Pluralidade das Ordens Jurídicas – A Relação do Direito Brasileiro com o Direito Internacional - Coleção Para Entender - Coordenador da Coleção: Leonardo Nemer C. Brant

A PROPOSTA DO LIVRO RELEITURA DA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO, p. 11

PARTE I A PLURALIDADE DAS ORDENS NORMATIVAS, p. 13

1 A importância do estudo da pluralidade das ordens normativas, p. 15

2 As diferentes terminologias, p. 17

3 As causas para o estudo da pluralidade das ordens jurídicas na atualidade, p. 19

3.1 A constitucionalização do Direito Internacional, p. 19

3.2 O "neoconstitucionalismo" como impulsionador do fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas, p. 22

PARTE II A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL, p. 25

1 Como o Direito Internacional vê o Direito Brasileiro, p. 27

1.1 O unilateralismo internacionalista, p. 27

1.2 A responsabilidade internacional e o impacto no Direito Brasileiro, p. 28

1.3 Os fenômenos do bloqueio e transferência de competências, p. 29

2 Como o Direito Brasileiro vê o Direito Internacional: os processos de formação e incorporação dos tratados, p. 31

3 Os tratados e o Direito Brasileiro, p. 33

3.1 Terminologia e a prática constitucional brasileira, p. 33

3.2 A teoria da junção de vontades, p. 34

3.3 As quatro fases: da formação da vontade à incorporação, p. 34

3.3.1 As negociações e a assinatura, p. 34

3.3.2 A aprovação congressual, p. 36

3.3.3 A ratificação, p. 38

3.3.4 O Decreto executivo e a teoria da junção de vontades restrita, p. 39

4 Os tratados em forma simplificada ou acordos executivos, p. 43

5 A hierarquia dos tratados no ordenamento brasileiro, p. 45

6 O regime especial dos tratados de direitos humanos no Brasil, p. 47

6.1 A interpretação da redação originária da Constituição e a inovação do rito especial do art. 5º, § 3º, p. 47

6.2 As diferentes visões doutrinárias sobre o impacto do rito especial do art. 5º, § 3º, na hierarquia dos tratados de direitos humanos, p. 49

6.3 O rito especial do art. 5º, § 3º, inspirando o STF: a natureza supralegal dos tratados aprovados pelo rito simples, p. 51

PARTE III OS FENÔMENOS RELACIONADOS ÀS ORDENS JURÍDICAS PLURAIS, p. 53

1 Introdução, p. 55

2 Controle de convencionalidade aplicado ao Direito Brasileiro, p. 57

2.1 Controle de convencionalidade internacional (definitivo ou autêntico) e o de matriz nacional (provisório ou preliminar), p. 57

2.2 As diferenças entre o controle de convencionalidade de matriz internacional e o de matriz nacional, p. 58

3 O controle de constitucionalidade dos tratados, p. 61

3.1 A inconstitucionalidade extrínseca e intrínseca dos tratados internacionais: a fiscalização concentrada e difusa, p. 61

3.2 A Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), p. 62

3.3 A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos tratados, p. 63

3.4 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, p. 63

4 Os princípios referentes à cooperação leal com o Direito Internacional, p. 67

4.1 As oportunidades perdidas, p. 67

4.2 A busca da harmonia, p. 68

4.3 O princípio da interpretação internacionalista, p. 69

4.4 O princípio do espaço constitucional de conformação aos tratados internacionais, p. 70

4.5 A presunção de aplicação dos tratados preexistentes e os tratados não autoaplicáveis, p. 71

4.6 Reconhecimento do "bloco de constitucionalidade" composto por normas internacionais agora com hierarquia constitucional, p. 71

4.7 Uso retórico e argumentativo da ratio decidendi internacional para fundamentar a decisão nacional, p. 73

4.8 Uso das leis e decisões nacionais para influenciar a redação e interpretação do Direito Internacional, p. 74

5 A dissonância, p. 75

5.1 Os ‘tratados nacionais’: um hábito brasileiro, p. 75

5.2 A decisão judicial interna que invalida tratados internacionais sem qualquer modulação temporal, p. 76

5.3 O descumprimento por ordem judicial nacional de decisões internacionais, p. 76

6 O Diálogo das Cortes e seus parâmetros, p. 77

7 Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153 e o Caso Gomes Lund, p. 81

