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Capa do livro: Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar - Atualizado até a Lei 12.619, de 30.04.2012 e Resolução 407/2012, Coordenador: Rubens Bittencourt Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar - Atualizado até a Lei 12.619, de 30.04.2012 e Resolução 407/2012 - 7ª Edição - Encadernação Especial
Ordeli Savedra Gomes, 872 pgs.
Publicado em: 4/7/2012
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853623739-8
de: R$ 189,90 - por: R$ 161,42*

* Desconto não cumulativo com outras promoções e P.A.P.

           

ÁREA(S)

  • Direito - Legislação
  • Direito - Trânsito
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    SINOPSE

    O autor, com larga experiência como docente e operador na área de trânsito, brinda aos estudiosos da temática com esta sétima edição. Nas seis edições anteriores e na edição especial alusiva aos 172 anos da Brigada Militar, atingiu aos seus principais objetivos, que eram facilitar o estudo e a interpretação da vasta e complexa legislação de trânsito, possibilitando à comunidade acadêmica, integrantes de JARIs, instrutores e fiscalizadores de trânsito uma rica e completa fonte de consulta, de fácil manuseio e com uma linguagem prática e clara. Assim, por exemplo, ao estudarmos as regras de circulação, teremos comentários vinculados às Resoluções e Portarias vigentes, informando que seu descumprimento resultará em determinada infração de trânsito e que esta, sendo o caso, resultará em determinado crime de trânsito, crime comum ou contravenção penal. A obra contempla o CTB devidamente atualizado pelas dezessete leis que o alteraram (até a Lei 12.619/2012), as leis e decretos inerentes ao trânsito, as principais Convenções (Viena e RBUT), um prático índice remissivo, além das principais Portarias do DENATRAN e INMETRO e Resoluções do CONTRAN recepcionadas e publicadas até a de número 407, de 12 de junho de 2012. Inclui ainda, a título exemplificativo, Portarias do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS) e Resoluções do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/RS), tornando esta uma obra de imensurável valor aos profissionais que atuam na área do trânsito. Por fim, destaca-se que a obra, ainda em sua primeira edição, foi objeto de análise da Brigada Militar, através do Instituto de Pesquisas e do Departamento de Ensino, sendo aprovada como de interesse da Corporação e válida para fins de ensino e pesquisa.

     

    CURRÍCULO DO AUTOR

    Ordeli Savedra Gomes - O autor, com larga experiência como docente e operador na área de trânsito, brinda aos estudiosos da temática com esta sétima edição. Nas seis edições anteriores e na edição especial alusiva aos 172 anos da Brigada Militar, atingiu aos seus principais objetivos, que eram facilitar o estudo e a interpretação da vasta e complexa legislação de trânsito, possibilitando à comunidade acadêmica, integrantes de JARIs, instrutores e fiscalizadores de trânsito uma rica e completa fonte de consulta, de fácil manuseio e com uma linguagem prática e clara. Assim, por exemplo, ao estudarmos as regras de circulação, teremos comentários vinculados às Resoluções e Portarias vigentes, informando que seu descumprimento resultará em determinada infração de trânsito e que esta, sendo o caso, resultará em determinado crime de trânsito, crime comum ou contravenção penal. A obra contempla o CTB devidamente atualizado pelas dezessete leis que o alteraram (até a Lei 12.619/2012), as leis e decretos inerentes ao trânsito, as principais Convenções (Viena e RBUT), um prático índice remissivo, além das principais Portarias do DENATRAN e INMETRO e Resoluções do CONTRAN recepcionadas e publicadas até a de número 407, de 12 de junho de 2012. Inclui ainda, a título exemplificativo, Portarias do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul (DETRAN/RS) e Resoluções do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/RS), tornando esta uma obra de imensurável valor aos profissionais que atuam na área do trânsito. Por fim, destaca-se que a obra, ainda em sua primeira edição, foi objeto de análise da Brigada Militar, através do Instituto de Pesquisas e do Departamento de Ensino, sendo aprovada como de interesse da Corporação e válida para fins de ensino e pesquisa.

