Reincidência Criminal – Reflexões Dogmáticas e Criminológicas - Prefácio do Professor Doutor Luiz Flávio Gomes

Débora de Souza de Almeida

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Débora de Souza de Almeida
ISBN: 978853623896-8
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 182
Publicado em: 6/9/2012
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE

Débora de Souza de Almeida, neste bem documentado livro, transitou não só pela ciência penal, senão também pelas ciências afins (da Criminologia, da Política Criminal e do Direito Constitucional). Permeou, ademais, pelas várias teorias penais, criminológicas e político-criminais, para demonstrar o quanto desarrazoado é aumentar a pena do segundo crime, em razão de outro delito já punido. Proclama, no final, a inconstitucionalidade da agravante da reincidência, induzindo ou estimulando os juízes a exercerem o controle de constitucionalidade, para eliminar do âmbito do ordenamento jurídico "válido" os dispositivos legais que contemplam o agravamento da situação do réu reincidente (tais dispositivos não teriam sido recepcionados pela CF de 1988). [...]

É mais do que oportuna (e prazerosa) a leitura desta obra, que tem como escopo, sobretudo, fazer com que todos pensem nos (e reflitam sobre) erros cometidos pela política-criminal brasileira, hiperpunitivista e populista, que, desde sempre, tomou conta do nosso sistema penal. Que o livro tenha o acolhimento merecido".

Do Prefácio elaborado pelo Professor Doutor Luiz Flávio Gomes

AUTOR(ES)

Débora de Souza de Almeida é Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Especialista em Ciências Penais pela mesma instituição. Advogada, com bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS-RS. Autora de artigos em periódicos especializados em âmbito nacional e internacional.