7.1 Introdução, p. 81

7.2 A ADPF 153, p. 83

7.2.1 O voto do Rel. Min. Eros Grau, p. 83

7.2.2 O voto da Minª. Cármen Lúcia, p. 85

7.2.3 O voto da Minª. Ellen Gracie, p. 85

7.2.4 O voto do Min. Marco Aurélio, p. 85

7.2.5 O voto do Min. Celso de Mello, p. 86

7.2.6 O voto do Min. Cezar Peluso, p. 87

7.2.7 O voto do Min. Gilmar Mendes, p. 88

7.2.8 Os votos pela procedência parcial: Ministros Lewandowski e Carlos Britto, p. 88

7.3 A sentença no Caso Gomes Lund e outros, p. 91

7.3.1 O trâmite, p. 91

7.3.2 A parte dispositiva, p. 94

7.3.3 As reparações fixadas pela Corte, p. 97

7.4 A força vinculante da sentença do caso da Guerrilha do Araguaia, p. 99

7.5 Como solucionar o conflito aparente entre a decisão do STF e a decisão da Corte de San José?, p. 100

7.5.1 A visão negacionista e a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 100

7.5.2 A teoria do duplo controle, p. 102

8 Harmonia e Dissonância: os efeitos da pluralidade de ordens jurídicas no Brasil, p. 107

CONCLUSÃO, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 113

A

• Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), p. 62
• Acordos executivos. Tratados em forma simplificada ou acordos executivos., p. 43
• Aprovação congressual, p. 36
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, p. 63

B

• "Bloco de constitucionalidade". Reconhecimento do "bloco de constitucionalidade" composto por normas internacionais agora com hierarquia constitucional, p. 71
• Bloqueio. Fenômenos do bloqueio e transferência de competências, p. 29
• Busca da harmonia, p. 68

C

• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153 e o Caso Gomes Lund, p. 81
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153 e o Caso Gomes Lund. Introdução, p. 81
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153, p. 83
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Parte dispositiva, p. 94
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Reparações fixadas pela Corte, p. 97
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Sentença no Caso Gomes Lund e outros, p. 91
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Trâmite, p. 91
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Voto da Minª. Carmen Lúcia, p. 85
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Voto da Minª.Ellen Gracie, p. 85
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Voto do Min. Celso de Mello, p. 86
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Voto do Min. Cezar Peluso, p. 87
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Voto do Min. Gilmar Mendes, p. 88
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Voto do Min. Marco Aurélio, p. 85
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Voto do Rel. Min. Eros Grau, p. 83
• Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153. Votos pela procedência parcial: Ministros Lewandowski e Carlos Britto, p. 88
• Caso da Guerrilha do Araguaia. Força vinculante da sentença do caso da Guerrilha do Araguaia, p. 99
• Causas para o estudo da pluralidade das ordens jurídicas na atualidade, p. 19
• Como o Direito Brasileiro vê o Direito Internacional: os processos de formação e incorporaçãodos tratados, p. 31
• Competências. Fenômenos do bloqueio e transferência de competências, p. 29
• Conclusão, p. 111
• Conflito. Como solucionar o conflito aparente entre a decisão do STF e a decisão da Corte de San José?, p. 100
• Constitucionalidade. Controle deconstitucionalidade dos tratados, p. 61
• Constitucionalidade. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos tratados, p. 63
• Constitucionalização do Direito Internacional, p. 19
• Constituição. Interpretação da redaçãooriginária da Constituição e a inovação do rito especial do art. 5º, § 3º, p. 47
• Controle de constitucionalidade dos tratados, p. 61
• Controle de convencionalidade aplicado ao Direito Brasileiro, p. 57
• Controle de convencionalidade internacional (definitivo ou autêntico) e o de matriz nacional (provisório ou preliminar), p. 57
• Convenção Americana de Direitos Humanos. Visão negacionista e a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 100
• Convencionalidade. Controle de convencionalidade aplicado ao Direito Brasileiro, p. 57
• Convencionalidade. Controle de convencionalidade internacional (definitivo ou autêntico) e o de matriz nacional (provisório ou preliminar), p. 57
• Convencionalidade. Diferenças entre o controle de convencionalidade de matriz internacional e o de matriz nacional, p. 58
• Cooperação leal. Princípios referentes à cooperação leal com o Direito Internacional, p. 67
• Corte de San José. Conflito. Como solucionar o conflito aparente entre a decisão do STF e a decisão da Corte de San José?, p. 100
• Cortes. Diálogo das Cortes e seus parâmetros, p. 77

