Ação de Inventário e Partilha - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos

J. E. Carreira Alvim

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): J. E. Carreira Alvim
ISBN: 978853623870-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 272
Publicado em: 30/8/2012
Área(s): Direito Processual Civil
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SINOPSE

Cada volume desta série trata de um tema jurídico específico, abordando-o sobre os seus variados aspectos, seja de forma doutrinária, seja na prática jurídica. A obra se divide em duas partes distintas, a saber:

TEORIA: Onde se apresentam de modo claro, objetivo e sucinto, todas as características e elementos constitutivos do tema tratado, tanto sob o prisma do direito material, quanto do direito processual.

PRÁTICA: Composta de modelos das principais peças processuais, que abrangem todo o rito processual, ou seja, desde a petição inicial até a sentença.

Apresenta também fluxogramas sobre o procedimento de cada ação comentada, para que o operador do direito se oriente sobre os trâmites percorridos pelos respectivos processos até desaguarem na sentença de mérito.

Pelo teor dos comentários concisos sobre o tema abordado, bem como pela excelente estrutura acadêmica adotada na obra, constitui-se esta, na atualidade, no método mais eficiente de pesquisa técnico-jurídica, sendo instrumento de trabalho indispensável a todos aqueles que militam no âmbito jurídico.

AUTOR(ES)

J. E. Carreira Alvim é Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: "Direito Arbitral Interno Brasileiro", bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil - e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF - até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou J. E. Carreira Alvim a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, é professor adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Qualquer contato com J. E. Carreira Alvim pode ser feito pelo e-mail:<carreira.alvim@yahoo.com.br> ou pelo site.

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SUMÁRIO

PARTE TEÓRICA

1 Inventário e Partilha Extrajudiciais

2 Prazo para Abertura e Encerramento do Inventário

3 Questões Solucionáveis no Inventário

4 Administrador Provisório do Espólio

5 Atribuições do Administrador Provisório

6 Legitimidade para Requerer o Inventário

7 Legitimidade Concorrente

8 Legitimação para ser Inventariante

9 Incumbências do Inventariante

10 Primeiras Declarações do Inventariante

11 Sonegação de Bens pelo Inventariante

12 Remoção do Inventariante

13 Citação para o Inventário e Partilha

14 Manifestação das Partes sobre as Primeiras Declarações

15 Preterição de Herdeiro no Inventário

16 Informação do Valor dos Bens pela Fazenda Pública

17 Avaliação dos Bens do Espólio

18 Dispensa de Avaliação e Concordância Parcial

19 Laudo de Avaliação e Manifestação das Partes

20 Últimas Declarações do Inventariante

21 Cálculo do Imposto e Julgamento do Cálculo

22 Colação de Bens no Inventário

23 Herdeiro Renunciante e Herdeiro Excluído

24 Negativa de Recebimento ou de Colacionar Bens

25 Pagamento das Dívidas do Espólio

26 Reserva de Bens para Pagamento dos Credores

27 Pagamento de Dívida Não Vencida

28 Manifestação dos Legatários

29 Nomeação à Penhora de Bens do Espólio

30 Deliberação de Partilha

31 Esboço de Partilha

32 Auto de Orçamento e Folha de Pagamento

33 Julgamento da Partilha

34 Formal de Partilha

35 Emenda da Partilha

36 Ação Anulatória de Partilha Amigável

37 Ação Rescisória de Partilha

38 Medidas de Urgência

39 Sobrepartilha de Bens no Inventário

40 Curador Especial

41 Cumulação de Inventários

FLUXOGRAMAS

Fluxograma de Inventário (Arts. 982 a 1.013)

Fluxograma de Partilha Judicial (Arts. 1.022 a 1.030)