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS

1 INTRODUÇÃO

2 ANÁLISE DO CONCEITO DE REINCIDÊNCIA

2.1 A Reincidência sob o Enfoque das Teorias da Pena

2.2 Histórico

2.2.1 As Ordenações Filipinas

2.2.2 As Legislações Brasileiras Sobre Reincidência

2.2.2.1 Código Criminal do Império de 1830

2.2.2.2 Código Penal Republicano de 1890

2.2.2.3 Consolidação das Leis Penais de 1932

2.2.2.4 Código Penal de 1940 e a Lei das Contravenções Penais

2.2.2.5 Código Penal de 1969 e Código Penal Militar de 1969

2.2.2.6 Lei 6.416/77

2.2.2.7 Lei 7.209/84 e a Reforma da Parte Geral do Código Penal de 1940

2.2.2.8 Lei de Crimes Hediondos e o Código de Trânsito Brasileiro

2.2.2.9 Lei 9.605/98 (Lei Ambiental)

2.2.2.10 Lei 9.714/98

2.2.2.11 Lei 11.343/06 (Nova Lei de Drogas)

2.2.2.12 Lei 11.464/07 e a Nova Redação da Lei de Crimes Hediondos

2.2.2.13 Projeto de Lei 3.473/00 e o Anteprojeto do Código Penal de 2012

2.3 Fundamentos

2.3.1 Teoria da Insuficiência da Pena Anteriormente Imposta

2.3.2 Teoria da Inclinação ao Crime

2.3.3 Teoria da Escola Positiva

2.3.4 Teoria Psicológica da Culpabilidade

2.3.5 Teoria Normativa da Culpabilidade

2.3.6 Teoria do Maior Conteúdo do Injusto

2.3.7 Teoria do Hábito de Delinquir

2.4 Conceito

2.4.1 Lapso Temporal para Configuração

2.4.2 Comprovação da Reincidência

2.4.3 Primariedade Estrita, Primariedade Técnica e Reincidência

2.5 Distinção Entre Reincidência e Delinquência Habitual

2.6 Espécies

2.6.1 Reincidência Real e Reincidência Ficta

2.6.2 Reincidência Genérica e Específica

2.6.3 Sistemas da Perpetuidade, da Temporariedade e Misto

2.6.4 Sistema da Territorialidade

2.7 Critérios de Aplicação

2.8 A (In)Aplicabilidade do Princípio da Insignificância Havendo Reincidência

2.9 Limitações Impostas pelo Instituto da Reincidência

3 A ABORDAGEM GARANTISTA

3.1 Breve Histórico do Modelo Inquisitorial

3.1.1 Regime Nacional-Socialista

3.1.2 Ditadura Franquista

3.1.3 Direito Penal do Inimigo

3.2 O sistema garantista

3.2.1 O Princípio da Retributividade

3.2.1.1 Concepções Substancialista e Formalista para Definição do Delito

3.2.2 Princípio da Mera Legalidade e Princípio da Legalidade em Sentido Estrito

3.2.2.1 Princípio da Regulatividade

3.2.2.2 Princípio da Proporcionalidade

3.2.3 Princípio da Necessidade

3.2.4 Princípio da Lesividade

3.2.5 Princípio da Materialidade

3.2.6 Princípio da Culpabilidade

3.2.7 Princípio da Jurisdicionariedade em Sentido Lato e Estrito

3.2.8 Princípio Acusatório

3.2.9 Princípio do Ônus da Prova

3.2.10 Princípio do Contraditório

3.3 Garantismo e o Instituto da Reincidência

3.3.1 O Princípio da Secularização: Implícito Pilar da Axiologia Garantista

4 REINCIDÊNCIA CRIMINAL: REFLEXÕES CRIMINOLÓGICAS

4.1 Um Parêntese Necessário: Um Comparativo Entre a Reincidência e as Políticas Criminais da Criminologia da Vida Cotidiana

4.1.1 Zero Tolerance e Broken Windows Theory

4.1.2 Three Strikes and You’re Out

4.2 A Reincidência Criminal Numa Perspectiva Criminológica: Um Passeio Entre os Nebulosos Caminhos do Castigo e do Descaso

4.2.1 O desvio secundário sob os prismas da Teoria da Reação Social, do Processo de Rotulação do Indivíduo e de outras vertentes criminológicas

4.3 A Influência da Insuficiência do Estado na Reinserção Social do Apenado e sua Relação com a Reincidência

4.3.1 Uma Perspectiva Intramuros: Considerações Sobre a (Falaciosa?) Função "Ressocializadora"

4.3.2 Do Intra ao Extramuros: Notas Sobre Possibilidades de Reinserção Social

4.3.3 A Reincidência à Luz dos Princípios da Coculpabilidade e da Culpabilidade pela Vulnerabilidade

5 ANÁLISE HERMENÊUTICO-CONSTITUCIONAL DA REINCIDÊNCIA

5.1 Princípios Constitucionais Atingidos pelo Instituto da Reincidência

5.1.1 Princípio do Non Bis In Idem

5.1.2 Princípio da Culpabilidade

5.1.3 Princípio da Proporcionalidade

5.1.4 Princípio da Lesividade

5.1.5 Princípio da Legalidade

5.1.6 Princípio da Igualdade

5.1.7 Princípio da Individualização da Pena

5.1.8 Princípio da Intervenção Mínima

5.1.9 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abordagem garantista
  • Abreviatura. Listade abreviaturas
  • Acusação. Princípio acusatório
  • Análise do conceitode reincidência
  • Análise hermenêutico-constitucional da reincidência
  • Axiologia garantista. Princípio da secularização: implícito pilar da axiologia garantista

B

  • Broken Windows Theory e Zero Tolerance

C

  • Castigo. Reincidência criminal numa perspectiva criminológica: um passeio entre os nebulosos caminhos do castigo e do descaso
  • Coculpabilidade. Reincidência à luz dos princípios da coculpabilidade e da culpabilidade pela vulnerabilidade
  • Comprovação da reincidência
  • Concepções substancialista e formalista para definição do delito
  • Considerações finais
  • Contraditório. Princípiodo contraditório
  • Crime. Teoria da inclinação ao crime
  • Criminologia. Desvio secundário sob osprismas da teoria da reação social, do processo de rotulação do indivíduo e de outras vertentes criminológicas
  • Criminologia. Reincidência criminal numa perspectiva criminológica: um passeio entre os nebulosos caminhos do castigo e do descaso
  • Criminologia. Reincidência criminal: reflexões criminológicas
  • Criminologia. Um parêntese necessário: um comparativo entre a reincidência e as políticas criminais da criminologia da vida cotidiana
  • Culpabilidade. Princípio da culpabilidade
  • Culpabilidade. Princípio da culpabilidade
  • Culpabilidade. Teoria normativa da culpabilidade
  • Culpabilidade. Teoria psicológica da culpabilidade