D

• Decisões nacionais. Uso das leis e decisões nacionais para influenciar a redação e interpretação doDireito Internacional, p. 74
• Decisão judicial interna que invalida tratados internacionais sem qualquer modulação temporal, p. 76
• Decisões internacionais. Descumprimento por ordem judicial nacional de decisões internacionais, p. 76
• Decreto executivo e a teoria da junção de vontades restrita, p. 39
• Descumprimento por ordem judicial nacional de decisões internacionais, p. 76
• Diálogo das Cortese seus parâmetros, p. 77
• Diferenças entre o controle de convencionalidade de matriz internacional e o de matriz nacional, p. 58
• Diferentes visões doutrinárias sobre o impacto do rito especial do art. 5º, § 3º, na hierarquia dos tratados de direitos humanos, p. 49
• Direito brasileiro. Como o Direito Brasileiro vê o Direito Internacional: os processos de formação e incorporação dos tratados, p. 31
• Direito brasileiro. Controle de convencionalidade aplicado ao Direito Brasileiro, p. 57
• Direito brasileiro. Responsabilidade internacional e o impacto no Direito Brasileiro, p. 28
• Direito brasileiro. Tratados e o Direito Brasileiro, p. 33
• Direito internacional. Como o Direito Brasileiro vê o Direito Internacional: os processos de formação e incorporação dos tratados, p. 31
• Direito internacional. Como o Direito Internacional vê o Direito Brasileiro, p. 27
• Direito internacional. Constitucionalização do Direito Internacional, p. 19
• Direito internacional. Princípios referentes à cooperação leal com o Direito Internacional, p. 67
• Direito internacional. Proposta do livro releitura da relação entre o direito internacional e o direito interno, p. 11
• Direito internacional. Relação entre o direito interno e o direito internacional, p. 25
• Direito interno. Relação entre o direito interno e o direito internacional, p. 25
• Direitos humanos. Diferentes visões doutrinárias sobre o impacto do rito especial do art. 5º, § 3º, na hierarquia dos tratados de direitos humanos, p. 49
• Direitos humanos. Regime especial dos tratados de direitos humanos no Brasil, p. 47
• Dissonância, p. 75

E

• Espaço constitucional. Princípio do espaço constitucional de conformação aos tratados internacionais, p. 70

F

• Fenômenos do bloqueio e transferência de competências, p. 29
• Fenômenos relacionados às ordens jurídicas plurais, p. 53
• Fiscalização concentrada e difusa. Inconstitucionalidade extrínseca e intrínseca dos tratados internacionais: a fiscalização concentrada e difusa, p. 61
• Força vinculante da sentença do caso da Guerrilha do Araguaia, p. 99
• Formação. Como o Direito Brasileiro vêo Direito Internacional: os processos de formação e incorporação dos tratados, p. 31

H

• Harmonia e dissonância: os efeitos da pluralidade de ordens jurídicas no Brasil, p. 107
• Hermenêutica. Interpretação da redação originária da Constituição e a inovação do rito especial do art. 5º, § 3º, p. 47
• Hierarquia constitucional. Reconhecimento do "bloco de constitucionalidade" composto por normas internacionais agora com hierarquia constitucional, p. 71
• Hierarquia dos tratados no ordenamento brasileiro, p. 45

I

• Importância do estudo da pluralidade das ordens normativas, p. 15
• Inconstitucionalidade extrínseca e intrínseca dos tratados internacionais: a fiscalização concentrada e difusa, p. 61
• Incorporação. Como o Direito Brasileiro vê o Direito Internacional: os processos de formação e incorporação dos tratados, p. 31
• Internacionalismo. Princípio dainterpretação internacionalista, p. 69
• Interpretação da redação originária da Constituição e a inovação do rito especial do art. 5º, § 3º, p. 47
• Interpretação. Princípio da interpretação internacionalista, p. 69
• Interpretação. Uso das leis e decisões nacionais para influenciar a redação e interpretação do Direito Internacional, p. 74

L

• Leis. Uso das leis e decisões nacionais para influenciar a redação e interpretação do Direito Internacional, p. 74

M

• Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos tratados, p. 63
• Modulação temporal. Decisão judicialinterna que invalida tratados internacionais sem qualquer modulação temporal, p. 76

N

• Negociações e a assinatura, p. 34
• "Neoconstitucionalismo" como impulsionador do fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas, p. 22

O

• Oportunidades perdidas, p. 67
• Ordem judicial. Descumprimento por ordem judicial nacional de decisões internacionais, p. 76
• Ordem normativa. Importância do estudo da pluralidade das ordens normativas, p. 15
• Ordem normativa. Pluralidade das ordens normativas, p. 13
• Ordenamento jurídico. Hierarquia dostratados no ordenamento brasileiro, p. 45
• Ordens jurídicas justapostas. Caso concreto de tema envolvendo ordens jurídicas justapostas: a ADPF 153 e o Caso Gomes Lund, p. 81
• Ordens jurídicas plurais.Fenômenos relacionados, p. 53
• Ordens jurídicas plurais. Fenômenos relacionados. Introdução, p. 55
• Ordens jurídicas. Harmonia e dissonância: os efeitos da pluralidade de ordens jurídicas noBrasil, p. 107