PARTE PRÁTICA Inventário e Partilha Solene

Petição Inicial

Decisão Inicial

Termo de Compromisso de Inventariante

Primeiras Declarações do Inventariante

Citação

Manifestação de Herdeiros

Manifestação da Fazenda Pública

Decisão sobre Discordância da Fazenda

Manifestação do Inventariante

Manifestação de Herdeiros

Decisão de Avaliação do Imóvel

Auto de Avaliação

Decisão sobre o Auto de Avaliação

Manifestação sobre a Avaliação

Manifestação da Fazenda Pública sobre a Avaliação

Vista para Últimas Declarações

Últimas Declarações do Inventariante

Decisão sobre o Cálculo do Imposto

Cálculo do Imposto

Decisão de Vista sobre o Cálculo

Manifestação das Partes sobre o Cálculo

Manifestação da Fazenda Pública sobre o Cálculo

Sentença sobre o Cálculo

Pagamento do Imposto Causa Mortis e Pedido de Quinhão

Esboço de Formal de Partilha

Vista sobre o Esboço

Manifestação das Partes sobre o Esboço

Auto de Partilha

Sentença de Partilha

Certidão de Trânsito em Julgado da Sentença

Formal de Partilha

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abertura de inventário. Prazo para abertura e encerramento do inventário
  • Ação anulatória departilha amigável
  • Ação rescisóriade partilha
  • Administrador provisório do espólio
  • Administrador provisório. Atribuições
  • Atribuições do administrador provisório
  • Auto de orçamento e folha de pagamento
  • Avaliação dos bens do espólio
  • Avaliação. Dispensa de avaliação e concordância parcial
  • Avaliação. Informação do valor dosbens pela Fazenda Pública
  • Avaliação. Laudo de avaliaçãoe manifestação das partes

B

  • Bens do espólio. Nomeação à penhora de bens do espólio
  • Bens. Avaliação dosbens do espólio
  • Bens. Colação de bens no inventário
  • Bens. Reserva de bens para pagamento dos credores
  • Bens. Sobrepartilha de bens no inventário
  • Bens. Sonegação de bens pelo inventariante

C

  • Cálculo do imposto e julgamento do cálculo
  • Citação para o inventário e partilha
  • Colação de bens no inventário
  • Colação de bens. Negativa de recebimento ou de colacionar bens
  • Concordância. Dispensa de avaliação e concordância parcial
  • Cumulação de inventários
  • Curador especial

D

  • Declarações. Últimas declarações do inventariante
  • Deliberação departilha
  • Dispensa de avaliação econcordância parcial
  • Dívida não vencida. Pagamento
  • Dívidas. Pagamento dasdívidas do espólio

E

  • Emenda da partilha
  • Encerramento de inventário. Prazo para abertura e encerramento do inventário
  • Esboço de partilha
  • Espólio. Administrador provisório do espólio
  • Espólio. Avaliação dos bens do espólio
  • Espólio. Pagamento dasdívidas do espólio
  • Excluído. Herdeiro renunciante e herdeiro excluído

F

  • Fazenda Pública. Informação do valordos bens pela Fazenda Pública
  • Fluxograma de inventário(arts. 982 a 1.013)
  • Fluxograma de partilha judicial (arts. 1.022 a 1.030)
  • Folha de pagamento. Auto de orçamento e folha de pagamento
  • Formal de partilha

H

  • Herdeiro renunciante e herdeiro excluído
  • Herdeiro. Preterição deherdeiro no inventário