D

  • Delinquência. Teoria do hábito de delinquir
  • Delito. Concepções substancialista e formalista para definição do delito
  • Descaso. Reincidência criminal numa perspectiva criminológica: um passeio entre os nebulosos caminhos do castigo e do descaso
  • Desvio secundário sob os prismas da teoria da reação social, do processo de rotulação do indivíduo e deoutras vertentes criminológicas
  • Dignidade da pessoahumana. Princípio
  • Direito Penal do inimigo
  • Distinção entre reincidência e delinquência habitual
  • Ditadura franquista

F

  • Formalismo. Concepções substancialista e formalista para definição do delito

G

  • Garantismo e o instituto da reincidência
  • Garantismo. Sistema garantista

H

  • Hermenêutica. Análise hermenêutico-constitucional da reincidência

I

  • Igualdade. Princípioda igualdade
  • Influência da insuficiência do Estado na reinserção social do apenado e sua relação com a reincidência
  • Injusto. Teoria do maior conteúdo do injusto
  • Insuficiência da pena. Teoria da insuficiência da pena anteriormente imposta
  • Intervenção mínima. Princípio da intervenção mínima
  • Intra ao extramuros: notas sobre possibilidades de reinserção social
  • Introdução

J

  • Jurisdicionariedade. Princípio da jurisdicionariedade em sentido lato e estrito

L

  • Lapso temporal para configuração
  • Legalidade. Princípio da legalidade
  • Legalidade. Princípio da mera legalidade e princípio da legalidade em sentido estrito
  • Legislações brasileiras sobre reincidência
  • Lesividade. Princípio da lesividade
  • Lesividade. Princípio da lesividade
  • Limitações impostas pelo instituto da reincidência
  • Lista de abreviaturas

M

  • Materialidade. Princípio da materialidade
  • Modelo inquisitorial. Breve histórico

N

  • Necessidade. Princípio da necessidade
  • Non bis in idem. Princípio donon bis in idem

P

  • Pena. Princípio da individualização da pena
  • Pena. Reincidência sob o enfoque das teorias da pena
  • Perpetuidade. Sistemas da perpetuidade, da temporariedade e misto
  • Perspectiva intramuros: considerações sobre a (falaciosa?) função "ressocializadora"
  • Política criminal. Um parêntese necessário: um comparativo entre a reincidência e as políticas criminais dacriminologia da vida cotidiana
  • Positivismo. Teoria da Escola positiva
  • Primariedade estrita, primariedade técnica e reincidência
  • Princípio acusatório
  • Princípio da culpabilidade
  • Princípio da culpabilidade
  • Princípio da dignidade da pessoa humana
  • Princípio da igualdade
  • Princípio da individualização da pena
  • Princípio da insignificância. (in)aplicabilidade do princípio da insignificância havendo reincidência
  • Princípio da intervenção mínima
  • Princípio da jurisdicionariedade em sentido lato e estrito
  • Princípio dalegalidade
  • Princípio da lesividade
  • Princípio da lesividade
  • Princípio da materialidade
  • Princípio da mera legalidade e princípio da legalidade em sentido estrito
  • Princípio da necessidade
  • Princípio da proporcionalidade
  • Princípio da proporcionalidade
  • Princípio da regulatividade
  • Princípio da retributividade
  • Princípio da secularização: implícito pilar da axiologia garantista
  • Princípio do ônus da prova
  • Princípio do contraditório
  • Princípio donon bis in idem
  • Princípios constitucionais atingidos pelo instituto da reincidência
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade
  • Prova. Princípio do ônus da prova