P

• Pluralidade das ordens jurídicas. Causas para o estudo da pluralidade das ordens jurídicas na atualidade, p. 19
• Pluralidade das ordens jurídicas. "Neoconstitucionalismo" como impulsionador do fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas, p. 22
• Pluralidade das ordens normativas, p. 13
• Pluralidade das ordens normativas. Diferentes terminologias, p. 17
• Pluralidade. Importância do estudo da pluralidade das ordens normativas, p. 15
• Prática constitucional. Terminologia ea prática constitucional brasileira, p. 33
• Preceito fundamental. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, p. 63
• Presunção de aplicação dos tratados preexistentes e os tratados não autoaplicáveis, p. 71
• Princípio da interpretação internacionalista, p. 69
• Princípio do espaço constitucional de conformação aos tratados internacionais, p. 70
• Princípios referentes à cooperaçãoleal com o Direito Internacional, p. 67
• Proposta do livro releitura da relação entre o direito internacional e o direito interno, p. 11

Q

• Quatro fases: da formação da vontade à incorporação, p. 34

R

• Ratificação, p. 38
• Ratio decidendi. Uso retórico e argumentativo da ratio decidendi internacional para fundamentar a decisão nacional, p. 73
• Reconhecimento do "bloco de constitucionalidade" composto por normas internacionais agora com hierarquia constitucional, p. 71
• Redação. Uso das leis e decisões nacionais para influenciar a redação e interpretação do Direito Internacional, p. 74
• Referências, p. 113
• Regime especial dos tratados de direitos humanos no Brasil, p. 47
• Relação entre o direito interno e o direito internacional, p. 25
• Responsabilidade internacional e oimpacto no Direito Brasileiro, p. 28
• Rito especial do art. 5º, § 3º, inspirando o STF: a natureza supralegal dos tratados aprovados pelo rito simples, p. 51

S

• STF. Conflito. Como solucionar o conflito aparente entre a decisão do STF e a decisão da Corte de San José?, p. 100
• STF. Rito especial do art. 5º, § 3º, inspirando o STF: a natureza supralegal dos tratados aprovados pelo rito simples, p. 51

T

• Teoria da junção de vontades, p. 34
• Teoria da junção de vontades. Decreto executivo e a teoria da junção de vontades restrita, p. 39
• Teoria do duplo controle, p. 102
• Terminologia e a prática constitucional brasileira, p. 33
• Tratados e o Direito Brasileiro, p. 33
• Tratados em forma simplificada ou acordos executivos., p. 43
• Tratados internacionais. Decisão judicial interna que invalida tratados internacionais sem qualquer modulação temporal, p. 76
• Tratados internacionais. Inconstitucionalidade extrínseca e intrínseca dos tratados internacionais: a fiscalização concentrada e difusa, p. 61
• Tratados internacionais. Princípio do espaço constitucional de conformação aos tratados internacionais, p. 70
• ‘Tratados nacionais’: um hábito brasileiro, p. 75
• Tratados não autoaplicáveis. Presunção de aplicação dos tratados preexistentes e os tratados não autoaplicáveis, p. 71
• Tratados. Como o Direito Brasileiro vê o Direito Internacional: os processos de formação e incorporação dos tratados, p. 31
• Tratados. Controle de constitucionalidade dos tratados, p. 61
• Tratados. Diferentes visões doutrinárias sobre o impacto do rito especial do art. 5º, § 3º, na hierarquia dos tratados de direitos humanos, p. 49
• Tratados. Hierarquia dos tratados no ordenamento brasileiro, p. 45
• Tratados. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos tratados, p. 63
• Tratados. Regime especial dos tratados de direitos humanos no Brasil, p. 47
• Tratados. Rito especial do art. 5º, § 3º, inspirando o STF: a natureza supralegal dos tratados aprovados pelo rito simples, p. 51

U

• Unilateralismo internacionalista, p. 27
• Uso das leis e decisões nacionais para influenciar a redação e interpretação do Direito Internacional, p. 74
• Uso retórico e argumentativo da ratio decidendi internacional para fundamentar a decisão nacional, p. 73

V

• Visão negacionista e a inconstitucionalidade da denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos, p. 100
• Vontade. Quatro fases: da formação da vontade à incorporação, p. 34
• Vontades. Teoria da junção de vontades, p. 34