I

  • Imposto. Cálculo do imposto e julgamento do cálculo
  • Incumbências do inventariante
  • Informação do valor dos bens pela Fazenda Pública
  • Inventariante. Incumbências do inventariante
  • Inventariante. Legitimação para ser inventariante
  • Inventariante. Primeiras declarações do inventariante
  • Inventariante. Remoçãodo inventariante
  • Inventariante. Sonegação debens pelo inventariante
  • Inventariante. Últimas declarações do inventariante
  • Inventário e partilha extrajudiciais
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Auto de avaliação
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Auto de partilha
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Cálculo do imposto
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Certidão de trânsito em julgado da sentença
  • Inventário e partilha solene (art.982 do CPC). Prática. Citação
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Decisão de avaliação do imóvel
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Decisão de vista sobre o cálculo
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Decisão inicial
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Decisão sobre discordância da Fazenda
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Decisão sobre o auto de avaliação
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Decisão sobre o cálculo do imposto
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Esboço de formal de partilha
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Formal de partilha
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Manifestação da Fazenda Pública sobre a avaliação
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Manifestação da Fazenda Pública sobre o cálculo
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Manifestação da Fazenda Pública
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Manifestação das partes sobre o cálculo
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Manifestação das partes sobre o esboço
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Manifestação de herdeiros
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Manifestação de herdeiros
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Manifestação do inventariante
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Manifestação sobre a avaliação
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Pagamento do imposto causa mortis e pedido de quinhão
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Petição inicial
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Primeiras declarações do inventariante
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Sentença de partilha
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Sentença sobre o cálculo
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Termo de compromisso de inventariante
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Últimas declarações do inventariante
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Vista para últimas declarações
  • Inventário e partilha solene (art. 982 do CPC). Prática. Vista sobre o esboço
  • Inventário. Citação parao inventário e partilha
  • Inventário. Colação debens no inventário
  • Inventário. Cumulaçãode inventários
  • Inventário. Fluxograma de inventário (arts. 982 a 1.013)
  • Inventário. Legitimidade para requerer o inventário
  • Inventário. Prazo para abertura e encerramento
  • Inventário. Preterição deherdeiro no inventário
  • Inventário. Questões solucionáveis no inventário
  • Inventário. Sobrepartilha de bens no inventário

J

  • Julgamento da partilha
  • Julgamento do cálculo. Cálculo doimposto e julgamento do cálculo

L

  • Laudo de avaliação e manifestação das partes
  • Legatário. Manifestação dos legatários
  • Legitimação para ser inventariante
  • Legitimidade concorrente
  • Legitimidade para requerer o inventário

M

  • Manifestação das partes sobreas primeiras declarações
  • Manifestação das partes. Laudo de avaliação e manifestação das partes
  • Manifestação doslegatários
  • Medidas de urgência

N

  • Negativa de recebimento ou de colacionar bens
  • Nomeação à penhora de bens do espólio

O

  • Orçamento. Auto de orçamento e folha de pagamento

P

  • Pagamento das dívidas do espólio
  • Pagamento de dívida não vencida
  • Pagamento dos credores. Reserva de bens para pagamento dos credores
  • Partes. Manifestação das partes sobre as primeiras declarações
  • Partilha amigável. Ação anulatória de partilha amigável
  • Partilha judicial. Fluxograma de partilhajudicial (arts. 1.022 a 1.030)
  • Partilha. Ação rescisória de partilha
  • Partilha. Citação para oinventário e partilha
  • Partilha. Deliberaçãode partilha
  • Partilha. Emenda da partilha
  • Partilha. Esboçode partilha
  • Partilha. Formal de partilha
  • Partilha. Inventário e partilha extrajudiciais
  • Partilha. Julgamento da partilha
  • Penhora. Nomeação à penhorade bens do espólio
  • Prática. Inventário e partilhasolene (art. 982 do CPC)
  • Prazo para abertura e encerramento do inventário
  • Preterição de herdeiro no inventário
  • Primeiras declaraçõesdo inventariante
  • Primeiras declarações. Manifestaçãodas partes sobre as primeiras declarações

Q

  • Questões solucionáveis no inventário

R

  • Referências
  • Remoção do inventariante
  • Renunciante. Herdeiro renunciante e herdeiro excluído
  • Reserva de bens para pagamento dos credores

S

  • Sobrepartilha de bens no inventário
  • Sonegação de bens pelo inventariante

U

  • Últimas declarações do inventariante

V

  • Valor dos bens. Informação do valor dos bens pela Fazenda Pública
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