R

  • Reação social. Desvio secundário sob os prismas da teoria da reação social, do processo de rotulação do indivíduo e de outrasvertentes criminológicas
  • Referências
  • Regime nacional-socialista
  • Regulatividade. Princípio da regulatividade
  • Reincidência criminal numa perspectiva criminológica: um passeio entre os nebulosos caminhos do castigo e do descaso
  • Reincidência. Influência da insuficiência do Estado na reinserção social do apenado e sua relação com a reincidência
  • Reincidência. Legislações brasileiras. Lei 11.464/07 e a Nova Redação da Lei de Crimes Hediondos
  • Reincidência. Legislações brasileiras. Lei 7.209/84 e a Reforma da Parte Geral do Código Penal de 1940
  • Reincidência. Legislações brasileiras. Lei de Crimes Hediondos e o Código de Trânsito Brasileiro
  • Reincidência. Legislações brasileiras. Projeto de Lei 3.473/00 e o Anteprojeto do Código Penal de 2012
  • Reincidência. Um parêntese necessário: um comparativo entre a reincidência e as políticas criminais da criminologia da vida cotidiana
  • Reincidência à luz dos princípios da coculpabilidade e da culpabilidade pela vulnerabilidade
  • Reincidência criminal: reflexões criminológicas
  • Reincidência e delinquência habitual. Distinção
  • Reincidência genérica e específica
  • Reincidência real e reincidência ficta
  • Reincidência sob o enfoque das teorias da pena
  • Reincidência. (in)aplicabilidade do princípio da insignificância havendo reincidência
  • Reincidência. Análise do conceito de reincidência
  • Reincidência. Análise hermenêutico-constitucional da reincidência
  • Reincidência. Comprovação da reincidência
  • Reincidência. Critérios de aplicação
  • Reincidência. Espécies
  • Reincidência.Fundamentos
  • Reincidência. Garantismo e oinstituto da reincidência
  • Reincidência. Histórico
  • Reincidência. Histórico. Ordenações Filipinas
  • Reincidência. Lapso temporal para configuração
  • Reincidência. Legislações brasileiras sobre reincidência
  • Reincidência. Legislações brasileiras. Código Criminal do Império de 1830
  • Reincidência. Legislações brasileiras. Código Penal de 1940 e a Lei das Contravenções Penais
  • Reincidência. Legislações brasileiras. Código Penal de 1969 e Código Penal Militar de 1969
  • Reincidência. Legislações brasileiras. Código Penal Republicano de 1890
  • Reincidência. Legislações brasileiras. Consolidação das Leis Penais de 1932
  • Reincidência. Legislações brasileiras.Lei 11.343/06 (Nova Lei de Drogas)
  • Reincidência. Legislaçõesbrasileiras. Lei 6.416/77
  • Reincidência. Legislações brasileiras. Lei 9.605/98 (Lei Ambiental)
  • Reincidência. Legislaçõesbrasileiras. Lei 9.714/98
  • Reincidência. Limitaçõesimpostas pelo instituto
  • Reincidência. Primariedade estrita, primariedade técnica e reincidência
  • Reincidência. Princípios constitucionais atingidos pelo instituto da reincidência
  • Reinserção social. Influência da insuficiência do Estado na reinserção social do apenado e sua relação com a reincidência
  • Reinserção social. Intra ao extramuros: notas sobre possibilidades de reinserção social
  • Ressocialização. Perspectiva intramuros: considerações sobre a (falaciosa?) função "ressocializadora"
  • Retributividade. Princípio da retributividade

S

  • Sistema da territorialidade
  • Sistema misto. Sistemas da perpetuidade, da temporariedade e misto
  • Sistemas da perpetuidade, da temporariedade e misto
  • Substancialismo. Concepções substancialista e formalista para definição do delito

T

  • Temporalidade. Sistemas da perpetuidade, da temporariedade e misto
  • Teoria da Escola positiva
  • Teoria da inclinação ao crime
  • Teoria da insuficiência dapena anteriormente imposta
  • Teoria da pena. Reincidência sobo enfoque das teorias da pena
  • Teoria do hábito de delinquir
  • Teoria do hábito dedelinquir. Conceito
  • Teoria do maior conteúdo do injusto
  • Teoria normativa da culpabilidade
  • Teoria psicológica da culpabilidade
  • Territorialidade. Sistema da territorialidade
  • Three Strikes and You’re Out

V

  • Vulnerabilidade. Reincidência à luz dos princípios da coculpabilidade e da culpabilidade pela vulnerabilidade

Z

  • Zero Tolerance e Broken Windows Theory
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