos prejulgados elei torais
  • Recursos. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais
  • Recursos. Quem deve prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral
  • Referências
  • Referendo e plebiscito .
  • Referendo. Sufrágio, voto, escrutínio, plebiscito e referendo: entendendo as diferenças .
  • Registro de candidato. Convenções partidárias, a formação das coligações e o registro dos candidatos
  • Registro de candidatos. Cronograma do registro de candidatos
  • Registro de candidatos. Limite temporal para regi stro dos candidatos
  • Registro de candidatos. Prazo para julgamento do registro em todas as instâncias.
  • Registro de candidatos. Substituição de candidato s registrados
  • Registro de partido e constituição de diretório .
  • Requerimento de alistamento eleitoral (RAE) .
  • Retificação dos dados constantes do cadastro elei toral
  • Revisão de eleitorado determinada de ofício pelo TSE
  • Revisão de eleitorado em ano eleitoral .
  • Revisão de eleitorado provocada por denúncia de fraude
  • Revisão de eleitorado .
  • Revisão de eleitorado. Atividades da revisão .
  • Revisão de eleitorado. Competências e atribuições
  • Revisão de eleitorado. Definição .
  • Revisão de eleitorado. Prazo para início dos trab alhos de revisão
  • Revisão de eleitorado. Término da revisão de elei torado

S

  • Segunda via do Título Eleitoral .
  • Sistema eletrônico de votação e totalização dos d ados
  • Sistema majoritário
  • Sistema proporcional .
  • Sistemas eleitorais .
  • Substituição de candidatos registrados .
  • Sufrágio, voto, escrutínio, plebiscito e referendo: entendendo as diferenças
  • Sufrágio
  • Sufrágio. Detalhando o sufrágio

T

  • Título Eleitoral .
  • Título Eleitoral. Segunda via do Título Eleitoral
  • Transferência do eleitor
  • Tribunais Regionais Eleitorais. Competência
  • Tribunal Superior Eleitoral. Competência
  • TSE. Legalidade do exercício de poder regulamenta r pelo TSE
  • TSE. Necessidade de exercício do poder regulament ar pelo TSE

V

  • Votação. Justificativa pela ausência à votação.
  • Votação. Sistema eletrônico de votação e totaliza ção dos dados
  • Voto e escrutínio. Diferenças .
  • Voto em trânsito .
  • Voto impresso .
  • Voto .
  • Voto .
  • Voto. Características do voto .
  • Voto. Sufrágio, voto, escrutínio, plebiscito e referendo: entendendo as diferenças .
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