     

    SUMÁRIO DA OBRA

    LEI 9.503, DE 23.09.1997
    Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 1° a 4°)
    Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito (arts. 5° a 25)
    Capítulo III - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67)
    Capítulo III-A - Da Condução de Veículos porMotoristas profissionais (arts. 67-A a 67-D)
    Capítulo IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados (arts. 68 a 71)
    Capítulo V - Do Cidadão (arts. 72 a 73)
    Capítulo VI - Da Educação para o Trânsito (arts. 74 a 79)
    Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90)
    Capítulo VIII - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito (arts. 91 a 95)
    Capítulo IX - Dos veículos (arts. 96 a 117)
    Capítulo X - Dos Veículos em Circulação Internacional (arts. 118 a 119)
    Capítulo XI - Do Registro de Veículos (arts. 120 a 129)
    Capítulo XII - Do Licenciamento (arts. 130 a 135)
    Capítulo XIII - Da Condução de Escolares (arts. 136 a 139)
    Capítulo XIII-A - Da Condução de Moto-frete (arts. 139 A e 139 B)
    Capítulo XIV - Da Habilitação (arts. 140 a 160)
    Capítulo XV - Das Infrações (arts. 161 a 255)
    Capítulo XVI - Das Penalidades (arts. 256 a 268)
    Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas (arts. 269 a 279)
    Capítulo XVIII - Do Processo Administrativo (arts. 280 a 290)
    Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito (arts. 291 a 312)
    Capítulo XX - Disposições Finais e Transitórias (arts. 313 a 341)
    Anexo I - Dos Conceitos e Definições
    Anexo II - Sinalização
    Lei 5.970, de 11.05.1973 - Exclui da aplicação do disposto nos artigos 6º, inc. I, 64 e 169, do Código de Processo Penal, nos casos de acidente de trânsito e dá outras providências
    Lei 6.174, de 09.12.1974 - Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 12, alínea “a” e 339 do Código de Processo Penal Militar, nos casos de acidentes de trânsito e dá outras providências.
    Lei 7.408, de 25.11.1985 - Permite a tolerância de 5% na pesagem de carga em veículos de transporte.
    Lei 8.176, de 08.02.1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
    Lei 9.873, de 23.11.1999 - Estabelece o prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta e dá outras providências.
    Lei 11.705, de 19.06.2008 - Altera o CTB e a Lei 9.294, de 15.06.1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4ºdo art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
    Lei 11.988, de 27.07.2009 - Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país e dá outras providências
    Lei 12.009, de 29.07.2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passagei- ros, “moto-taxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, altera a Lei 9.503, de 23.09.1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete –, estabelece regras gerais para a regula- ção deste serviço e dá outras providências.
    Lei 12.302, de 02.08.2010 - Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.
    Lei 12.619, de 30.04.2012 - Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
    Decreto 96.044, de 18.05.1988 - Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos, e dá outras providências.
    Decreto 1.787, de 12.01.1996 - Dispõe sobre a utilização de gás natural para fins automotivos, e dá outras providências.
    Decreto 2.613, de 03.06.1998 - Regulamenta o art. 4º da Lei 9.602, de 21.01.1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET, e dá outras providências. Regulamenta o art. 4º da Lei 9.602, de 21.01.1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET
    Decreto 2.867, de 08.12.1998 - Dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT.
    Decreto 6.488, de 19.06.2008 - Regulamenta os arts. 276 e 306 da Lei 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro, disciplinando a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito.
    Decreto 6.489, de 19.06.2008 - Regulamenta a Lei 11.705, de 19.06.2008, no ponto em que restringe a comerciali- zação de bebidas alcoólicas em rodovias federais
    Convenção sobre Trânsito Viário de Viena
    Acordo sobre a Regulamentação Básica Unificada de Trânsito
    Permissão Internacional para Dirigir
    Definições de tipos de acidentes de trânsito
    Índice das Resoluções anteriores ao CTB
    Índice das Resoluções do CTB
    Resolução 24, de 15.09.2009, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, seus pré- requisitos e a forma de comprovação.
    Resolução 27, de 20.10.2009, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a Certificação de Conformidade dos municípios para fins de integração junto ao Sistema Nacional de Trânsito.
    Resolução 35, de 15.03.2011, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a aplicação obrigatória do art. 277, § 3º, do CTB nas fiscalizações de trânsito.
    Resolução 36, de 22.03.2011, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a uniformização da aplicação da prescrição das infrações de trânsito e da suspensão e da cassação do direito de dirigir.
    Resolução 37, de 29.03.2011, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a emissão de Documento de Circulação Provisório de Porte Obrigatório – DCPPO, na circunscrição do Estado do Rio Grande do Sul.
    Resolução 42, de 28.06.2011, do CETRAN/RS - Define procedimentos para fiscalização – Beneficiários do INSS, Município e Estado.
    Resolução 50, de 13.12.2011, do CETRAN/RS - CNH de Estrangeiros.
    Resolução 53, de 31.01.2012, do CETRAN/RS - Enquadramento da infração de trânsito – CRLV e CNH plastificada.
    Índice das Portarias
    Índice das Infrações de Trânsito do CTB (Lei 9.503/97), por assunto
    Índice das Infrações ao RTRPP (Dec. 96.044/88)
              

     

     
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