Privacidade e Intimidade - Doutrina e Jurisprudência

SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 - PRIVACIDADE DIANTE DOS MEIOS DIGITAIS, p. 25

1.1 Importância do tema, p. 25

1.2 Problema da privacidade diante dos meios digitais, p. 31

Capítulo 2 - ENTENDIMENTO DA DOUTRINA BRASILEIRA SOBRE PRIVACIDADE, p. 35

2.1 Questões etimológica e terminológica, p. 35

2.1.1 Questão etimológica, p. 35

2.1.2 Questão terminológica, p. 36

2.2 Noção conceitual de privacidade, p. 41

2.3 Acepções pluralista e unitária da privacidade, p. 47

2.4 Distinção entre privacidade e direito à privacidade, p. 49

2.5 Privacidade como direito fundamental, p. 50

2.6 Privacidade como direito da personalidade, p. 52

2.7 Espécies de privacidade, p. 55

2.8 Tutela do direito à privacidade, p. 57

2.9 Conclusão, p. 58

Capítulo 3 - LIMITAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE, p. 61

3.1 Questão do público e do privado, p. 61

3.2 Esferas pública e privada no ambiente virtual, p. 64

3.3 Restrições dos direitos fundamentais, p. 65

3.4 Restrições expressas e implícitas, p. 67

3.5 Renúncia à privacidade, p. 68

3.6 Âmbito de proteção do direito à privacidade, p. 70

3.7 Conclusão, p. 73

Capítulo 4 - POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS SOBRE A PRIVACIDADE, p. 75

4.1 Posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), p. 76

4.1.1 Recurso Extraordinário 219.780-5/PE, p. 76

4.1.2 Medida Cautelar 2.702-7/RJ, p. 79

4.1.3 Habeas Corpus 76.064-4/SC, p. 82

4.1.4 Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 331.330-7/PR, p. 84

4.1.5 Habeas Corpus 84.025-6/RJ, p. 86

4.2 Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), p. 90

4.2.1 Recurso Especial 595.600-5/SC, p. 91

4.2.2 Habeas Corpus 26.769/PR, p. 93

4.2.3 Recurso Especial 1.025.047/SP, p. 95

4.3 Posicionamento dos Tribunais de Justiça, p. 98

4.3.1 Mandado de Segurança 1.0000.04.414635/001/MG, p. 99

4.3.2 Agravo de Instrumento 700201156188/RS, p. 101

4.3.3 Apelação Cível 2007.035624-5/SC, p. 104

4.3.4 Apelação Cível 70018031955/RS, p. 107

4.3.5 Apelação Cível 556.090-4-00/SP, p. 110

Capítulo 5 - CRITÉRIOS DOGMÁTICOS E PRAGMÁTICOS RELATIVOS À PRIVACIDADE, p. 113

5.1 Visão dogmática da privacidade, p. 113

5.2 Aplicação da interpretação silogística da privacidade, p. 120

5.3 Visão pragmática da privacidade, p. 123

CONCLUSÃO, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 129

A

• Ambiente virtual. Esferas pública eprivada no ambiente virtual, p. 64
• Âmbito de proteção do direito à privacidade, p. 70
• Aplicação da interpretação ilogística da privacidade, p. 120

C

• Conclusão, p. 127
• Critérios dogmáticos e pragmáticos relativos à privacidade, p. 113

D

• Direito à privacidade. Âmbito de proteção do direito à privacidade, p. 70
• Direito à privacidade. Limitação, p. 61
• Direitos fundamentais. Restrições, p. 65
• Distinção entre privacidadee direito à privacidade, p. 49
• Dogmatismo. Critérios dogmáticos e pragmáticos relativos à privacidade, p. 113

E

• Entendimento da doutrina brasileira sobre privacidade, p. 35
• Esferas pública e privadano ambiente virtual, p. 64
• Espécies de privacidade, p. 55
• Etimologia. Questão etimológica, p. 35
• Etimologia. Questões etimológica e terminológica, p. 35

I

• Informática. Privacidade diante dos meios digitais, p. 25
• Introdução, p. 21

L

• Limitação do direito à privacidade, p. 61
• Limitação do direito à privacidade. Conclusão, p. 73

M

• Meio digital. Privacidade diante dos meios digitais, p. 25

N

• Noção conceitualde privacidade, p. 41

P

• Personalidade. Privacidade como direito da personalidade, p. 52
• Pluralismo. Acepções pluralista e unitária da privacidade, p. 47
• Pragmatismo. Critérios dogmáticos e pragmáticos relativos à privacidade, p. 113
• Pragmatismo. Visão pragmática da privacidade, p. 123
• Privacidade como direito da personalidade, p. 52
• Privacidade como direito fundamental, p. 50
• Privacidade diante dos meios digitais, p. 25
• Privacidade diante dos meios digitais. Conclusão, p. 58
• Privacidade diante dos meios digitais. Importância do tema, p. 25
• Privacidade. Acepções pluralista e unitária da privacidade, p. 47
• Privacidade. Acepções pluralista e unitária da privacidade, p. 47
• Privacidade. Aplicação da interpretação silogística da privacidade, p. 120
• Privacidade. Distinção entre privacidade e direito à privacidade, p. 49
• Privacidade. Entendimento da doutrina brasileira sobre privacidade, p. 35
• Privacidade. Espécies de privacidade, p. 55
• Privacidade. Noção conceitual de privacidade, p. 41
• Privacidade. Renúncia à privacidade, p. 68
• Privacidade. Tutela dodireito à privacidade, p. 57
• Privacidade. Visão dogmática da privacidade, p. 113
• Privacidade. Visão pragmática da privacidade, p. 123
• Privado. Questão do público e do privado, p. 61
• Problema da privacidade diante dos meios digitais, p. 31
• Público. Questão do público e do privado, p. 61

Q

• Questões etimológicae terminológica, p. 35

R

• Referências, p. 129
• Renúncia à privacidade, p. 68
• Restrições dos direitos fundamentais, p. 65
• Restrições expressas e implícitas, p. 67

S

• Siglas, p. 19
• Silogismo. Aplicação da interpretação silogística da privacidade, p. 120
• STF. Privacidade. Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 331.330-7, p. 84
• STF. Privacidade. Habeas Corpus 76.064-4/SC, p. 82
• STF. Privacidade. Habeas Corpus 84.025-6/RJ, p. 86
• STF. Privacidade. Medida Cautelar 2.702-7/RJ, p. 79
• STF. Privacidade. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), p. 76
• STF. Privacidade. Recurso Extraordinário 219.780-5/PE, p. 76
• STJ. Privacidade. Habeas Corpus 26.769/PR, p. 93
• STJ. Privacidade. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), p. 90
• STJ. Privacidade. Recurso Especial 1.025.047/SP, p. 95
• STJ. Privacidade. Recurso Especial 595.600-5/SC, p. 91

T

• Terminologia. Questão terminológica, p. 36
• Terminologia. Questões etimológica e terminológica, p. 35
• Tribunais brasileiros. Posição sobre a privacidade, p. 75
• Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento 700201156188/RS, p. 101
• Tribunal de Justiça. Apelação Cível 2007.035624-5/SC, p. 104
• Tribunal de Justiça. Apelação Cível 556.090-4-00/SP, p. 110
• Tribunal de Justiça. Apelação Cível 70018031955/RS, p. 107
• Tribunal de Justiça. Mandado deSegurança 1.0000.04.414635/001/MG, p. 99
• Tribunal de Justiça. Posicionamento dos Tribunais de Justiça, p. 98
• Tutela do direito à privacidade, p. 57

V

• Visão pragmática da privacidade, p. 123